No primeiro dia após o lançamento do Programa Infância na Creche, que vai investir R$ 150 milhões para dobrar as vagas em creches municipais do Recife, o prefeito João Campos vistoriou o andamento das obras da Creche Escola Deputado Alcides Teixeira, em Santo Amaro. Esta é uma das seis obras da Prefeitura do Recife que já estão em andamento para a construção deste tipo de unidade de ensino. Além disso, dez projetos estão em elaboração e outros dez projetos começarão a ser implementados em breve. A instituição visitada pelo gestor municipal, na manhã desta quarta-feira (25), já está com 90% dos serviços concluídos e recebeu investimentos na ordem de R$ 1,9 milhão, ampliando em 32% a oferta de vagas no bairro.

“Lançamos ontem o programa Infância na Creche e com isso a gente firmou o compromisso de construir sete mil vagas de creches pelos próximos quatro anos na nossa cidade. E agora a gente já está vistoriando a obra de uma nova creche, aqui no bairro de Santo Amaro, a creche Deputado Alcides Teixeira, e com isso a gente vai poder garantir a expansão imediata do número de vagas”, disse o prefeito na ocasião. “São seis obras que já acontecem na cidade que a gente está tocando, expansão da nossa rede, e a gente vai poder garantir que, nesses quatro anos, 7 mil novas vagas serão criadas para poder acolher as crianças, dar um ensino de qualidade e dar o direito à mãe, ao pai ou ao responsável poder trabalhar sabendo que seu filho está sendo bem cuidado numa creche municipal”, acrescentou ele.

Com capacidade de atender cerca de 280 estudantes dos grupos I ao V, a Creche Escola Deputado Alcides Teixeira vai ampliar o atendimento da educação infantil do bairro, que hoje conta com dez unidades que oferecem este acolhimento e já contemplam 850 estudantes. “Santo Amaro é um bairro que possui quase 30 mil habitantes e a construção de mais uma creche escola nesta área, com esta capacidade de atendimento e oferecendo uma estrutura moderna, vai permitir que as crianças da região tenham conforto e uma educação de qualidade”, avaliou o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio, que também participou da vistoria.

Com a oferta das novas vagas, o bairro passa a ter 11 unidades de ensino destinadas à educação infantil e amplia em 32% o número de oferta do serviço no bairro, que passará a contar com 1130 crianças matriculadas na rede municipal. O projeto da unidade de ensino conta com nove salas de aula; sala multiuso; sala dos professores; lavanderia; despensa; secretaria e direção. A perspectiva é atender duas turmas dos grupos I, II e III, e três turmas dos grupos IV e V. Com este reforço, a oferta de educação infantil no bairro passará a contar com 61 turmas.  A Creche Escola Deputado Alcides Teixeira está localizada na Avenida Norte, nº 1217.

Infância na Creche – Para fortalecer a Educação Infantil e ampliar as vagas em creches, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, lançou, na terça-feira (24), o Infância na Creche. O programa atuará em quatro grandes eixos: construção de novas creches com foco na expansão da infraestrutura própria; ampliação e requalificação de unidades já existentes, permitindo o aumento de vagas e melhoria da estrutura; parcerias com instituições sem fins lucrativos, atuando em conjunto com unidades comunitárias vinculadas a ONGs, Fundações e Cooperativas Educacionais; e estudos para parceria público privada (PPP), que viabilizará a construção de creches através de parcerias. A previsão é que R$ 150 milhões, próprios dos cofres municipais, sejam investidos neste que é o maior programa de expansão de vagas em creches da história.

Por Delmiro Campos*

No apagar das luzes de 2020 escrevi a crônica “Pernambuco e as candidaturas “laranjas”: novo desafio para a justiça eleitoral em 2021”(https://www.edmarlyra.com/pernambuco-e-as-candidaturas-laranjas-novo-desafio-para-a-justica-eleitoral-em-2021/) e ouso asseverar que acertei, afinal, pela primeira vez na história das judicializações eleitorais em nosso estado, as eleições proporcionais vem tendo bem mais destaque que as remanescentes ações de cassações de chapas majoritárias.

Nas últimas semanas temos notícias de decisões cassando ou negando pedidos de cassação de mandatos outorgados a vereadores e suplentes sempre no âmago da verificação da ocorrência ou não de fraude a cota de gênero.

