Por Emílio Duarte*

Passado o período eleitoral, venho sendo demandado, quase que diariamente, por vereadores e ex-candidatos, em face dos quais foram ajuizadas Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJE) ou Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), com fundamento na suposta prática de fraude no tocante ao atendimento da política de afirmação para participação da mulher nas eleições, como o imperativo legal de reservar, no mínimo, 30% (trinta por cento) das vagas dos partidos para disputa ao cargo de vereador, conforme dicção do art. 10 § 3° da Lei das Eleições.

É cediço que, pós eleições de 2016, quando era permitido aos partidos realizarem coligações para disputa proporcional, algumas ações chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sede de RESPE (recurso especial eleitoral), nas quais as referidas coligações não tiveram seus votos contabilizados, ou seja, zerados, e como consequência, a cassação dos respectivos mandatos eletivos, bem como a recontagem dos votos e redistribuição das cadeiras nos legislativos municipais.

Analisando detidamente os casos em que a Justiça Eleitoral julgou procedente as retromencionadas ações e assim declarando a fraude no preenchimento das vagas para a disputa naquele pleito, podemos observar que algumas condutas pululam, destarte, podemos ressaltar a hipótese das eleições de um determinado município, em que a cunhada de um vereador de mandato que disputou a reeleição teve a sua “candidatura” escrita na chapa com o fito de apenas e tão somente “completar” o mínimo exigido para o seu respectivo sexo.

Observando-se o conjunto probatório e provas acostadas aos autos, ressoa translucido que efetivamente a suposta candidata jamais realizou qualquer ato de campanha, não demonstrou nem apresentou propostas nem sequer pediu votos aos eleitores, o que é ínsito a uma campanha eleitoral. Ao contrário, demonstrou-se que a referida candidata participou ativamente da campanha do seu cunhado, aliado ao fato de que a chapa foi organizada por este. De outra banda, neste caso, demonstrou-se à evidência, que a aludida postulante ao pleito apenas constou na relação de candidatas no fim no desiderato exclusivo de preencher o mínimo necessário para que o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da coligação viesse a ser deferido.

Todas as vezes que a justiça eleitoral se debruça sobre determinados questionamentos, advindos de novas exigências, por ocasião das alterações legislativas, mudança de entendimento ou até mesmo em caso de anomias jurídicas, todo o sistema eleitoral aguarda pela fixação da interpretação dada pela maioria nos seus julgados, ou seja, a formação do entendimento majoritário sobre o tema.

Não foi surpresa o elevado número de demandas judiciais, oriundas das eleições de 2020, após os primeiros julgados em Brasília, por parte do TSE, sobre esse tema. Recentemente, em fevereiro de 2021, na cidade de Joinville, Santa Catarina, a Justiça Eleitoral, em sede de juízo zonal, proferiu decisão que teve o condão de cassar a chapa de vereadores de dois partidos, em sua totalidade, e, como consequência, dois vereadores eleitos, que, em menos de dois meses na investidura no cargo, agora tem contra si uma sentença cassando seus respectivos mandatos. In casu, verificando o depoimento de uma suposta candidata, de um dos partidos, a mesma confirmou, perante o juiz da zona eleitoral, que jamais teve a intenção de se candidatar, que apenas teria aceitado a sua inclusão na nominata do partido após a promessa da direção de que ela receberia a quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais) a fim de que a agremiação partidária fizesse o uso de seu nome como uma das suas “candidatas”.

Insta observar que, como de se esperar, com algumas ações aos poucos sendo julgadas procedentes, muito suplentes já planejam como irão agir ao assumirem seus tão almejados cargos de vereadores mesmo sem obterem sucesso nas urnas, mas clamam pelo sucesso processual. Sempre que procurado, aconselho cautela e, por opção profissional e fidelidade à minha formação,  sempre venho atuando como defensor dos mandatários eleitos, ou seja, a favor daqueles que se encontram no polo passivo das demandas, isto porque  entendo que fraudar o pleito eleitoral, independente da forma, não é salutar para democracia, não condiz com o objetivo de todo nosso microssistema eleitoral, que visa a paridade das armas, o menor distanciamento possível em cada eleição que se realiza, dentre os que disputam com mais recursos e os que disputam com menos poder econômico, para que toda a sociedade possa se sentir representada no executivo e sobretudo no parlamento e se torne cada vez mais justa, fraterna e igualitária.

