Por Armando Monteiro Neto*

O futuro do Brasil depende de uma indústria pujante, e o debate eleitoral não pode fugir a essa realidade. A recente política anti-Covid implementada pela China já atinge duramente a oferta de suprimentos da indústria brasileira, sobretudo em segmentos fundamentais como o farmacêutico, o que demonstra de forma inequívoca a necessidade de rearticularmos nossas cadeias produtivas, de modo a reduzir a dependência de insumos importados. Esse movimento revela a urgência do Brasil em relançar sua indústria, que sempre foi sinônimo de desenvolvimento. É importante rememorar que foi no período de maior industrialização do País que alcançamos recordes no crescimento da renda per-capita e nos tornamos a mais expressiva plataforma manufatureira da América Latina, produzindo praticamente todos os produtos existentes nos países avançados.

As décadas que se seguiram após os anos 80, porém, mostram um período de desindustrialização precoce que também culmina com baixo crescimento econômico e estagnação da produtividade. Sem uma indústria forte, perdemos capacidade de inovar, de gerar empregos mais qualificados e melhor remunerados e de multiplicar o crescimento em função do encadeamento produtivo. Não se trata de reeditar as políticas do passado, mas de adotar uma estratégia industrial a exemplo de outros países, inclusive economias desenvolvidas.

Em parceria com o setor privado, é preciso criar competências para adensar e disseminar na economia os ganhos oriundos dos setores industriais de maior desenvolvimento tecnológico e gerar uma maior integração e diversificação nas cadeias de suprimentos. Nesse sentido, é preciso combinar elementos de uma agenda nova que envolva uma política específica para ingressarmos na indústria 4.0, a chamada economia digital; aproveitar as oportunidades para reestruturar os segmentos econômicos voltados para uma economia de baixo carbono; modernizar e ampliar o parque fabril com aumento dos investimentos e melhorar o perfil da nossa balança comercial; com crescimento da exportação de manufaturados e redução da importação de insumos, sobretudo aqueles vinculados aos setores de maior intensidade tecnológica.

Por outro lado, temos que remover obstáculos antigos, traduzidos no Custo Brasil, que representa 21% do PIB. A expressão mais marcante desse peso é o nosso caótico e disfuncional sistema tributário, que precisa urgentemente ser reformado e alinhado às melhores práticas internacionais. Esses são nossos desafios.

*Armando Monteiro Neto, ex-Senador e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O deputado estadual Joaquim Lira apresentou na Assembleia do Estado mais um importante Projeto de Lei Ordinária que beneficia diretamente Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista.

O projeto cria a Política de Censo de Pessoas Autistas, com o objetivo de identificar, mapear e cadastrar o perfil sócio-econômico-étnico-cultural dessas pessoas e seus familiares, com vistas ao direcionamento das políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer desse segmento social. Deste modo, crianças com TEA e suas famílias receberão informações relevantes, serviços, referências e apoio prático de acordo com suas necessidades individuais e as intervenções psicossociais, tais como o tratamento comportamental e programas de treinamento de habilidades para pais e outros cuidadores, reduzindo as dificuldades e as desigualdades no comportamento social.

Segundo o PLO, o Censo será realizado a cada quatro anos, devendo conter mecanismos de atualização mediante auto cadastramento e os dados poderão ser compartilhados com a administração municipal direta e indireta, bem como com os demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais, desde que justificada a necessidade pelo requerente, que assinará termo de responsabilidade quanto ao uso dos dados compartilhados.

Para Joaquim Lira, “A atuação do Estado na primeira infância é importante para promover o desenvolvimento ideal e o bem-estar das pessoas com transtorno do espectro Autista, e o monitoramento do desenvolvimento infantil como parte dos cuidados de saúde materno-infantil de rotina é fundamental para a qualidade de vida dessas crianças”.

Em 2019, a lei Nº 16.748 publicada e já em vigor, que altera a Lei nº 15.882 estabelecendo normas complementares à Lei Federal nº 12.933, e que estende o benefício da meia entrada para autista e seu acompanhante em espetáculos artístico-culturais e esportivos em Pernambuco, já havia sido uma propositura de Joaquim Lira, que com o novo PLO agora apresentado abraça definitivamente a causa dos portadores de TEA no Estado.

