Em reunião nesta terça-feira (9) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o prefeito do Recife, João Campos, conseguiu um posicionamento favorável do Governo Federal sobre a manutenção da Lei de Informática, que garante benefícios a empresas do setor de tecnologia, como as instaladas no Porto Digital, na capital pernambucana. Ao lado dos deputados federais Sílvio Costa Filho e Felipe Carreras, o gestor articulou a mobilização para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial 186/19 garanta auxílio aos brasileiros, mas sem cortar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“Mais cedo, tivemos uma reunião virtual da bancada federal de Pernambuco com representantes do Porto Digital. Nós conseguimos essa reunião com o ministro Paulo Guedes para garantir que o Ministério da Economia se posicione pelo cumprimento da Lei de Informática, com os prazos dos benefícios até 2029, como está previsto na legislação. Então, o ecossistema do Porto Digital, que é uma referência no Brasil para inovação, geração de emprego, renda e desenvolvimento de novas tecnologias e inovação, vai ter sua permanência preservada”, garantiu João Campos.

A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento. Os benefícios concedidos têm foco principalmente na redução do ICMS, na facilidade de aquisição de produtos e crédito financeiro. Já a PEC Emergencial 186/19 garante o pagamento do auxílio emergencial sem mexer no teto de gastos do orçamento do Governo Federal. Em contrapartida, ela obriga a União a diminuir os atuais incentivos fiscais de 4% para 2% do PIB em oito anos e atinge diretamente a Lei da Informática, que deixa de valer para empresas e Institutos de Ciências e Tecnologia que não estiverem localizados dentro da Zona Franca de Manaus.

O Porto Digital apresentou, na semana passada, os seus resultados anuais, em cerimônia que contou com a presença do prefeito João Campos. Apesar da pandemia, o ecossistema registrou, comparando 2020 com 2019, um crescimento de 21,7% do faturamento anual do conjunto de suas empresas; 3%, no que diz respeito ao número total de empresas do parque; e um crescimento de 14,7% no número total de colaboradores das empresas.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Ainda nesta terça (9), o prefeito João Campos e o deputado Felipe Carreras se reuniram com o ministro da Cidadania, João Roma Neto, para articular recursos destinados à Assistência Social na capital pernambucana. Na pauta, a construção de centros para atendimento dos recifenses e equipamentos destinados às populações de baixa renda, em situação de rua e pessoas com deficiência.

No ofício entregue pelo prefeito ao ministro está o pedido, entre outras coisas, para a construção e manutenção de centros populares, um abrigo noturno, um centro de acolhimento 24h para população adulta, um restaurante popular, um centro destinado a pessoas com deficiência e uma república. O prefeito ainda buscou sensibilizar o Governo Federal sobre a situação de 20 mil famílias cadastradas no CadÚnico, que preenchem os critérios para recebimento do Bolsa Família.

O deputado Álvaro Porto (PTB) reforça a luta das óticas para serem incluídas na lista de serviços essenciais em Pernambuco. Nesta terça-feira (09.03) o deputado apresentou indicação com apelo ao governo do estado para que o segmento passe a ser considerado essencial e funcione sem as restrições de horário impostas pelo decreto governamental destinado a enfrentar a pandemia.

Na justificativa, Porto endossa os argumentos da Associação Brasileira da Industrialização Óptica (Abioptica) elencados em ofício enviado pela entidade ao Governo de Pernambuco no dia 5 deste mês. Observa, principalmente, a impossibilidade de profissionais usuários de óculos de trabalhar diante da quebra ou perda do equipamento corretivo.

“Este risco existe para qualquer profissional, inclusive para os da área de saúde, que estão na linha de frente do combate ao coronavírus. A mesma limitação pode ocorrer com policiais, bombeiros e todo o contingente de profissional que está garantindo o funcionamento dos serviços essenciais. Quem precisa de óculos, não produz sem eles”, diz. “Por isso defendo, como ocorre em outros estados, que a venda, manutenção e consertos de óculos, sejam incluídos entre os serviços essenciais”.

Até agora, segundo a Abióptica, Alagoas, Maranhão, Santa Catarina Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe Paraíba, Goiás, Tocantins, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Minas Gerais já incluíram as óticas no rol de serviços essenciais.