Provocado a me pronunciar sobre o tema, assevero que a questão não deve ser analisada de forma genérica. É de extrema temeridade analisar-se objetiva e unicamente a ínfima quantidade de votos atribuída a determinada candidata e, a partir daí já se presumir a fraude. Não. O Direito não é uma ciência exata. A suposta fraude deve ser comprovada, e a própria instauração de uma ação judicial merece um mínimo indício de que houve burla ao sistema eleitoral.

De outra banda, não basta ter pouco ou nenhum voto para declarar que houve fraude e se anular toda a votação da nominata de um partido. Há que se analisar caso a caso, quais as circunstâncias que levaram àquelas votações, se existem no bojo, no conjunto probatório do processo elementos que realmente demonstrem, indiquem, levem a justiça eleitoral a formar o convencimento acerca da burla aos regramentos para a oficialização dos candidatos proporcionais.

Nesse diapasão, interessante registrar que as inúmeras e diversas situações que as nossas mulheres candidatas estão submetidas quando da disputa dos pleitos eleitorais. As mulheres, em sua grande maioria, possuem muito mais jornadas de trabalho do que nós homens, e só para exemplificar, também não deixam de ser mãe no curso da campanha.

Digo isso porque muito nos emocionou um caso emblemático no qual o nosso escritório jurídico atua, onde uma candidata obteve apenas dois votos, oportunidade em que fomos contratados pelo partido a fim de patrocinarmos a defesa da chapa com um todo. Na ocasião, quando de uma primeira entrevista com a referida candidata, a mesma, com os olhos marejados, nos apresentou um atestado de óbito de seu filho, que morrera no mês que antecedeu às eleições, ou seja, outubro de 2020, antes do proibitivo de realização dos atos presenciais de campanha.

Nesse exemplo, operou-se o que chamamos no direito de desistência tácita, ou seja, é claro que a candidata desistiu da sua empreitada eleitoral, só não o fez oficialmente junto à Zona Eleitoral que tinha a competência do seu Registro de Candidatura. E não se pode afirmar jamais que houve burla ou fraude ao sistema eleitoral.

Ainda nessa toada, a imprensa de forma exaustiva veio a informar o valor do chamado “Fundo Eleitoral” e a obrigação mínima dos 30 % (trinta por cento) para as candidaturas femininas. Em um outro município de nossa atuação, por exemplo, o partido resolveu, não se sabe por estratégia do Diretório Estadual ou Nacional, não enviar nenhum recurso do Fundo para as mulheres, e muitas delas ao tomarem conhecimento dessa decisão, cujo entendimento da justiça eleitoral, é que é matéria interna corporis, também optaram em não mais continuarem seus projetos de candidaturas.

Enfim, como vimos alhures, existem uma infinidade de probabilidades que ao cabo desencadearam em uma votação baixa, ou ainda, sem nenhum voto nas urnas por partes das candidatas femininas, há que ser objeto da instrução processual a elucidação dos fatos, para declarar ou não a existência de fraude na formação da chapa de vereadores e vereadoras por parte do partido, repito, terá sim a Justiça Eleitoral de analisar as provas carreadas aos autos, ouvir as candidatas, as testemunhas, os dirigentes partidários e todos os demais envolvidos, bem como buscar outros meios de prova que levem a  corroborar com a tese dos autores.

Em suma, reiteramos que nem toda votação insignificante é fruto de fraude, e o próprio TSE já firmou entendimento nesse sentido de que a votação insignificante, por si só, não tem o condão de tipificar a fraude no preenchimento das cotas femininas. Quem viver verá.

*Advogado eleitoralista, membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral do CFOAB/DF, secretário-geral da Comissão de Direito Eleitoral do IAP/PE

Após reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, neste domingo (14.03), o governador Paulo Câmara fez anúncios de impacto para o setor econômico do Estado. Entre eles, a criação de uma nova linha de crédito emergencial específica para micro e pequenas empresas, que tiveram suas atividades prejudicadas pelos efeitos da pandemia. O governador explicou que serão liberados empréstimos de até R$ 50 mil por empresa, parcelados em até 30 meses, com prazo máximo de seis meses de carência para começar a pagar. Por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), o investimento do Estado nessa linha de crédito será da ordem de R$ 10 milhões.

