Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Fernando Bezerra apoia tarifa de energia elétrica diferenciada para irrigação e agricultura

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados darão prioridade à apreciação de projetos voltados à concessão de tarifa de energia elétrica diferenciada para a irrigação e agricultura. Este é um dos pontos da agenda legislativa conjunta estabelecida pelas duas Casas, nesta quinta-feira (21), com o objetivo de dar celeridade a temas relacionados ao Pacto Federativo e de interesse dos Estados e Municípios.

“Esta é uma resposta do Congresso Nacional contra o ´tarifaço´ de energia e também uma forma de protegermos e incentivarmos a produção agrícola no país”, avalia o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), eleito relator da comissão especial que irá acompanhar as questões relativas ao Pacto Federativo. 

Outros 14 pontos da agenda legislativa conjunta foram definidos, no final desta manhã, durante audiência entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMBD-AL) e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a participação de Fernando Bezerra e outros parlamentares, entre senadores e deputados federais.

A convalidação dos investimentos com incentivos fiscais – inclusive, por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento – e a revisão do indexador das dívidas dos estados foram outros dois itens estabelecidos para a agenda legislativa conjunta. “Nossa expectativa é que, por meio desta agenda nacional de prioridades, as demandas dos Estados e Municípios sejam atendidas de forma mais rápida, para o bem da população”, explica Fernando Bezerra Coelho. “Esta é uma resposta concreta que damos aos governadores (que estiveram ontem, em Brasília, reunidos com autoridades do Congresso Nacional) e também um grande passo para o fortalecimento do federalismo”, destaca o senador.

DIÁLOGO – O diálogo e o afinamento entre Senado e Câmara serão acompanhados diretamente pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) como também pelos deputados André Moura (PSC-SE) e Danilo Forte (PMDB-CE). Para a comissão especial do Pacto Federativo, foram escolhidos – além do relator Fernando Bezerra Coelho – os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), que presidirá os trabalhos do grupo, e Simone Tebet (PMDB-MS), eleita vice-presidente da comissão.

A revisão do Pacto Federativo foi um dos cinco eixos defendidos por Fernando Bezerra na campanha eleitoral de 2014. O senador acompanha este debate desde a Assembleia Nacional Constituinte, em que foi relator do capítulo que tratou do Sistema Tributário Nacional. O senador também integrou a Comissão de Sistematização, que deu texto final à Constituição.
AGENDA – A agenda legislativa conjunta estabeleceu como prioridades:
1- Criação do Código do Usuário de Serviços Públicos;
2- Convalidação dos investimentos com incentivos fiscais;
3- Regulamentação do rito das Medidas Provisórias;
4- Revisão do indexador da dívida dos estados;
5- Concessão de tarifa de energia elétrica diferenciada para irrigação e agricultura;
6- Criação de 3 comissões para a:
6.1) Consolidação e regulamentação das leis;
6.2) Composição do Conselho de Comunicação;
6.3) Criação da Lei de Responsabilidade das Estatais (a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que completou 15 anos);
7- Prioridade na análise de proposições relacionadas à Segurança Pública;
8- Prioridade na análise de proposições relacionadas à Saúde;
9- Revogação dos Conselhos Populares;
10- Prioridade na análise de proposições relacionadas ao PIS;
11- Prioridade na análise de proposições relacionadas ao PASEP;
12- Prioridade na análise da Proposta de Emenda Constitucional 172/12, conhecida como PEC do Pacto Federativo;
13- Prioridade na análise de acordos internacionais, principalmente os que dizem respeito aos Brics, sigla para o grupo de países em desenvolvimento: Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.  
14- Prioridade na análise de proposições relacionadas a compensações previdenciárias;
15- Efetivo cumprimento da Lei Kandir.
 
FUNDOS CONSTITUCIONAIS – No último mês de abril, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) apresentou projeto de lei determinando que as taxas de juros praticadas em operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste sejam, no mínimo, 2% inferiores às taxas praticadas pelas instituições financeiras federais, em linhas de crédito de longo prazo. Com a medida, o senador quer tornar os fundos mais competitivos e estimular o desenvolvimento nestas regiões, diminuindo o que ele chama de “concentração geográfica dos investimentos no país”.
 
