Paulo Câmara participou, nesta sexta (15), de solenidade em comemoração pelos 198 anos da instituição

 

 

O aniversário de 198 anos de fundação da Polícia Civil de Pernambuco foi celebrado, nesta sexta-feira (15), com a entrega de Medalhas de Mérito Policial a profissionais e autoridades com serviços prestados à população e à Instituição. A cerimônia, que contou com a presença do governador Paulo Câmara, aconteceu no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções de Pernambuco. Entre os agraciados, agentes penitenciários, escrivães, delegados, investigadores, policiais militares, juízes e procuradores. Ao destacar o cenário de desafios previstos para o Brasil neste ano, o chefe do Executivo estadual reafirmou seu compromisso com a segurança pública no Estado e o fortalecimento do Pacto pela Vida.

 

“Esses desafios serão superados, porque temos uma forma de fazer, pensar e planejar, um modelo de gestão. E temos uma política de segurança, que é o Pacto pela Vida, que tem um começo, meio – uma metodologia – e nunca vai ter fim. Ela vai estar sempre melhorando, avançando e tendo a participação de todos nós. Temos que cuidar da segurança pública todo dia, toda hora, todo minuto. Por isso, estamos tão determinados a fortalecer o Pacto pela Vida e, cada vez mais, dotar as instituições de estrutura e meios necessários para cumprir o seu papel. Vamos ser incansáveis nesses quatro anos”, disse, conclamando os presentes a unir esforços para que essa política continue avançando.

 

Ao lembrar a atuação dos órgãos operativos da polícia pernambucana que trabalharam na elucidação do homicídio no município de Poção, no Agreste pernambucano, que vitimou quatro pessoas, entre elas, conselheiros tutelares, Paulo Câmara enalteceu a atuação da Polícia Civil.  “É uma instituição que vem cumprindo o seu papel, e que, diante de tantos desafios, vem mostrando experiência, profissionalismo, inteligência e cumprindo o seu dever. Sabemos como foi importante a atuação de todas as polícias, do Estado, utilizando as ações e as cabeças das pessoas para solucionar um caso como aquele”, complementou.

 

Investigadora, Lilian Barbosa, que atua há 12 anos na Polícia Civil, foi uma das homenageadas. “É um reconhecimento do serviço que venho prestando durante esse tempo. Procuro sempre dar o meu melhor e, para mim, foi uma honra ser agraciada com essa medalha”, agradeceu. A investigadora esteve entre os profissionais que trabalharam na resolução do quádruplo homicídio em Poção.

 

Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, aproveitou a ocasião para reconhecer o trabalho exitoso que vem sendo realizado pelos profissionais da instituição. “Vocês fazem, na minha concepção, a melhor polícia do País. A qualquer momento que a sociedade precise de uma atuação da Polícia Civil, ela se mostra pronta a responder. Desde os casos mais simples, até os mais complexos, eles não ficam sem resposta aqui, em Pernambuco”, afirmou. Chefe da Polícia Civil, o delegado Antônio Barros, destacou os avanços alcançados pela instituição nos últimos anos, especialmente, após a implantação do Programa Pacto pela Vida. Ao citar a criação de departamentos como o de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e a Polícia da Mulher (DPMUL), além da interiorização das delegacias de Homicídio e Mulher, o gestor afirmou que a Polícia Civil “age cada vez mais com inteligência”.

Caso não honre contrato, Governo do Estado pode inviabilizar projeto de desenvolvimento urbanístico projetado para o entorno da Arena da Copa

 

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), faz um alerta sobre os sérios prejuízos que poderão ocorrer caso o projeto de construção da Cidade da Copa – anunciado pelo Governo do Estado como vetor de desenvolvimento da Zona Oeste da Região Metropolitana – seja abandonado.

 

Na audiência realizada pela Comissão de Desenvolvimento da Alepe, nesta quinta-feira (14) o vice-governador Raul Henry, responsável pelo comitê gestor de parcerias público privadas (PPPs) da gestão estadual, admitiu que o terreno onde seria construído o empreendimento poderá não mais ser doado pelo Governo do Estado, como havia sido celebrado inicialmente em contrato.

 

O plano urbanístico, projetado para ser erguido em São Lourenço da Mata, em uma área de mais de 200 hectares ao lado da Arena Pernambuco, foi anunciado sob o conceito de cidade inteligente, com equilíbrio entre desenvolvimento urbano e meio-ambiente. O contrato de PPPP foi firmado com a Construtora Odebrecht, que também integra o consórcio responsável pela construção e gestão da Arena Pernambuco.

 

“A expectativa era de que a Cidade da Copa se transformasse em um novo eixo de desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife. Hoje, está ameaçada de não passar de uma maquete”, diz Silvio Costa Filho, lembrando que foram anunciados para a região shopping centers, centro de convenções, parques e universidades, além de áreas residenciais, entre outros empreendimentos. “Isto traz uma frustração generalizada, na geração de empregos para a população, para muitos empreendedores que já tinham planos de investimentos, e para o crescimento econômico provocado pela descentralização habitacional”, lamenta.

 

Silvio também diz que o não cumprimento do contrato assinado pelo Governo do Estado cria um ambiente de instabilidade jurídica, o que pode afetar a celebração de parcerias futuras entre Estado e iniciativa privada. “Estes contratos de PPPs se transformaram em grandes problemas para o Estado. A PPP de Itaquitinga está parada, com a desistência já de duas empresas e o Estado tendo de assumir as obras. Uma avaliação sobre a PPP da Arena da Copa mostra que o Estado assumiu um risco alto ao se comprometer com uma receita de R$ 73 milhões por ano, mesmo com clubes de futebol se negando a assumir o número de jogos que havia sido definido pelo governo, para gerar renda. Só este ano, o Governo de Pernambuco ainda tem de pagar R$ 130 milhões ainda pelas obras. Além disto, o grupo Odebrecht pede o reequilíbrio no custo das obras de mais de R$ 200 milhões”, informa.

