O senador Fernando Dueire (MDB-PE) relatou e aprovou na nesta quarta (01), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue agora para deliberação no plenário. O texto contou ainda com apoio dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF), que solicitaram audiência pública conjunta para aprofundar o debate sobre a matéria.
O projeto assegura aposentadoria com integralidade (último salário recebido) e paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa), a partir dos 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício nas funções. O texto também contempla servidores que tenham atuado parte da carreira em outras funções públicas, permitindo a concessão do benefício com 15 anos como agente e mais 10 anos de contribuição em outro cargo.
“Relatar e aprovar esse projeto é fazer justiça com quem dedica a vida ao cuidado das comunidades, muitas vezes em áreas remotas e em condições desafiadoras. Estamos reconhecendo, com dignidade, o papel essencial dos agentes comunitários na saúde pública do Brasil”, afirmou o senador Fernando Dueire após a aprovação na CAS.
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