As discussões que tomam corpo são as mais variadas, de apresentação de candidaturas femininas fictícias unicamente para demonstrarem atendimento da cota de gênero, de comprometimento da própria cota por desídia dos partido ou até mesmo por ocasião de desistências não formalizadas ou a destempo, dentre tantos cenários que chamam atenção a exemplo do Partido dos Trabalhadores em Paulista/PE que deflagrou a candidatura de 03 (três) mulheres que nem filiadas ao partido estavam ou ainda dezenas de processos onde são demonstrados que mulheres candidatas estavam a fazer campanha para outros candidatos.

O repertório de casos sugere semelhanças, o que vem exigindo análises detidas e acuradas da Justiça Eleitoral, e para a sociedade a discrepância da decisões de primeiro grau causa um debate quase inesgotável em torno do assunto.

Acontece que, desde julho, as atenções também estão dedicadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco eis que os processos, desta feita em grau recursal, começaram a suscitar o debate na Corte, e consoante destaquei em dezembro de 2020, essa temática esteve ausente de enfrentamento nas eleições de 2016 e 2018 em nosso estado.

No primeiro recurso eleitoral afeto a infringência da cota de gênero (TRE-PE – RE: 060047019 JUCATI – PE, data de julgamento: 02/07/2021), há de ser destacado, até mesmo para fins de ampliação do debate, que o Pleno do TRE/PE entendeu pelo afastamento de ocorrência de fraude tendo por destaque a aplicação da remansosa orientação jurisprudencial à respeito da necessária robustez das provas quando a discussão versar sobre fraude, bem assim, mitigaram a renúncia de uma candidatura feminina por não vislumbrarem outros elementos, a despeito de sua proximidade com o pleito inviabilizar sua substituição, deixando assim de se reconhecer má–fé ou prévio ajuste de vontades no propósito de burlar a ação afirmativa prevista na legislação.

Quando do enfrentamento do segundo recurso eleitoral (TRE-PE – RE: 0600469-28.2020.6.17.0094 LAJEDO – PE, data de julgamento: 05/08/2021) a Corte Eleitoral Pernambucana, em tom prudencial, entendeu por bem enfrentar questão de ordem e determinar a reabertura da fase de instrução para ouvida das testemunhas de defesa, tudo, para evitar pretensas nulidades processuais.

E como prova de que todos esses processos merecem um olhar detido e não indicam necessariamente serem idênticos, apesar da similitude dos fatos que os rondam, na última sessão de julgamento do TRE/PE, realizada dia 20/08/2021, quando da apreciação do terceiro recurso eleitoral sobre a matéria (TRE-PE – RE: 0600375-13.2020.6.17.0084 ARARIPINA – PE, data de julgamento: 20/08/2021), após o voto inaugural em alinhamento jurisprudencial ao primeiro caso, entendeu por bem um dos integrantes da Corte, pedir vista dos autos, e como justificativa fez um comparativo entre os dois processos, tendo argumentado, no sentido que a sutil diferença dos processos, pode ser, na verdade, substancial.

No primeiro recurso eleitoral houve a surpresa da renúncia de uma das candidaturas femininas sem a sua substituição, já nesse último processo, tratou-se do registro de umacandidatura feminina tida como inelegível, o que exigiria do partido um crivo mais acurado para o cumprimento da cota de gênero. Antes do sobrestamento do julgamento, outros pontos foram lançados com o fito único de atrair maioresreflexões, dentre eles, um chamou minha atenção, qual seja, sobre as repercussões de decisões do estilo e a possibilidade de mulheres perderem assentos no legislativos.

Esse recurso eleitoral deverá ter seu julgamento retomado nas próximas sessões.

É sabido que o art.10, §3º, da Lei nº 9.504/97 objetiva a promoção da inclusão de gêneros diferentes na composição do Legislativo e a proliferação de ações judiciais em torno da matéria vem permitindo um olhar mais amplo da própria sociedade em torno do assunto, desafiando o amadurecimento do sistema político e partidário, ao tempo que também desafia o judiciário eleitoral, que no afã de defender e aplicar o espírito da lei termina confrontando decisões que possam revelar injustiças com a assunção de candidatos que também foram beneficiados pela mesma prática que se busca rechaçar, desta feita, sem quem tenham sido alvos de impugnação.

Com essas pequenas anotações, atualizo a crônica lançada em 28.12.20 nesse Blog e defendo a manutenção do entendimento posto pelo TRE/PE no que toca a exigência de provas robustas para o reconhecimento da fraude em ações que versem sobre cassações de mandatos, ou ainda, que seja o rigor da norma no que toca as hipóteses de renúncia, mitigado sempre que ausente outros elementos desabonadores, tudo como forma de alcançarmos o aperfeiçoamento do sistema político e partidário, enaltecendo as ações afirmativas em prol das mulheres, sem contudo, deixar de ‘por à mesa’ as consequências dessas decisões.