Representante de mais de 95% do mercado das marcas comercializadas no país, a Abióptica destaca, no ofício remetido ao governo do estado, que os varejos óticos são relacionados à saúde conforme classificação do item 2821 (óculos e lentes) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. “Para atender esta classificação, mantém responsável técnico devidamente habilitado para o seu regular funcionamento e o aviamento exclusivo de receitas oftalmológicas”, frisa.

A entidade lembra que os serviços de saúde continuam a funcionar durante a pandemia e, portanto, estão sendo emitidas, pelos profissionais médicos oftalmologistas, as receitas oftalmológicas que precisam ser aviadas em óticas, pois usuários precisam fazer correção visual.

Enfatiza também que os varejos óticos atendem emergências de usuários de óculos de altas correções, os quais, sem os óculos, ficam totalmente impossibilitados de exercer suas atividades diárias. Por fim, observa que a ausência dos óculos pode acarretar quedas domésticas e acidentes de trânsito, principalmente entre idosos.

De acordo com informações da Abióptica, o setor óptico conta com 1.671 pontos de venda em Pernambuco (dados de 2018), tendo faturado, em 2019, R$ 852, 2 mil. Em todo o país o setor emprega 186.460 profissionais, dentre os quais 3 mil optometristas de nível superior, 7 mil optometristas de nível técnico e 15 mil técnicos ópticos.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) defendeu, nesta terça-feira (9), os esforços empreendidos pelo Governo Federal para garantir a vacinação em massa da população brasileira. Em sua intervenção, realizada durante audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública, Negócios Municipais, Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa, o democrata avaliou como injustas as considerações levantadas de que o Ministério da Saúde não está atento à questão da vacinação. Em seguida, destacou não só a expressiva quantidade de vacinas já contratadas pela União como ressaltou a aquisição de outras milhões de doses, que estão em fase de negociação com os mais diversos institutos mundiais.

“É importante reconhecer que o governo federal tem feito esforços extraordinários para garantir a vacinação em massa da população brasileira. Até o presente momento, já foram contratadas mais de 400 milhões de doses com diversos institutos internacionais, como Oxford, Coronavac, Covaxin e Covax. Além desses, temos mais 160 milhões que estão em negociação, como Sputnik, Pfizer, Moderna e Janssen”, relatou o Líder da Oposição na Casa, pontuando que são otimistas as previsões de distribuição das vacinas em todo o Brasil a partir deste mês.

Ademais, Antonio Coelho ressaltou, em sua participação, que o momento é de unir forças. Ele também demonstrou otimismo no futuro próximo do país. Segundo o democrata, com a vacinação ganhando velocidade nos próximos três meses, será possível garantir o retorno da esperança do povo brasileiro. “Eu avalio que o cenário do próximo semestre será muito melhor que esse primeiro, tão delicado. Tenho certeza que o Brasil vai vencer o ano de 2021”, frisou o parlamentar.

Os impactos econômicos trazidos pela pandemia da covid-19 impulsionam mais uma importante medida da Prefeitura do Recife para amortecer os desafios trazidos por essa nova realidade. O prefeito João Campos anunciou nesta terça-feira (9), em reunião com representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de bares, restaurantes, lanchonetes e do setor de hotelaria da cidade. Com essa medida, o impacto econômico será de R$ 8,5 milhões.

“Fiz agora uma reunião com os representantes da Abrasel e da ABIH, que são entidades que representam bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis e pousadas no Recife, e firmamos um compromisso. Vamos publicar no Diário Oficial uma portaria que adia o pagamento das próximas duas parcelas de IPTU e ISS desses segmentos” anunciou João Campos. “A gente sabe que a crise é muito grande e ela demanda energias de todos nós. Aqueles setores que estão fortemente atingidos pela pandemia e pela volta do crescimento de casos na nossa cidade, a gente está com o compromisso de poder ajudar. Tudo o que nós pudermos fazer, nós vamos fazer para ajudar o Recife, ajudar a salvar vidas, a preservar emprego e renda das famílias recifenses”, completou o prefeito.

