O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou as imputações de abuso de poder político e econômico, afastando as sanções de cassação do registro de candidatura o prefeito eleito de Arcoverde, Wellington da LW ( MDB), e seu vice, Israel Rubis (PP). A decisão foi proferida nesta terça (01), pelo ministro Alexandre de Moraes. Desta forma, ambos devem voltar ao comando do poder Executivo municipal.

O agravo especial foi apresentado pela equipe jurídica de Wellintgon da LW e Israel Rubis, que apresentou recurso sobre a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral, que afastou a chapa eleita. “O relator Alexandre de Moraes foi muito feliz em sua decisão, pois, de fato, os atos apontados no processo não eram capazes de configurar abuso de poder político ou econômico, inclusive esse também foi o entendimento do Ministério Público tanto no TRE/PE quanto no TSE“, comentou a advogada Diana Câmara.

Na decisão, Alexandre de Moraes analisa pontos que foram analisados para a cassação da chapa, como o uso da logomarca da prefeitura em cards de divulgação de Wellington e Israel. “Não consta dos autos nenhuma repercussão social ou abrangência do material divulgado, que sequer constitui propaganda extemporânea ou institucional, porque desacompanhados de pedido de voto ou divulgação de atos, programas, serviços ou campanhas dos órgãos da administração. Além disso, para a subsunção da norma, exige-se o custeio do material pelo Governo, circunstância não comprovada nos autos.
Desse modo, entendo que a imputação não teve o condão de afetar a lisura do processo eleitoral, requisito indispensável ao reconhecimento do ilícito”, descarta o ministro.

Na decisão ele também comenta a suposta utilização de carro oficial em carreata, onde locutor teria expressado palavras contra a a oposição. “Contudo, mesmo diante da materialidade do fato, subsumido à hipótese do art. 73, I da Lei das Eleições, parece-me evidente que um único desfile acompanhado de discurso notadamente eleitoral, ainda que irregular e como tal deva ser considerado, não se reveste de grandeza tal que caracterize abuso de poder, que exige para configuração a extrapolação relevante que influencie sobremaneira o pleito.”, diz a decisão.

O magistrado ainda avaliou a acusação de entrega de benesses por parte de secretarias municipais. “O que se tem de efetivo, nesse contexto, são indícios verdadeiramente graves, mas que estão desacompanhados de provas que evidenciem a entrega de benefícios assistenciais à população carente em contrapartida ao proveito eleitoral”, enfatiza.

Outro ponto avaliado foi a acusação da interdição de uma via municipal onde seria realizada uma carreata da chapa adversária. “Nesse cenário, a materialidade da conduta está devidamente comprovada, mas não se tem caracterizado o abuso de poder político para os fins aqui colimados pela simples interdição da via, porque se trata de apenas um dos inúmeros modos de divulgação da campanha. Além disso, impossível ignorar que a carreata aconteceu, mesmo com a necessidade da intervenção judicial, ou seja, a tentativa de obstrução de campanha de adversário não pode ser punida sob a ótica do abuso de poder, mas sim na esfera própria do desvio de finalidade da conduta que determinou o bloqueio da via”, finaliza o ministro.

Deputados estaduais se reuniram, na manhã desta terça-feira (1/06), para ouvir o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, as providências do Governo do Estado após o confronto entre manifestantes e a Polícia Militar, no último sábado, no Centro do Recife. O encontro ocorreu na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco, por mais de três horas, onde o secretário narrou o ocorrido e trouxe os desdobramentos da apuração no âmbito da SDS-PE. De acordo com o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), a Casa seguirá acompanhando o processo, buscando mediar os conflitos, para garantir um desfecho justo, onde os responsáveis sejam penalizados.

Participaram da reunião os líderes do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), e da Oposição, Antônio Coelho (DEM), juntamente com os presidentes das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Waldemar Borges (PSB); de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, Juntas (PSOL); e de Segurança Pública, Fabrizio Ferraz (PP). Também marcaram presença membros desses colegiados: Aglailson Victor (PSB), Alberto Feitosa (PSC), Aluísio Lessa (PSB), Antônio Moraes (PP), Diogo Moraes (PSB), Henrique Queiroz Filho (PL), João Paulo Lima (PCdoB), Joel da Harpa (PP), Teresa Leitão (PT) e Tony Gel (MDB).