O Projeto de Lei do Senado (PLS 220) está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Pretendemos fortalecer a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e reduzir os desequilíbrios intra e inter-regionais no país”, explica Fernando Bezerra. Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) foram criados pela Lei 7.827/89 com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social destas três regiões por meio de instituições financeiras federais de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Impeachment perdeu consistência, mas é preciso estabelecer diálogo 

Que o governo Dilma Rousseff tem sido um fracasso na área econômica, política e administrativa não é novidade pra ninguém. A sociedade civil organizada e integrantes da oposição, diante dos sucessivos escândalos de corrupção, ensaiaram uma tentativa de impedimento da presidente Dilma Rousseff, mas por conta da divisão da própria oposição o tema arrefeceu e está cada vez menor na pauta da sociedade como um todo.

É evidente que o país vive uma crise sem precedentes, mas também é latente que mais do que nunca é preciso uma união de todos os brasileiros em prol de encontrar uma solução menos danosa para o país para sair dela. O governo precisa fazer o mea-culpa e reconhecer que errou na condução econômica do país, mas além disso é preciso cortar da própria carne, reduzindo o custeio da máquina pública para dar o exemplo a toda a sociedade. 

Na condição de presidente da República e consequentemente a representante de todo o povo brasileiro, Dilma Rousseff precisa chamar seus dois adversários nas eleições do ano passado – Aecio Neves e Marina Silva – para uma troca de opiniões sobre os rumos do Brasil. Não significa que eles irão aderir ao seu governo, mas sim contribuir com ideias para o país. 

Marina obteve 22 milhões de votos, enquanto Aécio Neves alcançou 34 milhões de votos no primeiro turno. Na segunda etapa o senador Aécio Neves obteve nada menos que 51 milhões de votos, 3 milhões a menos que a presidente Dilma Rousseff. O recado das urnas foi dado, mesmo o povo brasileiro garantindo mais quatro anos ao PT, era preciso modificar a forma de conduzir o país.

Durante a propaganda eleitoral, a presidente Dilma Rousseff massificou em seu guia a tese de que seria um governo novo com ideias novas. Na prática isso não ocorreu. O governo segue praticando o toma lá dá cá que foi presente nos dois governos de Lula e no seu primeiro governo. Recentemente para a aprovação do ajuste fiscal na Câmara o Planalto distribuiu emendas e cargos com os deputados que estavam indecisos. 

Também foram gastos R$ 40 milhões em propaganda institucional apenas para explicar o ajuste fiscal para a sociedade. Um contra-senso diante do cenário em que o país precisa reduzir custos e possibilitar uma maior racionalização do uso do dinheiro público. 

De todo modo, ficou evidente que o impeachment perdeu força, mas a presidente Dilma Rousseff precisa abrir canais de diálogos com a própria oposição, com o Congresso Nacional, com os governadores e sobretudo com a sociedade. Este será o caminho para que a presidente Dilma Rousseff possa adquirir a credibilidade necessária para continuar o seu governo de forma suficiente para que não leve o país ao caos.

Financiamento – O governador Paulo Câmara esteve ontem reunido com a representante do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) no Brasil Daniela Carrera Marques. Na reunião ele solicitou parcerias com o BID no intuito de colocar em prática vários projetos sociais, dentre eles o Compaz.

Daniel Coelho – O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) contestou a tese defendida por alguns parlamentares da coincidência de eleições no espectro de uma reforma política. Para o tucano o Congresso precisa ouvir a sociedade e talvez a coincidência de eleições não esteja na pauta do povo.

Oposição – A bancada de oposição liderada pelo deputado Sílvio Costa Filho (PTB) cobrou do governador Paulo Câmara a construção de escolas na Mata Sul. Em janeiro o governador assinou a ordem de serviço para reforma e construção de 13 escolas naquela região. Porém apenas cinco estão com obras em andamento de acordo com o petebista.

Exumação – Após especulações de que o ex-deputado José Janene poderia estar vivo, foi cogitada a exumação do cadáver do “progressista”, que teve seu nome envolvido no escândalo do Mensalão e agora é novamente incluído no Petrolão. Mas a CPI da Petrobras vai primeiro ouvir a viúva para saber se essa dúvida sobre a morte do deputado procede ou se não passa de roteiro de novela.

