Ao tomar conhecimento sobre os quase R$ 17 milhões que serão repassados pelo Governo do Estado para o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Pernambuco, sob a alegação de que seria uma medida para reparar os efeitos causados pela pandemia da Covid-19, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), reagiu e cobrou explicações da gestão Paulo Câmara (PSB) quanto ao decreto. Anderson questionou o benefício da medida à população e lembrou que o setor conta com subsídio fiscal, por meio da isenção de ICMS sobre o óleo diesel, que representa quase R$ 60 milhões ao ano.

“É muito dinheiro sendo colocado nas mãos de um grupo de empresários e a população segue sem perceber, na prática, no dia a dia, qualquer melhora na qualidade dos serviços prestados ao usuário do sistema. E agora, por meio de decreto, o governador Paulo Câmara vem com um novo subsídio de R$ 17 milhões, com a justificativa de que seria preciso auxiliar o setor. E por que essa mesma vontade de ajudar não se estende aos taxistas e outros setores que também foram impactados pelas medidas restritivas do próprio governo estadual?”, apontou.

Ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson fez questão de frisar que, se eleito para o Palácio do Campo das Princesas, irá passar um pente fino sobre os atos que têm sido publicados a toque de caixa pelo Governo do Estado. “É preciso que haja transparência sobre esse tipo de resolução para que a sociedade possa entender os critérios técnicos adotados e o que subsidiou essas decisões. Não se conhece a real situação financeira dessas empresas, mas o que se sabe é que não houve, até agora, melhoria alguma para o usuário. Vai haver redução no preço das passagens ou foi somente mais uma canetada em gabinete a portas fechadas?”, pontuou Anderson Ferreira.

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao G1 Política, nesta quarta-feira, 25, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute a cobrança de mensalidade em universidades públicas não está no seu “radar”. Eu não sei nem qual texto é, que proposta é. Não está no meu radar essa PEC”, afirmou.

Perguntado se havia chance de prosperar em plenário, ele repetiu que desconhece o texto e que, como matéria polêmica, tudo “precisa ser estudado”. “Entre a comissão e o plenário tem uma distância muito grande. Como projeto polêmico, precisa ser estudado antes, eu não sei do que se trata o texto”, disse.

PEC

A PEC apresentada na Câmara dos Deputados estabelece a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras. Polêmico, o tema enfrenta resistência de partidos de oposição e tem gerado controvérsia nas redes sociais. A matéria chegou a constar na pauta dessa terça-feira, 24, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que é a primeira fase de tramitação, mas não foi debatida devido a ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Com informações do G1 Política

O governador Paulo Câmara acertou, nesta quarta-feira, 25, detalhes para a elaboração do projeto de lei para a partilha dos valores relativos aos precatórios do Fundef. O debate aconteceu com a deputada estadual Teresa Leitão (PT), o secretário de Educação Marcelo Barros, e a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano.

Os valores serão repassados pelo governo federal ao Estado. Parte dos recursos será repassada a professoras e professores que estavam no exercício da profissão entre 1996 e 2006 (período de existência do Fundef). O pagamento será estendido para ativos, efetivos, aposentados, pensionistas e contratos temporários.

O governo Bolsonaro aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional para parcelar o pagamento dos precatórios aos estados, que será realizado em três parcelas anuais. Em 2022 os estados e o Distrito Federal receberão 40% do valor total; em 2023 será paga mais uma parcela de 30%, e em 2024 será pago o restante, 30% do valor total.

Os recursos chegam aos cofres do estado mediante depósito do governo federal, cabendo aos governos estaduais e do Distrito Federal criar projeto de lei específico.

Pernambuco

Durante a reunião de hoje, o governador Paulo Câmara assumiu o compromisso de encaminhar o projeto de lei sobre o tema para a Alepe o quanto antes. A divisão do recurso irá seguir a mesma regra da época do Fundef – ou seja, 60% do total será pago aos professores, e 40% será usado para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Há pelo menos 15 anos os professores esperam receber esse dinheiro, e ele finalmente vai para o bolso de quem tem direito. De nossa parte, a categoria pode ter certeza de que faremos o possível para aprovar o projeto de lei com rapidez na Assembleia Legislativa. Os professores e as professoras já esperaram demais”, disse a deputada estadual Teresa Leitão.

O Partido Liberal (PL) informou, nesta quarta-feira,  que a primeira-dama Michelle Bolsonaro se filiou à legenda. O PL é o partido que o presidente Jair Bolsonaro se filiou, no ano passado, para disputar a reeleição. A informação sobre a filiação foi publicada no jornal O Globo, e confirmada ao G1 pelo partido.

