Iniciativa, parte do “Programa Morar Bem Pernambuco”, promoverá melhorias habitacionais em residências de famílias vulneráveis abrangendo serviços como reboco, pintura, aplicação de cerâmica, instalações elétricas e hidráulicas e kits sanitários

O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, anunciou, nesta segunda-feira (02/02), a chegada de um importante programa do Governo de Pernambuco que vai beneficiar famílias de baixa renda. Trata-se do “Programa Reforma do Lar”, que vai subsidiar em até R$ 18 mil a reforma inicial de 100 casas no Loteamento João Paulo II. Em seguida, o programa vai beneficiar mais 100 casas, no bairro de Tabatinga.

O anúncio feito foi feito durante mais em uma edição do “Segundou com Trabalho” através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

“Anunciamos hoje, ao lado de representantes do Governo de Pernambuco, aqui no bairro João Paulo II, a chegada do programa “Reforma do Lar” para as primeiras 100 casas. Também estamos articulando outras 100 residências no bairro da Tabatinga em breve. Eu ficava muito triste quando as pessoas diziam que João Paulo II é esquecido, que nunca é visto. Nosso governo enxerga todos os bairros de Camaragibe e já estamos aqui com mais de oito ruas com os projetos de pavimentação prontos, que vamos lançar logo em breve. Esse programa, com apoio da governadora Raquel Lyra, que tem trazido muitos investimentos para a nossa cidade, vai beneficiar centenas de pessoas com dignidade e qualidade de vida”, disse Diego Cabral.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco (Seduh-PE), o “Programa Reforma no Lar” faz parte de outro programa habitacional, o “Morar Bem Pernambuco”, no qual financia até R$ 18 mil por casa para melhorias habitacionais em casas de famílias vulneráveis. Os serviços executados, a depender do estado do imóvel, são de reboco, pintura, aplicação de cerâmica, instalações elétricas e hidráulicas e kits sanitários. O objetivo é oferecer melhorias estética e funcional às residências com condições sanitárias dignas e de salubridade das edificações, construídas, em sua maioria, em condições precárias.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Camaragibe, os critérios para contemplação da residência no programa são os seguintes: o imóvel deve ser da família baixa renda comprovada de até dois salários mínimos, próprio (não precisa de titularidade, mas ser passível de regularização), não apresentar problemas estruturais e não ser alugada nem servir para fins comerciais. O cadastro será feito através da equipe da Seduh-PE, que percorrerá a localidade de João Paulo II, e não será preciso que os moradores se dirijam ao órgão.

“A equipe de cadastro do Governo do Estado vai passar em cada casa e, a partir daí, após a conclusão desse trabalho, iniciar as obras de reformas e melhorias habitacionais para a vida desses moradores aqui do loteamento João Paulo II. Ou seja, será feito todo um levantamento pela equipe técnica da Seduh-PE para avaliar com exatidão essas primeiras 100 residências se enquadram no programa”, ressaltou o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Fernando Martins.

A superintendente de Políticas Estaduais da Seduh-PE, Jaqueline Miranda, destacou a parceria entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de Camaragibe e frisou que toda a avaliação será feita pela equipe técnica da secretaria estadual. “O programa chega em Camaragibe através do compromisso da nossa governadora, Raquel Lyra, de trazer moradia digna para todos os pernambucanos. E já iniciamos aqui em João Paulo II o mapeamento da área para trazer o programa com os critérios já definidos”, declarou.

Após o anúncio oficial, o prefeito Diego Cabral e parte da equipe técnica da Seduh-PE visitaram algumas residências de moradores do bairro esclarecendo dúvidas sobre o programa. Também participaram do ato simbólico secretários municipais, servidores técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Camaragibe, alguns vereadores da base aliada e lideranças comunitárias do Loteamento João Paulo II.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Jaboatão dos Guararapes realizou, nesta segunda-feira (2), a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito da Procuradoria Geral do Município, em solenidade ocorrida na Sala da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa reconhece trajetórias que contribuíram de forma significativa para o fortalecimento da advocacia pública e das instituições.