RÁPIDAS 

Governadores – Os governadores estiveram reunidos ontem com os presidentes do Senado Renan Calheiros e da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha em Brasília para discutir o pacto federativo. Com a perda de arrecadação os estados estão mais do que nunca de pires na mão.

Entrevista – Você já pode conferir a entrevista do Painel do Lyra com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) acessando www.tvguararapes.com, ele fala sobre vários temas, dentre eles se quer ser governador. Está imperdível.

Inocente quer saber – Ao reunir governadores, os presidentes Renan Calheiros e Eduardo Cunha constrangeram Dilma Rousseff? 

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Daniel Coelho: “Reforma política deve ser feita para sociedade, não para políticos”

O tema reforma política está na pauta da sociedade, deve ir para votação na Câmara dos Deputados na próxima semana e foi o assunto tratado pelo deputado federal Daniel Coelho, em discurso nesta quarta-feira, na tribuna da Casa. O parlamentar tem demonstrado preocupação com o debate a respeito do assunto, diz que a reforma precisa ser feita para a sociedade, não para os políticos e se posicionou contrário à unificação das eleições para o mesmo ano.

“A reforma política não pode ser a reforma dos políticos e não pode ser analisada pela ótica da manutenção no poder daqueles que hoje exercem mandatos ou de quem quer fortalecer seu projeto pessoal ou partidário. A reforma tem que ter como foco a aproximação do parlamento com a sociedade, tem que ter como foco um processo mais democrático”, afirmou.

Entre os vários pontos que vêm sendo discutidos, Daniel se referiu especificamente a um no pronunciamento: a coincidência das eleições. “Não há países democráticos que façam eleição geral no mesmo dia, de vereador a presidente da República. Isso só é de interesse de quem quer vincular a eleição única e exclusivamente à questão do poder econômico. Não dá para o eleitor decidir sobre uma eleição de vereador e prefeito, que tratam de uma questão local, até uma eleição para presidente”, avaliou.

Na visão de Daniel, a coincidência de eleições tem interessa apenas aos próprios políticos. “Eu vejo na coincidência das eleições, quase que exclusivamente, o interesse da classe política, mas não o interesse da sociedade, que tem o direito de debater, de discutir, e que tem o direito de, a cada dois anos, estar frente a frente com uma discussão política com o seu parlamentar, com o seu vereador, com o seu prefeito”, concluiu.

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Senado aprova indicação de Fachin para o STF 

O Estado de S. Paulo

O advogado Luiz Edson Fachin é o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Com 79 dos 81 senadores presentes, o plenário do Senado aprovou por 52 votos a favor e 27 contra a indicação de Fachin para a vaga ocupada até o ano passado por Joaquim Barbosa.  A votação foi secreta. 

Fachin tem 57 anos, é gaúcho e fez carreira no Paraná. Foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a vaga deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado.

Após a indicação, Fachin trabalhou para contornar polêmicas em relação a posições que havia externado a respeito de temas ligados à família, à propriedade e à política. Para isso, contratou uma equipe de assessoria de imprensa e lançou uma campanha nas redes sociais para tentar esclarecer, com vídeos, essas polêmicas.

Antes da votação no plenário do Senado, o novo ministro enfrentou uma sabatina de 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na mais longa sabatina a um pretendente ao cargo de mnistro do Supremo já registrada no Senado, o advogado tentou se descolar das polêmicas ligadas a seu nome e do suposto vínculo com o PT.

Ao responder a quesationamentos dos senadores, Fachin afirmou que não teria dificuldade em julgar nenhum partido caso se torne ministro do STF. Na CCJ, o nome do jurista foi aprovado por 20 votos a 7.

 

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Coluna do blog desta terça-feira 

O ajuste fiscal segue penalizando o povo brasileiro

Ao longo de doze anos do governo do PT vivenciamos uma desarrumação desenfreada das contas públicas que quase levaram o Brasil à bancarrota, porém, durante a eleição presidencial, em seu guia eleitoral, o PT vendia um país que crescia a níveis chineses, a educação era uma maravilha, a saúde nem se fala, e quem não morasse no Brasil achava que Dilma Rousseff era a melhor presidente do mundo. 