Desde que surgiram as primeiras notícias do confronto, no sábado, a Assembleia Legislativa, por meio dos seus integrantes, já passou a acompanhar as ações do Governo. No primeiro momento, o secretário Antônio de Pádua se colocou à disposição da Alepe, para prestar os esclarecimentos iniciais sobre o conflito. “Durante a reunião, o secretário nos prestou informações sobre procedimento disciplinar, sobre o inquérito policial que foi aberto, onde foram designados dois delegados para presidirem as investigações necessárias. Tivemos conhecimento, também, que cinco policiais foram afastados das suas funções, enquanto durarem as averiguações”, afirmou o deputado Eriberto Medeiros.

Segundo o chefe do Legislativo estadual, responsável por detalhar à imprensa o encontro, “as imagens do confronto dão a entender que houve excesso, mas só as investigações é que darão o norte, na hora de atribuir responsabilidades”. “Representando os anseios da população, os deputados tiveram oportunidade de tirar dúvidas, fazer sugestões e críticas construtivas ao encaminhamento dado pela SDS. As pessoas alvejadas por bala de borracha, o caso da vereadora atingida pelo spray de pimenta e outros episódios que vierem à tona serão devidamente apurados e esclarecidos”, esclareceu o presidente, frisando que a Alepe continuará acompanhando, de perto, os desdobramentos do caso.

O governador Paulo Câmara aceitou o pedido de exoneração do comandante da Polícia Militar, Vanildo Maranhão, feito no início da noite desta terça-feira (01.06). Maranhão será substituído pelo coronel José Roberto Santana que atualmente ocupava o cargo de diretor de Planejamento Operacional da PM.

O novo comandante será nomeado nesta quarta-feira. As investigações sobre as responsabilidades das agressões praticadas por policiais militares durante a manifestação ocorrida no último sábado no centro do Recife continuam. Há procedimentos investigatórios instaurados pela Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social e pela Polícia Civil.

Especialista em Segurança Pública, o deputado estadual Delegado Erick Lessa tem realizado várias ações com o objetivo de melhorar a segurança dos cidadãos, bem como garantir direitos aos profissionais do setor. Neste sentido, aproximando a estrutura policial da população dos bairros mais afastados do centro, o deputado solicitou a instalação de uma unidade móvel da Polícia Civil no Residencial Luiz Bezerra Torres, situado na periferia de Caruaru. Em resposta à solicitação, está ocorrendo a Operação Luiz Torres, que começou no dia 31/05 e encerra no próximo dia 04, contando com um efetivo diário de 05 policiais, entre eles, delegado, escrivão e agentes.

Segundo o deputado, o momento é oportuno para otimizar o atendimento à população. “A comunidade local tem a oportunidade de registrar Boletins de Ocorrências e realizar denúncias diretamente com os profissionais. É muito importante a participação dos moradores, para que a instituição venha a desenvolver ações cada vez mais efetivas no intuito de coibir a criminalidade”, orienta.

VACINAÇÃO
A atuação de Lessa também contempla os diversos profissionais que integram a Segurança Pública. Mesmo inseridos no grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, guardas municipais e profissionais de segurança viária têm encontrado restrições para serem imunizados. Lessa tem sido procurado por vários representantes dessas categorias. Sensibilizado com esta situação, o parlamentar solicitou que as prefeituras sejam orientadas sobre o dever de vacinar esses profissionais. A solicitação foi realizada através de ofícios, que foram encaminhados ao secretário estadual de Saúde, André Longo, e a prefeituras de municípios do Agreste.

No documento, o deputado cita que o Plano Nacional da Vacinação, ao descrever o grupo prioritário “Forças de Segurança e Salvamento” descreve em seu Anexo I: “Policiais federais, militares, civis e rodoviários; bombeiros militares e civis; e guardas municipais”, trazendo também orientação da Nota Técnica nº 155/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS que “Forças de segurança e salvamento e Forças Armadas: recomenda-se iniciar pelos trabalhadores mais expostos, ou seja, os que se encontram na linha de frente das atividades de rua e segurança […]”.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, recebeu, nesta terça-feira, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o ex-prefeito Luciano Duque e apresentou a estrutura do Complexo Administrativo da Prefeitura. A gestora da cidade sertaneja contou que pretende montar um centro administrativo no seu município e vê o modelo adotado em Jaboatão como exemplo. Luciano Duque, que governou Serra Talhada por dois mandatos, disse que Anderson Ferreira é uma revelação como gestor e por isso a importância da troca de experiências entre os dois municípios.

