Durante a realização da Comissão Geral sobre a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou projeto de lei (1.314/2021) para autorizar a licença provisória para exploração de patentes e pedidos de patente de tecnologias úteis para o enfrentamento da pandemia. O texto difere dos demais apresentados por criar uma espécie de gatilho automático para a quebra de patente. Uma vez declarada a emergência em saúde pública, o Poder Executivo fica obrigado a designar equipe técnica especializada para elaborar uma lista de itens indispensáveis ao enfrentamento da emergência. A partir da publicação da lista, a licença compulsória passa a ter vigência, não sendo necessário ato específico de concessão, já que os termos e condições já estarão previstos na Lei.

Segundo o parlamentar, é uma situação excepcional, apenas aplicável na hipótese específica de declaração de emergência em saúde pública pelo governo federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Nosso objetivo é buscar oferecer meios para o enfrentamento mais ágil de crises sanitárias futuras, para que o possamos lidar melhor com o elemento surpresa, como o que agora vivenciamos. Além disso, buscamos uma maior colaboração da indústria farmacêutica nos momentos excepcionais em que a vida de milhares de pessoas está em risco”, afirmou.

Danilo Cabral ressaltou que quebrar a patente de um medicamento ou da vacina contra a Covid-19 é um processo demorado, não só pela liberalidade do Poder Executivo mas também porque há uma pressão muito grande da própria indústria e de países estrangeiros, especialmente os mais desenvolvidos, a exigir condução diplomática do processo numa triangularização que é desigual, em prejuízo do Brasil, pela sua condição de país em desenvolvimento.

“Também sabemos que a patente é um direito de propriedade e uma das grandes críticas à adoção da quebra de patente justifica-se no fato de estar se promovendo um confisco da propriedade. Sobre isso, vale mencionar que a licença compulsória tem previsão em tratados internacionais e está inscrito na Constituição Federal como mecanismo de limitação do direito à propriedade. Ora, o direito à propriedade não é absoluto, deve cumprir uma função social, que no caso da patente, é promover desenvolvimento tecnológico e bem-estar social”, destacou.

O debate na Câmara foi promovido a partir das negativas do governo federal de integrar conjunto de 99 países, liderados pela África do Sul e da Índia, que defendem junto à OMC, desde outubro do ano passado, para que os produtos desenvolvidos ao coronavírus não estejam sujeitos à patente.“Vimos que há consensos entre a maioria do Congresso Nacional sobre a gravidade do momento, sobre a vacinação em massa como forma de superar a pandemia e que o número de vacinas é insuficiente para atender a população mundial. Quebrar a patente é a forma que temos para que a vacina chegue a todos. Respeitamos a propriedade intelectual, mas a preservação da vida deve ser prioridade”, disse Danilo Cabral. Para o parlamentar, falta ao governo federal vontade política para adotar a medida no país. “O Congresso Nacional não pode ser cúmplice dessa omissão que tem levado a um genocídio da população brasileira”, encerrou.

Lojas de brinquedos e artigos infantis que funcionam no estado de Pernambuco poderão ter de dispor local específico para exposição e venda de produtos voltados para crianças com deficiência, mobilidade reduzida ou com transtorno do espectro autista. A proposta faz parte de um projeto de lei do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), que já está tramitando na Alepe.

O PL nº 2022/21 ainda garante ao comprador a abertura da embalagem para que o produto seja manuseado com a finalidade de se observar as características do brinquedo. Em caso de descumprimento, a proposta é que sejam aplicadas multas de até R$ 10 mil, com duplicação em caso de reincidência.

“Temos lutado muito pela inclusão das Pessoas com Deficiência nos mais variados espaços. Com esse Projeto de Lei queremos criar mais um mecanismo para garantir o direito constitucional ao lazer“, explicou o deputado Professor Paulo Dutra. “Imagina como hoje deve ser difícil comprar um presente para essas crianças? A aprovação desse PL é a garantia de que qualquer criança com deficiência, mobilidade reduzida ou autista poderá receber um brinquedo adequado à sua realidade e comprado facilmente em uma loja do shopping ou do centro da cidade, por exemplo“, completou.

O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa e passará por cinco comissões antes de ser levado ao plenário para ser aprovado ou não pelos deputados.

O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (08.04), mais uma reunião do Programa Pacto Pela Vida (PPV), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). No encontro, foram analisados os dados referentes ao 1º trimestre de 2021, que indicaram uma redução de aproximadamente 16% no número de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), em relação ao período correspondente de 2020. Estatísticas de março também indicam o 43º mês consecutivo de redução nos roubos e furtos no Estado.

“Tivemos uma redução expressiva no mês de março. Isso mostra que o caminho planejado está dando resultados. São famílias, comunidades, bairros e municípios que estão sendo protegidos da ação criminosa, da dolorosa perda de entes queridos. Temos de perseguir obstinadamente a segurança e a tranquilidade das pessoas”, destacou Paulo Câmara.

Considerando toda a série histórica do Pacto Pela Vida, os primeiros três meses deste ano registraram o menor número de homicídios desde 2014, quando ocorreram 828 CVLIs. Estatísticas ainda preliminares apontam para 833 CVLIs este ano – a divulgação completa será feita no dia 15 de abril.