De acordo com dados publicados em 2017 pela Organização Mundial da Saúde, uma em cada 160 crianças tem TEA. Embora algumas pessoas com o transtorno possam viver de forma independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo da vida.

Protocolado, o PLO 3392/2022 aguarda agora o parecer das Comissões de Justiça; Finanças; Administração; Saúde e de Cidadania.

Veja o projeto na íntegra: https://joaquimlira.com.br/joaquim-lira-apresenta-mais-um-projeto-de-lei-em-beneficio-dos-autistas/

Por iniciativa do deputado estadual Erick Lessa, a Prefeitura de Toritama e o sistema integrado de Segurança Pública do município foram homenageados na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A solenidade ocorreu na noite desta terça-feira (24), no auditório Senador Sérgio Guerra.

Durante o discurso, Lessa relembrou que o município, considerado o menor em extensão territorial no Agreste do estado – com 25.704km² de área, havia registrado 48 homicídios em 2016. No ano passado, esse índice caiu para 06. “Esses números representam o árduo trabalho das instituições de segurança, o engajamento do poder público municipal e a força de trabalho do Batalhão, bem como a interação de órgãos como o Ministério Público e o Poder Judiciário, que revolucionaram a forma de atender à população naquela cidade”, avaliou o deputado, que também é delegado de Polícia Civil e especialista em Segurança Pública.

Ainda em sua fala, o parlamentar ressaltou a performance do prefeito de Toritama, Edilson Tavares, e do secretário de Ordem Social, Alex Monteiro. “É redução sobre redução; e não poderia deixar de mencionar a capacidade de integração, articulação e empatia do prefeito e do secretário, que são referências de gestores sintonizados com o que há de mais importante para a população”, afirmou.

Em Toritama, a integração se relaciona com a inteligência e o uso de novas tecnologias. A Guarda Civil do município conta com equipamentos de proteção individual e coletiva, bem como drones e uma viatura com reconhecimento facial. “A integração é o caminho para as forças de segurança vencerem a guerra contra o crime”, declarou o secretário Alex Monteiro.

Neste contexto, equipamentos foram modernizados, a exemplo da recém-inaugurada Delegacia de Polícia, fruto de uma parceria entre a Polícia Civil de Pernambuco e o poder executivo municipal. O novo Fórum, que funciona desde 2019, também é mencionado como um fator positivo para a redução dos crimes.

O prefeito Edilson Tavares avaliou que, apesar da pequena extensão territorial, Toritama possui desafios de metrópoles, oriundos da prosperidade e da alta densidade demográfica da Capital do Jeans. “Nós propusemos em nosso coração oferecer respostas efetivas à segurança no município. Nossa proposta agora é manter os índices de tranquilidade”, concluiu.

Homenageados
Foram agraciadas com o voto de aplauso as seguintes autoridades: comandante da Guarda Municipal de Toritama, Tiago Felipe Alves da Silva; secretário de Ordem Social de Toritama, Alex Monteiro; juiz da Comarca de Toritama, Thiago Meirelles; promotor de Justiça de Toritama, Vinícius Costa e Silva; chefe de Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão; subchefe da Polícia Civil de Pernambuco, Darlson Macedo; diretor do Dinter-1 da Polícia Civil de Pernambuco, Jean Rockfeller; gerente de Controle Operacional do Interior 1 da Polícia Civil de Pernambuco, Bruno Vital; delegado da 17ª Delegacia Seccional de Polícia de Santa Cruz do Capibaribe, Felipe Oliveira Pinheiro; delegado de Polícia de Toritama, José Eymard da Silva Coutinho; secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire; procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira; presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo; comandante da Companhia Militar de Toritama, tenente Djailson Lopes; comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar, Major Carvalho; comandante Geral do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi), major Aristóteles; comandante da 2ª Companhia do Bepi em Toritama, major Rosendo; subcomandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Fernando Anibal; diretor do Dinter-1 da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Paulo César; comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Roberto de Santana; diretor da Polícia Especializada (Diresp), da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Alexandre Tavares de Oliveira Silva; gerente de Controle Operacional Especializado, GCOE-DIRESP da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Cleto Antônio Moraes Ribeiro; prefeito do município de Toritama, Edilson Tavares; gerente de Controle Operacional do Interior 1 – GGOI-Dinter 1 da PMPE, coronel Geovani Augusto Gomes Nascimento.