O jornal “O Globo” informou que Michelle é considerada “peça estratégica” para atrair o eleitorado feminino à campanha de Bolsonaro e precisou se filiar para poder participar do programa partidário do PL que vai ao ar no próximo mês.

Em conversa com aliados, o ex-presidente Lula (PT) tem demonstrado que tem pressa em resolver os palanques regionais onde há conflito entre aliados. De acordo com interlocutores, o líder petista tem dado até o dia  de junho como prazo limite para a solução de impasses. A avaliação é que, se passar dessa data, pode atrapalhar a campanha, criando uma pauta negativa com prejuízo em estados importantes. 

Na reunião da última segunda-feira, com representantes de partidos, Lula chamou o presidente do PSB, Carlos Siqueira, e foi cirúrgico sobre o assunto. “Vamos resolver logo o palanque de São Paulo. Vamos marcar com o Márcio França para fazer o palanque com o (Fernando) Haddad e o PSOL”, disse Lula na frente de outros presidentes de legendas. 

A grande preocupação no PT é que França insista na candidatura ao governo de São Paulo, fragilizando o palanque de Haddad, candidato do PT ao cargo. Isso porque o próprio Geraldo Alckmin teria que fazer campanha com França pelo estado. E Lula quer Alckmin ao lado de Haddad para diminuir a rejeição ao petista no interior paulista.

Entre outros estados com problemas considerados prioritários estão Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro – onde há impasse pela vaga de senador – e Ceará, onde o PT resiste ao nome do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, que tem preferência do PDT de Ciro Gomes.  solução encontrada em Minas Gerais tem sido apontada por Lula como um bom exemplo. Lá, a aliança com o PSD de Alexandre Kalil trouxe para o palanque petista a centro-direita mineira.

Faltando menos de um mês para o período das festas juninas, a proibição da queima de fogueiras deve ser debatida novamente pelos deputados estaduais de Pernambuco. Dessa vez, é Romero Albuquerque quem assina o pedido encaminhado ao Governo do Estado. Ele justifica que, mediante o aumento de casos de doenças respiratórias, principalmente, em crianças e bebês, o mais prudente é não permitir que fogueiras sejam acesas. Além da indicação, o parlamentar também protocolou um projeto de Lei tratando da proibição.

Se aprovado, será o terceiro ano sem fogueiras durante o São João. Em 2020, primeiro ano da pandemia, a restrição foi muito tímida. Já em 2021, além da cidade do Recife, Jaboatão, Olinda, Ipojuca e outros municípios desautorizaram o acendimento das fogueiras. Com os números da pandemia em queda, a preocupação agora é com a recente falta de leitos de UTI no SUS. Atualmente, 88 crianças aguardam uma vaga, e dois bebês, um com apenas um mês de vida e outro de quase 1 ano, morreram.

“Todas as providências necessárias precisam ser tomadas. As fogueiras produzem fumaça e, mesmo em tempos normais, pessoas com doenças respiratórias e crianças são muito prejudicadas nesse período. A situação já é alarmante, afinal a fila por um leito de UTI tem crescido e crianças têm morrido. O Governo precisa garantir a devida assistência à população, e atuar de forma preventiva para que o quadro não se agrave ainda mais”, diz Albuquerque. A proposta também prevê restrição aos fogos de artifício.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco decidiu suspender o expediente presencial nesta quarta-feira (25/05) em virtude das fortes chuvas que atingem o Recife e a Região Metropolitana do Estado. As atividades administrativas, no entanto, estão mantidas de forma remota para não comprometer a gestão da Casa.

“Diante dos riscos que a chuva traz com alagamentos e outros transtornos, a prioridade deve ser a segurança. Temos condições de manter as atividades de forma remota, preservando a integridade dos servidores e seguindo com nossas tarefas no Legislativo”, informou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB).

As reuniões das comissões, assim como a sessão plenária, previstas para esta quarta, serão retomadas na próxima semana. Para amanhã, a biblioteca da Alepe promove mais uma edição do “Clube da Leitura” com debate sobre a obra de Michel A. Singer: “A alma indomável”. O encontro está previsto para às 10 horas.

A decisão da Alepe de suspender o expediente presencial segue orientação dos órgãos responsáveis por ações de proteção à população do Estado, como a Defesa Civil. De acordo com informações oficiais, foram registrados nas últimas 12 horas 130 milímetros de chuva, um dos maiores volumes nos últimos anos ocorridos nesse período de tempo.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), visitou as instalações da Companhia Independente de Policiamento com Motocicleta (CIPMoto), vinculada à Polícia Militar (PMPE). Acompanhado dos superintendente Militar, Coronel Ely Jobson e o de Inteligência, Delegado José Rivelino, Eriberto foi recebido, na manhã desta terça-feira (24/05), pelo comandante da unidade, Tenente-Coronel Petrus.