“A administração de Anderson vem sendo apontada como uma das mais inovadoras do Estado e isso se dá pelo perfil arrojado do prefeito. Os dois prêmios da ONU por excelência em gestão pública que ele ganhou mostra os avanços alcançados por Jaboatão. Essa forma de governar de Anderson Ferreira justifica o surgimento de uma nova liderança no Estado e a referência de grande gestor”, disse Luciano Duque.

A prefeita Márcia Conrado está no primeiro mandato e tem a intenção de unificar a sua administração num centro administrativo, como acontece no Jaboatão. “Fiz questão de conhecer o Complexo Administrativo para entender como funciona e fiquei surpresa com o que vi. É um modelo diferente das outras prefeituras, que torna o trabalho mais dinâmico e eficiente. Vamos marcar mais reuniões envolvendo secretários dos dois municípios para que, em breve, Serra Talhada também tenha seu centro administrativo nos moldes do que conheci em Jaboatão”, disse a gestora.

Anderson Ferreira detalhou o funcionamento do Complexo Administrativo e disse que também irá a Serra Talhada para conhecer projetos e ações que são desenvolvidas no município. “Acompanho o que vem sendo realizado desde as gestões de Luciano Duque e agora com a prefeita Márcia Conrado, que já tem seu trabalho reconhecido. Acertei uma visita a Serra Talhada para conhecer os avanços alcançados na Educação através da parceria entre a Prefeitura e a Fundação Lema, que elevou os índices do Ideb num curto espaço de tempo. Isso acontece porque, apesar do momento que todos os gestores estão enfrentando, é na adversidade que se encontram soluções que atendam às necessidades da população”, disse Anderson Ferreira.

Aconteceu na tarde desta terça-feira, dia 1º de junho, o encontro que selou a aliança entre o deputado estadual Clóvis Paiva (PP) e o prefeito de Altinho, Orlando José (PSB). A reunião foi testemunhada pelo prefeito de São Caetano, Josafá Almeida(PSL), também aliado do deputado.

”Gestor de grande espírito público e competência, Orlando José tem realizado uma excelente gestão à frente do Executivo Municipal de São Caetano. Fico feliz em ter ao nosso lado um quadro como este ao nosso grupo”, destacou Clóvis Paiva.

Com a adesão do prefeito de Altinho, o deputado estadual Clóvis Paiva conquista uma importante base eleitoral no Agreste, onde também conta com o prefeito de São Caetano e lideranças de outros municípios da região. Para a reeleição Paiva ainda conta com o apoio do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, e de uma série de lideranças na Zona da Mata e Região Metropolitana.

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Bolsonaro ao projeto de lei 3.477/2020, que garante internet e tablets para professores e alunos das redes públicas de ensino básico. Pela nova lei, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares, 1,6 milhão de professores e 18 milhões de estudantes serão beneficiados no primeiro momento. “É uma conquista muito importante, fruto da mobilização da sociedade e dos que têm compromisso com a educação, que assegura o direito inalienável a uma educação pública básica”, discursou o socialista.

Danilo Cabral destacou que a derrubada do veto é um avanço fundamental com o agravamento da pandemia no Brasil. “Temos que reforçar a proteção social e a garantia de direitos em função da ausência do Estado, pois muitos desses direitos estavam sendo negados”, afirmou. Segundo ele, a nova lei busca a inclusão digital de milhões de jovens que estão fora da sala de aula por causa da pandemia e que, em função de sua condição social, não conseguem ter acesso ao ensino remoto. “O ensino híbrido é o novo normal da educação por causa da pandemia e por ser também uma imposição das mudanças provocadas pelo avanço da tecnologia. Temos uma sociedade cada vez mais conectada e não podemos excluir a população mais vulnerável dessa nova realidade”, declarou.

Aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, no ano passado, e no Senado em fevereiro, a nova lei determina que o governo federal deverá transferir R$ 3,5 bilhões para estados e municípios para a aquisição dos equipamentos e da internet 30 dias após a vigência da lei. Serão beneficiados os estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, com prioridade para aqueles que estão no ensino médio.

Os estados e municípios definirão como será ofertada a conectividade para os alunos. Poderá ser um pacote de internet para celular ou um modem. “Diante da ausência do MEC nesta pandemia, o Congresso Nacional cumpriu o seu papel e, mais uma vez, deu uma resposta à sociedade. Garantimos a inclusão digital para os alunos mais vulneráveis, na forma da lei, e contemplamos os professores do ensino básico”, afirmou Danilo Cabral.

Cultura– O Congresso Nacional também derrubou os vetos do presidente Bolsonaro à prorrogação da Lei Aldir Blanc. Dessa forma, cerca de R$ 800 milhões não empenhados devem ser usados até o fim de 2021 para financiar o setor cultural. Em Pernambuco, são R$ 53 milhões do estado e municípios. “Essa medida vai beneficiar cerca de seis milhões de trabalhadores de todo Brasil que gravitam no setor cultural”, destacou Danilo Cabral, que foi relator da proposta na Câmara dos Deputados.

Auxílio emergencial– Os parlamentares garantiram a priorização da mulher provedora de família monoparental, com a derrubada do veto 35/2021. Ela vai passar a receber duas cotas do auxílio emergencial. “Espero que possamos trazer, ao Plenário, a discussão sobre a medida provisória (MP 1.039/2021) que trata sobre o auxílio emergencial. Queremos assegurar o valor de R$ 600 para a população”, disse Danilo Cabral. Ele lembrou que o valor do benefício é de R$ 250, mas a maioria das pessoas cadastradas está recebendo apenas R$ 150.

Ano passado o ex-deputado Silvio Costa transferiu o título eleitoral para Jaboatão dos Guararapes e pensou em ser candidato a prefeito. Com a pandemia da covid, Silvão desistiu do pleito em 2020. Entretanto, os números da eleição de Jaboatão mostram que se o ex-deputado estivesse na disputa, a eleição iria para o segundo turno. Agora, após tomar as duas doses da vacina, Silvão volta à cena política. A pedido da executiva estadual dos Republicanos, ele começou a estruturar as chapas de deputado federal e estadual dos Republicanos.

Conhecido como um grande estrategista político e um craque na elaboração de chapas proporcionais, Silvão diz que, em 2022, os republicanos vão eleger deputado federal com 50 mil votos. “Já conversei com nove pré-candidatos a deputado federal, se todos ingressarem no partido, não tenho dúvida que elegeremos de quatro a cinco deputados federais”, diz o ex-deputado.

Silvão também avisa que pode ser ou não candidato a deputado federal em 2022 porque o grupo político liderado pelo deputado federal Silvio Costa Filho, presidente estadual dos Republicanos, tem atuação política em mais da metade dos municípios de Pernambuco com prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e setores organizados da sociedade. Os republicanos estão cada vez mais se credenciando para participar da composição majoritária da frente popular e, hoje, o deputado federal Silvio Costa Filho é lembrado como um nome natural para compor a vaga do Senado.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) reforçou ao governador Paulo Câmara a necessidade de criação do IPVA Rural, com 50% de desconto para produtores de baixa renda; e a possibilidade de parcelamento do IPVA, para pessoas físicas e jurídicas, em até 36 vezes e em outras modalidades além do cartão de crédito. A suspensão da apreensão veicular enquanto durar a pandemia de Covid-19 também foi solicitada ao governador.

A bancada dos Progressistas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, além dos prefeitos do PP e o presidente dos Progressistas no Recife, Lula da Fonte, também manifestaram apoio à solicitação (Ofício 180/21) que foi enviada a Paulo Câmara nesta segunda-feira (31).

“Entendemos que o pleito é justo e necessário. Precisamos ampliar a forma de pagamento para além do cartão de crédito e também o prazo, são medidas que deixam a quitação da dívida mais democrática. Vemos que isso é uma questão de justiça social aos produtores rurais”, explicou Eduardo da Fonte.