Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Postado por Edmar Lyra às 1:18 am do dia 5 de fevereiro de 2016

Bancada de Oposição pede que o MPPE investigue situação do sistema prisional e o secretário de Justiça

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), entregou nesta quinta-feira (04), ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra, um pedido de abertura de investigação contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, por suas declarações durante reunião pública da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe.

Na reunião, convocada para discutir a situação do sistema prisional pernambucano, o secretário revelou que, mesmo reconhecendo se tratar de um ato ilícito, divulgou e divulga seu número celular nos presídios do Estado e que recebe, com frequência, telefonemas de detentos, mesmo durante a madrugada.

Estiveram no encontro com o procurador-geral Carlos Guerra, os deputados Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição; o deputado Edilson Silva (Psol), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos; e os deputados Júlio Cavalcanti (PTB) e Ossesio Silva (PRB), integrantes da Bancada de Oposição.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho, o secretário perdeu as condições de permanecer à frente da pasta. “É preciso que o Governo do Estado faça uma reflexão. Como é que um secretário de Justiça, que deveria zelar pelo cumprimento das leis e manutenção da ordem, admite que cometeu um ato ilícito ao divulgar seu número de celular e trocar telefonemas com detentos. É preciso ter ciência que o mesmo aparelho usado para falar com o secretário pode ser usado para combinar fugas, negociar drogas e acertar outros crimes”, avaliou.

O presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva destacou que, mesmo que as investigações não apontem crime, a situação do secretário é delicada. “Com a declaração do secretário, como o Governo vai dos servidores o cumprimento de regras se o chefe confessou cometer uma imoralidade”, questionou.

Para o deputado Júlio Cavalcanti, a declaração do secretário Pedro Eurico, por si só, já traz um clima de insegurança para a sociedade. “Além da segurança, é preciso ter a sensação de segurança. E, nesse caso, a simples ideia de que o secretário de Justiça tem uma relação de proximidade com os detentos traz um clima de insegurança”, reforçou.

O deputado Ossesio Silva destacou a importância de um pronunciamento do Governo do Estado. “Enquanto deputado estadual e membro da Comissão de Cidadania, acho de extrema importância que o Governo se posicione sobre as declarações do secretário, pois essa é uma situação que não pode continuar, nem ser tratada da forma que está sendo”, destacou.

Ao receber os pedidos dos parlamentares, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra, afirmou que a denúncia contra o secretário tem natureza criminal. “Por ter caráter criminal, não podemos nos pronunciar quanto ao mérito. Mas vamos acolher o pedido e encaminhá-lo à Subprocuradoria Criminal, para que se avalie a queixa e se inicie a investigação”, declarou.

Os deputados, ao final do encontro, afirmaram confiar no trabalho do Ministério Público do Estado de Pernambuco e esperar que as investigações esclareçam os fatos, uma vez que o Governo do Estado se eximiu dessa responsabilidade ao resumir todo o episódio a um simples mal entendido.

Arquivado em: destaque, Pernambuco

Postado por Edmar Lyra às 17:39 pm do dia 4 de fevereiro de 2016

Paulo Câmara vistoria fase final das obras da Barragem de Serro Azul

PALMARES – O governador Paulo Câmara visitou, na manhã desta quinta-feira (04.02), as obras da Barragem de Serro Azul, no município de Palmares, na Mata Sul. O empreendimento, que apresenta 85% do projeto executado, está sendo construído em três turnos de trabalho para evitar a ocorrência de enchentes como as registradas em 2010 e 2011, que castigaram a região. Durante a vistoria, o chefe do Executivo estadual explicou que o atual estágio da intervenção já garante a segurança necessária da população contra uma possível concentração de chuvas.

“A gente tem a conclusão da Barragem de Serro Azul como uma das metas prioritárias do nosso Governo. Ela já atingiu um estágio que garante segurança contra qualquer tipo de eventualidade. A barragem já está pronta para fazer a prevenção de qualquer tipo de desastre natural”, assegurou Paulo Câmara, destacando ainda: “Ela tem um potencial enorme de armazenamento de água e pode ser utilizada também para o desenvolvimento da região”.