Em relação aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), Pernambuco chegou, em março, ao 43º mês consecutivo de redução. No 1º trimestre, a retração de roubos e furtos foi de aproximadamente 25% em comparação ao mesmo período de 2020. Na análise do mês de março, o recuo foi de cerca de 20%.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, mesmo diante de um cenário econômico bastante desfavorável o Estado continua fazendo a criminalidade recuar, obtendo indicadores importantes na garantia da normalidade no dia a dia das cidades. “Casos de roubos e homicídios são investigados com rigor e os responsáveis são levados ao sistema de justiça criminal. Nosso objetivo é sempre ampliar o raio da prevenção e fortalecer a contra resposta àqueles que insistem em afrontar a lei e a paz social”, ressaltou Pádua.

Participaram também da reunião do PPV os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e Cloves Benevides (Política de Prevenção à Violência e às Drogas).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ser favorável a mudanças que tragam mais previsibilidade nos preços do gás e dos combustíveis produzidos pela Petrobras. A sinalização contrária a alta dos preços, que foi classificada como “inadmissível” por Bolsonaro, foi feita após o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitar ao Governo Federal a redução no valor do gás de cozinha (Ofício 54).

“Essa alta nos combustíveis, especialmente quando atinge o gás de cozinha, afeta diretamente no bolso do pai de família. Os brasileiros não aguentam mais altas no preço do gás. Isso é um absurdo e impacta diretamente no orçamento familiar. Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham condições de cozinhar e possam pagar o que é justo pelo gás de cozinha”, afirmou Eduardo da Fonte.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta quarta-feira (7) que a quebra de patentes de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 seja discutida no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao lado de países como Índia e África do Sul. Durante a sessão remota do plenário, ele pediu o adiamento da votação dos projetos sobre quebra de patentes e fez um apelo contundente em defesa de uma ação multilateral.

“Nós todos queremos salvar vidas e nos indignamos com as 4 mil mortes por dia. Todos queremos buscar os instrumentos necessários para que os brasileiros possam atravessar essa situação com o menor prejuízo possível. Meu apelo é a forma como nós queremos atingir isso. Está se querendo tomar uma decisão unilateral de quebra de patente que nem a Índia, nem a África do Sul enveredaram por esse caminho. O que eles defendem é uma ação multilateral dentro da OMC”, explicou o líder.

“Ainda hoje, mais de 30 países não aplicaram uma dose de vacina sequer. Esse desequilíbrio, essa desigualdade nos indigna a todos, mas a forma proposta para o Senado votar é errada. É equivocada. Uma decisão apressada, açodada poderá, inclusive, obstaculizar o acesso de vacinas para o nosso país.”

Para Fernando Bezerra, o Senado deve trabalhar junto ao Ministério das Relações Exteriores para redirecionar a diplomacia brasileira no sentido de uma ação multilateral. “Agora, achar que essa posição de quebrar patente é um caminho verdadeiro, que amanhã estará salvando as vidas dos brasileiros, eu me recuso a aceitar. Porque não é verdade e não traz a verdade para o debate que precisamos fazer. Temos que nos ombrear com a Índia, a África do Sul e mais 80 países. Me recuso a percorrer os atalhos fáceis, que não conduzirão à nada e que poderão trazer ainda mais prejuízos ao nosso país”, afirmou.

Em agenda na região metropolitana, o prefeito Miguel Coelho visitou, nesta quarta (07), o presidente estadual do MDB, Raul Henry. O encontro teve como pautas principais o fortalecimento da legenda partidária e o futuro de Pernambuco.

O prefeito de Petrolina sugeriu a Henry ações e projetos para o partido iniciar um debate com lideranças de cada região pernambucana. Miguel acredita que o MDB terá papel decisivo na recuperação econômica do Estado. “Tenho dito que a reconstrução de Pernambuco passa por uma ampla articulação de lideranças e setores socioeconômicos. O MDB, com toda sua história, a experiência de políticos como Raul Henry, os senadores Jarbas Vasconcelos e Fernando Bezerra, será um condutor para unir o Estado nessa crise tão profunda”, defendeu o prefeito de Petrolina após a reunião com Raul Henry.

O gestor petrolinense ainda se encontrou nesta quarta com o prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, para tratar de assuntos administrativos. A última agenda na Capital foi uma reunião com os deputados estaduais Romero Albuquerque e Antonio Coelho, a respeito da implantação de um castramóvel em Petrolina.

A primeira creche da gestão do prefeito João Campos foi entregue ainda dentro dos primeiros cem dias de governo – na manhã desta quarta-feira (7) – confirmando o compromisso da Prefeitura do Recife com a educação e com a Primeira Infância. As mães e pais de crianças de 0 a 3 anos do bairro do Jordão vão poder trabalhar mais tranquilos sabendo que os filhos estarão na nova Creche Municipal Cristo Rei. O prefeito João Campos fez a entrega simbólica da creche que recebeu investimentos na ordem de R$630 mil reais e tem capacidade para atender 70 crianças.

