O senador Antonio Anastasia (PSD/MG) foi eleito ministro do Tribunal de Contas da União na vaga aberta pelo ministro Raimundo Carreiro, com 52 votos. Ele derrotou os colegas Fernando Bezerra Coelho e Kátia Abreu.

De modo a oferecer uma gestão mais moderna, que gere economicidade aos cofres municipais e dê mais fôlego ao caixa para realizar investimentos públicos no Recife, o prefeito João Campos assinou, nesta terça-feira (14), um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para início aos estudos técnicos para concessões de seis parques urbanos no Recife. Esta é a primeira etapa que envolve a possibilidade de concessão à iniciativa privada dos parques Dona Lindu, Jaqueira, Macaxeira, Santana, Caiara e Capibaribe, sem que haja cobrança para acessá-los. O acordo prevê que o banco nacional custeie todo o valor dos levantamentos, orçado em até R$ 2,46 milhões. O diagnóstico deve levar de seis a oito meses para ser concluído. A assinatura do contrato ratifica o termo de cooperação técnica entre a capital pernambucana e o BNDES, celebrado em setembro deste ano.

“Estou aqui em Brasília e acabei de assinar um contrato com o BNDES para fazer o  estudo da conceção de seis parques municipais do Recife. Às vezes se criam polêmicas desnecessárias, em que as pessoas veem por cima o assunto e terminam fazendo um juízo de valor diferente do que é. Primeiro, a gente tem que diferenciar o que é Parceria Público-Privada (PPP) de Concessão. Nas concessões você não onera o Poder Público.  Então, a gente está estudando um modelo de concessão para seis parques municipais que não vai gerar nenhum custo para o município”, explicou o prefeito do Recife, João Campos.

“Todos os parques terão suas entradas gratuitas, não será cobrado de maneira nenhuma para entrar em algum deles. Agora, é possível, sim, que a gente faça um modelo de concessão para que um parceiro privado, a ser selecionado por um amplo processo de concorrência, faça a administração desses parques. E como a gente não vai gastar dinheiro com isso, a gente vai economizar. Porque hoje a gente gasta para fazer a manutenção, a limpeza, a poda e a iluminação de todos esses parques. Com isso, a gente economiza recursos para usar em outras áreas, como: Saúde, Educação, Infraestrutura, por exemplo. O importante é a gente buscar mecanismos modernos e eficientes para fazermos um bom uso do do recurso público e ter uma cidade que sempre cresce e consegue incrementar novos instrumentos, mais modernos, para melhorar a qualidade dos nossos equipamentos públicos”, acrescentou o gestor.

Os estudos técnicos vão levar em consideração três grandes blocos de informações: análise do ponto de vista de Engenharia, estudos de viabilidade econômico-financeiro e a criação do arcabouço jurídico para respaldar o futuro contrato com a empresa concessionária. Todos esses levantamentos servirão como base para a construção do futuro edital de licitação de concessão dos parques. Com a assinatura desse contrato, o BNDES se responsabilizará por custear todo o levantamento, que envolve a contratação de consultoria e especialistas em concessões e em Parceria Público-Privada (PPP).

“O Recife será um projeto-piloto para a atuação do BNDES na estruturação da concessão de parques municipais, com um grande potencial de difusão para todo o País”, explicou Fábio Abrahão, diretor de Concessões e Privatizações do BNDES. A modelagem estabelecida na capital pernambucana servirá de base para que o BNDES replique em outras cidades brasileiras, tornando o Recife pioneiro nesse formato de contratação com o banco estatal. O BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, sendo o maior financiador nacional de projetos de infraestrutura, com uma carteira avaliada em US$ 70 bilhões.

“Com a entrada no nível municipal, esperamos contribuir ainda mais com uma agenda importante sob o ponto de vista do desenvolvimento sustentável, com foco em preservação ambiental, turismo sustentável e geração de renda e desenvolvimento regional”, destacou o superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza.

O diferencial desta modalidade de contrato é que os estudos técnicos não vão gerar ônus e/ou despesas aos cofres públicos municipais. No entanto, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (SEPE), está lado a lado com o time de consultores, gerenciando as atividades e fornecendo informações ao longo do contrato. A empresa concessionária que vencer a futura licitação ficará responsável por ressarcir todo o valor pago pelo levantamento ao BNDES.

