No Dia Nacional da Defensoria Pública, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), participou, nesta quarta-feira (19), da cerimônia de posse de seis novos defensores públicos do Estado. Durante a solenidade, ele recebeu da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) a Medalha Eduardo Campos 2020, concedida a personalidades do Estado que tenham contribuído para o trabalho da entidade.

Em seu discurso, o presidente da Alepe agradeceu a homenagem, ressaltou que – ao lado dos demais deputados e deputadas da Casa de Joaquim Nabuco – sempre buscou fortalecer as ações da Defensoria Pública e destacou a função social da entidade, especialmente na promoção da inclusão social. “A Defensoria Pública é guardiã dos direitos da população, principalmente das pessoas que vivem em estado de vulnerabilidade e precisam dos serviços jurídicos gratuitos. Tem um papel fundamental. A Alepe se sente muito feliz em fazer parcerias com a Defensoria Pública. Com isso a gente também presta mais serviços à população”.

Depois de parabenizar os novos defensores públicos, Eriberto aproveitou o discurso para a anunciar a nova parceria entre o Poder Legislativo estadual e a Defensoria Pública de Pernambuco: a abertura, em breve, de um espaço na grade de programação da TV Alepe para exibição de um programa da DPPE. “Essa política de aproximação com diferentes Poderes e órgãos tem sido uma das marcas de nossa gestão à frente da Alepe, na medida em que vemos esse tipo de cooperação como fundamental para implantarmos de projetos e ações importantes para o povo pernambucano”, destacou.

Após fazer um balanço dos avanços e da atuação da entidade nos últimos anos, o Defensor Público-Geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima, afirmou que uma das metas da DPPE é chegar a todas as comarcas com mais de 30 mil habitantes, até maio de 2022. “Faltam 12 comarcas para atingirmos nossa meta. Com o apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, não temos dúvida de que vamos concretizar esse sonho e, assim, poder levar mais dignidade, cidadania e acesso à Justiça a essas comarcas menores, que tanto necessitam do apoio do estado para fazermos o acesso à Justiça aos mais vulneráveis”.

O governador Paulo Câmara foi homenageado com uma placa, como reconhecimento pelo apoio hipotecado pelo Poder Executivo à instituição. “Gostaria de parabenizar os novos defensores e ressaltar que estou muito grato em participar desta celebração, no Dia Nacional da Defensoria Pública. Eles emprestarão força e talento à defesa da causa social e com um olhar para aqueles que mais precisam”, enfatizou o socialista.

A nova defensora Pública Débora da Silva Andrade, uma das empossadas, discursou em nome dos demais colegas. Também foram empossados Luciana Freire Losse, Giovana Figueiredo Leite, Joseph Brandão, Bernardo Augusto Ferreira Duarte e Nelson Mendes Silva. Também participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira, o procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Edmundo Siqueira, entre outras personalidades.

Para marcar o Dia Nacional da Defensoria Pública, nesta quarta-feira (19.05), o governador Paulo Câmara prestigiou a posse dos seis novos defensores públicos do Estado. Durante a cerimônia, realizada na Defensoria Pública da União, no bairro da Boa Vista, o chefe do Executivo estadual foi homenageado com uma placa, como reconhecimento pelo apoio hipotecado pelo Governo de Pernambuco à instituição.

“Gostaria de parabenizar os novos defensores e ressaltar que estou muito grato em participar desta celebração, no Dia Nacional da Defensoria Pública, culminando com a posse de novos servidores que emprestarão força e talento à defesa da causa social e com um olhar para aqueles que mais precisam. A Defensoria tem construído um forte elo com a sociedade, baseado na consciência da sua nobre missão, na ampliação permanente do acesso à justiça e na atenção aos mais vulneráveis. O Governo de Pernambuco sabe da inquestionável importância da Defensoria Pública. Por isso, sempre atuarei para que essa entidade seja cada vez mais forte. Aos novos defensores, desejo sucesso. Contem com os pernambucanos e pernambucanas”, afirmou Paulo Câmara.