*Delmiro Campos é advogado eleitoral

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) entregou nesta terça-feira (24) os certificados dos participantes do primeiro curso de formação de lideranças promovido pelo “Programa Lideralepe”, sob a coordenação da Escola do Legislativo. Foram 1,4 mil inscritos. A solenidade de entrega foi realizada no Auditório Sérgio Guerra, na Alepe. Mas, em função do protocolo sanitário imposto pela pandemia da Covid-19, somente 75 participantes receberam presencialmente o documento oficial do curso, representando os 284 certificados. O restante foi contemplado por e-mail.

Durante a solenidade, o advogado Rodrigo Scholtz falou como representante dos participantes do projeto Lideralepe. Para ele, o curso de formação de novas lideranças atingiu plenamente os objetivos. “Novos conhecimentos foram preciosos para nossa formação. O curso contribuiu para o pensamento político fazendo enxergar para além das paixões o conteúdo técnico e científico”, disse.

O historiador Waldomiro Borges também avaliou como valiosa a iniciativa. “O curso cumpriu o papel fundamental da Alepe, que é envolver a população nos debates principais da sociedade e na formação de jovens”, disse Waldomiro. De acordo com ele, as aulas serviram como complementação de sua formação. “Muitas vezes isolados nas pesquisas, esquecemos de debater temas tão atuais como a política nacional, regional e de nossos municípios”, comentou.

Com o objetivo de oferecer capacitações gratuitas à população, o “Programa Lideralepe” vem promovendo aulas virtuais em parceria com o Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O primeiro curso, intitulado “Desenvolvimento de Lideranças”, abordou temas como democracia, regras eleitorais, direitos humanos, política internacional, comunicação oral de líderes, entre outros. A capacitação foi direcionada para vereadores, prefeitos, secretários municipais, lideranças comunitárias, estudantes dos ensinos médio e superior e pessoas interessadas.

Na avaliação do coordenador do curso de Ciências Políticas da UFPE, Adriano Oliveira, os grandes líderes surgem da capacidade de unir, de dialogar, de fazer e acima de tudo de agregar. “A política como um todo foi criminalizada. Não podemos ignorar a política nem desconsiderar os políticos que agregam e somam”, afirmou.
Em seu discurso, Oliveira destacou o apoio da UFPE na realização da parceria com a Alepe. “A Universidade não pode ficar na Cidade Universitária escondida. Ela tem que ir para a rua e promover a inclusão social, afinal de contas ela é pública. Não existe educação e nem vida democrática sem a inclusão social”, enfatizou.

Participaram do primeiro curso do Lideralepe 321 alunos de Pernambuco e de outros estados do Nordeste, como destacou o superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti. Ele adiantou que, além do curso Desenvolvimento de Lideranças, mais duas capacitações já se encontram em andamento: Planejamento estratégico do mandato parlamentar e Comunicação Política – fundamentos e estratégias.

“O sucesso dessa iniciativa foi tanto que tivemos inscrições de cerca dez estados da federação. Tivemos inscrições de São Paulo, Maranhão, do Nordeste praticamente todo e do Centro-Oeste. A Escola do Legislativo da Câmara Federal nos procurou para que a gente fizesse parceria para replicar outros cursos nesse sentido”, informou o superintendente.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), o “Programa Lideralepe” é mais uma iniciativa da Casa no sentido de reafirmar a aproximação do Poder Legislativo do povo pernambucano. “Com a entrega dos diplomas a Assembleia Legislativa dá um passo à frente em aproximação com a sociedade pernambucana. O objetivo do curso é democratizar o conhecimento sobre a ciência política, capacitando novas gerações de líderes”, disse Eriberto. Titular da Comissão de Educação da Alepe, a deputada Tereza Leitão (PT), falou sobre a importância da formação de novas lideranças.

“Estamos vivendo um momento político dos mais conturbados, que foi precedido de uma criminalização da política, como nunca vista nesse país. O objetivo de criminalizar determinado pensamento político, determinadas lideranças políticas e partidos políticos terminou por criminalizar a política. Quem tá na política não presta, não tem o que fazer, porque está mamando de alguma forma. Esse curso é um contraponto a essa realidade e a Alepe enfrentou isso da melhor maneira que é educando”, destacou.