Após a assinatura deste contrato entre a Prefeitura e o BNDES, a perspectiva é que os estudos técnicos se iniciem em até 30 dias, com previsão de seis a oito meses de duração. Ao final desta etapa, o projeto ficará aberto para consulta pública durante 30 dias e, em seguida, será encaminhado para apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vencida essa etapa, será lançado o edital de concessão, com perspectiva de assinatura do contrato nos primeiros meses de 2023.

Entre as condições já estabelecidas pela gestão municipal em relação à concessão dos seis parques estão o não interesse em privatizar os espaços públicos e a vedação à cobrança para acessar os equipamentos. Entretanto, toda a responsabilidade de conservação, manutenção e zeladoria desses ativos, bem como a instalação e criação de novas áreas de convivência, será da empresa concessionária, ficando a cargo da Prefeitura do Recife a fiscalização e gestão do contrato.

Estiveram presentes na assinatura do contrato entre a Prefeitura do Recife e o BNDES,  o secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife, Rafael Dubeux; o secretário-executivo de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro;  o superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza; o diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão; e o diretor-presidente do Instituto Semeia, Fernando Pieroni.

O governador Paulo Câmara lançou, nesta terça-feira (14.12), o Vacina Mais Pernambuco. O programa, realizado em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), tem o objetivo de ampliar e acelerar a vacinação contra a Covid-19, e vai contar com equipes itinerantes – formadas por vacinadores e registradores equipados com tablets – percorrendo as cidades em veículos que possibilitam o acesso a áreas mais difíceis. O investimento no programa é da ordem de R$ 5 milhões.

A estratégia é reforçar, nos próximos três meses, a busca ativa de pessoas não vacinadas ou que estão em atraso na segunda dose ou dose de reforço. “O programa foi pensado para dar condições de levarmos aos municípios as vacinas para quem ainda não se imunizou, garantindo todas as doses. Nós queremos chegar até o mês de março do próximo ano – quando ocorre um aumento das doenças respiratórias – com 90% da população vacinada com as duas doses e a dose de reforço”, frisou Paulo Câmara.

A Secretaria Estadual de Saúde realizou um levantamento para elencar quais municípios receberão os profissionais. Foram feitas análises dos sistemas de informações de vacinados e também mapeados nos territórios os locais com situação epidemiológica de risco ou com maior número de indivíduos não vacinados. “O cenário que temos hoje é de uma pandemia entre pessoas não totalmente vacinadas. Assim, vamos ajudar os municípios nesse processo, levando equipes de vacinadores para os locais de difícil acesso, ou onde há maior resistência para a imunização”, destacou o secretário André Longo.

Nesta quarta-feira (15.12), as equipes vão aos municípios de Água Preta e São Benedito do Sul, na Mata Sul, que pertencem à III Gerência Regional de Saúde (Geres) – região com o maior número de cidades que precisam de atenção para as coberturas vacinais. Os profissionais estarão nas duas cidades até o próximo domingo (19.12). Segundo dados obtidos pela SES-PE, até o último sábado (11.12) Água Preta contava com 89,2% da população com a primeira dose e 51,9% com o esquema vacinal completo; já São Benedito do Sul tinha 59,1% com a primeira e 45,1% com a segunda dose.

“Estamos analisando, em conjunto com os gestores municipais, os índices de vacinação e as localidades com ocorrência de casos, para definirmos os pontos que receberão a estratégia”, pontuou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

Também estiveram presentes ao lançamento do programa a coordenadora de Imunizações da Opas Brasil, Lely Guzmán; a presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Cláudia Beatriz; o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Mário Jorge; a prefeita de Escada, Mary Gouveia; e o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Consems-PE), José Edson.

Para facilitar o acesso da população aos absorventes íntimos, a deputada Simone Santana solicitou ao Governo do Estado a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos em Pernambuco. A parlamentar formalizou o apelo por meio da Indicação Nº 8352/2021, que também prevê a retirada do imposto sobre coletores e discos menstruais, alternativas mais sustentáveis em relação aos absorventes descartáveis.