Após apresentar as melhorias e avanços da Defensoria Pública de Pernambuco nos últimos anos, o Defensor Público-Geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima, agradeceu ao governador pelo apoio para a prestação de serviço de qualidade, por suprir as necessidades da população. “A parceria do Governo de Pernambuco tem sido a grande impulsionadora da Defensoria no Estado. Ao governador Paulo Câmara, nossa eterna gratidão e a certeza de que iremos retribuir todo o investimento na Defensoria e na ampliação e melhoria dos serviços prestados à população”, disse.

Foram empossados os novos defensores Débora da Silva Andrade, Bernardo Augusto Ferreira Duarte, Joseph Raphael Alencar Brandão, Giovana Figueiredo Leite, Luciana Freire Losse e Nelson Mendes da Silva.

Também estiveram presentes à cerimônia o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira; o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas; o subdefensor geral, Henrique Seixas; e o presidente da Associação das Defensoras e Defensores de Pernambuco, Edmundo Siqueira Barros.

O deputado estadual Clodoaldo Magalhães esteve nesta tarde (19.05) na Secretaria de Educação e Esportes. O parlamentar entregou um ofício ao secretário Marcelo Barros, o qual sugere que o Programa Professor Conectado – que vai disponibilizar mais de 21 mil computadores para professores efetivos, analistas e assistentes em gestão educacional, seja estendido.

A ideia de Clodoaldo é contemplar também os professores e demais servidores da educação que são contratados pela gestão pública estadual. De acordo com o deputado, os aparelhos ficariam na posse dos profissionais até o encerramento dos seus contratos. “O secretário não fechou as portas. Ele vai analisar a situação com a Procuradoria do Estado. É preciso ver também a questão operacional, ou seja, de que forma a devolução das máquinas seria monitorada”.

Clodoaldo ainda informou que o secretário já estuda a possibilidade de enviar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco, para que essas máquinas, em comodato, possam ser doadas depois de três anos de uso.

O governador Paulo Câmara lançou hoje uma nova edição do Programa Professor Conectado, ofertando os computadores e um pacote de conectividade, com valor mensal de R$ 50, para cada profissional efetivo. O programa conta com um investimento de R$ 115 milhões.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, realiza, nesta quinta-feira (20), a entrega da terceira remessa dos novos cartões alimentação. Nessa etapa serão distribuídos os cartões de 35 escolas. Assim como aconteceu com as outras remessas, cada unidade educacional ficará responsável pela entrega aos alunos.

A distribuição acontece de forma gradual, considerando a série e a ordem alfabética. O cartão já está sendo entregue com a carga. Acompanhe o cronograma das escolas pelo site caruaru.pe.gov.br

O deputado estadual Erick Lessa se reuniu com o bispo diocesano de Caruaru, Dom José Ruy, na manhã desta quarta-feira (19). O encontro ocorreu na Cúria Diocesana.

Na ocasião, debateram sobre a realização de atividades religiosas no Agreste, que está sob medidas mais restritas até o fim do mês. “Foi um momento importante, com este líder que, de forma sábia e equilibrada, transmite paz e esperança às pessoas, inclusive neste tempo de tantas dificuldades”, disse o parlamentar, que é defensor da essencialidade das igrejas e templos religiosos no período de pandemia.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes abriu, nesta quarta-feira (19), o cadastramento para pessoas com deficiência permanente, a partir dos 18 anos de idade, para a vacinação contra o novo coronavírus. Outro avanço anunciado na campanha de vacinação, anunciado pelo prefeito Anderson Ferreira, foi a redução da faixa etária do grupo de pessoas com comorbidades para aplicação da primeira dose contra a Covid-19, que, agora, passa a ser de 18 anos a 59 anos de idade. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, as primeiras doses começarão a ser aplicadas a partir desta quinta-feira (20).

Funcionam como pontos de vacinação no Jaboatão, a UniFG, o Sesc, a Faculdade Metropolitana e o Shopping Guararapes, em Piedade; as escolas municipais Iraci Teixeira e Benjamin Constant, localizadas nos bairros do Curado e Socorro, respectivamente; a Casa da Cultura, em Jaboatão Centro;  e o Centro Cultural Miguel Arraes, em Prazeres; e a Praça Murilo Braga, no bairro de Cavaleiro.