O “Lideralepe” é um programa da Alepe, lançado em abril deste ano na ocasião do aniversário de 186 anos da Alepe. É coordenado pela Escola do Legislativo (Elepe) em parceria com o Curso de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O objetivo é estimular a formação de novas lideranças políticas e de gestão voltadas para um ambiente político moderno e em constante inovação.

O plenário do Senado Federal acabou de aprovar por 55 votos a recondução do procurador geral da República Augusto Aras. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que teve mais uma vitória no Senado Federal com sua recondução.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta terça-feira (24) que seja definida a data para a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal. Segundo o líder, a Constituição não define prazo para a realização da sabatina pelo Senado, mas a demora compromete as atividades do STF, composto por 11 ministros.

“A Constituição Federal estabelece que compete ao Presidente da República indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo a esta Casa Alta do Parlamento a competência para aprovar o nome do indicado. Todavia, nossa Carta Magna não dispôs sobre o prazo para que essa indicação seja deliberada. Diante dessa omissão, a demora para essa deliberação é extremamente prejudicial à atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, principalmente diante do excessivo número de processos pendentes de julgamento e da possibilidade de empates nas votações”, afirmou FBC.

Ele lembrou ainda o papel do Senado como “órgão constitucional de controle jurídico-político da indicação” do presidente. “Nesse sentido, rogo a Vossa Excelência que leve este meu apelo ao presidente Davi Alcolumbre para que dê prosseguimento ao processo de escolha do indicado pelo Presidente da República e agende a sabatina do Dr. André Mendonça para que o Senado Federal possa exercer seu mister constitucional.”

A declaração de Fernando Bezerra foi feita durante a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre. Durante a sabatina, o líder do governo lembrou o compromisso de Aras com os valores democráticos e ressaltou a atuação marcada pela altivez, o equilíbrio e o senso de justiça.

“Exercendo a chefia da Procuradoria-Geral da República, Vossa Excelência defendeu com afinco o equilíbrio na relação entre os Poderes – ainda que debaixo de algumas críticas –, a independência do Ministério Público, as prerrogativas constitucionais dos investigados e a defesa impessoal da ordem jurídica e democrática”, destacou. “Tenho a convicção de que, com a renovação do apoio desta Casa, Vossa Excelência continuará atuando com independência e autonomia à frente das elevadas atribuições que lhe conferem a função de Procurador-Geral da República, promovendo justiça com independência e impessoalidade, atacando o excesso de ativismo e evitando injustiças irreversíveis.”

A prefeitura do Cabo de Santo Agostinho vem, desde o mês de janeiro, investindo na instalação de câmeras de videomonitoramento fixas e móveis em vários locais da cidade, com transmissão em tempo real e de forma ininterrupta dos acontecimentos do município. Neste período, a quantidade de câmeras foi duplicada de 50 equipamentos para 100. O Centro de Comando e Controle Regional (CICCM), que monitora as imagens, é o maior do Estado.

Na última sexta-feira(21), o setor de inteligência da SDS identificou indivíduos roubando pisos emborrachados da Academia da Cidade de Pontezinha. Após as diligências, as equipes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e da Gerência de Trânsito e Transporte (GTT) conseguiram apreender e recuperar o material furtado.

“Existe uma preocupação do prefeito Keko na redução desses crimes, investindo fortemente na tecnologia. Nossas câmeras, por exemplo, auxiliam as investigações policiais e multiplicam os olhos da segurança pública, otimizam o emprego do policiamento em regiões com menos presença de efetivos. O uso das imagens captadas contribui com o encurtamento do tempo de investigação e a responsabilização mais rápida do infrator”, resumiu o secretário de Defesa Social, Pablo de Carvalho.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, cumpriu, nesta terça-feira (24), uma série de compromissos em Brasília. Além das agendas administrativas, o emedebista se reuniu com os deputados federais Wolney Queiroz e Fernando Filho. A conversa girou em torno do cenário político de Pernambuco.

Na reunião, Miguel falou sobre a importância de lideranças de diversos campos políticos discutirem propostas para a recuperação do Estado, que enfrenta, há anos, um processo de desgaste em vários setores essenciais à população, como a economia, infraestrutura e saúde pública. O encontro segue uma postura adotada, nos últimos meses, pelo prefeito de Petrolina para unir atores da política estadual, partidos e segmentos da sociedade com o intuito de mudar os rumos de Pernambuco, que está sob a hegemonia do PSB desde a metade da década retrasada.