Participaram do encontro a secretária de Turismo e Lazer do Recife Cacau de Paula, o secretário-executivo de Turismo e Relacionamento com o Trade Mustafá Dias, o secretário de Desenvolvimento Econômico Rafael Dubeux, além do presidente da ABIH Eduardo Cavalcanti, o vice-presidente Arthur Maroja, o diretor-executivo Carlos Maurício Periquito e André Araújo, presidente da Abrasel.

As duas medidas compõem outras frentes que estão sendo avaliadas internamente para auxiliar outros setores ancorados no Recife. Para esse primeiro momento, bares, restaurantes, lanchonetes e o setor de hotelaria com base na capital pernambucana passam a ter novas datas para os vencimentos de dois dos principais impostos municipais. Assim, o IPTU e o ISS com vencimentos amanhã (10.03) e 10 de abril, ganham novas datas para pagamento: 10 de outubro e 10 de novembro de 2021, respectivamente.

VACINAÇÃO – Durante o encontro com os representantes dos segmentos de bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis, João Campos ainda reforçou o compromisso da gestão para aquisição de vacinas e imunização da população como forma de possibilitar a retomada segura das atividades. “Desde janeiro estamos procurando os laboratórios para tentar comprar vacinas. Estamos na luta, reafirmando o nosso compromisso, fazendo a vacinação 100% digital para que a gente possa tomar as decisões da forma mais rápida e segura.”

Em reunião durante a tarde desta terça-feira (09/03), o prefeito da Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto (MDB), solicitou à diretora-geral do Hospital João Murilo de Oliveira (HJMO) o aumento da capacidade de atendimento na UTI da unidade hospitalar. Nesta manhã, o João Murilo chegou a lotar a unidade de terapia intensiva e os leitos de enfermaria da Unidade de Saúde.

De acordo com Roberta Câmara, diretora do HJMO, a situação chegou a este ponto porque “as pessoas estão banalizando os cuidados e negligenciando, principalmente, o uso das máscaras”. A diretora sinalizou positivamente a proposta do prefeito que ficou de tratar do assunto com a secretaria estadual de saúde.

“Não temos mais espaço útil no hospital para novos leitos, mas temos sim equipamentos e mão de obra qualificada para transformar nossos leitos de enfermaria em leitos de UTI, e assim, podemos dobrar a quantidade de UTIs em Vitória de Santo Antão”, explicou Câmara. Atualmente, o Hospital João Murilo tem 10 leitos de enfermaria e outros 10 de UTI para pacientes covid.

Nesta quarta-feira (09/03), a Apami amanheceu com 90% de ocupação das enfermarias para pacientes Covid e o Centro Hospitalar Santa Maria, esteve com 100% de ocupação das enfermarias Covid. Em contrapartida ao encerramento dos leitos de UTI no João Murilo, a Secretaria de Saúde apresentou a possibilidade de aumentar a quantidade disponibilizada pelo município, na Apami e no Santa Maria.

“Vamos providenciar esse atendimento inicial dos casos menos graves nas enfermarias e aumentando as UTIs no João Murilo, conseguiremos atender ainda melhor os vitorienses que travam batalha contra essa doença tão devastadora”, explicou o prefeito.

A deputada estadual Fabíola Cabral (PP), esteve reunida na tarde desta terça-feira (9), com o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém. Em pauta, a entrega de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.103.800,00 para a saúde do município.

O recurso será utilizado na aquisição de duas unidades móveis equipadas com consultórios para prestar assistência em áreas descobertas de atendimento.

Serão dois ônibus, um com consultório odontológico e outro com atendimento médico e ginecológico. Entre os serviços que serão prestados estão o de coleta de citologia, vacinação, exames preventivos, tratamentos dentários, aferição de pressão arterial, testes rápidos e planejamento familiar.

“Nossos esforços são para que os cabenses tenham mais facilidade no acesso à saúde. Afinal, quando o assunto é melhorar a qualidade de vida do povo, não existem lados. Por isso, sigo à disposição da população do Cabo e da Prefeitura para avançarmos juntos”, declarou a deputada.

A parlamentar é responsável pela destinação da emenda e o Governo do Estado pela liberação, a execução do projeto cabe à prefeitura da cidade.