A maioria do povo brasileiro que foi às urnas, mesmo ciente do mar de lama que o PT colocou o Brasil, sobretudo com o apoio quase que irrestrito dos nordestinos, decidiu dar mais quatro anos ao Partido dos Trabalhadores reelegendo a presidente Dilma Rousseff. Bastou ganhar a eleição no final de outubro que o pacote de maldades do governo federal foi sendo desembrulhado a conta-gotas e chegamos em maio com uma perspectiva de um ajuste fiscal que acontece para penalizar o povo brasileiro.

Em vez de cortes no custeio com a máquina pública, o governo federal anuncia cortes no Minha Casa Minha Vida, nas obras do PAC, dentre outros projetos de importância para o Brasil. Aliado a isso vem a perda de benefícios para o trabalhador brasileiro. O governo estimava economizar R$ 18 bilhões com as medidas provisórias que tiravam direitos do trabalhador, com as modificações feitas na Câmara dos Deputados, a economia será de R$ 14 bilhões. 

Além disso, veremos mais aumentos de impostos. Em janeiro o governo já havia aumentado tributos sobre o crédito ao consumidor e combustíveis, agora teremos novos aumentos nas alíquotas que podem ser alteradas por decreto, como PIS/Cofins e IOF. Por ser decreto não precisa passar pelo crivo do Congresso. 

O PT praticou um estelionato eleitoral e os mais ingênuos concederam mais quatro anos ao partido mesmo a economia estando em frangalhos já em 2013 e 2014. Agora quem pagará a conta não serão apenas os 56 milhões que votaram em Dilma Rousseff, mas todo o povo brasileiro. 

Fernando Monteiro – O deputado federal Fernando Monteiro (PP) exerce o primeiro mandato na Câmara dos Deputados, mesmo assim já tem conseguido um grande destaque em Brasília. Como integrante da CPI da Petrobras, esteve ontem na Refinaria Abreu e Lima para fiscalizar as obras, que estão 80% concluídas, porém sem prazo para o término. A comitiva identificou sobrepreço no custo do empreendimento.

Exonerado – Saiu no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no último sábado a exoneração de Fábio Corrêa, filho de Pedro Corrêa, do gabinete do deputado estadual Eriberto Medeiros (PTC). Fábio estava como assessor especial do deputado trabalhista cristão até ter seu nome envolvido na Operação Lava Jato e ser denunciado pelo Ministério Público Federal na semana passada.

Esquecido – O ex-governador João Lyra Neto nem parece que até dezembro do ano passado era o ocupante do Palácio do Campo das Princesas. Foi flagrado ontem num café do Shopping Recife como um mero desconhecido. Pelo visto o ex-governador não deixou saudades. 

PDT – Nas inserções estaduais do PDT o ex-candidato a vice-governador Paulo Rubem Santiago apareceu como “deputado federal”. Ou alguém está muito desinformado dentro do PDT ou agiu de má fé no intuito de ludibriar o povo pernambucano, haja vista que desde fevereiro Santiago não é mais deputado federal. 

RÁPIDAS 

Painel – Participaram do nosso Painel do Lyra, que é veiculado na TV Guararapes o senador Fernando Bezerra Coelho e o vice-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Heraldo Selva. O programa de Fernando vai ao ar amanhã, já o de Heraldo vai no sábado. Fiquem ligados. 

Aprovação – O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) acredita que o Senado não modificará as MPs do Ajuste Fiscal. A Casa deverá manter os destaques que foram aprovados pela Câmara dos Deputados. 

Inocente quer saber – O senador Fernando Collor de Mello, que teve seus sigilos fiscal e bancário quebrados ontem, tem culpa no cartório? 

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Dilma X Renan é o que teremos para a semana 

O governo decidiu transferir para o Senado a negociação dos cargos de segundo e terceiro escalões e a transferência de verbas federais para os Estados dos senadores como forma de vencer suas votações prioritárias até agora: as medidas provisórias do ajuste fiscal e a indicação de Luiz Fachin para o Supremo Tribunal Federal. Para o Palácio do Planalto, com essa estratégia será possível derrotar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se tornou neste segundo mandato um dos principais críticos da presidente Dilma Rousseff.