Apesar de ser um item essencial à saúde feminina, o absorvente não é considerado um produto sanitário de primeira necessidade em Pernambuco, não sendo incluído nas cestas básicas. Isso impacta diretamente a população de baixa renda que necessita desses produtos.

“Recentemente, Pernambuco deu um grande passo com a criação do Programa de Educação em Saúde Menstrual para todas as escolas da rede estadual. Mas precisamos ir além e facilitar o acesso de todas as cidadãs a esses produtos essenciais para a dignidade e a saúde feminina”, declara Simone Santana. “A retirada do imposto vai reduzir o preço dos absorventes e pesar menos sobre o bolso das pernambucanas, que já foram tão afetadas pela alta do preço de produtos básicos”, justifica.

A higiene menstrual é um direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2014. Ele engloba tanto o acesso das pessoas que menstruam a absorventes ou coletores, quanto ao saneamento básico, banheiro e água.

A bancada pernambucana no Congresso Nacional, liderada pelos deputados federais Augusto Coutinho (Solidariedade) e Wolney Queiroz (PDT), comemorou o empenho de R$ 257 milhões em projetos para o estado. São 17 ações contempladas pelas emendas de bancada, que vão desde investimentos na educação, como no caso de recursos disponibilizados à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e de infraestrutura, como os valores destinados à construção e reforma do Aeroporto do Arquipélago de Fernando de Noronha.

“Esse trabalho é fruto da união de todos os membros da bancada de Pernambuco. Continuaremos juntos em 2022 na fase de execução de todos esses projetos que são vitais para diversas áreas do nosso estado”, comentou Augusto Coutinho. Só no Arquipélago de Fernando de Noronha, foram destinados R$ 19 milhões. “Esse é um destino que é uma vitrine para o turismo de Pernambuco. Precisamos melhorar a infraestrutura para aumentar tanto a capacidade para recebimento de passageiros, como dar mais conforto aos turistas que chegam ao destino”, completou.

O deputado destacou ainda que, dentro dos recursos, há valores importantes destinados ao combate às secas no interior do estado. Para a aquisição de máquinas e equipamentos para o homem do campo, estão sendo destinados R$ 19 milhões. Entre as obras de infraestrutura, destacam-se recursos na ordem de R$ 16 milhões para a PE-33, o Anel Viário da Região Metropolitana, e R$ 31 milhões para obras de recuperação da BR-232.

A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei 245, de autoria da Comissão Executiva, que autorizou a entrega de R$ 30 milhões para investimento em obras de infraestrutura. Os recursos serão repassados à prefeitura, que irá executar ações em bairros e comunidades recifenses. É a maior transferência de recursos da Câmara em toda a história e o projeto foi aprovado por unanimidade na Casa.

“Esse é um momento histórico para o poder Legislativo do Recife. Com essa decisão, estamos promovendo o investimento direto em projetos que vão mudar para melhor a vida de muitas pessoas, especialmente das que mais precisam da proteção do poder público”, afirmou o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB).

O montante é resultado de uma série de economias realizadas pela Câmara Municipal, como a diminuição de custeio e a informatização dos processos, além dos cortes provocados pela pandemia. Outra parte dos recursos são originários do fundo para a construção da sede do Legislativo, criado pela lei municipal número 17.853/2012. De acordo com a legislação, a verba do fundo só poderia ser usada para aquisição de um novo prédio para abrigar os trabalhos da Casa de José Mariano.

“Foi uma demonstração de grandeza de vereadoras e vereadores, que deixaram de lado suas bandeiras partidárias para aprovar um projeto que beneficia a população da cidade. A gente sabe que, quando tem obra no município, tem geração de emprego e renda. Com esta destinação, a Câmara dá uma contribuição direta para a retomada econômica do Recife”, explicou o primeiro-secretário Eriberto Rafael (PP).

A pandemia da covid-19 trouxe diversos desafios para a população mundial e um deles foi o retrocesso econômico, com o aumento do desemprego e redução de investimento de grande, médio e pequeno porte. Em Pernambuco não foi diferente, mas o cenário vem mudando e o município do Cabo de Santo Agostinho tem se destacado no Estado pela instalação de grandes empresas que estão movimentando a economia local.