Nesta primeira edição, foram homenageados o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto; o desembargador Washington Luís Macêdo de Amorim; o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões; e a procuradora do município para Assuntos Jurídicos, Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana. As condecorações foram entregues pelo procurador-geral do município, Orlando Morais Neto.

Segundo Orlando Morais Neto, a criação da medalha surgiu do desejo de estreitar os laços institucionais e valorizar trajetórias que ajudaram a fortalecer a Procuradoria e a Justiça. “A ideia surgiu de uma conversa minha com o subprocurador-geral, no sentido de aproximar ainda mais a Procuradoria das instituições que contribuem diretamente para o nosso crescimento profissional. Isso só foi possível graças a uma gestão que dialoga, que é a do prefeito do Jaboatão, permitindo que essas ideias fossem concretizadas e ajudassem a fortalecer a carreira”, destacou.

O procurador-geral explicou que a escolha dos homenageados foi feita de forma democrática, por votação entre os procuradores do município. “Quando a medalha foi criada, todos os procuradores participaram da escolha. Os nomes surgiram de forma natural, considerando a relevância institucional e a contribuição de cada um. Foi uma decisão unânime, o que reforça ainda mais a legitimidade dessa homenagem”, afirmou.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, ressaltou que a Medalha do Mérito da Procuradoria Geral do Município simboliza o reconhecimento àqueles que contribuem para o fortalecimento da administração pública e para o diálogo entre as instituições.

“Essa medalha representa o respeito e a valorização de trajetórias que ajudam a fortalecer a advocacia pública e a construção de uma gestão mais eficiente, ética e comprometida com a sociedade. A Procuradoria do Jaboatão tem um papel estratégico no apoio às políticas públicas e no diálogo institucional, e essa homenagem reafirma o nosso compromisso com quem trabalha pelo bem coletivo”, afirmou o prefeito.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, agradeceu a homenagem e destacou a importância da parceria entre o Judiciário e a Procuradoria do Município. “Esse reconhecimento é resultado de um trabalho construído de forma conjunta, com diálogo institucional e ações que fortalecem tanto a Procuradoria quanto a Justiça. Trata-se de uma homenagem justa àqueles que contribuíram para o desenvolvimento da advocacia pública e para o aprimoramento da administração pública em Jaboatão”, disse.

Entre os homenageados, a Procuradora do Município Rafaela Pragana destacou o caráter simbólico da medalha para a carreira dos procuradores. “Foi uma surpresa receber essa comenda ao lado de autoridades com trajetórias tão relevantes. Fui a primeira procuradora de carreira a assumir a Procuradoria Geral do Município, e isso representou um avanço importante para o nosso grupo. Quando um de nós é homenageado, toda a carreira se sente reconhecida”, ressaltou.

A Medalha do Mérito da Procuradoria Geral do Município foi criada com incentivo da gestão municipal e reforça o compromisso da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes com a valorização institucional, o fortalecimento da advocacia pública e o reconhecimento de quem contribui para o aprimoramento do serviço público e da Justiça.

Em reunião nesta segunda-feira (2) com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o prefeito do Recife, João Campos, assegurou novos investimentos do Governo Federal para a cidade. Serão aportados cerca de R$ 100 milhões em obras de contenção de encostas ao longo da BR-101 e intervenções viárias no perímetro urbano da rodovia. O vice-prefeito do Recife e secretário municipal de Infraestrutura, Victor Marques, também participou da agenda, que ocorreu em Brasília.

“A semana começa com muito trabalho e parcerias entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Brasil. Tivemos uma reunião muito boa com o ministro dos Transportes, Renan Filho, aqui em Brasília, para alinhar e acelerar importantes investimentos para a nossa cidade. Em breve, tem anúncio massa”, afirmou o prefeito.