Para o peemedebista, a semana servirá para testar sua força na Casa com a possibilidade de impor duas duras derrotas à petista. Na terça-feira (19), o nome de Fachin será submetido à chancela dos senadores, em votação secreta. Também entra na pauta do Senado a primeira medida provisória do pacote de ajuste fiscal do governo, a 665, que restringe direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego. Para derrotar o governo, porém, Renan vai precisar do apoio de seus pares, que apontam que ele está cada vez mais isolado. A avaliação entre os senadores é de que ele perdeu força política na Casa. Teve de enfrentar na eleição pela presidência um adversário do próprio PMDB e, apesar de ter vencido, não obteve votação expressiva.

Posteriormente, virou alvo de três inquéritos no Supremo por suspeita de envolvimento na Operação Lava Jato, inclusive tendo contra si pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal. Renan tem enfrentado divergências até com antigos aliados no PMDB. Na sabatina do indicado ao STF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), peemedebistas como Romero Jucá (RR), Jader Barbalho (PA) e Garibaldi Alves Filho (RN), elogiaram Fachin em público.

O governo considera que o enfraquecimento de Renan pode auxiliar no embate desta semana. O governo calcula ter 51 votos em favor do seu indicado, 10 a mais do que o mínimo necessário. Na votação da MP 665, o otimismo do governo é grande. Mas o Planalto também reconhece que Renan, apesar do enfraquecimento, ainda detém a força do cargo e o poder de pautar o que quiser na Casa.(Do blog Diario do Poder)

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Dilma reuniu ministros: cortes no orçamento

Ministros da chamada “junta orçamentária” compareceram na tarde deste domingo (17) ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff sobre o corte a ser efetuado no Orçamento da União deste ano. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou às 15h25. Além dele, foram convocados Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), os outros dois integrantes da “junta”. Até a última atualização desta reportagem, a reunião não tinha terminado.

No decreto de programação orçamentária, a ser divulgado, o governo terá de informar o valor do bloqueio de recursos que será necessário para atingir a meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública).

Tecnicamente chamado contingenciamento, o corte deve ser anunciado até a próxima sexta-feira (22), 30 dias corridos após a sanção pela presidente do Orçamento aprovado no Congresso Nacional. O corte consiste em retardar ou “inexecutar”, em função da insuficiência de receitas, parte da programação de despesas prevista na Lei Orçamentária.

Para 2015, a meta é de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais), o equivalente a R$ 66,3 bilhões. Em 2014, o governo anunciou um corte inicial de R$ 44 bilhões no orçamento do ano passado. Neste ano, a presidente Dilma Rousseff já informou que vai fazer “cortes” e um bloqueio “significativo” no orçamento de 2015.

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Coluna do blog desta sexta-feira

Visita de Dilma Rousseff não agregou nada a Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff esteve ontem em Suape para o lançamento ao mar do navio André Rebouças e do batismo do navio Marcílio Dias. Apesar de ser uma agenda relativamente positiva, ela ocorre num momento em que o Estaleiro Atlântico Sul havia demitido mais de mil funcionários devido à crise econômica nacional.

A presidente em seu discurso apenas choveu no molhado, dizendo que era preciso apurar os malfeitos de quem estava na Petrobras praticando atos de corrupção, não trazendo nenhum fato novo aos pernambucanos que tanto esperam por novos investimentos do governo federal, mesmo neste cenário de crise. 

Dilma preferiu ficar distante ao máximo do povo pernambucano durante o evento com medo de ser hostilizada, como vem acontecendo em vários cantos do Brasil. Desceu no Aeroporto dos Guararapes e foi até o Estaleiro Atlântico Sul de helicóptero. Evitando assim qualquer contato que poderia existir com o povo pernambucano, povo este que foi fundamental para a sua reeleição, lhe permitindo 70% dos votos válidos no segundo turno da eleição presidencial.