“Outra medida que estamos anunciando é a suspensão da cobrança da tarifa social de água por um período de três meses. A ação beneficia, de modo direto, aproximadamente 600 mil pessoas”, afirmou Paulo Câmara, em pronunciamento após a reunião deste domingo. A iniciativa representa um impacto de R$ 4,5 milhões nos cofres do Estado, ou seja, R$ 1,5 milhão por mês.

Mesmo diante da crise sanitária que atinge os governos municipais, estaduais e federal, Paulo Câmara enfatizou que conseguiu manter, pelo segundo ano consecutivo, o pagamento da parcela do 13ª do Bolsa Família Estadual. “O programa injeta mais de 157 milhões de reais na economia local, e é um apoio esperado por milhares de famílias”, disse o governador, evidenciando ainda que o Estado também garantiu o pagamento do Auxílio Emergencial do Ciclo Carnavalesco, beneficiando artistas, grupos e agremiações culturais que ficaram impedidos de trabalhar durante o Carnaval deste ano por causa da pandemia.

Por último, Paulo Câmara reafirmou que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 segue monitorando permanentemente os números da pandemia no Estado. “Apesar de termos criado mais de 200 novos leitos de terapia intensiva nos últimos 15 dias, nossa rede de saúde permanece sob muita pressão. Os novos casos graves da doença seguem crescendo. Por isso, é fundamental que todos sigam as medidas restritivas e evitem aglomerações”, alertou.

A Prefeitura do Recife está adaptando a Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPA-E) Professor Fernando Figueira, no Ibura, para atender recifenses com Covid-19, temporariamente. A unidade, que é voltada para atendimentos com médicos especialistas, exames e diagnósticos, terá a função de atender exclusivamente os pacientes com o novo coronavírus, sendo encaminhados de outras unidades. O prefeito do Recife, João Campos, vistoriou a unidade de saúde na manhã deste domingo (14) e anunciou que serão instaladas 28 salas de observação e 20 salas vermelhas, que funcionam com respiradores.

“A UPA-E do Ibura é uma unidade de saúde municipal que vai ser convertida para atendimento 100% Covid-19. Aqui a gente vai instalar 28 salas de observação e 20 salas vermelhas, lembrando que as salas vermelhas têm o apoio de respiradores, sendo possível fazer a ventilação mecânica no paciente. A gente vai implementar esses leitos para garantir que o Recife tenha toda a estrutura necessária para salvar vidas. Estamos fazendo um movimento de conversão de leitos nas nossas unidades, ampliação de leitos de UTI, de observação, de sala vermelha, e intensificando também a velocidade da vacinação. Com esses esforços coordenados a gente vai poder salvar vidas na nossa cidade”, ressaltou Campos.

De acordo com a secretária de Saúde, Luciana Albuquerque, a decisão vai promover um atendimento de saúde de maior qualidade diante do cenário de pandemia. “Estamos dando mais um importante passo no enfrentamento à Covid-19 aqui no Recife. A UPA-E do Ibura, que é uma unidade de especialidades, será transformada temporariamente em uma unidade para atender esses pacientes, tanto com salas de observação, quanto com salas vermelhas. Serão 20 salas vermelhas que simulam UTIs, e 28 salas de observação, como se fossem leitos de enfermaria. Então, com esse aporte, a gente vai conseguir atender melhor o recifense que estiver com Covid que precisar ficar em um desses leitos”, reforçou a gestora.

A UPA-E Professor Fernando Figueira recebeu um investimento de R$ 10 milhões da Prefeitura do Recife e foi inaugurada em novembro de 2020. O local tem uma estrutura moderna e acessível, e dispõe de um estacionamento com 40 vagas. A unidade é de atendimento ambulatorial, para consultas com especialistas e não possui atendimento de urgência e leitos atualmente. Com esta readequação, ela não terá mais atendimento ambulatorial, temporariamente, que serão direcionadas para o Centro de Saúde Dr. Aristarco Dourado de Azevedo, na Cohab.