O perímetro urbano da BR-101 tem cerca de 30,7 quilômetros na Região Metropolitana, dos quais 21 cortam o Recife. Uma das tratativas envolve a contenção de encostas que ficam às margens da rodovia. A ideia é que a licitação das intervenções seja feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com projetos fornecidos pela prefeitura.

Já as ações viárias envolvem melhorias em diversos pontos do traçado da rodovia, entre eles, a criação do contorno do Padre Cícero. Em decorrência do fechamento do retorno que havia no local, ocorrido em 2020, 23 linhas de ônibus tiveram o itinerário prolongado em cerca de cinco quilômetros, afetando o deslocamento de 300 mil moradores do Ibura e região.

 

Recursos ajudarão a fortalecer hospital referência no tratamento do câncer no Sertão do São Francisco e se somam a investimentos anteriores já realizados pelo parlamentar na unidade hospitalar

Pacientes em tratamento contra o câncer no Sertão do São Francisco terão acesso a um atendimento ainda mais ágil no Hospital Dom Tomás. Referência no tratamento oncológico em Petrolina e região, a unidade será beneficiada com a aquisição de um novo tomógrafo, que será viabilizado por uma emenda de R$ 1 milhão destinada pelo deputado Antonio Coelho. O equipamento, destinado a fortalecer o setor de radioterapia, vai contribuir para que a instituição possa dar um importante passo na ampliação de sua capacidade assistencial.

O anúncio dos recursos foi realizado durante reunião recente do parlamentar com a equipe gestora do hospital – formada por Augusto Coelho e membros do corpo técnico do hospital, quando foram discutidas as necessidades estruturais da instituição.

Segundo o deputado, contribuir para o bom funcionamento do Hospital Dom Tomás e para o fortalecimento da saúde pública em Petrolina é um compromisso permanente do seu mandato. “O combate ao câncer tem sido um dos principais focos do nosso trabalho. Recentemente, já havíamos ajudado o Dom Tomás a adquirir uma usina de oxigênio, que será instalada ainda em fevereiro. Agora, estamos ajudando essa importante instituição a adquirir um novo tomógrafo, que vai beneficiar todo o povo da nossa cidade e do Vale do São Francisco”, afirmou Antonio Coelho.

A emenda chega em um momento estratégico para o Hospital Dom Tomás. O novo tomógrafo será essencial para otimizar os serviços e reduzir a fila de pacientes, que tende a crescer com a inauguração do serviço de radioterapia, prevista para o mês de abril. O equipamento terá capacidade para atender até 20 novos pacientes por dia, em horário comercial, e será fundamental no planejamento dos tratamentos radioterápicos dos pacientes.

A aquisição do tomógrafo não é a primeira iniciativa do parlamentar em prol do hospital. Antonio Coelho destinou, anteriormente, uma emenda de R$ 500 mil, utilizada para a aquisição e implantação de uma usina de oxigênio e de gases medicinais. O equipamento deve ser instalado ainda neste mês de fevereiro. A iniciativa vai gerar uma economia estimada de R$ 600 mil por ano para a unidade.

Com mais esse apoio, o Hospital Dom Tomás, que funciona de forma filantrópica, poderá ampliar sua capacidade de atendimento e assegurar cuidados de alta qualidade à população. A unidade segue garantindo acesso à saúde, com tecnologia de ponta, um atendimento humanizado e próximo das famílias do Sertão.

Amaraji viveu um fim de semana para ficar na memória e no coração da população, momentos marcantes que uniram solidariedade, cuidado e fortalecimento da economia local. A Prefeitura de Amaraji, em parceria com o comércio local, realizou no sábado o grande sorteio dos prêmios do Natal Solidário de Amaraji, levando alegria e esperança para centenas de famílias.

A ação, construída de forma coletiva entre o poder público e os comerciantes, sorteou diversos prêmios para a população, reforçando a importância da união e da participação do comércio local como motor de desenvolvimento e incentivo à economia do município.