A Barragem de Serro Azul fica no Rio Una e deverá operar de forma integrada com as demais quatro barragens previstas com o mesmo objetivo na região. A obra beneficiará 150 mil pessoas nos municípios de Palmares, Água Preta e Barreiros. O reservatório será interligado, por meio de uma adutora, ao Sistema Prata, reforçando o abastecimento de água em parte do Agreste. Nesse caso, o número de favorecidos pode chegar a 600 mil habitantes.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, ressaltou que o reforço que Serro Azul promoverá no abastecimento de água no Agreste será importante para a garantia de segurança hídrica para a região. “A barragem está relativamente próxima ao sistema de Prata, são cerca de 30 quilômetros de distância. O sistema abastece Caruaru e outras cidades do entorno. Então, a partir do próximo ano, nós vamos construir uma adutora para garantir essa ligação da Mata com o Agreste. É um esforço que o Governo de Pernambuco realiza para vencer um desafio que aflige o povo da região”, frisou.

A obra conta com investimento total de R$ 500 milhões, dos quais R$ 325 milhões foram pactuados com o Governo Federal, sendo 40% da União e 60% do Tesouro Estadual. A Barragem Serro Azul será a quinta maior de Pernambuco, com capacidade de acumulação total de 303 milhões de metros cúbicos de água.

“Essa obra vai consolidar a região também como um polo turístico. Vamos ter um lago em Serro Azul, Igarapeba e Panelas, além das cachoeiras de Bonito. Acredito que vai fortalecer a região ainda como polo de atividades ligadas à presença da água”, afirmou Paulo Câmara.

Arquivado em: destaque, Outras Regiões, Pernambuco

Postado por Edmar Lyra às 16:25 pm do dia 4 de fevereiro de 2016

Rodrigo Novaes parabeniza ação da Conab

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) subiu hoje à tribuna da Assembleia Legislativa para parabenizar o superintendente regional da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), Elizaldo Sá, que junto ao Governo Federal tem providenciado alimentos para suprir vários municípios, principalmente os que passam por dificuldades por causa da estiagem.

Rodrigo lembrou que no semestre passado criticou o órgão por distribuir alimentos para outros países como Argélia e Cuba, esquecendo das dificuldades do povo sertanejo. “Da mesma que fiz uso dessa tribuna para mostrar minha indignação, hoje venho parabenizar o superintendente Elizaldo pela sua postura e preocupação com os municípios do Sertão”, concluiu Novaes.

Entre os municípios beneficiados estão Bodocó, Tacaratu e Floresta.

Arquivado em: destaque, Outras Regiões, Pernambuco

Postado por Edmar Lyra às 16:09 pm do dia 4 de fevereiro de 2016

Atuação da Azul em destaque na Alepe

Com o objetivo de discutir os impactos econômicos e sociais da ampliação da atuação da Azul em Pernambuco, o deputado Aluisio Lessa, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, estará realizando no dia 18 deste mês um grande expediente especial às 10h no Plenário do Palácio Joaquim Nabuco (Alepe).

Considerado o melhor terminal do Brasil, segundo uma pesquisa de satisfação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), o aeroporto de Pernambuco fica a 300 quilômetros de três capitais, três aeroportos internacionais, dois aeroportos regionais, cinco portos internacionais e a 800 quilômetros de seis capitais, cinco aeroportos internacionais, dez portos internacionais.

O Aeroporto Internacional do Recife – Gilberto Freyre, segundo o governo do estado, comporta atualmente cerca de 7,1 milhões de passageiros (embarques e desembarques) anualmente. São 75.418 aeronaves circulando no terminal, entre pousos e decolagens, 40.889 toneladas de carga (exportações e importações) e 16.868 toneladas de mercadorias e produtos transportados via Correios (cargas e descargas).

Arquivado em: destaque, Nordeste, Pernambuco

Postado por Edmar Lyra às 22:57 pm do dia 3 de fevereiro de 2016

Ex-presidente do Santa Cruz, Fernando Bezerra destaca 102 anos do clube: “Somos a torcida mais apaixonada do Brasil”

Brasília, 03/02/2016 – Um dos clubes mais populares do país, o Santa Cruz comemora nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, 102 anos de fundação. Ex-presidente coral e tricolor convicto, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) fez questão de registrar a data.

“Hoje é um dia de festa para todos nós, torcedores do ‘Mais Querido’. A nossa torcida, que é a mais apaixonada do país, vem dando, ao longo de mais de um século, sucessivas provas de amor e devoção pelo Santinha”, comemora Fernando Bezerra, que está em Brasília, em plenas atividades parlamentares no Senado Federal.