O atendimento ao público é realizado das 8h30 às 17h. É importante lembrar que, para as pessoas com comorbidades, é preciso apresentar laudo comprobatório (modelo disponível no site), contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID), preenchido por médico ou enfermeiro responsável, além de documento oficial com foto e comprovante de residência. A lista das comorbidades elencadas no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) está disponível no site do De Olho na Consulta.

“Estamos, desde sempre, preparados para aplicar as doses das vacinas contra o novo coronavírus. Jaboatão tem responsabilidade e conta com uma equipe aguerrida que nos têm garantido avanços sistemáticos nessa campanha de vacinação contra a Covid-19. Nosso planejamento prévio e a estrutura que montamos nos dão a garantia que precisamos para avançar, a cada semana, nessa batalha contra o vírus”, disse o prefeito Anderson Ferreira.

Para continuar investindo em soluções efetivas e inovadoras de segurança viária, a Prefeitura do Recife se comprometeu, nesta quarta-feira (19), com o movimento “Ruas pela Vida”, lançado pelas Nações Unidas para fomentar desenhos urbanos com velocidades de até 30 km/h e equipamentos sustentáveis na via, com o objetivo de reduzir as mortes no trânsito. O prefeito do Recife, João Campos, assinou uma carta na qual se compromete com políticas públicas sustentáveis e acessíveis na mobilidade urbana. Para comemorar a assinatura, foi anunciada, também, a implantação de 10 km de rotas cicláveis, a serem entregues nos próximos 90 dias. Com isso, serão 16 km entregues em 2021. Entre 2013 e 2021, o crescimento da malha cicloviária do Recife foi de 525% e, com as novas rotas, o Recife terá 93 km de equipamentos conectados entre a Zona Sul e a Zona Oeste e 68 km conectados entre o Centro e a Zona Norte. Os projetos foram desenvolvidos em parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária, referência mundial sobre o assunto.

“A gente está aqui na Ponte de Ferro, nesta semana que é a Semana de Segurança Viária da ONU. A gente está aqui com o representante da Bloomberg, com a presidente da CTTU, com todo o nosso time, para fazer o anúncio de 10 km de ciclovia e de ciclofaixa na cidade para serem implementadas já nos próximos 90 dias”, informou João Campos na ocasião. “E a gente vai assinar hoje aqui, conjuntamente, uma carta de compromisso da campanha da ONU, Ruas pela Vida, defendendo a segurança viária, a redução da velocidade, a mobilidade ativa, os pedestres e os ciclistas. Que a gente possa não apenas firmar aqui um compromisso na carta, mas fazer ações concretas como no dia de hoje que a gente faz a implementação dessa ciclofaixa, para a gente mostrar o nosso compromisso com a segurança viária no Recife”, destacou ele ainda, que assinou a carta ao lado da presidente da CTTU, Taciana Ferreira, e do representante da Bloomberg, Gustavo Sales.

Somando os 10 km de novas rotas cicláveis, estão a Ciclofaixa Santo Antônio, com 1 km de extensão, que vai interligar os bairros da Boa Vista e de Santo Antônio e agregará, também, um espaço inovador de área compartilhada entre ciclistas e pedestres na Rua Nova. Na Zona Oeste da cidade, a Ciclofaixa Lindolfo Collor terá 2 km de extensão e fará a conexão com a Reitoria da UFPE, além de outros pontos de interesse nas proximidades. Esse equipamento também se interligará com a nova Ciclofaixa CDU/UFPE, que terá 3 km e potencializará a intermodalidade devido à proximidade com o Terminal Integrado CDU e trará outros benefícios como o acesso ao campus da UFPE e outros pontos de interesse público, como escolas. A Ciclovia Beberibe, na Zona Norte, será entregue com 2 km de extensão na nova via, que foi construída pela Secretaria de Saneamento do Recife. Também na Zona Norte, com 1 km de extensão, a Ciclofaixa Hipódromo se conectará aos bairros do Rosarinho e Torreão e possibilitará o acesso a instituições de ensino nas proximidades. Por fim, a Ciclofaixa Rua do Futuro, com 1 km de extensão, ligará o Parque da Jaqueira à Ciclofaixa Amélia, que vai até a área central da cidade.