Dando continuidade ao projeto, o domingo foi marcado por um dos momentos mais emocionantes da iniciativa: a entrega da Casa de Dona Marta. A ação simboliza mais do que a realização de um sonho. Representa o olhar sensível da gestão municipal para quem mais precisa, transformando políticas públicas em cuidado, afeto e dignidade.

Emocionado, o prefeito Araújo destacou o significado da ação para o município. “É muito gratificante viver um momento como esse. Conseguimos aquecer o comércio local e, ao mesmo tempo, transformar o sonho de uma família em realidade. É isso que nos move: criar oportunidades, cuidar das pessoas e levar dignidade para quem mais precisa”, ressaltou.

A união dos segmentos tirou do papel uma ação que motivou as pessoas a valorizarem o comércio local, que apontou um crescimento durante sua realização. É importante frisar a participação ativa das secretárias municipais, como a desenvolvimento econômico, a secretaria de cultura, turismo e eventos, além da ouvidoria e outras.

Para vários ganhadores do sorteio, essa ação vai marcar de forma positiva uma gestão que buscando através do diálogo valorizar o cidadão amarajiense, trabalhando e cuidando das pessoas.

 

 

 

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UPB) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que estabelece prazo máximo de até 60 dias para a realização de exames essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS) e amplia a transparência das filas de espera em todo o país.

A proposta cria um prazo nacional contado a partir da solicitação médica registrada no sistema de regulação. Caso o limite não seja cumprido sem justificativa, o paciente terá garantido o acesso ao exame por meio da rede privada já contratualizada ou credenciada pelo SUS, sem custo adicional.

O texto também prevê a criação de uma fila única e oficial para exames, organizada por tipo de procedimento. As informações deverão ser públicas e atualizadas em painéis eletrônicos, com dados como número de pacientes na fila, tempo médio de espera, critérios de priorização e quantidade de exames realizados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O prazo de referência será pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), considerando as realidades regionais. Estados e municípios poderão adotar prazos menores. A proposta se baseia em modelo já aplicado na legislação do tratamento do câncer, que assegura início da terapia em até 60 dias após o diagnóstico.

“O direito à saúde precisa vir acompanhado de prazo e transparência. Nosso objetivo é garantir exames no tempo adequado, com uma fila clara e justa, reduzindo riscos à vida dos pacientes e a judicialização da saúde”, afirmou Eduardo da Fonte.

O projeto ainda prevê sanções administrativas em casos de descumprimento da ordem da fila, como forma de coibir favorecimentos e irregularidades, e reforça a coordenação nacional do Ministério da Saúde, sem retirar a autonomia de estados e municípios.

 

O Carnaval de Arcoverde começou oficialmente na noite da último sábado(31), com a realização do tradicional Baile Municipal, no Esporte Clube Municipal. Em sua 18ª edição promovida pelo município, o evento abriu as portas para o período carnavalesco da cidade, reunindo centenas de foliões em uma noite marcada por cultura, música e celebração da identidade arcoverdense.

Reconhecido como uma das noites mais elegantes e tradicionais da folia local, o Baile Municipal manteve uma marca que atravessa gerações: muitos participantes fizeram questão de comparecer fantasiados e participar do concurso de fantasias. A programação começou com o Grupo Revelação, que colocou o público para sambar e pagodear, seguida pela Orquestra Super Oara, levando ritmos variados à pista, e foi encerrada em grande estilo com SpokFrevo, maestro consagrado e querido pelo público pernambucano.

O prefeito Zeca Cavalcanti ressaltou o papel do Baile Municipal como símbolo do início do Carnaval de Arcoverde. “É uma felicidade enorme ver essa tradição viva, reunindo música, alegria e o nosso povo celebrando junto. O Baile Municipal dá o pontapé inicial no Carnaval da cidade e mostra que Arcoverde sabe fazer festa com organização, cultura e essência”, destacou.

A secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, destacou a alegria de ver o Baile Municipal aprovado pelo público. “Tudo foi pensado e feito com muito carinho. Ver o evento dar certo, com a participação e a alegria das pessoas, mostra que o Carnaval de Arcoverde começou do jeito que a nossa cidade merece”, afirmou.