Arquivado em: Pernambuco

Postado por Edmar Lyra às 21:26 pm do dia 3 de fevereiro de 2016

Borges diz que números de Priscila Krause não refletem integralmente a realidade financeira do estado

O deputado Waldemar Borges respondeu, na Reunião Plenária nesta quarta-feira (03.02), a crítica feita pela deputada Priscila Krause em relação aos restos a pagar de 2015. “O diagnóstico feito pela deputada, ora isolando alguns números, ora deixando de revelar outros, leva a uma conclusão que não espelha a realidade financeira do Estado. Primeiro, é preciso dizer que os restos a pagar deixados para esse ano representam 3,4% do total das despesas realizadas em 2015. Esse percentual está rigorosamente dentro da normalidade”, disse.

“Na verdade, a única exceção foi o ano passado, um ano de fechamento de mandato. Mas em 2011 a relação restos a pagar/despesas foi de 3,7%; em 2005, 3,6% e, em 2006, por exemplo, quando Pernambuco foi governado pelo partido da deputada, esse percentual foi de 3,4%, exatamente igual ao observado agora. O volume de restos a pagar em 2015, portanto, configura-se absolutamente dentro da normalidade, historicamente coerente e proporcional ao montante das despesas do ano”, completou o líder do Governo.

Borges ressaltou que no mesmo material onde se encontra o número dos restos a pagar, também está colocado o valor da sobra de caixa do Executivo, que chega a R$ 2,8 bilhões em 2015, recursos mais do que suficientes para quitar os R$ 946,64 milhões apontados. Aliás, esse montante já mudou porque aproximadamente mais de R$ 300 milhões já foram pagos nesse começo de ano. “De fato, se há algo a ser destacado nas contas do Governo é a economia observada nas despesas de custeio que, incorporando-se a inflação, chega a mais de R$ 900 milhões. Isso mostra que estamos no caminho certo e, por isso, Pernambuco conseguiu atravessar 2015 numa situação bem melhor que a maioria dos estados brasileiros, tendo condições inclusive de investir R$ 1,3 bilhão”, concluiu.

Arquivado em: destaque, Pernambuco, Política

Postado por Edmar Lyra às 21:20 pm do dia 3 de fevereiro de 2016

João Fernando propõe homenagem a Arraes

O ex-governador Miguel Arraes deverá ser homenageado na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada nesta quarta-feira (03) pelo deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE), visa a celebrar o centenário de nascimento de Arraes.

“A morte de Dr. Arraes encerrou um ciclo da política nacional, representado por mais de 50 anos de vida pública direcionada para a defesa de classes menos favorecidas da população. Com a morte do homem, ficou o mito que entrou para a história da política brasileira; e seu importante legado deve ser compartilhado por todos”, explicou Coutinho.

Além do PSB, o requerimento 3.896/2015 apresentado pelo parlamentar pernambucano recebeu o apoio dos lideres do PRB, Psol, PPS, PSDB, Rede e PT.

Nascido no interior do Ceará, em 15 de dezembro de 1916, Arraes mudou-se para o Rio de Janeiro, ao completar 16 anos, para cursar Direito. No primeiro ano da graduação, porém, veio para o Recife, logo apos ingressar no Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Na vida pública, o também ex-deputado federal iniciou em 1948 como secretário da Fazenda do então governador de Pernambuco, Barbosa Lima Sobrinho.

Em 1950, elegeu-se suplente de deputado estadual e, em 1958, foi eleito deputado estadual. Arraes ocupou pela primeira vez o cargo de Governador de Pernambuco em 1962.

Exilado, viveu na Argélia entre 1965 e 1979. Após o retorno, em 1982, foi eleito deputado federal (cargo para onde retornou em 2002, como o quarto parlamentar mais votado de Pernambuco). Em 1986 e 1994 foi eleito novamente governador do Estado, já pelo PSB, partido do qual foi presidente nacional até 2005, ano em que faleceu.

Arquivado em: destaque, Pernambuco

Postado por Edmar Lyra às 3:00 am do dia 3 de fevereiro de 2016

Coluna do blog desta quarta-feira

O secretário trapalhão 

Na escolha do seu secretariado ainda em 2014, o governador Paulo Câmara surpreendeu ao indicar para a secretaria de Justiça e Direitos Humanos o ex-deputado Pedro Eurico. Isso porque já fazia tempo que Pedro tinha deixado de ser útil para a política, uma vez que se tornou mais uma figura folclórica do que propriamente alguém que pudesse servir a um governo que estava com inúmeros desafios.

