Agricultores familiares de Pernambuco já podem se inscrever na Safra 2021-2022. O Governo do Estado assegurou cotas para atender a 160.000 famílias dos municípios do Estado abrangidos pelas ações da SUDENE. A ação destina aos agricultores e agricultoras que sofrem com perda da lavoura devido à estiagem ou excesso hídrico.

Segundo o Secretário da Agricultura Familiar, Humberto Arraes, o programa é uma oportunidade para os gestores municipais protegerem as famílias vulneráveis e fomentar circulação da economia no comércio das cidades: “O programa Garantia-Safra assegura as condições de sobrevivência a essas famílias no período da seca por meio do pagamento de um benefício que os auxilia na compra de alimentos. Além disso, nos municípios onde a perda é comprovada, ocorre a injeção de um grande volume de recursos na economia local”, afirmou.

Garantia-Safra em Pernambuco

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) é responsável pela Coordenação Estadual do Programa Garantia-Safra, por meio de sua Secretaria Executiva da Agricultura Familiar. Nos municípios onde a perda das lavouras é igual ou superior a 50% (pelos critérios do Programa) é pago as famílias um benefício de R$850,00 em parcela única.

Quem pode se inscrever?
Para os agricultores que nunca participaram do programa é preciso enquadramento nos seguintes critérios:

• Ter Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa;
• Plantar algodão, feijão, milho, mandioca e/ou arroz;
• Produzir em uma área entre 0,6 e 5ha;
• Ter renda família de até 1,5 salário mínimo.
Em virtude da pandemia e buscando evitar aglomeração nos escritórios do IPA e sindicatos, as famílias que se inscreveram em safras anteriores e possuíam DAP ativa tiveram sua inscrição realizada automática pelo sistema, sendo possível confirmar sua efetivação no site do Programa Garantia-Safra.

Em caso de dúvida, os agricultores(as) devem procurar as Secretarias Municipais, escritórios do IPA e Sindicatos.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em parceria com o Sebrae, lançou, nesta terça-feira (17), o projeto Jaboatão Mais Inovador, que oferece gratuitamente cursos, consultorias, oficinas e palestras. Estão disponíveis mais de 2.370 vagas para empreendedores informais e 130 para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, produtores rurais e artesãos. O projeto, que terá início no próximo dia 30 de agosto, tem como foco a capacitação de mão de obra e orientação sobre como administrar o próprio negócio. As inscrições podem ser feitas através do portal jaboatao.pe.gov.br. Os inscritos serão informados sobre datas e locais onde deverão comparecer.

As consultorias abrangem temas como ambiente de negócios, desenvolvimento mercadológico e inovação tecnológica. Haverá 74 oficinas sobre qualidade no atendimento, marketing pessoal, estética, serviços de garçom, culinária, fotografia e uso de tecnologias para negócios na internet. As 26 palestras são relacionadas a vendas on-line, atendimento ao cliente, delivery e técnicas de panificação e confeitaria. E serão oferecidos 12 cursos nas áreas de costura industrial, mecânica para motocicletas, qualificação de camareiras, garçons e boas práticas de segurança alimentar.

“Estamos num momento de retomada da economia e os empreendedores precisam estar preparados para aproveitar as oportunidades, conquistando clientes com produtos e serviços de qualidade. Esse é justamente o objetivo do projeto Jaboatão Mais Inovador. São cursos, oficinas, consultorias e palestras oferecidas de forma gratuita, e assim podemos dar a nossa contribuição para a geração de emprego e renda no nosso município”, disse o prefeito Anderson Ferreira, ao anunciar o lançamento do projeto.

O Jaboatão Mais Inovador, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, acontecerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, nas Salas do Empreendedor instaladas nas Regionais de Jaboatão Centro, Cavaleiro e Mercado das Mangueiras (Prazeres). Todas as ações obedecerão as orientações sanitárias, com higienização, distribuição de álcool 70% e distanciamento social com turmas limitadas a, no máximo, 30 participantes. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio dos números (81) 99707-8416 / 99529-6266 / 99894-1361.

O deputado estadual Clodoaldo Magalhães entrou com uma Ação Popular contra a União, na 3º Vara Federal do Recife. No documento, o parlamentar pede que o Governo Federal apresente justificativa técnica para a decisão de cancelar trecho das obras da Ferrovia Transnordestina. A ação se refere ao ramal que chega a Salgueiro e vai até Suape, no território pernambucano.

No projeto, há duas pernas com 1.753km de extensão. Elas deveriam ligar o município de Eliseu Martins, no Sul do Piauí, aos portos de Suape (Pernambuco) e Pecém (Ceará). Porém, apenas o ramal cearense está assegurado.

“Em questão, deveria estar a importância dos ramais e o que eles representam para a economia do Nordeste. Suape, por exemplo, é líder de movimentação de contêineres, em gás de cozinha, em combustíveis, em veículos. É um porto sujeito a regulação federal, enquanto Pecém é de iniciativa privada. Portos controlados deveriam ser destinatários dos investimentos da União, mas a proposta do Governo Federal parece ir em sentido contrário”, justifica o autor da ação.

O documento junta farto material que comprova o risco de abandono parcial das referidas obras, o que gerará prejuízos incalculáveis ao erário e à população. Em decorrência deste fato, o deputado levanta a bandeira da importância do projeto de desenvolvimento regional que está parado desde 2016. “Concluir o ramal de Suape é imperativo e deve ser uma política estadual”.

Na Ação Popular, o deputado estadual ainda sublinha que a execução da Ferrovia Transnordestina custou aos cofres públicos, até o ano de 2021, no mínimo, 5 bilhões de reais, tendo sido concluída, até o momento, mais da metade de suas obras. “O ato administrativo de “cancelar” o ramal da ferrovia que levaria ao Porto de Suape, ou mesmo a omissão em promover a sua evolução e, ato contínuo, a sua conclusão, é capaz de gerar um prejuízo literalmente bilionário ao erário”, adverte Clodoaldo Magalhães.

Por fim, o parlamentar solicita à Justiça que os responsáveis apresentem, num prazo de dez dias, estudos técnicos que motivaram a decisão administrativa de cancelar as obras do ramal de Suape da Ferrovia Transnordestina e, sejam impedidos de tomar qualquer medida que implique no cancelamento das obras.

O deputado estadual Antonio Fernando (PSC) já recebeu a confirmação da visita do Governador de Pernambuco ao Sertão do Araripe. Na próxima quinta-feira (19.08) e também na sexta-feira (20.08), o Governador Paulo Câmara irá percorrer a região, ao lado do deputado sertanejo, prefeitos e lideranças locais para inaugurar obras e apresentar novos projetos para o desenvolvimento regional.

Um dos destaques será o anúncio de obras de recuperação de estradas e construção de novas rodovias para melhorar e reforçar a malha viária estadual na região. Entre os anúncios que serão feitos, o deputado Antonio Fernando ressaltou a importância da PE-630, ligando o município de Trindade ao distrito da Barra de São Pedro, em Ouricuri, uma rodovia estratégica para o tráfego de veículos e transporte de cargas regional. “A PE-630 é uma obra fundamental que pedimos, através de nossas ações parlamentares, e o Governador vai atender, melhorando a vida, ajudando a movimentar a economia e dando mais segurança aos motoristas em geral. O trecho dessa rodovia estadual – entre Trindade e a Barra de São Pedro, em Ouricuri – é um antigo pleito da população, que agora caminha firme para se tornar realidade”, comemorou Antonio Fernando.

Outra ação do Governo de Pernambuco que agradou muito ao deputado foi o anúncio do  lançamento do projeto executivo de um trecho da PE-590, fazendo a interligação asfáltica do município de Ipubi com o povoado de Santa Rita, em Ouricuri. “Venho batalhando pela construção dessa estrada desde o início do meu mandato de deputado na Assembleia Legislativa. A PE-590 – no trecho entre Ipubi e o distrito de Santa Rita, em Ouricuri – fez parte de vários requerimentos nossos na ALEPE. E agora, agradecemos ao Governador Paulo Câmara por atender os nossos pleitos tão importantes para as populações de Ouricuri, Trindade, Ipubi e do Araripe”, concluiu Antonio Fernando.