O vereador e líder do governo Samuel Salazar (MDB) solicitou dispensa de prazo e regime de urgência ao projeto de lei do executivo- PLE 05/21, que prevê a compra de vacinas para o Recife via Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O ingresso da capital pernambucana no consórcio facilita a compra dos imunizantes em grande quantidade pelos municípios, já que o governo federal tem apresentado dificuldades na aquisição das doses. A solicitação foi realizada na manhã desta terça-feira (09) durante a sessão plenária, que está acontecendo de forma remota, da Câmara Municipal do Recife.

“A compra independente pelo nosso município será́ fundamental para acelerarmos o processo de vacinação em nossa cidade. Investir em vacina é salvar vidas!”, disse  Samuel Salazar.

O projeto tem como finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos, equipamentos e serviços na área da saúde. A matéria segue para as comissões de Legislação e Justiça, Orçamentos e Finanças, e Saúde onde será analisada.

Em busca de atendimento a demandas de Cabrobó, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) se reuniu, nesta segunda-feira (08), com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, e a presidente da Compesa, Manuela Marinho. Na agenda, o parlamentar apresentou a necessidade da execução de obras na cidade, localizada no Sertão do São Francisco.

Entre os assuntos debatidos estiveram a perenização do Riacho Grande, a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) no município e melhorias para as adutoras do Jiqui, de Casa Nova, de Cadeirãozinho, Murici e Jatobá. A urgência para a ampliação das tubulações do Boqueirão e da Bananeira, assim como o asfaltamento na Ilha da Assunção (PE-510) e o abastecimento nas margens da transposição também fizeram parte das demandas apresentadas.

A comitiva, que contou com a participação do secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes; dos vereadores Paulo Gonçalves, João Pedro, Glênio Rodrigues e Wagner Sarapó; além do ex-prefeito Auricélio Torres, recebeu a sinalização positiva para os pleitos expostos e a afirmativa de que todos serão avaliados.

Entre as ações mais recentes de Fernando Monteiro para Cabrobó, seja através de emendas ou da articulação para o destravamento de recursos, estão a viabilidade de obras de calçamento de ruas e ampliação do esgotamento sanitário no município, a entrega de uma nova creche e quadra poliesportiva, além de recursos para o reforço no combate à Covid-19 na cidade.

No ato que marcou a sua filiação ao PSDB de Pernambuco, o ex-senador e ex-ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro Neto destacou que está desafiado e estimulado a participar do fortalecimento do partido nesta nova fase de sua vida pública. “Trago a minha experiência e todo o entusiasmo para ajudar nessa construção. Um PSDB fortalecido é bom para o Brasil e para Pernambuco”, afirmou.

Armando também elogiou a posse de Raquel Lyra como nova presidente estadual do partido destacando que estará ao seu lado para somar forças. “Raquel passa a ser depositária da esperança de largos setores da sociedade de Pernambuco. Ela tem se dedicado exemplarmente a sua missão como prefeita de Caruaru, mas eu diria que a dimensão do seu trabalho também a alçou a uma posição de grande liderança no nosso Estado. E o PSDB pode oferecer um novo caminho a Pernambuco”, disse.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, adiantou que Armando Monteiro chega também com a convocação nacional de poder ajudar o partido no Instituto Teotônio Vilela (ITV), “e de ajudar a preparar o PSDB para a eleição presidencial de 2022”.

Para Armando, o triste momento de extremismo vivido pelo País mostra que o Brasil precisa mais do que nunca da social democracia.  “Sempre tive muita identificação com o ideário social democrata, que tem por compromisso construir uma sociedade mais equilibrada em um país que é fraturado pelas desigualdades“, afirmou.

No ato, que em respeito ao momento sanitário, ocorreu também em formato virtual, várias lideranças saudaram a posse de Raquel Lyra como presidente estadual do PSDB e também a filiação de Armando Monteiro no partido, dentre eles os ex-governadores João Lyra e Mendonça Filho,  o deputado federal Daniel Coelho, presidente do Cidadania, o deputado federal Ricardo Teobaldo, presidente do Podemos, o ex-senador José Aníbal, o ex-senador Douglas Cintra, os ex-deputados federais José Chaves, Jorge Corte Real, os deputados estaduais Priscila Krause , Romero Sales e Alessandra Vieira (que passou a presidência do partido para Raquel Lyra), além do ex-prefeitos Mário Ricardo (Igarassu) e Izaias Regis (Garanhuns),  dentre outras lideranças.