Em alusão ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado no último dia 12 de maio, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta quarta-feira (19), uma homenagem aos profissionais da área no Estado. A solenidade, de autoria do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do governo no Legislativo, foi transmitida pela TV Alepe e no canal de Youtube da Casa. Quatro representantes da categoria foram homenageados simbolicamente.

A categoria foi representada por Leimisson Cravo, homenageado da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN-PE); Mônica Papaléo, que foi indicada para representar o Sindicato dos Enfermeiros e Enfermeiras de Pernambuco; Fernando Inácio de Jesus, simbolizando o Conselho Regional de Enfermagem (Coren); e a enfermeira Priscila Ferraz, que recebeu a homenagem do deputado Diogo Moraes, autor da proposição.

Durante seu pronunciamento, Diogo Moraes pontuou a importância da categoria no árduo trabalho que enfermeiros e enfermeiras têm enfrentado durante a pandemia da Covid-19. Ele citou que, apenas no Brasil, do início da pandemia até ontem, haviam sido notificados mais de 55 mil casos de contaminação entre esses profissionais, que terminaram resultando em quase mil mortes, segundo o Observatório da Enfermagem.

“Independentemente de que função exerçam dentro dos serviços de enfermagem, esses profissionais, em muitas situações, colocam em risco a própria vida, sem pestanejar, para salvar a de outras pessoas, em uma das mais puras traduções do altruísmo humano”, sublinhou o parlamentar.

Diogo também disse que, apesar de a Constituição Federal de 1988, determinar que é direito dos trabalhadores um “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”, até os dias de hoje, esse piso não foi implantado para a classe da enfermagem. O parlamentar saiu em defesa do Projeto de Lei Federal Nº 2.564/2020, que efetiva o direito constitucional para todos os profissionais de enfermagem do país, além de estabelecer uma jornada de 30 horas para eles, condizente com a realidade de maior parte da categoria. Ele ainda citou o PL Nº 744/2020, que estabelece a insalubridade no grau máximo de 40% para os profissionais da saúde que trabalham em unidades onde há atendimento de pacientes com Covid-19.

Após o pronunciamento do parlamentar, os quatro representantes homenageados falaram sobre o momento e o diálogo com o Poder Legislativo Estadual. A enfermeira Priscila Ferraz destacou a articulação do deputado Diogo Moraes para aprovação de um decreto que vai permitir a abertura de clínicas de enfermagem no âmbito estadual.

Já o representante da Associação Brasileira de Enfermagem, Leimisson Cravo, pontuou sua alegria em receber a homenagem. “Eu como enfermeiro e representante, vejo como extrema importância esse espaço de diálogo com a política. Me coloco à disposição da Casa para dialogar junto à classe”, afirmou.

Mônica Papaléo reforçou as palavras de Diogo em defesa da redução de jornada, piso salarial e o acesso da vacina a todos os brasileiros. O homenageado Fernando Inácio, representante do Coren, testemunhou a luta contra a Covid-19 e agradeceu o gesto da homenagem da Casa de todos os pernambucanos.

A solenidade, que foi realizada de forma híbrida, contou também com a participação online das deputadas Laura Gomes (PSB), Jô Cavalcanti (Psol) e o deputado João Paulo (PCdoB). Todos manifestaram apoio à categoria, ressaltando a importância de enfermeiros e enfermeiras no fortalecimento da saúde.

Moradores da 1ª Travessa Expedito Lopes, no bairro de Prazeres, ficavam preocupados a cada novo inverno com as condições da barreira próxima às suas residências, mas agora a situação mudou e eles afirmam sentirem-se mais tranquilos devido ao início das obras realizadas pela Prefeitura do Jaboatāo dos Guararapes para construção do muro de contenção no local. Os trabalhos foram acompanhados de perto pelo prefeito Anderson Ferreira na manhã desta quinta-feira (20). O gestor ressaltou a importância de obras desse porte, que irão contemplar outros locais da cidade, com o objetivo de proteger imóveis e moradores nos períodos de chuvas.

Residente há 45 anos na 1ª Travessa Expedito Lopes, a dona de casa Ana Lúcia Maria do Nascimento agradeceu à prefeitura. “Desde que vim morar aqui nunca vi ninguém se preocupar com essa barreira. Agora, agradeço ao prefeito Anderson Ferreira por fazer essa obra com a graça e a vitória de Jesus. Está uma maravilha”, disse a moradora.