Miguel ressaltou, após o encontro, a relação antiga com Wolney Queiroz e uma convergência de ideias para o Estado. “Eu tenho falado sempre que é preciso unir todos em torno de algo maior, que é Pernambuco. A população nutre uma expectativa crescente por mudança e não podemos mais evitar esse debate sobre o que o Estado precisa para sair desse atraso. Wolney é um amigo de longa data com quem sempre tivemos uma excelente relação pessoal e política. Foi uma conversa boa que pode gerar uma aliança estadual no futuro”, comentou o prefeito.

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um projeto de Lei de n° 2378/2021, de autoria da deputada estadual Fabíola Cabral (PP), que pretende obrigar estabelecimentos comerciais, como supermercados, a disponibilizarem reprodução sonora em seus equipamentos de leitura de código de barras para consulta de preços.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos que tenham a partir de 5 caixas de atendimento, devem disponibilizar dispositivo de áudio para reprodução sonora do preço consultado em pelo menos 50% dos esquipamentos disponíveis. O não cumprimento da Lei também estará sujeito à multa de R$ 600 até R$ 100 mil reais.

“Às vezes, estamos tão acostumados às facilidades que encontramos no nosso dia a dia, que esquecemos da necessidade de inclusão nas pequenas coisas”, destacou a deputada. “Dessa forma, garantimos que todos possam usufruir dos seus direitos como consumidores, sem maiores constrangimentos”, finalizou.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (24.08), um acordo inédito com a empresa Shell do Brasil. O contrato vai permitir que, a partir de 2022, a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) passe a contar com mais uma supridora de gás natural, além da Petrobras e da New Fortress.

“Essa parceria é um sonho antigo nosso, de ampliar a expansão do gás para todo o Estado. Pernambuco avançou nesse processo de interiorização do desenvolvimento, mas precisávamos de mais oferta, precisávamos chegar a locais que têm potencial, mas faltava garantir essa condição”, comemorou Paulo Câmara.

O acordo foi firmado após chamada pública, lançada em setembro de 2020 pela Copergás, em conjunto com outras quatro distribuidoras do Nordeste. O processo contou com a participação de oito empresas, que apresentaram 18 propostas comerciais. A partir do ano que vem, a Copergás receberá um suprimento de 750 mil m³/dia de gás natural da Shell, o que representa cerca de 50% do mercado não-termelétrico atendido pela empresa pernambucana. Já em 2023, esse volume adquirido passará a 1 milhão de m³/dia, correspondendo a 66% do volume destinado aos segmentos não-termelétricos.

Além da diversificação do suprimento, a companhia busca proporcionar aos seus usuários maior competitividade e estabilidade de preços, frente às oscilações do petróleo no mercado internacional. Com o acordo, a Copergás terá três supridores de gás natural: Petrobras, New Fortress e Shell. O suprimento será feito não só por meio da malha integrada de transporte, mas também para atendimento às redes locais, situadas em municípios afastados da rede tradicional de distribuição de gás natural.

Para o secretário Geraldo Julio, o acordo representa um momento histórico do mercado de gás no Brasil, cujos resultados irão impactar diretamente na competitividade industrial do Estado e na melhoria da qualidade de vida das pessoas. “A Copergás se coloca hoje como pioneira no país”, disse.

Segundo o presidente da Copergás, André Campos, a empresa pernambucana assume posição de destaque no cenário nacional com esse primeiro acordo, em um momento de abertura do mercado brasileiro de gás natural. “Esse trabalho pioneiro da Copergás pretende consolidar o compromisso do governador Paulo Câmara e do secretário Geraldo Júlio com o desenvolvimento sustentável de Pernambuco. Estamos levando o gás natural aos principais polos econômicos do Estado e também abrindo novas fronteiras para que a criação de emprego e renda chegue a todas as regiões. O gás natural será um dos indutores dessa expansão”, disse Campos, acrescentando que o acordo com a Shell servirá de referência para outras companhias estaduais do setor, na busca pela diversificação de supridores, garantindo maior competitividade e estabilidade de preços.

A reunião ocorreu por videoconferência, e contou ainda com as participações da vice-governadora Luciana Santos, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, dos secretários executivos Ana Paula Vilaça e João Guilherme Ferraz, dos presidentes da Copergás, André Campos, do Complexo Industrial e Portuário de Suape, Roberto Gusmão, e da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima, além do presidente da Shell Brasil, André Araújo, e do diretor da empresa, Christian Iturri.