No video divulgado, nesta segunda-feira (23) pela deputada estadual Clarissa Tercio (PP), a ex-ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves se uniu a parlamentar e saiu em defesa do estudante, vítima de intolerância religiosa em uma escola particular, no Recife.

O caso foi denunciado e repercutido, pela deputada Clarissa Tércio e pelo seu esposo, vereador do Recife, Pastor Júnior Tércio (PP). De acordo com a denúncia, o jovem de 15 anos diz ter sido vítima por uma professora, que o acusou de “esquizofrênico”.

No vídeo, a ex-ministra disse ter vontade de abraçar o jovem e afirmou que também ouviu a voz de Deus e o viu, quando era mais nova. Ela relembrou os ataques que sofreu ao relatar o seu testemunho.

“Eu também escuto a voz de Deus. Além de ouvir, eu também estive com ele e riram muito de mim quando contei a história que vi Jesus, num pé de goiaba, quando tinha apenas 10 anos. Parabéns, menino, pela sua atitude”, afirmou.

A ex-ministra criticou ainda a fala da professora e afirmou que a docente que é esquizofrênica. Ela defendeu a liberdade religiosa e parabenizou Clarissa e o Pastor Júnior Tércio, responsáveis pela denúncia do ato de intolerância.

“Quero registrar minha indignação com esta professora. Esquizofrênica é a senhora, que desrespeita a fé de um adolescente e que no mínimo, está precisando de um encontro com nosso Deus. Espero que a instituição tenha adotado as devidas providências, bem como quero cumprimentar a deputada Clarissa Tercio e o vereador Pastor Júnior por terem abraçado esse menino”, argumentou Damares.

Damares Alves finalizou sua fala em defesa da liberdade religiosa e da garantia constitucional em torno desse tema.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) integrará a comissão especial que analisará na Câmara dos Deputados mudanças no sistema tributário nacional. Depois de ato da mesa para instalação de colegiado, Silvio Costa Filho foi indicado pelo Republicanos para participar da comissão especial.

De acordo com o presidente Arthur Lira, o colegiado terá como missão proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/2020, do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”. A medida  busca simplificar o sistema tributário e dar autonomia a estados e municípios na cobrança de impostos de acordo com as necessidades locais.

No entendimento do deputado Silvio Costa Filho, a reforma tributária é fundamental para o Brasil. A avaliação é que com um melhor ambiente de negócios, o país poderá voltar a crescer.

“É importante que a gente possa unificar, simplificar, desburocratizar e, sobretudo, criar um melhor ambiente de negócios para poder empreender no Brasil. Na medida que o Brasil fizer sua reforma tributária, eu não tenho dúvida que o país vai voltar a crescer gerando emprego e renda para o Brasil”, avaliou o deputado.

De acordo com o Republicanos, se a reforma for feita, o Brasil terá um ganho na elevação do Produto Interno Bruto (PIB) e terminará por animar os investidores nacionais e internacionais.

“Se a reforma for feita, só pela reforma, o Brasil já cresce mais de 1,5% do seu Produto Interno Bruto. Além disso, a gente vai animar os investidores nacionais e internacionais e também as micro e pequenas empresas do Brasil que geram emprego e geram renda. Eu sou um defensor da reforma tributária. É importante que a gente possa debater, discutir e votar a reforma tributária para que a gente possa avançar nesses próximos anos no Brasil”, finalizou. 

Nesta terça-feira (24/05), o Vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) e o Presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), receberam os Diretores da Rádio Frei Caneca para iniciar o processo de parceria entre as instituições para levar mais informação sobre o Poder Legislativo para a população recifense. Segundo o Vereador Marco Aurélio, essa articulação teve início com a aprovação da Lei nº 18.920, que declarou a Rádio Frei Caneca patrimônio cultural imaterial do Município.

“Essa lei de nossa autoria buscou reconhecer e fortalecer a rádio enquanto meio de comunicação pública dos recifenses, assim iniciamos a conversa para construir mais esse canal de diálogo com a população. Essa parceria vai mostrar à população um Poder Legislativo cada vez mais unido e fortalecido. Inclusive, já fizemos uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) formalizando essa cooperação técnica”, destacou o Vereador Marco Aurélio.