O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, participou, nessa quarta-feira, 30, de uma reunião com o embaixador da República da Eslovênia, Goradz Renčelj e o consul do país do Leste Europeu, Rainier Michael. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), no gabinete do deputado estadual, Antônio Moraes (PP), que também participou da conversa.

“Parcerias internacionais são essenciais pois garantem projetos que beneficiam diretamente as populações e dão oportunidades as mulheres e homens dos municípios”, pontuou Patriota, que foi eleito deputado estadual nas Eleições de 2022, com 43.586 votos. Após a reunião, foi entregue o título de cidadão pernambucano pela Alepe ao consul Rainier Michael.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso, nessa quarta-feira, 30, um projeto de lei para alterar o Orçamento deste ano e permitir que as emendas de relator — conhecidas como orçamento secreto — e as emendas de comissões sejam canceladas por ato do Executivo. Para que tenha eficácia, porém, o texto precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Segundo o governo, a medida seria necessária para viabilizar o pagamento de despesas obrigatórias sem desrespeitar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Devido a essa regra, que é considerada a principal âncora fiscal do país, a atual equipe econômica vem realizando uma série de bloqueios no Orçamento de 2022. No total, já são R$ 15,4 bilhões congelados – desse montante, R$ 7,7 bilhões correspondem a emendas de relator. O orçamento secreto ficou conhecido pela falta de transparência e pela disparidade na distribuição dos recursos. Em uma canetada, o relator-geral do Orçamento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados, sem que os nomes dos parlamentares sejam publicizados.

A modalidade acabou virando moeda de troca do governo Bolsonaro para aprovar matérias de interesse no Congresso. Nos bastidores, parlamentares veem o projeto encaminhado pelo Executivo como uma retaliação do atual governo ao apoio que os antigos aliados no Congresso começaram a demonstrar ao governo eleito de Lula, sobretudo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que recebeu apoio do PT para a sua recondução à presidência da Casa.

Contudo, a retórica não passa de “pura política”, segundo esses parlamentares, uma vez que o próprio Congresso teria que aprovar o projeto.

Congresso foi ‘surpeendido’
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento de 2022, disse que o Congresso foi “surpreendido”, que não houve nenhum tipo de conversa ou entendimento antes do envio da proposta e admitiu que a medida não deve sequer ser apreciada pelos parlamentares. Segundo ele, haveria outros caminhos para viabilizar as despesas obrigatórias, como o remanejamento das despesas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios.

Para viabilizar o pagamento do orçamento secreto, os parlamentares também trabalham para criar uma brecha na proposta de emenda à Constituição (PEC) da transição, que abriria mais de R$ 20 bilhões para serem gastos ainda neste ano. Esses recursos poderiam liberar o que está bloqueado e abrir espaço para o pagamento das emendas de relator, além de outras despesas hoje congeladas. Deputados ligados ao governo eleito também já admitem essa manobra.

Paralelo ao projeto de lei, o governo também editou um decreto que dá maior flexibilidade ao secretário Especial de Tesouro e Orçamento para remanejar limites e dotações – o que, na prática, diminui a necessidade de bloquear recursos, já que será possível cancelar as despesas não executadas. Na avaliação de técnicos do Congresso, porém, o cancelamento das emendas de relator não estaria garantido por meio deste decreto, uma vez que as dotações para o orçamento secreto estão previstas na Lei Orçamentária deste ano – ou seja, precisaria de uma alteração via projeto de lei.

O prazo para justificar a ausência no 1º turno das eleições de 2022 à Justiça Eleitoral termina nesta quinta-feira, 1º. O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos e os eleitores têm até 60 dias após o pleito para justificar a ausência.

Quem não justificar a ausência deverá pagar multa que varia de 3% a 10% do valor do salário mínimo da região em que vota. Quem faltou no 1º e 2º turnos deve justificar separadamente a ausência. Em caso de ausência no 2º turno, o prazo é 9 de janeiro de 2023.

Saiba como justificar ausência no 1º turno

Pela internet

• Baixe o aplicativo e-Título no celular (Android e iOS) -> Clique na aba “mais opções” ou acesse o Sistema Justifica -> Explique as razões para o não comparecimento -> Anexe um documento que comprove a ausência.

Presencialmente

• Preencha o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral -> Leve o formulário preenchido ao cartório eleitoral
  Apresente, na entrega do formulário, documento de identificação com foto reconhecido por lei -> O formulário pode ser obtido no portal do Tribunal Superior Eleitoral e nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu, nesta quinta-feira, 1º, integrantes da bancada do PL para tratar da eleição para a presidência do Senado, que ocorre em fevereiro do ano que vem. O partido estuda a indicação de um integrante da sigla para a disputa. Na eleição de outubro deste ano, o PL elegeu oito senadores e terá a maior bancada do Senado na próxima legislatura. A legenda ocupará 15 das 81 cadeiras.

Participaram do encontro no Palácio da Alvorada os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Eduardo Gomes (PL-TO) e Carlos Portinho (PL-RJ), atual líder do partido no Senado. Ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro e senador eleito por Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL) é um dos nomes cotados para ser o representante do partido na eleição. Uma possível candidatura de Carlos Portinho também é ventilada.

“Rogério Marinho é um excelente nome, mas todos têm competência política. E Rogério Marinho é um nome importante do partido, por ter sido ministro, deputado, tem relação boa com a Câmara”, avaliou Fagundes. A definição da candidatura do PL na disputa à presidência do Senado pode sair na próxima quarta-feira (7), quando a bancada do partido voltará a se reunir para debater o tema.

Atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve tentar mais um mandato à frente do Senado. O parlamentar tem buscado o apoio do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a disputa.

Reuniões no Alvorada
Esta é a segunda reunião de Bolsonaro com senadores do PL no Alvorada. Nesta terça-feira (30), ele também esteve com integrantes do partido em um jantar promovido por Valdemar Costa Neto – presidente da sigla – em Brasília. Bolsonaro tem se mantido recluso após a derrota nas eleições de outubro, mas tem recebido aliados para encontros fechados na residência oficial da presidência da República.

Informações do G1 Política

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pediu nesta quarta-feira, 30, que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reconsidere a decisão que multou a sigla em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e bloqueou contas bancárias do partido. A decisão de Moraes foi motivada pelo relatório do PL que pedia, sem apresentar provas, a anulação de votos do segundo turno presidencial. O termo “litigância de má-fé” se refere ao ato de acionar a Justiça de forma irresponsável.

“Em primeiro lugar, o Partido Liberal entende, com todas as vênias ao d. entendimento consignado por Vossa Excelência, que a questão referente à imposição da multa por litigância de má-fé merece ser revisitada”, diz o recurso do partido. “É que, conforme se infere dos autos, a pretensão formulada perante esse e. Tribunal Superior Eleitoral jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”, prossegue.

O documento também pede que, caso a multa seja mantida, Moraes altere a decisão para que o bloqueio das contas do partido seja apenas parcial. Segundo o pedido do PL, a decisão de Moraes fazia referência ao bloqueio de verbas do Fundo Partidário mas, ao travar todas as contas, atingiu também dinheiro do partido proveniente de outras fontes.

“Vale repisar, porquanto essencial, que a ordem de bloqueio foi específica e restrita aos valores oriundos do Fundo Partidário, nada além disso. No entanto, repita-se, todas as contas bancárias vinculadas ao Partido Liberal foram bloqueadas”, diz o PL.

A decisão de Moraes
Moraes aplicou a multa após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro saiu derrotado. O ministro também bloqueou contas do PL para garantir que o valor da punição fosse quitado. O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido esdrúxulo.

Após a aplicação da multa, os outros partidos da coligação – PP e Republicanos – disseram ao TSE que discordam totalmente da reclamação sobre as urnas e afirmaram que não foram consultados pelo PL sobre o pedido no TSE. Segundo Moraes, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.

O ministro determinou a exclusão de ambos os partidos políticos da ação. Moraes também ordenou o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do PP e do Republicanos.

José Múcio surgiu como cotado para ministro da Defesa do governo Lula após a equipe de transição consultar os generais Fernando Azevedo e Silva e Edson Pujol, respectivamente ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército em parte do governo Bolsonaro. O nome do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, perdeu força por dois motivos: foi dito a Lula que a nomeação seria vista como uma intervenção do STF nas Forças Armadas. A saída de Lewandowski abriria ainda um outro flanco: a necessidade de nomear um substituto do ministro no Supremo –isso num momento em que Lula ainda não conseguiu resolver as indicações para os ministérios do seu futuro governo.

Titular da Defesa nos governos Lula e Dilma (2007-2011), Nelson Jobim não quis voltar ao cargo. Aloizio Mercadante pintou como nome também: ele tem pai e irmão militares, é bem visto por setores da caserna –mas contra si tem, na visão dos militares, o fato de ser petista. Não é o caso de Múcio: militares bolsonaristas classificam a ida dele para a Defesa como “golaço”.

Ele chegou a ser cotado para assumir cargo no governo Bolsonaro, mas não aceitou. Em dezembro de 2020, quando Múcio deixou o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, o presidente disse: “Zé Múcio, me permite, sou apaixonado por você. Gosto muito de Vossa Excelência, dos momentos bons, épicos na Câmara e também os maus momentos”.

Na gestão bolsonarista, Múcio sempre foi visto como um político “híbrido”. O político brinca nos bastidores que, se tiver como missão “Brasil acima de tudo”, topa ajudar desde que tenha liberdade para atuar. Só que ele pode ter um desafio: no Judiciário, ministros têm defendido que o próximo ministro da Defesa patrocine uma espécie de reforma na área, como uma emenda constitucional que impeça militares da ativa de ocupar a Defesa e outros cargos no governo –a não ser que passem imediatamente para a reserva.

Entre os militares consultados pela transição, o ministro ideal é aquele que não se envolva em qualquer mudança estrutural das Forças Armadas: nem na regulação nem nas regras; que apenas trabalhe para despolitizar e foque no orçamento das Forças. Isso inclui respeitar hierarquia e ordens na escolha dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Informação do G1 Política

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), foi anfitrião de momento simbólico, na última terça-feira (29/11), em que a prefeitura de Caruaru fez a entrega da escritura do terreno para a Polícia Militar, avançando na construção do novo Colégio da PMPE no município do Agreste Central. O ato foi formalizado na presidência da Alepe, dando demonstração do papel agregador que Eriberto teve, na articulação das partes, para concretização desse projeto importante de interiorização do ensino de excelência militar.

Estiveram presentes, no encontro, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, responsável pela doação do terreno; os comandantes da PMPE, coronel José Roberto Santana, do Corpo de Bombeiros (CBMPE), coronel Rogério Coutinho, responsáveis pela formulação e gestão da futura unidade que será instalada na cidade; o secretário executivo de Educação do Estado, João Charamba, que realizará a construção da escola, prevista para iniciar nos próximos dias, com duração de até 1 ano e meio, tendo custo estimado de R$ 16 milhões. Também fizeram parte da reunião integrantes das instituições envolvidas, como a diretora do CPMPE, tenente-coronel Cristiane, idealizadora do projeto, e o servidor do 3º Cartório de Caruaru, Guilherme Toscano, que atuou para formalizar a escritura.

Conforme relato do comandante da PMPE, essa iniciativa começou a ser gestada em outubro de 2021, mas só em maio de 2022 que ganhou força, com a interlocução de Eriberto Medeiros junto ao prefeito Rodrigo Pinheiro, para garantir o terreno, ao secretário de Educação, Marcelo Barros, para garantir os recursos necessários, e ao governador Paulo Câmara, que demonstrou sensibilidade de avançar com o projeto, mobilizando toda a equipe governamental, para dar celeridade à tramitação necessária.

A doação do terreno foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Caruaru em junho, momento em que Eriberto acompanhou, chegando a visitar o terreno, localizado no bairro de Nova Caruaru. Agora, o projeto está na fase final de elaboração, para que seja publicado o edital de licitação da obra nos próximos dias. “Foi um trabalho construído a várias mãos, que vai fazer a diferença na vida dos policiais, tendo acesso a uma escola qualificada pra seus filhos, mas também da população que terá oportunidade de concorrer às vagas pra seus filhos numa instituição tão reconhecida. Fico feliz pelo gesto de respeito ao Legislativo, de poder vivenciar esse momento aqui na Alepe, pois sem dúvidas é uma conquista da sociedade pernambucana”, afirmou Eriberto Medeiros.

A Prefeitura de Petrolina segue com todos os esforços no trabalho de cuidado e prevenção ao vírus da Covid-19.  Por isso, a partir dessa quinta-feira (1), a gestão municipal irá ampliar os locais de testagem. O anúncio foi feito pelo prefeito Simão Durando nesta quarta-feira (30). Dessa forma, além do Centro Covid, que fica localizado na Rua Dr. José e Maria, Centro, a testagem também irá acontecer no Ginásio Osvaldo do Flamengo, na rua André Vidal de Negreiros. O atendimento será das 8h às 16h30.

Haverá ainda mudança no funcionamento dos polos. O Centro Covid atenderá as pessoas a partir de 50 anos e aquelas que possuem comorbidades. Já o Osvaldo do Flamengo ficará responsável por receber o restante da população que precisar realizar o procedimento. Outra novidade, anunciada pelo gestor, é que neste sábado (3), os dois pontos de testagem estarão abertos para atender a população, das 8h às 16h30.

Para fazer o teste, é preciso seguir alguns critérios: estar com três dias de sintomas gripais, evitando a possibilidade de um falso negativo, além de levar um documento de identificação com foto, cartão SUS ou CPF e comprovante de Residência. As pessoas que possuem comorbidades, precisam apresentar um laudo médico.

Segundo o prefeito Simão Durando, a ampliação dos pontos de testagem é importante, mas a população deve ficar em alerta e redobrar os cuidados preventivos em relação à covid-19. “Nesta última semana percebemos um aumento na procura por testes, por isso, decidimos abrir mais um local de testagem para ampliar a oferta e, desta forma, garantir com maior facilidade ao diagnóstico precoce. Tendo em vista o aumento de casos ativos de Covid-19 em todo o Brasil, aproveito para pedir que a população possa redobrar os cuidados, principalmente com a higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel”, concluiu o prefeito.

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) decidiram arquivar a Auditoria Especial que investigava suspeita de fraude na PPP do lixo em Paulista. A decisão, que isenta o ex-prefeito da cidade Junior Matuto e outros sete servidores municipais no processo, foi divulgada nesta segunda-feira (28.11) pelo órgão de controle estadual. Por conta da Auditoria Especial à época, a Polícia Civil deflagrou a Operação Chorume, que culminou no afastamento do prefeito do cargo em 2020. Dentre outros crimes, o gestor estava sendo acusado de cometer prejuízo ao erário público, por suposto desvio de recursos. O caso ganhou grande repercussão, chegando a influenciar diretamente no processo eleitoral que ocorreu poucos meses depois quando o candidato à sucessão não conseguiu se eleger.

“Sempre estive muito tranquilo com essa investigação porque eu sabia que mais cedo ou mais tarde a verdade viria à tona. Ficou comprovado mais do que nunca que tudo isso não passou de uma manobra para prejudicar o processo sucessório. Infelizmente fomos alvo de uma investigação descabida e sem fundamento”, desabafou o ex-prefeito Junior Matuto. Passados dois anos, agora o TCE entendeu que não havia informações suficientes no processo para esclarecer os atos potencialmente danosos aos cofres públicos, nem tão pouco a identificação dos responsáveis e a possibilidade de ressarcimento ao erário, o que levou ao arquivamento do processo.

Vale salientar que no ano passado, o próprio TCE já havia autorizado a retomada da execução físico-financeira do contrato em questão (119/2013 – PPP). A atual gestão do município acatou a autorização e decidiu permanecer com a empresa I9 Paulista Gestão de Resíduos S/A na limpeza urbana da cidade.

ENTENDA O CASO

A investigação do TCE teve início em 2018 e analisava irregularidades no repasse de recursos da Prefeitura do Paulista para a empresa I9 Paulista Gestão de Resíduos S/A, que era responsável pela Parceria Público Privada (PPP) de destinação final dos resíduos sólidos da cidade. A Auditoria Especial do TCE resultou na Operação Chorume, coordenada pela Polícia Civil, que apontava um repasse de 21 milhões de reais de forma indevida a empresa entre os anos de 2013 e 2017, e que havia uma relação entre o gestor municipal e os donos da empresa I9.

Por se tratar de uma PPP, a empresa vencedora da licitação seria obrigada a fazer uma série de investimentos ao longo do tempo de contrato (25 anos nesse caso). Como isso não havia acontecido, segundo as investigações, a Prefeitura do Paulista estaria pagando 2 milhões de reais, quando deveria liberar 1,6 milhões, ou seja, 400 mil reais a mais pelos serviços prestados. Fato este contestado pela administração municipal à época e hoje reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, irá assumir, a partir de 2023, a presidência nacional do PSDB, sucedendo o pernambucano e ex-ministro Bruno Araújo. A informação foi anunciada pelo PSDB por nota, nesta quarta-feira, 30, por meio de nota. “Na próxima semana daremos início ao compartilhamento de decisões para o planejamento da futura gestão”, afirmou o PSDB. “Nesse período construiremos uma representação coletiva para a próxima Executiva”, completou.

Eleito pela segunda vez ao cargo de governador do Rio Grande do Sul em outubro, batendo Onyx Lorenzoni (PL), e lutou contra o ex-governador de São Paulo João Doria em conturbadas eleições internas do partido para escolher seu candidato a presidente em 2022. Com a divisão interna, coube aos dois declarar apoio a Simone Tebet (MDB) no primeiro turno deste ano, na primeira vez desde a redemocratização que o partido não apresentou candidato.