Além do mais, o governador Paulo Câmara, talvez por falta de orientação ou até mesmo de traquejo político, em vez de dar uma pasta mamão com açúcar para o ex-deputado, decidiu entregar uma área nevrálgica para Pedro Eurico cuidar. O resultado, que já não era dos melhores, uma vez que os índices de criminalidade já haviam aumentado no governo João Lyra Neto, foi o pior possível.

Com poucos dias de governo, Paulo Câmara teve que enfrentar em 2015 uma rebelião no complexo prisional do Curado, onde foram encontrados inúmeras armas, celulares, drogas e coisas do gênero, escancarando a situação caótica que existe no sistema prisional de Pernambuco. No início deste ano problemas se repetiram no Curado e ocorreram na Barreto Campelo, mais uma vez dizendo ao governador Paulo Câmara que Pedro Eurico tinha perdido as condições políticas para continuar. Mas o governador, por consideração ao aliado, decidiu mantê-lo no cargo, contrariando todos os prognósticos e até mesmo indo de encontro aos fatos que na certa culminariam na derrubada do secretário de Justiça e Direitos Humanos.

Ontem na reunião pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o secretário Pedro Eurico afirmou que repassava o número do seu celular aos detentos e que recebe diariamente telefonemas de internos do sistema prisional do estado. A declaração pegou mal para o secretário e foi prontamente questionada pela bancada de oposição na Alepe. O governador Paulo Câmara, que mais uma vez teve todas as condições políticas para destituir Pedro Eurico do cargo após tal afirmação, preferiu dividir o ônus da trapalhada declaração com o próprio secretário, que de acordo com nota oficial enviada pelo Palácio do Campo das Princesas, tem história de luta em defesa dos Direitos Humanos e seguirá lutando nesta trincheira. Em outras palavras, Pedro Eurico segue no cargo.

Enquanto o governador continuar passando a mão na cabeça do secretário trapalhão, ele seguirá arcando com o ônus da falência do sistema prisional e sobretudo de novos acontecimentos lamentáveis em presídios como ocorreram no mês passado.

Romário Dias – Ávido com a possibilidade de disputar e desbancar Guilherme Uchoa do comando da Alepe, o deputado Romário Dias segue indeciso quanto ao seu futuro partidário. Estaria entre PSDB, PSB e PSL, este último tentando ser o presidente estadual da sigla, o que causou um mal-estar com outras lideranças do partido. Romário espera enfrentar Guilherme com o apoio do Palácio do Campo das Princesas.

Rogério Magalhães – Sobrinho do ex-governador Roberto Magalhães, o oficial de Justiça Rogério Magalhães é uma das apostas do DEM na disputa por uma vaga na Casa José Mariano em outubro. Rogério tem feito um excelente trabalho de divulgação nas redes sociais e sua candidatura tem sido muito comentada no meio político.

Sugestão – O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) sugeriu que o governo de Pernambuco realizasse uma permuta com as construtoras do estado. Na ideia o governo cederia o terreno do Complexo Prisional do Curado para as construtoras realizarem empreendimentos imobiliários na área, em contrapartida as empresas construiriam unidades prisionais com capacidade para até 500 detentos, equipadas com o que há de mais moderno em várias regiões do estado.

Estaca zero – O vice-presidente da Câmara Federal deputado Waldir Maranhão (PP/MA) deferiu um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB/MS) tornando sem efeito o relatório do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que recomendou a cassação do presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Com a decisão o processo de Cunha volta à estaca zero e ele ganha sobrevida para continuar no cargo.

RÁPIDAS

Evento – O secretário de Turismo, Esporte e Lazer de Pernambuco Felipe Carreras comemorou a confirmação do estado como sede de um jogo da seleção brasileira pelas eliminatórias da Copa de 2018. O evento ocorrerá no dia 25 de março e será contra Uruguai na Arena Pernambuco, que terá 44 mil ingressos à venda para o espetáculo.