Mesmo num cenário difícil, com os desafios impostos pela pandemia da covid-19 na área sanitária e também na vida econômica de todos os brasileiros, o município do Cabo de Santo Agostinho conseguiu atrair investimentos durante o ano de 2021 que, no final das contas, resultou em saldos positivos na geração de emprego da cidade.

A lista de empresas que passaram a investir este ano no Cabo por suas potencialidades logísticas e mercado consumidor é extensa e envolve grupos globais, nacionais e regionais como Assaí Atacadista, MadeiraMadeira, Distribuidora Distac, Grupo Tupan, Brisanet e Amazon. Os bons frutos gerados apenas em um ano da atual administração são apenas o começo. O trabalho de atração de novos investimentos para o município não para e outros grandes players do mercado nacional demonstram intenção de vir para o Cabo, a exemplo do Grupo Mateus, gigante brasileiro do varejo.

Toda essa movimentação econômica gera, na outra ponta, milhares de empregos, que podem ser medidos em números. De acordo com dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), de janeiro a outubro de 2021, o Cabo criou 2.286 novos empregos, num saldo positivo de 12.871 pessoas admitidas, contra 10.585 demitidas. Quando o Ministério do Trabalho, responsável pelo Caged, fechar os números dos 12 meses do ano, a tendência é que esse saldo positivo seja ainda maior.

A prefeitura também articula a instalação de novas empresas de turismo e viagens, setor em que o município tem vocação natural para oferecer serviços e mão de obra. “Reduziremos o ISS da região do Paiva de 5% para 2% para fomentar o setor no município. Com o incentivo, diversos empreendimentos já manifestaram o desejo de se instalarem aqui. Sem contar que o antigo Sheraton Hotels & Resorts está em reforma para abrir as portas com uma nova bandeira”, lembra o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém. A prefeitura planeja estender o benefício para todos outros serviços em 2022.

Assueldo de Melo tem 31 anos, é morador da Cohab e está entre os cabenses que conseguiram um emprego em 2021. Ele conta que mora com a esposa e o filho de 8 anos e ficou desempregado com a pandemia. “Na minha casa só eu estava trabalhando e quando perdi o emprego fui até a Agência do Trabalho. Fiz algumas seletivas e fui chamado por quatro empresas, sou muito grato por todo apoio”. Ele foi contratado por uma empresa de logística e, desde março, é operador de Produção no local.

Com o apoio do município, a Agência do Trabalho do Cabo, que também tem a participação dos governos federal e estadual, foi responsável pelo encaminhamento de mais de 6.000 candidatos a vagas de emprego, dos quais mais de 10% conseguiram se integrar à força de trabalho. Com essa performance, a agência de emprego do Cabo está entre as três que mais emplacaram empregos no Estado.

O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB-PE) esteve no município de Exu no último final de semana para realizar a entrega de 19 sanfonas para o Projeto Asa Branca, que homenageia e trabalha o legado deixado pelo exuense Luiz Gonzaga. Os instrumentos musicais foram adquiridos com uma emenda parlamentar de Tadeu no valor de R$ 100 mil.

“Esse tipo de ação, de valorização da Cultura do Brasil, é um orgulho e uma premissa do nosso mandato. E nesse caso ainda mais por ser também de fortalecimento da história e do legado de Luiz Gonzaga, um pernambucano que muito nos orgulha”, comentou Tadeu.

Tadeu relembrou o início de sua campanha para Deputado Federal em 2014, quando chamou os meninos do Projeto Asa Branca para tocarem na abertura do seu comitê no Recife. E se orgulhou por ver o projeto seguindo em frente e mais ainda por ter conseguido ajudar de forma efetiva.

“Vamos fortalecer o Projeto Asa Branca para que ele continue a ser um poderoso instrumento de revelação de novos talentos musicais, em especial na sanfona, e, naturalmente, gerador de oportunidades que mudem a realidade de tantos meninos e meninas de toda a região do Araripe. E queremos ver esse projeto brilhando não só em Exu, mas em todo o Pernambuco e também no Brasil”, concluiu Tadeu.

Tadeu Alencar tem uma forte ligação com o município de Exu, já tendo destinado mais de R$ 8 milhões de suas emendas parlamentares para ações não só na Cultura, mas também na Saúde, na Educação, na Infraestrutura e na Agricultura.