Acompanhado do prefeito de Ipubi, Chico Siqueira, Jarbas Filho esteve reunido com o presidente do DETRAN, Roberto Fontelles, para tratar da viabilização de um posto de atendimento do órgão para o município. O equipamento foi garantido pelo presidente do DETRAN, e vai melhorar a situação da região.

Pré-candidato a deputado estadual, Jarbas Filho vem atendendo de forma efetiva e bastante presente nos municípios que o apoiam. O gestor agradeceu o empenho de Jarbas Filho e do senador Jarbas Vasconcelos no sentido de garantir melhorias para a população de Ipubi.

A deputada Alessandra Vieira (PSDB) segue buscando melhorias para as rodovias que ligam Pernambuco. A parlamentar visitou nesta segunda-feira, 16 de agosto, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE), no bairro de Santo Amaro, no Recife, para solicitar a pavimentação das estradas que ligam os municípios de Betânia (PE-340) à Floresta (PE-360), no Sertão do Pajeú, e Santa Cruz do Capibaribe à Barra de São Miguel-PB (PE-187).

Recebida pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, Alessandra também reivindicou a recuperação de trechos que cortam o Agreste e a Zona da Mata, objeto de indicações do seu mandato: PE-112 (São Joaquim do Monte/Camocim), PE-120 (Catende), PE-130 (Taquaritinga do Norte/Vertentes), PE-145 (Brejo da Madre de Deus/Jataúba), PE-197 (Pesqueira/Poção), PE-121 (Frei Miguelinho/Riacho das Almas), PE-149 (Altinho/Agrestina), PE-90 (Toritama/Surubim), PE-160 (Santa Cruz do Capibaribe/Jataúba) e a PE-103/109 (Bonito).

O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira acompanhou a agenda ao lado do ex-prefeito de Betânia Val Araújo e de lideranças políticas daquele município. “São rodovias que estão na rota do desenvolvimento do estado, pontos importantes para a economia de Pernambuco, mas que precisam de obras para assegurar a mobilidade das pessoas e evitar acidentes que são tão recorrentes naquela região”, afirmou Alessandra.

MATA SUL – A deputada celebrou o início das obras de pavimentação no município de Catende, na Zona da Mata Sul, fruto da sua articulação junto ao deputado federal Fernando Filho (DEM) e a CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A conquista vai garantir o investimento de R$ 500 mil reais em pavimentação asfáltica para a comunidade de Lage Grande, um dos maiores distritos da cidade.

Por Erick Lessa

Os pernambucanos que utilizam motos receberam uma boa notícia. O governador Paulo Câmara assinou, na quinta-feira 12, um projeto de lei que perdoa os débitos do IPVA de proprietários de motocicletas e motonetas nacionais de até 150 cilindradas. Assim, as dívidas relativas ao licenciamento das motos registradas em Pernambuco até o ano 2020 serão anuladas.

O intento, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa e conta com o apoio dos parlamentares, ainda amplia o prazo para a quitação do licenciamento de 2021 até dezembro. Como a matéria tramita em regime de urgência, a votação deverá ocorrer nos próximos dias. As pessoas que utilizam as motos para trabalhar e foram afetadas pelos impactos da pandemia serão as principais beneficiadas com a norma, pois foram as que mais sofreram com os problemas financeiros e encontraram dificuldades para quitar as prestações do tributo.

Essa ação do Governo está em consonância com um pleito solicitado por mim e pela bancada do Progressistas no ano passado. Em 31 de maio de 2020, a bancada entregou ao governador o Ofício nº 180/21. O documento já descrevia a necessidade de concessões do imposto, para mitigar os obstáculos provocados pela crise financeira decorrente da pandemia. Na mesma época, também emiti um ofício de igual teor, com outras sugestões para ajudar à população que mais precisa.

Esses exemplos mostram o poder público cumprindo o seu papel de oferecer condições de crescimento ao trabalhador. Desta forma, garantindo a propriedade privada e a liberdade econômica, resultando em uma maior movimentação de ordem econômica, gerando impactos positivos tanto na vida pessoal do indivíduo quanto na sociedade em geral.

Erick Lessa é deputado estadual

Autoridades do mundo jurídico e personalidades pernambucanas se reuniram, hoje, no Tribunal de Justiça de Pernambuco em torno dos 199 anos da instituição. Para marcar a data o TJPE realizou, uma cerimônia de homenagens. A entrega da Medalha do Mérito Judiciário “Desembargador Joaquim Nunes Machado” também fez parte das comemorações dos 200 anos de criação do judiciário estadual.

“Hoje é uma data representativa para a justiça no Estado. O TJPE presta serviço há dois séculos e nos orgulhamos de ser o quarto tribunal mais antigo do país. Temos a satisfação não só de prestar serviço à sociedade, como de ter uma edificação de 1930, que é o templo do Tribunal de Justiça”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, Fernando Cerqueira. O Palácio passou por reestruturações e na ocasião, foi inaugurada a sala dos Desembargadores com restauração, ambientação e nova Galeria dos Presidentes.
Segundo o presidente do TJPE, a honraria foi entregue às autoridades que trabalham em prol de Pernambuco e do Brasil e que prestam serviços relevantes à causa da justiça. Entre as autoridades agraciadas com a comenda e com o Diploma de Honra ao Mérito, o procurador-geral de justiça, Paulo Augusto Freitas, que representou o Ministério Público de Pernambuco.

“Não é de hoje que o MPPE tem uma relação interinstitucional de trabalhos feitos em parceria com o TJPE. E estar aqui hoje neste momento histórico muito nos honra e orgulha”, pontuou Paulo Augusto Freitas. Segundo Paulo Augusto Freitas, o Tribunal de Justiça tem uma parceria enorme com outras instituições do Estado, e o MPPE se insere dentro dessa parceria importante para o povo pernambucano.

O prefeito do Recife, João Campos, os secretários de Estado, Décio Padilha e André Longo, o médico Moisés Wolfenson e o defensor público geral, Jose Fabrício de Lima foram alguns dos outros nomes homenageados.

O governador Paulo Câmara recebeu do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a garantia de que o Ramal Suape da Ferrovia Transnordestina será viabilizado. Em reunião na sede do ministério, em Brasília, na tarde desta segunda-feira, o governador ouviu do ministro que o trecho da linha que vai da cidade de Custódia, no Sertão, até Suape será desmembrado da atual concessão, e o Estado poderá finalizar a obra por meio de uma nova concessão. Freitas também assegurou que a Ilha de Cocaia será retirada da poligonal do Porto Organizado de Suape e poderá ser utilizada como terminal de uso privativo para exportação de minérios.

“O ministro deixou claro que sua declaração anterior, de que apenas o Ramal de Pecém da Transnordestina seria concluído, se referia ao que vai permanecer dentro do contrato de concessão com a TLSA. A intenção do Governo Federal é retirar o Ramal de Suape do contrato existente e liberar o trecho para que possamos fechar uma nova concessão”, afirmou Paulo Câmara.

O governador lembrou que Pernambuco se antecipou a essa decisão do ministério e enviou à Assembleia Legislativa, na semana passada, projeto de emenda à Constituição Estadual que prevê a possibilidade de o governo estadual explorar o serviço ferroviário no seu território. “Temos conversas avançadas com investidores interessados em concluir a ferrovia e explorar esse novo modal logístico através de Suape, um porto campeão nacional em movimentação de cargas”, concluiu.

Além de Paulo Câmara, participaram da reunião no Ministério da Infraestrutura o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio; o presidente de Suape, Roberto Gusmão; e o diretor de Planejamento do Porto, Francisco Martins.