Camarote – Com a ausência dos camarotes institucionais durante o carnaval do Recife, como os da Globo, da prefeitura do Recife e do governo de Pernambuco, um dos espaços mais concorridos em 2016 será a Casa da Skol/TV Jornal, que é comandada por Carla Bensoussan da Lead Assessoria e deve reunir as autoridades pernambucanas no Recife Antigo na sexta, domingo, segunda e terça de carnaval.

Inocente quer saber – O que Paulo Câmara está esperando para demitir Pedro Eurico?

Arquivado em: Coluna diária, destaque, Pernambuco, Política

Postado por Edmar Lyra às 22:41 pm do dia 2 de fevereiro de 2016

Comissão de Cidadania apresenta representação contra secretário Pedro Eurico

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco vai apresentar uma representação à Promotoria de Administração Pública, do Ministério Público de Pernambuco, contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, para apurar eventuais responsabilidades do gestor em relação às fugas ocorridas na penitenciária Barreto Campelo e do complexo prisional do Curado, há cerca de 15 dias.

Durante reunião pública realizada nesta terça-feira (2), o secretário Pedro Eurico afirmou que tem o hábito de disponibilizar seu número de celular entre os detentos e que recebe, diariamente, telefonemas de internos do sistema prisional de Pernambuco. A afirmação do secretário pegou de surpresa os participantes da audiência, que questionaram a institucionalização do uso de celulares por presos no Estado.

Para o presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva (Psol), a declaração do secretário de que essa é uma realidade que existe no sistema prisional e que ‘temos que nos submeter a ela’ foi, no mínimo, infeliz. “O mesmo telefone que pode se usado para oferecer uma denúncia ao secretário, sobre uma arbitrariedade, é o mesmo que pode ser utilizado para facilitar uma fuga ou organizar crimes do lado de fora da prisão”, criticou.

De acordo com o deputado Silvio Costa Filho (PTB), a declaração do secretário Pedro Eurico é mais uma prova da situação de colapso do sistema prisional do Estado. “Não bastasse a superlotação, as condições precárias e a falta de investimentos públicos, um representante do Estado reconhece como normal presos portarem aparelhos celulares nos presídios pernambucanos”, destacou.

Os deputados cobram um posicionamento do chefe do executivo, o governador Paulo Câmara, que desde as fugas de cerca de 100 detentos não anunciou nenhuma medida concreto para reverter o grave quadro do sistema prisional pernambucano e, agora, diante de um ato ilícito de um membro de sua equipe não pode simplesmente silenciar.

Arquivado em: destaque, Pernambuco

Postado por Edmar Lyra às 22:35 pm do dia 2 de fevereiro de 2016

Cartórios de Pernambuco têm 10 dias para passar a emitir CPF gratuito nas certidões de nascimento

O corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Eduardo Paurá, assinou, nesta terça-feira (2), recomendação para que todos os 296 cartórios de Registro Civil do Estado do Pernambuco passem a emitir gratuitamente o CPF nas certidões de nascimento de recém-nascidos. A recomendação será publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (3). A partir da data, os cartórios têm 10 dias para aderir ao serviço.

Para incluir o CPF nas certidões, os registradores civis deverão acessar o sistema online Central do Registro Civil (CRC), controlado pela Corregedoria, em sistema.registrocivil.org.br/crcjud. Até hoje (2 de fevereiro), 29 cartórios de Pernambuco já se cadastraram e oferecem o serviço.

“A recomendação é uma forma de apoiar e divulgar a novidade, já disponível em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná. Somos o primeiro estado do Nordeste a implantar o serviço”, disse Eduardo Paurá. “Além do aspecto da gratuidade, o CPF nas certidões representa mais segurança jurídica para a população, porque inibe falsificações”, apontou.

A novidade do CPF nas certidões foi lançada também nesta terça-feira, no Cartório de Afogados, por meio de um convênio entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE). Representantes dos órgãos estiveram presentes no ato de assinatura da recomendação, que ocorreu na sede da Corregedoria da Justiça, no Fórum Thomaz de Aquino.

Atualmente, o cidadão paga R$ 7 pelo CPF nos postos conveniados com a Receita Federal. A emissão do CPF diretamente no ato de registro de nascimento atende a uma demanda da população mais carente, que necessita do número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a novembro de 2015, foram emitidos 59 mil números de CPF para menores de um ano de idade em todo o Brasil.

Arquivado em: destaque, Pernambuco

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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