O deputado enalteceu o trabalho da “ROCAM” nas suas redes sociais. “Os ‘águias’, policiais da companhia que atuam em áreas de alto risco e difícil acesso com o apoio de motos, ficaram conhecidos em nosso Estado pela sua eficiência operacional, com uma resposta ágil à criminalidade”, relata o parlamentar.

Durante a visita, Eriberto conheceu toda a estrutura da unidade e a fronta com cerca de 150 motocicletas, tornando a CIP Motos a unidade com mais veículos da PMPE. “A companhia tem um papel estratégico na nossa política de segurança pública, por isso nos colocamos à disposição, para ajudar no que for necessário, ciente da grande demanda por manutenção das motos e um apoio grande na área de saúde, diante do risco”, afirmou Eriberto, que ainda frisou o lema da ROCAM, “Lisgor Shurot”, que significa “cerrar fileiras”, numa mensagem de estímulo ao enfrentamento à violência.

A Secretaria de Educação de Arcoverde celebra mais uma conquista para o município. A Escola Cívico-Militar (ECIM) João Batista Cruz Barros, com apenas 110 (cento e dez) dias de atividades seguindo o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), conquistou a sua primeira certificação junto ao Ministério da Educação – MEC.

A certificação nível básico geralmente é adquirida por uma ECIM após um ano de atividades educacionais, conforme as diretrizes para as Escolas Cívico-Militares. No entanto, esta premiação revela o grau de comprometimento de cada integrante da ECIM João Batista Cruz Barros, os quais por meio das gestões didático-pedagógica, administrativa e educacional, imbuídos do sentimento de bem servir aos alunos da instituição de ensino, conseguiram executar todas as exigências do programa.

A ECIM João Batista Cruz Barros tem como diretora a Sra. Vanderlânia Freitas, o Sr. João Batista Ferreira, Vice-Diretor, e a Coordenação Pedagógica sob a condução da Sra. Marclebi-Yane. O diferencial para uma Escola Cívico-Militar é a presença dos militares, tendo um assessor direto à Direção, que fica a cargo do Coronel Alex Bezerra, Oficial de Gestão Escolar, juntamente com o Major Marcelino (Oficial de Gestão Educacional) que coordena o Corpo de Monitores. A escola também conta com um excelente e seleto Corpo Docente e equipe de secretaria, além dos demais servidores.

O envolvimento dos profissionais da ECIM João Batista Cruz Barros traduz que a escola caminha para o que foi proposto, visando proporcionar aos seus alunos um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento integral. Os requisitos básicos estabelecidos pelo MEC, através do PECIM, foram atingidos em tempo recorde, culminando na premiação que será entregue no próximo dia 07 de junho deste ano, em Brasília-DF, ocasião em que estarão presentes e representando o município, o Sr. Antônio Rodrigues – Secretário de Educação de Arcoverde, a Sra. Vanderlânia Freitas – Diretora da ECIM, e o Coronel Alex Bezerra – Oficial de Gestão Escolar.

O deputado Clodoaldo Magalhães indicou algumas personalidades pernambucana, de várias categorias profissionais, que impactaram positivamente na história do estado. Eles foram indicados em 2020 e 2021, através de leis de autoria do parlamentar, mas devido à pandemia somente agora é possível realizar a sessão solene para a homenagem a todos eles.

O empresário Ricardo Brennand é Patrono do Empreendedorismo em Pernambuco; Frei Damião de Bozzano, Patrono dos Romeiros e Romarias do nosso estado; a eterna jornalista Graça Araújo passou a ser Patrona do Jornalismo estadual; Dom Helder Pessoa Câmara virou Patrono dos Direitos Humanos de Pernambuco.

Ainda foram declarados patronos Ênio Lustosa Cantarelli, da Cardiologia Pernambucana; Reginaldo Rossi, Patrono do Brega; o ex-Deputado Federal Osvaldo de Souza Coelho, dos Projetos de Irrigação no Estado de Pernambuco; o Educador Adalberto Tabosa de Almeida, da Interiorização da Educação Superior no estado.

O ex-vice-presidente da República Federativa do Brasil Marco Maciel também entrou na lista como Patrono do Legislador no Estado de Pernambuco. Com o retorno das atividades presenciais na Casa de Joaquim Nabuco, o deputado propôs a realização da sessão. “Será um momento de celebrar a vida e história de cada um deles junto com seus familiares, amigos e autoridades. É um orgulho para nós poder realizar essa homenagem, reconhecendo o trabalho e tudo que fizeram por nosso estado”, disse o autor da proposta Clodoaldo Magalhães.

O evento acontecerá neste dia 01 de junho, a partir das 18h, no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar.