O senador Fernando Dueire (MDB-PE) relatou e aprovou na nesta quarta (01), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue agora para deliberação no plenário. O texto contou ainda com apoio dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF), que solicitaram audiência pública conjunta para aprofundar o debate sobre a matéria.

O projeto assegura aposentadoria com integralidade (último salário recebido) e paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa), a partir dos 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício nas funções. O texto também contempla servidores que tenham atuado parte da carreira em outras funções públicas, permitindo a concessão do benefício com 15 anos como agente e mais 10 anos de contribuição em outro cargo.

“Relatar e aprovar esse projeto é fazer justiça com quem dedica a vida ao cuidado das comunidades, muitas vezes em áreas remotas e em condições desafiadoras. Estamos reconhecendo, com dignidade, o papel essencial dos agentes comunitários na saúde pública do Brasil”, afirmou o senador Fernando Dueire após a aprovação na CAS.

Pré-candidato a deputado federal, Gabriel Porto vem conquistando novas adesões e ampliando sua base política em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Nesta terça-feira (30.09), recebeu apoio do vereador Dr. Tadeu Veterinário, cujo mandato é marcado pela defesa da causa animal, e dos suplentes Marcelo Danone, Soldado Souza e Luciano Souza. Os anúncios reforçam o projeto de Gabriel no município, onde já contava com o apoio dos vereadores Eládio e Irmão Jailton.

“Temos dialogado com lideranças de Jaboatão, ouvindo demandas, apresentando propostas e sentimos que nossas ideias tem tido boa aceitação. Tem sido muito bom construir esta caminhada ao lado de gente que tem compromisso com o município. Dr. Tadeu tem um trabalho diferenciado e reconhecido na defesa dos animais. Marcelo Danone, Soldado Souza e Luciano têm uma história de luta pelo povo jaboatonense e pelo desenvolvimento do município. É exatamente este comprometimento que move a nossa pré-candidatura”, disse.

Desde o início do ano, Gabriel Porto tem demonstrado capacidade de articulação e de conquista de apoios. Com estas novas adesões, seu projeto se torna mais competitivo, ampliando alcance e diálogo com o povo jaboatonense. “Vamos juntos, somando forças e apostando no propósito de trabalhar em favor da população de Jaboatão”, afirmou.

 

A população pernambucana que optar por resolver conflitos por meio de acordo extrajudicial terá uma importante vantagem: a taxa judiciária e as custas processuais devidas na homologação desses acordos, realizados no âmbito do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), passam a corresponder à metade do valor cobrado em processo judicial.

A medida foi aprovada pela Lei Estadual nº 18.887/2025, de iniciativa do Poder Judiciário de Pernambuco, sancionada após aprovação unânime pelo Pleno do TJPE e votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Segundo o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, a redução é um estímulo importante. “Apesar do TJPE liderar em índice de conciliação entre os Tribunais de médio porte e permanecer como um dos mais produtivos entre todos os Tribunais de Justiça do país, éramos um dos poucos que mantinham o valor integral das custas nos Centros de Conciliação”, lembra o desembargador.

Dessa forma, “ganha a população do nosso Estado, que passa a pagar a metade dos valores das custas e taxas judiciais quando seu acordo for realizado nas Casas de Justiça e Cidadania, Cejuscs ou Câmaras Conveniadas. É mais um estímulo para antes de pensar em ajuizar uma ação, tentar a conciliação em uma das unidades do Nupemec”, conclui.

A conciliação e a mediação são métodos que priorizam o diálogo e a construção conjunta de soluções, garantindo rapidez, menor custo e menos desgaste emocional, mas com a mesma segurança jurídica de um processo judicial.

Além de beneficiar diretamente a população, a nova lei ajuda a desafogar o Judiciário, permitindo que os juízes concentrem esforços em casos mais complexos. A iniciativa também está alinhada com a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos do CNJ, reforçando o compromisso do TJPE com uma justiça mais moderna, acessível e humanizada.

O desembargador Erik Simões destacou ainda o apoio da Presidência do TJPE ao projeto. “Apresentamos a proposta ao presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto, que a aprovou de imediato. Após a aprovação no Pleno do TJPE e tramitação na Alepe, tivemos a satisfação de vê-la transformada em lei no dia 17 de junho de 2025. Desde então, nas homologações de acordos extrajudiciais no âmbito do Nupemec, as custas e taxas passaram a ser reduzidas pela metade”, conta o magistrado.

Com a nova regra, o TJPE reafirma seu compromisso em oferecer à sociedade pernambucana formas mais rápidas, econômicas e eficazes de solução de conflitos.

Em um encontro de gerações, talentos e trajetórias, a Fundação Nilo Coelho foi palco, na noite desta terça-feira (30), de um momento de reconhecimento. Sob a condução do prefeito Simão Durando, nove personalidades que ajudaram a escrever a história de Petrolina receberam a Medalha Senador Nilo Coelho, a mais alta honraria concedida no município.

Criada em 1999, a comenda carrega um simbolismo especial, é a forma como Petrolina agradece àqueles que, em diferentes áreas, dedicam sua vida a fazer a cidade crescer. A medalha leva o nome de um dos maiores líderes políticos da região, o senador Nilo Coelho, cuja trajetória de trabalho e compromisso deixou marcas profundas no sertão.

Entre os agraciados, estiveram presentes nomes que representam diferentes setores da vida social, cultural, esportiva, religiosa e econômica da cidade. A educação e a cultura foram lembradas através da professora Maria Inês Santos Souza Silva e do professor Manoel Gonçalves de Sena, o querido “Professor Neca”. O campo religioso ganhou voz através do pastor Gileade Florêncio de Souza Junior, líder da Primeira Igreja Batista. Já a força comunitária foi simbolizada na trajetória de Sival Damas de Oliveira.

A área da saúde foi representada pela dentista Roberta Teixeira Coelho de Andrade Araújo. O universo da comunicação foi lembrado com a homenagem a Miguel Francisco da Silva, conhecido como Chico José, apaixonado pelo rádio e pela palavra que aproxima. O empreendedorismo foi enaltecido com Carlos da Engecol, empresário que acredita e investe no potencial da cidade.

O esporte esteve presente na figura de José Moisés Bezerra, o Zé Caruaru, inspiração de disciplina e superação, e a dedicação ao serviço público foi reconhecida no trabalho de Maria Ribeiro de Menezes, que construiu uma vida voltada ao compromisso com a coletividade.

“Encerramos as comemorações dos 130 anos de Petrolina com um gesto de gratidão e reconhecimento. Cada pessoa que hoje recebeu a Medalha Senador Nilo Coelho representa um capítulo vivo da nossa história. São trajetórias que nos inspiram, exemplos que fortalecem nossa identidade e nos mostram que o futuro se constrói com trabalho, fé e dedicação. Essa medalha é a forma de dizer que Petrolina não esquece de quem ajudou a transformá-la e continua ajudando”, celebrou o prefeito Simão Durando.

O Espaço Arte, Ciência e Cultura (EACC), equipamento vinculado à Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), abriu inscrições para seleção de até 20 monitores voluntários que irão atuar na 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT 2025). O evento será realizado entre os dias 20 e 24 de outubro de 2025, em Petrolina (PE), com uma programação voltada à popularização da ciência e da inovação.

A atuação dos monitores será distribuída ao longo de três semanas: pré-evento (13 a 17/10), semana oficial da SNCT (20 a 24/10) e pós-evento (27 a 31/10), totalizando 60 horas de atividades. Entre as funções estão o acolhimento de visitantes e palestrantes, apoio ao credenciamento, organização de estandes, oficinas, exposições e palestras, além de suporte em ações de acessibilidade, comunicação e logística.

*Requisitos e seleção*

Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação de instituições públicas ou privadas. É necessário ter disponibilidade mínima de 20 horas semanais durante o período de atuação e anexar, no momento da inscrição, comprovante de matrícula atualizado e o termo de adesão ao serviço voluntário.

O processo seletivo levará em conta critérios como disponibilidade, experiência em eventos e projetos de extensão, perfil de comunicação e trabalho em equipe. Em caso de empate, terão prioridade os candidatos com maior disponibilidade na semana do evento, experiência comprovada em mediação e vínculo com a Univasf. Os monitores que cumprirem as atribuições receberão certificado emitido pelo EACC/Univasf com carga horária de 60h.

*Cronograma*

Inscrições: 30/09 a 05/10/2025 (até 23h59)
Resultado: 07/10/2025
Capacitação obrigatória: 08 a 10/10/2025
Atividades pré-evento: a partir de 13/10/2025
Evento: 20 a 24/10/2025
Pós-evento: 27 a 31/10/2025
Entrega de relatórios: até 06/11/2025
Certificação: a partir de 12/11/2025

*Serviço*

Seleção de Monitores Voluntários para a SNCT 2025
Período de inscrições: até 05/10/2025
Local: Espaço Arte, Ciência e Cultura (EACC/Univasf), Petrolina (PE)
Inscrições: Formulário eletrônico – https://forms.gle/C1cmQzFkkrJPVT8VA
Mais informações: eacc@univasf.edu.br | (87) 99108-9932

*Texto: Jaquelyne Costa*
Assessora de Comunicação do Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna/Univasf)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quarta-feira (1° de outubro), audiência pública para debater os impactos do piso nacional da enfermagem no Estado.

O encontro será no auditório Sérgio Guerra, a partir das 9h, comandado pelo deputado estadual Gilmar Júnior (PV), enfermeiro e representante da categoria na Casa.

A audiência terá a participação do *Ministério da Saúde*, por meio do diretor de Articulação Governamental e consultor em Políticas Remuneratórias Fábio Luciano de Araújo Maia.

Além do Ministério da Saúde, estarão presentes integrantes de várias entidades representativas da enfermagem, como o Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (SEEPE).

A categoria foi convocada para o evento e promete lotar o auditório. Atualmente, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), presidido por Gilmar Júnior, conta com 162.099 profissionais inscritos (enfermeiros: 40.439 / técnicos de enfermagem: 108.062 / auxiliares de enfermagem: 13.598).

Liana Cirne (PT), Flávia de Nadegi (PV) e Ana Lucia (Republicanos) lideram a produção de Projetos de Lei na Casa de José Mariano

Na última segunda-feira (29), a TV Globo divulgou um levantamento sobre a produtividade dos vereadores do Recife, considerando o período de 1º de janeiro a 17 de setembro de 2025. O ranking destacou as parlamentares que mais apresentaram Projetos de Lei Ordinária na Casa de José Mariano.

No topo da lista estão Liana Cirne (PT), com 54 projetos; Flávia de Nadegi (PV), com 34; e Ana Lucia (Republicanos), com 33.

Liana Cirne, advogada e professora de Direito, cumpre seu segundo mandato. Ana Lucia, professora e atualmente em seu terceiro mandato, também se mantém entre as mais atuantes. Já Flávia de Nadegi, médica e estreante na Câmara, tem desempenhado um papel de destaque não só na produção legislativa, mas também nas articulações e bastidores políticos.

Além dos Projetos de Lei, o levantamento também destacou o desempenho das vereadoras em outras proposições, como requerimentos e projetos de resolução, reforçando a relevância da atuação feminina no Legislativo recifense.

A comunidade do bairro Fernando Idalino, em Petrolina, viveu um momento de festa nesta segunda-feira (29) com a entrega da mais nova creche de alto padrão realizada pelo prefeito Simão Durando. A unidade educacional é a 19ª instituição de ensino infantil inaugurada pelo gestor, ampliando e qualificando cada vez mais a rede de ensino da cidade.

Com investimento total de R$ 3,6 milhões a nova creche foi planejada nos mínimos detalhes para oferecer infraestrutura moderna, acessível e segura. O equipamento educacional conta com 10 salas de aula climatizadas, ateliê criativo, ateliê dos sabores, brinquedoteca, parque infantil, banheiros acessíveis, cozinha completa, lavanderia, além de horta e jardins que serão utilizados como ferramentas pedagógicas.

O projeto também contempla refeitório, pátio coberto e bloco administrativo, garantindo um ambiente completo para o desenvolvimento das atividades escolares e administrativas. Entre os diferenciais estão as telhas termoacústicas, que oferecem maior conforto térmico, os pisos emborrachados, que aumentam a segurança das áreas de recreação, e o sistema de proteção contra incêndio e para-raios, reforçando o compromisso com a segurança.

Durante a inauguração, pais, mães e familiares percorreram cada espaço da creche, enquanto as crianças exploravam com entusiasmo os brinquedos, o pátio e as salas que farão parte do seu cotidiano escolar. O clima foi de alegria e de esperança, já que o novo equipamento representa mais do que um prédio, é um investimento direto no futuro do bairro e da cidade.

Em seu discurso, o prefeito Simão Durando reforçou a importância de investir desde cedo na educação e destacou que cada nova unidade entregue é um passo a mais para garantir oportunidades para todos.

“Cada creche que entregamos significa mais oportunidades para nossas crianças e mais tranquilidade para os pais, que podem trabalhar sabendo que seus filhos estão em um ambiente seguro, acolhedor e preparado para estimular o aprendizado. Essa unidade do bairro Fernando Idalino é motivo de muito orgulho, porque mostra que estamos cuidando de quem mais precisa, desde os primeiros passos. Esse é o futuro que queremos construir para Petrolina, uma cidade que cuida das suas famílias e prepara sua gente para vencer”, afirmou o gestor.

 

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, lançou nesta terça-feira (30/09), no Distrito de Bernardo Vieira, o programa Prefeitura de Mãos Dadas com Você. A iniciativa aproxima a gestão municipal da população, levando secretarias e serviços até as comunidades. Durante o lançamento, foi entregue oficialmente o odontomóvel — fruto de parceria com o presidente Lula — que já realizou 50 atendimentos no primeiro dia de funcionamento.

“Esse programa nasceu com o propósito de estar ao lado das pessoas, ouvir de perto cada necessidade e levar os serviços da Prefeitura para onde o povo está. Nosso objetivo é acelerar soluções e fortalecer ainda mais a relação entre governo e comunidade”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O Prefeitura de Mãos Dadas com Você vai percorrer todos os distritos e bairros de Serra Talhada, sempre aliado à entrega de benefícios para a população. No lançamento em Bernardo Vieira, além da escuta popular, a gestão reforçou o compromisso de ampliar serviços com o apoio do governo federal do presidente Lula, que amplia investimentos e apoia programas voltados para saúde, educação e infraestrutura na cidade.

“Estamos unindo forças para transformar cada canto de Serra Talhada. Essa é a forma que escolhemos de governar: com diálogo, proximidade e entregas reais para o nosso povo. Esse é apenas o começo de uma caminhada que alcançará todos os bairros e distritos, sempre de mãos dadas com a população”, concluiu Márcia Conrado.

 

A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho realizou, nesta terça-feira (30), mais uma sessão plenária marcada pela aprovação, em primeira votação, do projeto de lei de autoria do vereador Paulo Farias que proíbe a venda de plantões de servidores públicos, além de debates sobre transporte e outros serviços essenciais.

O vereador Marcelo Macarrão agradeceu à gestão municipal pela realização do evento de prestação de serviços no fim de semana e cobrou a reforma das praças da Cohab. Já Paulo Farias defendeu a proposta aprovada, ressaltando que a medida moraliza o serviço público. Gisele de Dudinha reforçou a necessidade de fiscalização e anunciou pedido de informação sobre o Estatuto do Servidor. Naelson Valério destacou que a iniciativa dará maior controle à gestão, enquanto Sargento Almeida lembrou que as trocas de plantões já são prática comum.

Outro tema em destaque foi o transporte público na zona rural. Sargento Almeida pediu melhorias para os estudantes que dependem de ônibus para o Recife. Aziel Almeida sugeriu a criação de uma comissão para cobrar soluções do Governo do Estado e mais fiscalização das empresas. Ezequiel acrescentou que o problema já foi tratado no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mas persiste devido às condições precárias das estradas e à falta de infraestrutura.

A sessão reafirmou o compromisso dos vereadores em acompanhar de perto os desafios enfrentados pela população e propor medidas para fortalecer a gestão e melhorar a qualidade de vida no município.