Por Antonio Coelho*

Ingressar em uma universidade para cursar a graduação almejada demanda anos de estudo, requer disciplina e dedicação por parte do estudante. É também um período da vida que traz consigo uma forte carga emocional, carregada de expectativas não só dos próprios alunos como de familiares, amigos e professores. E, nesse momento, o que menos se necessita é de mais obstáculos no caminho, que possam tumultuar ou até mudar, de última hora, as regras do jogo vigente.

No fim de fevereiro, dias antes do término das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), uma decisão judicial provocou apreensão entre os estudantes pernambucanos que tentavam conquistar uma vaga nos cursos de Medicina, Direito e Odontologia da Universidade de Pernambuco. O ponto central foi a suspensão do bônus de inclusão regional de 10% concedido pela UPE na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos candidatos do estado concorrentes às referidas graduações.

O impasse sobre a utilização ou não do bônus permaneceu até o dia da divulgação do “listão” do Sisu. Só após o recurso apresentado pela UPE ser acatado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, a bonificação foi, enfim, validada e a Universidade pôde garantir a pontuação extra aos estudantes, obedecendo as regras já previamente definidas: residir nas mesorregiões onde os cursos são oferecidos bem como ter concluído todo o ensino médio em escolas regulares e presenciais. Também não é permitido o acúmulo com outras cotas.

Apesar do desfecho favorável ao uso do bônus, quem acompanhou a seletiva de 2023 testemunhou a angústia de tantos estudantes ao veem ameaçado o sonho de ter acesso à instituição pública superior estadual. Embates judiciais fragilizam a política educacional e provocam insegurança. Por esse motivo, torna-se necessário garantir mais segurança jurídica às futuras seleções por meio da aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, regulamentando e avalizando a adoção do bônus de inclusão regional pela UPE. Sigamos o exemplo da Paraíba, cujo parlamento estadual fez o dever de casa e regulamentou bonificação semelhante na UEPB (Universidade estadual da Paraíba).

Diferente do que se tentou propagar, a aplicação do bônus regional vai na contramão do discurso da exclusão. O caminho é, exatamente, o oposto, seguindo na direção da inclusão. A pontuação extra, que é uma medida respaldada pelo próprio Ministério da Educação, objetiva apoiar e estimular, principalmente, a formação profissional e humana no interior do nosso estado. Assim como a Lei de Cotas, trata-se de uma política de afirmação e de valorização educacional, principalmente no interior. A sua finalidade é aumentar as chances de os estudantes terem acesso à instituição, que é do Estado. Todavia, sem excluir a possibilidade de os demais candidatos participarem do processo seletivo para a universidade, uma vez que as vagas em disputa são destinadas à ampla concorrência.

A bonificação é, ainda, uma ferramenta relevante de contribuição para o fortalecimento da política de interiorização do ensino superior que vem sendo liderada pela UPE com o propósito de potencializar o desenvolvimento das regiões pernambucanas onde se encontra instalada.

É importante ressaltar que a UPE não é a única instituição de ensino superior em nosso estado e no país a adotar a pontuação extra no processo de seleção de seus estudantes, realizado via SISU. Além da UEPB, o uso também é seguido pela Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Vale do São Francisco, pela Escola Superior de Ciências da Saúde (DF), Universidade Federal do Oeste da Bahia, entre tantas outras.

É inegável a importância do SISU no processo de democratização e de promoção do acesso a diversas e renomadas instituições de ensino superior em todo o país. No entanto, algumas lacunas foram observadas ao longo dos anos, as quais precisam ser corrigidas em prol do pleno funcionamento das universidades não só em Pernambuco, mas em todo o país, a fim de que essas instituições sigam funcionando como instrumento de melhoria da sociedade.

Pernambuco é um estado acolhedor, está sempre de braços abertos para receber quem quer que queira se instalar em suas terras. No entanto, o que se tem percebido ao longo dos anos é que muitos dos jovens que conquistaram vagas nas universidades pernambucanas têm deixado muitas delas ociosas, principalmente no interior, após abandonarem os cursos para retornar à cidade natal. É tanto que a evasão escolar tem sido um dos principais pontos elencados pelas instituições de ensino superior para adoção da pontuação extra aos alunos locais.

Considerando o papel estratégico que a Universidade de Pernambuco exerce na formação dos estudantes pernambucanos e a necessidade de fortalecer o acesso dos mesmos à instituição, entendo como positiva e acertada a adoção do incentivo regional. Além do estímulo ao acesso ao ensino superior da população interiorana, propicia que a mão-de-obra formada possa permanecer na região.

*Deputado estadual