Coube ao governador Paulo Câmara a prerrogativa de lembrar que o governo de Pernambuco foi quem preparou o estado para receber esses investimentos. Vale salientar que isso não se restringe aos oito anos do governo Eduardo Campos, mas também aos oito anos do governo Jarbas Vasconcelos, que teve papel fundamental na reestruturação econômica do estado. 

No tocante à Dilma Rousseff, sua presença em Pernambuco serviu apenas para tentar criar uma agenda positiva em meio a um turbilhão de notícias negativas, mas a situação econômica do país é tão ruim que o povo brasileiro não consegue mais confiar numa palavra que é proferida pela presidente. 

Consultoria – A Fundação Getúlio Vargas irá fazer um estudo para apontar uma redução de custos, uma ampliação de receitas e uma revisão no contrato de concessão da Arena Pernambuco. Quem garante é o vice-governador Raul Henry. O estádio em São Lourenço vem dando um grande prejuízo ao estado de Pernambuco.

Sacada – A secretaria de Turismo e Lazer da prefeitura do Recife, comandada por Camilo Simões, que é responsável pelas estações de ginástica que ficam na orla de Boa Viagem e foram depredadas por vândalos, teve uma boa sacada: interditou as estações vandalizadas e colocou uma lona dizendo o valor do prejuízo e o prazo para o serviço ficar pronto. As estações são fruto de uma parceria entre a prefeitura e a iniciativa privada.

Contradição – O grupo Direitos Urbanos, responsável pelo Ocupe Estelita, surgiu para contestar uma Lei de autoria da vereadora Marilia Arraes que visava em 2011 regulamentar a utilização de espaços públicos. De lá pra cá o Direitos Urbanos virou trampolim de aspirante a politico e aceitou posar pra foto ao lado de Marilia, cujo objetivo no início era contestá-la.

Adutora – O ministro da Integração Nacional Gilberto Occhi garantiu ontem ao deputado Fernando Monteiro e ao presidente da Compesa Roberto Tavares que irá liberar ainda este ano R$ 1 bilhão para a conclusão da Adutora do Agreste, obra complementar do projeto de transposição do Rio São Francisco. 

RÁPIDAS 

PRB – O Partido Republicano Brasileiro, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, decidiu lançar o deputado estadual Ossesio Silva a prefeito de Olinda e o suplente de deputado federal e presidente estadual da sigla Carlos Geraldo a prefeito do Recife nas eleições do ano que vem.

MPF – O Ministério Público Federal ajuizou ação penal ontem contra os ex-deputados Pedro Corrêa e Aline Corrêa, que são pai e filha, bem como André Vargas que era do PT e Luiz Argolo, do Solidariedade. Todos são acusados de receber propina do escândalo investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Inocente quer saber – Dilma Rousseff terá coragem de vetar a emenda que derrubou o Fator Previdenciário? 

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Pernambuco batiza o petroleiro Marcílio Dias e entrega o André Rebouças

Em cerimônia no EAS, governador destaca o apoio do Estado ao desenvolvimento do Brasil 


O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta quinta-feira (14), a cerimônia de batismo do navio Marcílio Dias e a primeira viagem do André Rebouças, ambos petroleiros produzidos em Pernambuco, no Estaleiro Atlântico Sul (EAS). A solenidade, que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff e de representantes da Petrobras e da Transpetro, foi realizada no empreendimento naval, erguido no município de Ipojuca, distante 57 km da capital pernambucana. Durante discurso, o chefe do Executivo estadual destacou a consolidação, nos últimos oito anos, de Pernambuco como um Estado com visão estratégica, capaz de materializar as oportunidades que transformam a vida da população.


“Pernambuco se preparou na sua infraestrutura, com políticas de atração de investimentos, e soube, a partir da sua gente guerreira, qualificar mão de obra profissional, mão de obra que faz carro e navio, que não deixa a desejar a nenhum lugar do mundo”, exaltou. Ao se dirigir aos mais de quatro mil trabalhadores que prestigiaram a cerimônia, o governador Paulo Câmara ressaltou a capacidade dos pernambucanos de “dar conta” de grandes desafios. “Vocês mostram que, com determinação, trabalho e muita dedicação, é possível fazer o que nós estamos fazendo.  Vocês são o exemplo de que juntos podemos fazer muito mais”, afirmou.