A obra vistoriada pelo prefeito Anderson Ferreira faz parte da mais recente liberação de recursos do Governo Federal, no total de R$ 4,8 milhões. A verba também será aplicada em projetos na Rua São Bento e no Alto da Esperança, no Jardim Jordão; na Rua Triunfo, em Vista Alegre; na Rua Joaquim Tenório, 3ª Travessa do Bom Jesus e Belém de Nazaré, em Cavaleiro. Além dos muros de contenção, outro será construído na Rua Alto Santa Izabel, em Jardim Monte Verde, um investimento de quase R$ 450 mil.

“Desde o início da nossa gestão investimos mais de R$ 20 milhões em muros de arrimo, instalação de telas de argamassa, redes de drenagem e na manutenção das encostas. Também aplicamos, todos os anos, mais de R$ 10 milhões na limpeza de canais, de canaletas e galerias, além de capinação e em serviços necessários na área de prevenção a riscos. E cada rua que é pavimentada é contemplada com rede drenagem”, ressaltou Anderson Ferreira, durante vistoria da construção do muro de contenção.

Antes de ir ao bairro de Jardim Jordão, o prefeito acompanhou a limpeza do Canal Miguel Arraes, serviço que integra a Operação Inverno do Jaboatāo dos Guararapes.

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta quinta-feira (20.05), ordem de serviço autorizando o início das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Gravatá, que vai beneficiar cerca de 84 mil pessoas, com um investimento de aproximadamente R$ 22,5 milhões. Durante a reunião, realizada por videoconferência, Paulo Câmara também autorizou a assinatura de um convênio para limpeza e desobstrução de trecho do Rio Ipojuca.

“Estamos investindo na qualidade de vida da população de Gravatá, uma cidade turística que precisa de estrutura adequada para receber bem todos que a visitam. Seguimos na determinação de que, dentro do prazo de um ano, estipulado pela Compesa, já tenhamos a situação devidamente resolvida em 2022”, enfatizou Paulo Câmara.

De acordo com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a obra vai elevar a captação atual no Rio Amaraji de 190 litros por segundo para 320 litros por segundo. “Pernambuco está trabalhando com foco na universalização do acesso à água e na garantia da segurança hídrica para a população”, ressaltou Fernandha.

As intervenções para implantação do novo sistema partirão de um reservatório existente no município de Amaraji até a Estação de Tratamento de Água de Gravatá. Será implantada uma adutora com aproximadamente 20 quilômetros de extensão e construído um novo reservatório. Também estão previstas intervenções nas unidades existentes ao longo do percurso, que receberão o incremento de vazão projetado.

Visando reforçar cada vez mais as ações voltadas para a garantia da sustentabilidade, o governador também autorizou a assinatura de um convênio entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos e a Prefeitura de Gravatá para o repasse de recursos ao município que serão destinados à limpeza e desobstrução do Rio Ipojuca, no trecho próximo à área onde está sendo construído o Parque Janelas para o Rio. O valor investido na ação será de aproximadamente R$ 170 mil.

O prefeito de Gravatá, Padre Joselito, enfatizou que a realização da obra é de suma importância para o município. “Sempre foi um grande desejo da população que essa obra tivesse início, e que o abastecimento de água fosse ampliado”, disse. Também participaram da reunião, a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano de Gravatá, Ricardo Malta; além do deputado estadual Waldemar Borges e do deputado Federal André Ferreira.

JANELAS PARA O RIO – Ainda na reunião foi discutido o andamento das obras do Parque Ambiental Janelas para o Rio, de Gravatá, localizado em uma área de 10 mil metros quadrados, adjacente ao antigo Matadouro Público Municipal, no bairro do Jucá. A construção do equipamento conta com um investimento de aproximadamente R$ 2,3 milhões e tem como intuito proteger as margens do Rio Ipojuca e promover a integração da população com o espaço público. As intervenções já estão com 55% dos serviços executados, e a expectativa é de que a entrega do parque linear aconteça em agosto.

A Câmara do Recife agora tem no seu site institucional um Banco de Ideias Legislativas, um espaço que permite a qualquer pessoa enviar sugestões de Projetos de Lei. O objetivo é incentivar e promover a participação popular no processo legislativo. A iniciativa é resultado de uma Resolução do vereador Eriberto Rafael (PP), aprovada por unanimidade.