Morreu no início da tarde deste sábado (13) o deputado estadual Silvio Antônio Fávero (PSL), aos 54 anos, por complicações da covid-19. O parlamentar estava internado desde a quinta-feira da semana passada (4). Segundo a assessoria de imprensa, o quadro de saúde se agravou nesta madrugada e o deputado teve infecção generalizada.

Silvio Fávero apresentou em fevereiro deste ano um projeto de lei estadual “para assegurar o direto de o cidadão escolher ou não pela sua vacinação”. Fávaro também se manifestava a favor do uso de medicamentos que não têm eficácia comprovada contra a covid-19 e compartilhava publicações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticando medidas de isolamento social.

Em nota, a família do deputado agradeceu por todas as orações e manifestações positivas: “Deus receba em paz nosso grande guerreiro, que bravamente lutou pela vida e hoje, com muita fé em Deus, segue aos braços do Pai Maior”.

O governador Mauro Mendes (DEM) lamentou a morte do deputado e anunciou que irá decretar luto oficial de três dias.

“Favero deixou sua marca na história de Mato Grosso, lutando por aquilo que acreditava ser o certo. Um companheiro do Estado na busca das melhores condições para os mato-grossenses. Eu e minha esposa desejamos força neste momento de luto à toda família e que Deus possa abençoa-lo e recebe-lo de braços abertos”, declarou o governo em nota.

UOL

O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento divulgado neste sábado (13.03), novas medidas econômicas com foco nesta fase difícil imposta pela Covid-19. Para ele, o momento atual da pandemia é o pior já experimentado em todo o País. “Temos um quadro que pressiona o sistema de saúde e que causa também impactos severos na economia. Diante disso, anunciamos agora algumas ações para ajudar os setores produtivos – que geram emprego e renda à população – a atravessarem mais esta fase de intensas dificuldades”, afirmou.

A primeira das ações é a prorrogação, por 120 dias, dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado no âmbito do Simples Nacional. A iniciativa é voltada para todos os estabelecimentos contribuintes do ICMS que estejam nesse regime tributário. Estão enquadrados na medida de benefício fiscal, e terão esse pagamento postergado por quatro meses, microempresas e o microempreendedores.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, a medida representa mais de R$ 26 milhões por mês para o Estado. “O primeiro vencimento seria agora, para março, mas fica adiado para julho. O de abril, por mais quatro meses para frente, e o de maio também”, detalhou Padilha.

Paulo Câmara anunciou ainda que as demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados. Décio Padilha pontuou as condições: “A iniciativa é uma grande oportunidade para recuperação das empresas, com condições de descontos até parcelados. Se você parcela em até oito vezes, você tem o desconto de 80%. Tem uma sequência de parcelamentos em que você chega até 60 meses com desconto de 30%”, explicou o secretário. Os contribuintes terão dois meses para se inscrever no programa, a partir da data de publicação da lei, enviada à Assembleia Legislativa nessa sexta-feira (12.03).

SAÚDE – O governador também anunciou, neste sábado, a abertura de mais 26 leitos de terapia intensiva para o tratamento de pacientes com Covid-19. As novas vagas foram contratadas pelo Governo com hospitais privados do Recife. São 10 leitos no Hospital Evangélico Pernambuco, no bairro da Torre, e 16 no Centro de Educação Saúde Comunitário – Cesac Prado, ambos no Recife.

Ao longo desta semana, o Governo de Pernambuco abriu mais 153 leitos de UTI. Em 15 dias, foram colocados em operação mais de 200 leitos de terapia intensiva para pacientes com a Covid-19. O número é três vezes maior que a capacidade de terapia intensiva instalada no Hospital da Restauração, maior unidade de emergência do Norte/Nordeste.

Um grupo de empresários se reuniu com lideranças políticas em Barreiros para tratar sobre investimentos e desenvolver o turismo na região. O encontro ocorreu na prefeitura de Barreiros e contou com o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o prefeito do município, Carlinhos da Pedreira (PP), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP), e o presidente do PP no Recife, Lula da Fonte.

Entre os temas tratados no encontro, está soluções em infraestrutura, como a pavimentação da estrada que liga Barreiros à Praia do Porto. A intenção da reunião é desenvolver a rede hoteleira do município e a vocação turística do litoral.