O governador aproveitou a ocasião para declarar o apoio do Estado ao desenvolvimento do Brasil. “Quero dizer a cada um de vocês, neste momento de desafios que nosso País passa, que Pernambuco é parceiro para ajudar, com seu trabalho e sua gente guerreira, a superar os desafios, para que a gente possa cada vez mais se desenvolver, diminuir as desigualdades e, acima de tudo, melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, frisou. 



Pernambucana, 37 anos, casada e mãe de três filhos, Andréa Nascimento representou e “deu voz” ao sentimento dos trabalhadores do EAS que participaram da construção dos navios petroleiros. Emocionada, a operária agradeceu a oportunidade. “Nós, trabalhadores e trabalhadoras da indústria naval, da metalúrgica, no início sonhamos e acreditamos que a única coisa que faltava para o cidadão brasileiro era uma oportunidade. Além de melhores forrozeiros e produtores de cachaça, os pernambucanos são e sempre serão os melhores construtores de navios do Brasil”, disse, orgulhosa, sob aplausos dos companheiros de trabalho. A soldadora é um exemplo do investimento em qualificação profissional realizado pelo Governo do Estado. Inicialmente aprovada no processo seletivo do EAS para exercer a função de ajudante industrial, Andréa concluiu o curso de soldadora e também atuou como eletricista de manutenção industrial. Hoje, ela atua na área de suprimentos como compradora.



O André Rebouças seguiu rumo à Bacia de Campos, no estado do Rio de Janeiro, onde receberá seu primeiro carregamento de petróleo. Antes, a embarcação faz parada em Salvador, na Bahia, para abastecer. O navio é o quinto de uma série de 10 suezmax idênticos encomendados pela Transpetro ao Atlântico Sul.  Já o Marcílio Dias, batizado hoje e que passa à fase de acabamentos, será o próximo a entrar em operação. Além destes, estão sendo construídos simultaneamente pelo EAS os suezmax 7, 8, 9 e 10.


Com comprimento total de 274 metros e altura de 51 metros, as duas embarcações têm capacidade para transportar um milhão de barris de petróleo de uma só vez, o equivalente à quase metade da produção diária da Petrobras no Brasil. As embarcações desse tipo são destinadas ao transporte de óleo cru na exportação e na cabotagem. Os petroleiros Marcilio Dias e André Rebouças são encomendas do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef), pertencente ao PAC 2, e fazem parte da carteira das 49 embarcações em construção na nova fase da indústria naval brasileira. Desse total, 22 navios foram contratados ao EAS.


Ao lembrar os desafios enfrentados para retomar a indústria naval brasileira, a presidente Dilma Rousseff, destacou a importância da adoção de uma política de conteúdo local. “Nas mesmas condições, prazo e qualidade, com tecnologia de excelência que hoje podemos comprovar, nós estamos produzindo no Brasil aquilo que ele tem condições de produzir. Por isso, a política de conteúdo local não é algo que pode ser afastado “, afirmou.



Em uma fala carregada de emoção, o presidente do Estaleiro Atlântico Sul, Harro Ricardo Burmann, enalteceu a capacidade dos trabalhadores pernambucanos. “Terra de bravos guerreiros. Imortal, Imortal. É o que diz o hino de Pernambuco. E é assim que vejo a nossa gente. É assim que vejo a nossa companhia. Somos a ‘Roma de bravos guerreiros’ e trabalhamos dia a dia, a cada gota de suor, procurando tornar o EAS um imortal”, disse, ao destacar, que o navio parte para sua primeira viagem carregando “o nosso suor e mais quatro milhões de horas/homem”. 



Além da presidente Dilma Rousseff e do governador Paulo Câmara, estiveram presentes na solenidade o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine; o presidente da Transpetro, Claudio Campos; o comandante da Marinha, Leal Ferreira; o vice-prefeito de Ipojuca, Pedro Mendes; e o prefeito do Recife, Geraldo Julio. 