“A ideia sugerida não pode tornar-se automaticamente um Projeto de Lei, pois a Constituição Federal regulamenta as propostas de iniciativa popular. É preciso que 5% do eleitorado do município assine um Projeto para que ele possa ser apresentado e tramite oficialmente na Câmara. Como esse processo é burocrático, embora necessário, tivemos a ideia de criar esse espaço no site da Câmara e qualquer cidadão ou entidade poderá colocar sua ideia lá. A Câmara busca cada vez mais fortalecer sua aproximação com a sociedade”, destaca Eriberto Rafael.

As sugestões apresentadas no Banco de Ideias serão enviadas aos gabinetes dos 39 vereadores, que têm a liberdade de pegar a ideia e apresentar pelo mandato. O ícone “Participação popular” está na página inicial do site da Câmara: www.recife.pe.leg.br.

“É muito importante que o Poder Legislativo avance cada vez mais no sentido de ouvir as demandas da população. Já fazemos isso no dia a dia, no atendimento às comunidades. Contar com uma ferramenta virtual é inclusivo e estimula a democracia direta”, afirmou o presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB).

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) esteve nesta quarta-feira (19) com o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes, para discutir uma solicitação para reduzir o custo de produção de ovos e frangos. O deputado foi acompanhado da drª Débora Almeida, representante da Associação Avícola de Pernambuco (AVIPE), e do prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo. O atendimento da demanda foi sinalizado positivamente pelo secretário-executivo.

“Recebemos importantes notícias do Governo Federal, como a sinalização de que o ovo pode ser inserido como item da cesta básica, o que reduziria ou até zeraria a cobrança dos impostos PIS/Cofins. Também recebemos a garantia do Ministério da Agricultura que não faltará milho para a ração das aves, isso é importante para sinalizar ao mercado que não faltará o produto e desestimular a alta no preço do grão. Mais de 80% do custo de produção dos ovos vem da alimentação das aves”, explicou Eduardo da Fonte.

O parlamentar ainda destacou que, com o ovo sendo considerado item da cesta básica, e por isso terá menos impostos, o custo de produção será reduzido e as possibilidades de mercado aumentarão. “É um estímulo para o produtor que tem a vida dedicada à avicultura e nos fornece essa proteína tão importante”, conclui Eduardo da Fonte.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, protocolou, nesta quarta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da ampliação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios. O objetivo da proposta é ampliar as parcelas de 60 para 240 meses. Ainda segundo o texto, os entes poderão parcelar, excepcionalmente em 2021, todos os débitos relativos às contribuições previdenciárias. Além disso, as parcelas serão limitadas a 2% da receita corrente líquida referente ao ano anterior ao do vencimento da parcela.

“Sabemos que muitas cidades não estão conseguindo pagar a previdência e, com isso, os prefeitos estão com dificuldade para pagar funcionários e investir em áreas fundamentais, a exemplo da saúde, educação, mobilidade e segurança cidadã. Por isso, depois de dialogar muito nos últimos 30 dias, entendemos que é essencial ajudar os municípios a buscarem um fôlego fiscal. Com a aprovação dessa proposta, sobrarão mais recursos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, destacou.

Ao lado dos presidentes da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, e da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, Silvio discutiu a proposta com os prefeitos de Pernambuco e presidentes das associações municipalistas de todo o Brasil. Desde que assumiu o mandato de deputado federal, o parlamentar tem apresentado matérias que auxiliam no fortalecimento dos municípios e na recuperação da capacidade de investimentos.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (20), a segunda fase da Operação Desmame, em Timbaúba, na Zona da Mata de Pernambuco. A ação visa combater uma organização responsável por desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à cidade. Além disso, os alvos da operação também são suspeitos de crimes como fraudes em licitações e lavagem de capitais.

Ao todo, a ação, que é coordenada pela Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros e conta com a atuação de 22 policiais, cumpre quatro mandados de busca e apreensão em dez endereços no Recife e Timbaúba. As ordens judiciais foram expedidas pela 25ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Goiana.

Segundo a PF, entre 2013 e 2016, houve fraude nos processos licitatórios realizados pela administração municipal para aquisição de medicamentos e materiais odontológicos e hospitalares com recursos destinados ao SUS.