“A Praia do Porto tem grande capacidade turística e de geração de empregos. Essa é nossa maior intenção, promover o desenvolvimento sustentável de Barreiros. Tenho certeza que atrair investimentos para o setor hoteleiro vai gerar trabalho e renda para a população. O turismo certamente vai melhorar a economia de toda a cidade”, avaliou Eduardo da Fonte.

O secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, intermediou um encontro entre vereadores do município de Tacaratu, no interior do estado, e a secretária estadual de Infraestrutura, Fernanda Batista, no intuito de viabilizar a conserva da PE-375 no acesso ao município e no trecho entre Tacaratu e Inajá. A demanda dos parlamentares será atendida ainda este mês com a execução dos serviços de roço e conserva da via. Participaram do encontro com os secretários estaduais os vereadores Rinaldo Pedrosa, Teno Madeira, Júnior de Dário, Lucas Balbino, Toinho de Bastinho, Messias, além do ex-prefeito Gerson Silva.

“O povo daquela região já anseia pela melhoria da via há bastante tempo. Conhecedor daquela realidade, meu objetivo sempre foi buscar soluções para  a estrada. Por isso, viabilizei junto à Secretaria de Infraestrutura, um encontro para que os representantes do povo de Tacaratu apresentassem com ainda mais propriedade o desejo de melhoria para os trechos. Fico feliz porque a demanda foi recebida e os serviços serão executados ainda em março. Agradeço ao governador Paulo Câmara, nosso líder maior, e secretária Fernandha. Os municípios da região são de grande potencial e precisam de acesso rápido e fácil. Além de segurança, uma estrada conservada ajudam no desenvolvimento das cidades”, destacou Rodrigo Novaes.

No dia em que o Recife celebrou seus 484 anos, o cidadão foi presenteado com a garantia da preservação e valorização deste que é um dos mais preciosos pontos turísticos da cidade. O Parque de Esculturas Francisco Brennand, há 21 anos no molhe do porto, em frente à Praça do Marco Zero, no Recife Antigo, recebeu uma nova iluminação cênica. O prefeito João Campos foi até o local para realizar a inauguração do primeiro módulo, além de anunciar a segurança 24 horas do local.

O ato encerrou uma série de ações realizadas pela Prefeitura do Recife para marcar o aniversário da cidade. O dia começou com a abertura da vacinação para idosos a partir de 70 anos. Depois, o prefeito João Campos lançou a campanha Aniversário Solidário, com o objetivo de mobilizar a doação de alimentos, por parte da sociedade e de empresas privadas, para a população mais vulnerável. O recifense também recebeu a notícia que irá ganhar um novo parque, no bairro das Graças.

“A gente hoje inaugura o primeiro módulo da iluminação do Parque das Esculturas. No dia do aniversário de 484 anos do Recife, a gente pôde fazer essa inauguração, e também a instalação da segurança 24 horas. A partir de abril, começa uma equipe com oito pessoas trabalhando 24 horas para fazer a segurança do parque. Também será instalada uma câmera, ainda neste mês, que vai fazer a vigilância específica do Parque das Esculturas, esse grande patrimônio da nossa cidade, que a gente tem todo o carinho e compromisso de cuidar e preservar”, destacou João Campos.

O prefeito reforçou que o cuidado com o patrimônio deve ser um compromisso de todos os recifenses. “A preservação, a defesa, o cuidado com o patrimônio histórico e cultural, são responsabilidade de todo mundo, não apenas da Prefeitura. A gente vai colocar a segurança, vai colocar sistema de câmera, iluminação e também já estamos em fase final da contração de todo o projeto de restauro do parque para a gente poder garantir que esse grande patrimônio da cidade vai estar plenamente restabelecido e recuperado o quanto antes”, continuou.

A nova iluminação cênica do Parque das Esculturas vai ser feita por oito projetores instalados desde o Marco Zero, dando protagonismo à Torre de Cristal na paisagem noturna de um dos mais simbólicos cenários do Recife. A iluminação é acionada de forma remota. O projeto foi realizado pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). Outra novidade é que a Prefeitura do Recife articulou junto ao Porto do Recife a instalação de segurança 24h todos os dias da semana a partir do próximo mês. Também será feita, através da Secretaria de Segurança Cidadã, a colocação de uma câmera com infravermelho e com monitoramento 24h.