O Baile Municipal teve início às 21h e seguiu até o amanhecer, quando foliões seguiram em cortejo do Esporte Clube até o Coreto do Bandeirante, ao som da Orquestra Maktub. Com mais um Baile Municipal realizado com sucesso, Arcoverde reafirma sua vocação carnavalesca e dá início a uma folia que já inicia antes mesmo dos dias oficiais.

 

Divulgação das relações complementar e final de inscritos para uso da palavra nas audiências públicas

O Tribunal Superior Eleitoral, conforme disposto nos atos convocatórios publicados na edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico de 19 de dezembro de 2025 e de 29 de janeiro de 2026, divulga as relações complementar e final, das instituições públicas e privadas, bem como das pessoas naturais, que tiveram deferido o pedido para fazer uso da palavra nas audiências públicas referentes às Instruções das Eleições de 2026.

A apreciação dos requerimentos observou critérios objetivos, de representatividade e de estrita vinculação à finalidade das audiências públicas, cujo propósito é receber sugestões capazes de contribuir de forma relevante para o debate dos temas tratados nas minutas de resolução.

Foram analisados mais de 190 pedidos de uso da palavra, relacionados a aproximadamente 1.431 propostas apresentadas. A avaliação e o deferimento dos requerimentos seguiram os seguintes critérios:

1. Apresentação clara e objetiva de proposta de inclusão, alteração ou supressão de dispositivo em resolução, sendo exigida, nos casos de inclusão ou modificação, a sugestão de texto normativo;
2. Adequação e consistência da justificativa apresentada, demonstrando a pertinência e a necessidade da exposição oral, especialmente diante da complexidade da proposta;
3. Compatibilidade do conteúdo sugerido com a competência da Justiça Eleitoral;
4. Pertinência temática da proposta em relação à minuta de resolução correspondente;
5. Representatividade das autoridades, instituições públicas e entidades de interesse público envolvidas;
6. Coerência e solidez da proposta, de modo a justificar a concessão do uso da palavra na audiência.

Não foram acolhidos os requerimentos que versavam sobre matérias já decididas pelo Supremo Tribunal Federal ou consolidadas na jurisprudência da Justiça Eleitoral, por ausência de plausibilidade jurídica ou de fundamento normativo.

As pessoas selecionadas para o uso da palavra deverão comparecer presencialmente à sede do Tribunal Superior Eleitoral ou estar em ambiente adequado para participação por videoconferência, em ambos os casos com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário previsto para o início da audiência. É imprescindível, ainda, a verificação regular do e-mail e do número de telefone celular informados no momento da inscrição, que podem ser utilizados pela equipe de cerimonial para contato.

As manifestações orais terão duração 3 (três) a 5 (cinco) minutos, devendo restringir-se à exposição da proposta apresentada e de sua respectiva justificativa. Não será autorizada a utilização de recursos audiovisuais.

Em cada dia das audiências públicas, será assegurado à Procuradoria-Geral Eleitoral o uso da palavra por até 5 (cinco) minutos.

Para assegurar a regularidade e a eficiência dos trabalhos, o uso da palavra estará condicionado à observância dos critérios anteriormente mencionados também durante a exposição oral. O descumprimento dessa finalidade ou o desvio do tema implicará a imediata cassação da palavra, com encerramento da manifestação e renúncia do tempo restante.

Ressalte-se que, independentemente da concessão do uso da palavra, todas as sugestões encaminhadas por meio do formulário eletrônico serão examinadas na etapa subsequente dos estudos destinados à elaboração das resoluções sob relatoria do Ministro Nunes Marques.

O Tribunal Superior Eleitoral agradece a todos os participantes pela colaboração, evidenciada pelo número recorde de contribuições apresentadas nesta etapa do processo.