Ainda de acordo com a corporação, inicialmente, verificou-se que seis das sete licitações realizadas para atender a rede de saúde de Timbaúba foram vencidas pela mesma empresa, que teria apresentado proposta com preços até 50% inferiores aos preços de referência contidos nos editais de publicação dos certames e impraticáveis no mercado do ramo, angariando o montante de R$ 7.916.744,00.

Além disso, por meio da análise das licitações, foram identificados vários indícios de direcionamento e de fraude ao caráter competitivo nas disputas.

Ligação de empresa com políticos

Segundo a PF, foram encontrados diversos vínculos entre a empresa contratada com indícios de fraudes e políticos do município, como a existência de movimentações financeiras milionárias entre empresas do grupo econômico de um dos políticos envolvidos e a distribuidora de medicamentos contratada pela Prefeitura de Timbaúba.

Após a deflagração da primeira fase da operação, em fevereiro de 2021, diz a PF, foi possível robustecer os elementos de prova, fortalecendo os indícios de utilização de “laranjas” para fins de ocultação das vantagens ilícitas obtidas pela organização criminosa, em prejuízo aos recursos públicos destinados à saúde.

Os envolvidos irão responder pelos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa, a depender do grau de participação nos fatos apurados.

O JC procurou a prefeitura de Timbaúba, mas até a última atualização desta reportagem não havia recebido retorno do contato.

Informações do Jornal do Commercio

No Dia Nacional da Defensoria Pública, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), participou, nesta quarta-feira (19), da cerimônia de posse de seis novos defensores públicos do Estado. Durante a solenidade, ele recebeu da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) a Medalha Eduardo Campos 2020, concedida a personalidades do Estado que tenham contribuído para o trabalho da entidade.

Em seu discurso, o presidente da Alepe agradeceu a homenagem, ressaltou que – ao lado dos demais deputados e deputadas da Casa de Joaquim Nabuco – sempre buscou fortalecer as ações da Defensoria Pública e destacou a função social da entidade, especialmente na promoção da inclusão social. “A Defensoria Pública é guardiã dos direitos da população, principalmente das pessoas que vivem em estado de vulnerabilidade e precisam dos serviços jurídicos gratuitos. Tem um papel fundamental. A Alepe se sente muito feliz em fazer parcerias com a Defensoria Pública. Com isso a gente também presta mais serviços à população”.

Depois de parabenizar os novos defensores públicos, Eriberto aproveitou o discurso para a anunciar a nova parceria entre o Poder Legislativo estadual e a Defensoria Pública de Pernambuco: a abertura, em breve, de um espaço na grade de programação da TV Alepe para exibição de um programa da DPPE. “Essa política de aproximação com diferentes Poderes e órgãos tem sido uma das marcas de nossa gestão à frente da Alepe, na medida em que vemos esse tipo de cooperação como fundamental para implantarmos de projetos e ações importantes para o povo pernambucano”, destacou.

Após fazer um balanço dos avanços e da atuação da entidade nos últimos anos, o Defensor Público-Geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima, afirmou que uma das metas da DPPE é chegar a todas as comarcas com mais de 30 mil habitantes, até maio de 2022. “Faltam 12 comarcas para atingirmos nossa meta. Com o apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, não temos dúvida de que vamos concretizar esse sonho e, assim, poder levar mais dignidade, cidadania e acesso à Justiça a essas comarcas menores, que tanto necessitam do apoio do estado para fazermos o acesso à Justiça aos mais vulneráveis”.

O governador Paulo Câmara foi homenageado com uma placa, como reconhecimento pelo apoio hipotecado pelo Poder Executivo à instituição. “Gostaria de parabenizar os novos defensores e ressaltar que estou muito grato em participar desta celebração, no Dia Nacional da Defensoria Pública. Eles emprestarão força e talento à defesa da causa social e com um olhar para aqueles que mais precisam”, enfatizou o socialista.

A nova defensora Pública Débora da Silva Andrade, uma das empossadas, discursou em nome dos demais colegas. Também foram empossados Luciana Freire Losse, Giovana Figueiredo Leite, Joseph Brandão, Bernardo Augusto Ferreira Duarte e Nelson Mendes Silva. Também participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira, o procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Edmundo Siqueira, entre outras personalidades.