Diretora-presidente da Oficina Brennand, Mariana Brennand, comemorou a volta da Torre de Cristal à paisagem do Recife à noite. “Esse momento é muito simbólico e importante, de trazer luz a esse monumento. Acho que hoje é um dia muito importante, no aniversário da cidade, marca o compromisso do prefeito, honrando o comprometimento dele com a preservação desse patrimônio histórico, a recuperação dele, a vigilância. Então, acho que hoje é um dia lindo, de muita emoção e muita esperança. É muito bom poder ver o Parque das Esculturas iluminado depois de tanto tempo e poder saber que esse é só o início. Agora, a gente vem com a recuperação do parque, segurança, iluminação e segurança. Estamos muito felizes”, comemorou.

Para o engenheiro mecânico Carlos Eduardo Montenegro, de 29 anos, que visitava a praça do Marco Zero no momento, a iluminação do Parque das Esculturas deve resgatar a visitação do local à noite. “Achei muito bom. A iluminação valoriza o patrimônio e atrai os turistas, o que ajuda a movimentar a nossa economia”, disse. O recifense elogiou a iniciativa de vigilância para evitar o vandalismo no parque. “É muito importante que haja esse cuidado para que não haja roubos e o local não fique inseguro”, completou.

BARQUEIROS – O Parque das Esculturas é também fonte de renda para trabalhadores que atuam na área do Marco Zero. É o caso dos barqueiros que realizam diariamente a travessia de turistas e recifenses que desejam ver de perto este que é um dos atrativos turísticos recifenses reconhecidos mundo afora. Em uma parceria da Prefeitura do Recife com a Copergás e a Recria (Brasil) os barqueiros cadastrados para travessia do Marco Zero-Parque das Esculturas irão ganhar equipamentos de segurança (colete), camisa UV, boné e ainda reparos e pintura em seus barcos. A articulação tem como objetivo valorizar o serviço destes profissionais que também representam a cadeia produtiva do turismo na cidade.

VACINAÇÃO – No início da manhã o prefeito João Campos anunciou que  os recifenses a partir de 70 anos poderão ser vacinados contra covid-19 a partir deste sábado (13). O anúncio foi em visita ao posto de vacinação localizado na Justiça Federal, no Jiquiá.

ANIVERSÁRIO SOLIDÁRIO – Durante todo o mês de março, a Prefeitura do Recife irá realizar a campanha Aniversário Solidário, para arrecadação de alimentos e cestas básicas. Empresas e sociedade civil poderão doar alimentos não perecíveis até o final do mês. Os itens irão compor cestas básicas que serão doadas às pessoas em vulnerabilidade.  A sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo e Compaz Escritor Ariano Suassuna, no Cordeiro, serão locais de arrecadação. O Big Bompreço também será parceiro na iniciativa, com captação de insumos em algumas lojas da capital pernambucana.

PARQUE DAS GRAÇAS – O prefeito João Campos autorizou o início das obras de construção de mais uma área verde no Recife: o Parque das Graças. Localizado nas margens do Rio Capibaribe, no bairro das Graças, entre as pontes da Torre e da Capunga, o novo espaço será construído em conceito de parque linear, com playground, área para ginástica, tirolesa, três áreas de convivência, Parcão, espaços para piquenique, mirantes e área de refúgio da fauna. O projeto é mais uma etapa do Parque Capibaribe.

Os deputados federais Fernando Monteiro e Eduardo da Fonte, ambos do PP-PE, conquistaram, nesta sexta-feira (12), R$ 10 milhões em recursos, incluídos no Orçamento de 2021, para a recuperação da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Fernando de Noronha.

O atendimento ao pleito, confirmado pela relatora setorial de Infraestrutura no Orçamento Geral da União (OGU), deputada Margarete Coelho (PP-PI), é resultado de reuniões anteriores, inclusive com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. A mais recente delas, ocorreu em outubro passado, quando Fernando Monteiro expôs a necessidade de acelerar os trabalhos de recuperação no aeroporto.

“As obras viárias são sinônimo de desenvolvimento econômico. Por isso, aperfeiçoá-las é tarefa de suma importância. Com os recursos aprovados, Fernando de Noronha, um ícone turístico do nosso Estado, contará com um grande avanço em um segmento que tem recebido atenção especial da secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, do governo Paulo Câmara”, comemorou Fernando Monteiro.