“Nós estamos inaugurando hoje a primeira creche da nossa gestão, a creche Cristo Rei que fica no Jordão. Vocês sabem que é uma prioridade nossa a ampliação da rede de creches da cidade. E agora a gente dá um pontapé importante, nos primeiros cem dias já, inauguramos a primeira e poderemos fazer a expansão dia após dia. Isso daqui é muito mais do que um símbolo, é uma ação que mostra o nosso compromisso com a educação do Recife, com as crianças, com a primeira infância. Então eu fico muito feliz de poder vir aqui e fazer essa inauguração e saber que muitas outras virão”, comemorou o prefeito do Recife.

A nova Creche Municipal Cristo Rei irá atender estudantes dos grupos I, II e III. A estrutura da unidade de ensino conta com diretoria, secretaria, depósito, despensa, lavanderia, cozinha e quatro salas de aula. “Sem dúvida hoje é um dia muito especial, a gente está inaugurando a nova creche Cristo Rei aqui no bairro do Jordão. Era um pleito antigo desta comunidade, especialmente aqui no Jordão Alto, de ter uma nova creche para servir a esta população. É também a nossa primeira creche inaugurada no ano de 2021 e a primeira creche inaugurada pela gestão do prefeito João Campos que tem um compromisso muito forte não apenas com a ampliação das vagas de creche, mas com o fortalecimento da educação infantil e da educação na nossa cidade”, declarou o secretário de Educação do Recife Fred Amâncio.

Já para o padre Edicarlos Alves, pároco da Paróquia do Cristo Redentor, localizada no Jordão, fez uma benção para a nova creche. Segundo o líder religioso, um dos articuladores para que o novo equipamento público se tornasse realidade, o ato marcou não apenas a conclusão das obras da unidade de educação, mas também uma nova fase na vida dos moradores do Jordão. “Esta creche sempre foi um sonho para as famílias do Jordão, principalmente, porque muitas mães iam trabalhar e não tinham com quem deixar as suas crianças, e às vezes elas ficavam em situações muito vulneráveis à violência. Esta creche é a certeza de que a mudança, a renovação, a transformação social está começando no Jordão porque as mães terão um lugar seguro, porque as crianças vão receber uma educação de qualidade e terão proteção, fazendo com que os seus pais trabalhem de maneira mais tranquila. O povo do Jordão agradece ao prefeito por priorizar essa creche que vai transformar a vida de muitas pessoas e a realidade do nosso bairro”, ressaltou ele. A nova Creche Municipal Cristo Rei está localizada na Rua Sertânia, nº 200, no Jordão Alto.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), pediu à Fundação Palmares celeridade para a entrega de cestas básicas às comunidades quilombolas do agreste pernambucano. O parlamentar esteve hoje em Brasília, com o diretor do departamento de proteção da Fundação, Laércio Fidélis, e com a chefe de divisão, Edi Freitas. A Fundação Palmares irá distribuir cestas básicas com 10.516 famílias quilombolas em Pernambuco e cada uma delas receberá quatro cestas básicas nos próximos meses. “Essas cestas já foram montadas e estão guardadas no depósito da Conab, em Recife. Só falta a Fundação mandar pra lá a relação com os nomes dos beneficiários”, explicou o deputado.

De acordo com Edi Freitas, o mapeamento de quem vai receber as cestas básicas ainda está em fase de conclusão e deverá ficar pronto até o final da próxima semana, quando será enviado para a superintendência da Conab iniciar a logística de distribuição. Segundo ela, três municípios da região apresentam estatísticas graves apontando insegurança alimentar muito alta e por isso, serão os primeiros a receberem as cestas: Caetés, Capoeiras e Betânia.

MAIS CESTAS
Preocupado com a grave situação de fome das famílias vulneráveis, Fernando Rodolfo liberou para a prefeitura de Garanhuns, R$ 400 mil para a compra de cestas básicas. O prefeito Sivaldo Albino (PSB), comprou as cestas e já iniciou a distribuição nas comunidades carentes do município. Fernando também fez a mesma ação em Caruaru, para onde destinou R$ 550 mil para a prefeita Raquel Lyra (PSDB) comprar as cestas e distribuir com as famílias de baixa renda.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) saiu em defesa dos profissionais de limpeza urbana e solicitou que a categoria fosse incluída na lista de prioridade de vacinação da fase 1 do Plano Nacional de Imunização. A solicitação foi feita pelo parlamentar ao presidente da República (Ofício 95), ao governador de Pernambuco (Ofício 94) e ao prefeito do Recife (Ofício 92).

“Trabalhadores da limpeza são verdadeiros agentes ambientais de saúde pública. São essenciais e não pararam os trabalhos mesmo com o agravamento da pandemia. Precisamos reconhecer o esforço e garantir que o serviço continue sendo prestado com toda segurança”, explica Eduardo da Fonte.

A solicitação do deputado propõe prioridade na imunização aos agentes de limpeza urbana, coletores de lixo domiciliar, trabalhadores de serviços de conservação e limpeza de áreas públicas e varredores de rua.