RELAÇÃO COMPLEMENTAR DE INSCRITOS, NO SITE:

https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/audiencias-publicas/audiencias-publicas-sobre-as-minutas-das-resolucoes-que-regerao-as-eleicoes-2026?tab=ancora-4

 

 

 

 

A reeleição presidencial entrou em fadiga no Brasil?

Desde a introdução da reeleição presidencial, em 1997, a experiência brasileira permite identificar regularidades empíricas relevantes. Fernando Henrique Cardoso venceu em 1998 no primeiro turno com cerca de 53% dos votos válidos, amparado por índices de aprovação superiores a 60% ao longo do ano pré-eleitoral. Lula, em 2006, embora tenha sido empurrado ao segundo turno, iniciou o ciclo com avaliação positiva acima de 50% e liderança nas pesquisas frequentemente superior a 15 pontos percentuais. Dilma Rousseff, em 2014, já apresentava sinais de desgaste mais evidentes: sua aprovação oscilava entre 38% e 42% no ano eleitoral, e sua vantagem nas intenções de voto raramente superava 8 pontos. Ainda assim, venceu por margem mínima. A trajetória histórica sugere uma relação inversa entre popularidade do incumbente e previsibilidade do resultado: quanto menor a aprovação, maior a competitividade da disputa.

Um segundo padrão emerge da comparação sistemática entre pesquisas e resultados eleitorais. Em todas as reeleições bem-sucedidas — 1998, 2006 e 2014 — o presidente liderava as intenções de voto desde o início do ciclo, mas essa liderança foi consistentemente superestimada nos levantamentos. FHC, que chegou a aparecer com vantagem superior a 20 pontos, venceu por cerca de 12. Lula, em 2006, viu sua vantagem inicial ser reduzida à metade no segundo turno. Dilma, em 2014, liderou a maior parte da campanha, mas venceu por apenas 3,3 pontos percentuais. O caso Bolsonaro, em 2022, ajuda a delimitar essa regularidade: com avaliação persistentemente abaixo de 40% e sem liderança nas pesquisas em nenhum momento relevante, mesmo uma recuperação expressiva — que o levou a 49,1% dos votos válidos — não foi suficiente para inverter o resultado. A inferência é clara: liderar pesquisas é condição necessária; não liderar torna a reeleição estatisticamente improvável. [Ler mais …]

A 1ª etapa da Corrida Corre Interior aconteceu neste domingo (01) em São Joaquim do Monte, marcando o início de um circuito que percorrerá diversas cidades do interior de Pernambuco, incentivando a prática esportiva e movimentando as comunidades. O evento contou com a participação do deputado estadual Joãozinho Tenório e do prefeito Duguinha Lins, que percorreram juntos o percurso e acompanharam de perto toda a organização da etapa.

Além deles, também estiveram presentes o prefeito de Camocim de São Félix, Sóstenes Rubano, o ex-prefeito Giorge Bezerra, o prefeito de Campestre (AL) Nelson Neto, os prefeitos Dió Filho de Riacho das Almas e Joelda Pereira de Tacaimbó, além de várias lideranças políticas e vereadores, entre eles o presidente da Câmara de São Joaquim do Monte, Ricardo Jefferson. A presença de todos tornou a corrida um momento de integração e celebração do esporte na cidade.

Para Joãozinho Tenório, correr em sua cidade natal foi especial, principalmente ao passar por pontos que já receberam obras e ações de seu mandato. “É emocionante ver de perto o impacto do nosso trabalho enquanto participo de momentos que fortalecem o esporte e aproximam a comunidade”, afirmou o deputado.

Ao final, Joãozinho parabenizou a Prefeitura de São Joaquim do Monte e toda a equipe organizadora pelo sucesso da etapa, que movimentou a cidade e destacou a força do interior pernambucano.

“É uma alegria ver um evento tão bem organizado, que mostra o cuidado do prefeito Duguinha com a cidade e o empenho de toda a equipe para incentivar o esporte e aproximar a população”, afirmou Joãozinho Tenório.