 

O parlamentar alerta ainda que, caso o empreendimento não consiga chegar a um ponto de equilíbrio financeiro, o Estado terá que pagar pelo menos R$ 20 milhões, ao ano, nos próximos 28 anos, para repor os prejuízos.  

 

Ao avaliar a reunião dos deputados estaduais com o vice-governador, Silvio Costa Filho afirmou que, infelizmente, o governo não apresentou ações concretas para resolver a questão tanto da Arena Pernambuco quanto da Cidade da Copa. “Não ouvimos propostas objetivas, a não ser a de que o Estado contratou uma consultoria para contestar o valor adicional que a Odebrecht está cobrando pela construção do estádio e apresentar um plano de viabilidade. O que queríamos ter ouvido do vice-governador eram ações concretas de como o Estado pode garantir a sobrevivência da Arena e a Construção da Cidade da Copa, sem comprometer suas finanças”.

 

O vice-governador Raul Henry participou, na tarde de hoje (14), de um debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a convite do deputado Romário Dias. Na ocasião, Henry falou sobre a construção do estádio, os investimentos públicos que foram atraídos para o Estado e a decisão do Governo Paulo Câmara de contratar consultoria especializada para fazer um estudo de readequação do contrato de concessão, o que deve acontecer na próxima semana.

 

“Em 2007, quando o Brasil ganhou a condição de sede da Copa, o país vivia um momento de euforia. Todos os estados brasileiros queriam ser sedes da Copa. Hoje, a situação econômica do país é completamente diferente. Vivemos uma crise que o Governo Federal escondeu da sociedade brasileira, durante a campanha eleitoral”, comentou.

 

Henry destacou que Pernambuco atraiu aproximadamente R$ 2 bilhões de investimentos públicos em mobilidade urbana, graças ao PAC Copa e PAC Mobilidade. “Nós não poderíamos perder essa oportunidade”, disse, enumerando algumas obras, a exemplo da duplicação da BR-408, Terminal Marítimo de Passageiros, Corredor Leste/Oeste, Corredor Norte/Sul, Via Mangue, Viaduto da Av. Pan Nordestina, a Estrada da Batalha e o Centro Integrado de Comando da Secretaria de Defesa Social.

 

O vice-governador também esclareceu os números da obra. “O parceiro privado ganhou a concorrência com o valor de R$ 479 milhões, em maio de 2009. Em dezembro de 2013, o Estado pagou R$ 388 milhões. Com as correções monetárias, faltava pagar mais R$ 130 milhões, dos quais pagamos, este ano, R$ 40 milhões, restando R$ 90 milhões a pagar. Esses valores representam a indenização de 75% do valor da obra”, explicou.

 

E acrescentou: “O parceiro privado pediu um reequilíbrio no valor de R$ 264 milhões, em virtude da aceleração da obra, novos itens da Fifa e ressarcimento de impostos. Mas o estudo contratado pelo Governo só reconhece uma dívida de R$ 23 milhões, mais R$ 7 milhões de ressarcimento de impostos”. Para dirimir esse impasse, deverá ser instalada uma Câmara de Arbitragem. “Isso está previsto em contrato”, salientou.

 

Sobre os custos operacionais, Raul Henry afirmou que, como as receitas projetadas não estão se confirmando, o Governo está contratando a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para readequar o contrato. “O estudo da FGV deverá apontar redução de custos, ampliação de receitas e uma revisão do atual contrato de concessão”, disse. 

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), enviou nesta quinta-feira (14), ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), um ofício solicitando que o colegiado convide o Secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, para apresentar o balanço do primeiro quadrimestre fiscal do Estado na próxima quarta-feira, 20 de maio. Silvio deu a informação durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa.

 

Segundo o parlamentar, em função do atual quadro de dificuldades econômicas pelo qual passa o Estado, e pelo balanço compreender o desempenho financeiro no período de 01 de janeiro a 30 de abril, é fundamental que os deputados possam debater a situação junto ao secretário da Fazenda com o máximo de antecedência, até para avaliar quais contribuições poderão ser dadas pelo Poder Legislativo para que o Estado possa voltar a alcançar as metas fiscais projetadas”.

 

“A ida do secretário da Fazenda à Comissão de Finanças está programa apenas para o dia 10 de junho. Como o quadrimestre se encerrou no último dia do mês de abril, consideramos que é um prazo extremamente longo para debatermos um tema desta importância. Isso revela até uma certa desatenção do Executivo estadual ao papel do Poder Legislativo. Este balanço, inclusive, definirá a tabela de reajuste salarial de todos os servidores públicos do Governo de Pernambuco”, justifica Silvio Costa Filho.

 

Para fazer o pedido de antecipação da ida de Marcio Stefanni à Alepe, o líder oposicionista se baseou em uma Lei Complementar estadual (101/2000), que determina a presença dos secretários da Fazenda para apresentar os dados do exercício do primeiro quadrimestre até o mês de maio (Ofício segue em anexo).    

 

No pronunciamento, Silvio também antecipou que, caso a ida do secretário não ocorra até o dia 30 de maio, ele fará uma convocação, prerrogativa que os deputados possuem para que o convocado não se recuse a comparecer à Casa Legislativa.