LINHA DO TEMPO – Até o momento, o EAS já entregou o casco da plataforma P-55 (dezembro/ 2011), o navio suezmax João Cândido (maio/2012), o navio suezmax Zumbi dos Palmares (maio/2013), a plataforma P-62 (dezembro/2013), o navio suezmax Dragão do Mar (abri/2014) e o navio suezmax Henrique Dias (dezembro/2014). 


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Artigo: “Sem medo do PT”

Por Terezinha Nunes

O resultado das três últimas eleições presidenciais mostrou uma verdade insofismável: a supremacia do PT no Nordeste, onde residem um terço dos brasileiros. Por conta dessa hegemonia, tanto o ex-presidente Lula quanto a presidente Dilma sempre conseguiram na região nordestina um percentual de votos suficiente para vencer a forte presença do PSDB no Sudeste e no Sul, principalmente.

Da mesma forma que, durante o período autoritário, a Arena reinou entre os nordestinos, sobretudo nas áreas interioranas, fortemente dependente do Governo Federal, na era petista “o governismo” se repetiu desta vez às custas de políticas compensatórias como o Bolsa Família distribuído em larga escala não só no interior como na periferia das grandes cidades. No ano passado, apesar dos avanços em todo o país, a oposição foi barrada na região onde Dilma teve 70% dos votos.

Todos os candidatos de oposição nos últimos pleitos – Alckmin, Serra, Aécio e Marina – se comprometeram a continuar com o programa mas as pessoas preferiram acreditar que isso era um projeto do PT e que só esse partido o manteria.

O uso de funcionários do Banco do Brasil e Caixa Econômica para espalhar esta tese tem sido fundamental pois eles têm muito crédito em todos os rincões regionais onde há agências dessas duas instituições. Além disso um esquema sub-reptício espalha boatos entre os mais pobres à respeito das “intenções” da oposição representada “pelos ricos”, criando o caldo de cultura ideal para que os votos petistas se multipliquem nas urnas.

Este ano, porém, a crise econômica e o desgaste da presidente Dilma têm tido larga influência nas terras nordestinas. Nas últimas pesquisas, a impopularidade da presidente está presente no Nordeste quase na mesma dimensão do que tem ocorrido no restante do país, guardadas, evidentemente, as devidas proporções. Em 18 de março, o Datafolha constatou que o governo Dilma tinha apenas 16% de “bom e ótimo” no Nordeste e 55% de “ruim em péssimo”. No Sudeste os números eram de 10% e 66%, respectivamente.

Na última eleição, em que pese o apoio forte ao PT no interior, a oposição avançou nas capitais nordestinas, ao ponto de em Pernambuco, terra de Lula, os petistas não terem conseguido eleger nenhum deputado federal. Mesmo assim os políticos nordestinos e as pessoas mais escolarizadas sempre demonstraram grande receio de confrontar os petistas de forma aberta nos três últimos pleitos.

Poucos políticos conseguiram manter o anti-petismo em seus discursos com receio de pedir votos para o PSDB. Inclusive os tucanos. Fazia-se, comumente, um divórcio entre as eleições estaduais e federal para evitar desgaste e o PT acabava levando a melhor no pleito presidencial, mesmo não elegendo governadores e senadores. Nesse período, poucos petistas governaram estados regionais. As exceções ocorreram no Piauí, Sergipe e, mais recentemente, na Bahia.

Nos últimos dois meses, porém, a queda de popularidade da presidente não foi a única notícia ruim para os petistas em terras nordestinas. A classe média perdeu o medo do PT de forma clara não só engrossando passeatas como participando de panelaços.

Na semana passada as panelas bateram com força nos bairros de classe média do Recife, de forma avassaladora. Da mesma maneira, buzinas, pisca-pisca nos apartamentos e até bombas juninas foram utilizadas num uníssono “Fora PT”.

Era tão grande o receio de oposição de manifestar-se anti-PT no Nordeste que foram os petistas os primeiros a mostrar desconforto por conta dos escândalos. Em 2014 poucos eleitores – o que era comum em eleições anteriores – foram votar de vermelho ou com a bandeira no ombro no Recife. Usaram outras cores, com receio de identificação. Acusaram o golpe mais cedo do que se pensava.


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Terezinha Nunes é presidente da Junta Comercial de Pernambuco e membro da Executiva Nacional do PSDB.