A PCR implantará, também, em parcerias público-privadas, novos paraciclos no entorno das rotas, beneficiando pontos de interesse público, conforme estabelece o Plano Diretor Cicloviário, discutido e aprovado por representantes do Governo e da Sociedade Civil no ano de 2014. Ao todo, serão mais 90 unidades de paraciclos, oferecendo vagas para bicicletas nas proximidades de praças, museus, equipamentos de saúde, instituições de ensino e o prédio da Prefeitura do Recife.

“Um trabalho dessa importância só se faz após etapas bem definidas, como os estudos viários e as conversas com as comunidades locais para entender as necessidades específicas. Para essa nova etapa fizemos todo esse processo – seguindo todos os protocolos sanitários – mesmo durante a pandemia. Continuar com a expansão da malha cicloviária é de extrema importância para a redução dos sinistros de trânsito”, explicou o secretário municipal de Política Urbana e Licenciamento, Leonardo Bacelar.

De acordo com a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, a expansão das rotas cicláveis é importante para promover a sustentabilidade e também contribui para um trânsito mais seguro. “Nós já conseguimos expandir quase 500% da malha cicloviária e isso é muito importante para que a gente possa contribuir para a mobilidade ativa, ou seja, para ciclistas e pedestres terem espaços mais seguros para fazerem os seus deslocamentos diários. E isso também é uma grande contribuição para as cidades sustentáveis e Recife está neste caminho. E nós estamos contribuindo também para a redução de acidentes de trânsito, a partir do momento que a gente cria espaços, com trânsito mais tranquilo e seguro, teremos mais segurança viária e isso vai contribuir de forma contundente para redução de lesões e vítimas do trânsito”, esclareceu ela.

A malha cicloviária do Recife vem recebendo destaque devido à sua evolução nos últimos anos. A cidade foi a que mais avançou na execução do Plano Diretor Cicloviário de Pernambuco, com mais de 70% das rotas complementares sob responsabilidade da PCR cumpridas. Em 2019, o Recife foi eleita a quarta cidade com a rede cicloviária mais acessível do Brasil em um índice do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) que contabiliza a população que está até 300 metros próximo a uma estrutura cicloviária. Durante a pandemia da covid-19, os técnicos da CTTU intensificaram os estudos e realizaram projetos para dar novas opções de deslocamento à população a fim de preservar o distanciamento social. Com pesquisas e diálogos com as comunidades, seguindo as medidas restritivas, foram implantados 34,4 km de rotas cicláveis durante a pandemia e, com esse dado, o Recife foi a quarta capital que mais implantou estruturas cicloviárias durante a pandemia na América Latina, e a segunda no Brasil.

O coordenador executivo da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária no Recife, Gustavo Sales, explicou a abordagem sistêmica dada nas diversas áreas da gestão do trânsito para atuar de maneira mais assertiva. “Tudo tem que atuar em conjunto, temos que passar a mensagem de comunicação da segurança viária, a fiscalização deve estar na rua para que as pessoas sintam a presença da fiscalização e percebam que a cidade está encomendando o cuidado com o trânsito e a questão da gestão de dados, que é o que sustenta tudo pra poder a gente conseguir consolidar de alguma forma a energia do órgão de trânsito e as demais ações de engenharia de uma maneira focada, porque uma vez que a gente gere o dado onde existem os maiores fatores de risco, a gente consegue trabalhar de uma forma focada, sem gastar tantos recursos da cidade, que a gente sabe que são limitados, que é o que direciona as ações de engenharia.”

SEMANA GLOBAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO – “Ruas pela Vida” (Streets for Life) foi o lema escolhido para a 6ª Semana Global de Segurança no Trânsito da ONU), que neste ano é celebrada entre os dias 17 e 23 de maio de 2021, defendendo limites de 30 km/h (#Love30) como norma em vias onde as pessoas e o tráfego de veículos mais se misturam. A semana é a ocasião para angariar compromissos em nível nacional e local para garantir o cumprimento de velocidades baixas em vias urbanas, conquistar apoio local para termos cidades mais seguras, saudáveis, verdes e habitáveis.

Sobre a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global – A política de segurança viária desenvolvida pela Prefeitura do Recife é apoiada pela Bloomberg Philanthropies através de um programa de segurança viária, a “Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global”. Em 2020 a capital pernambucana foi uma das cidades contempladas com o projeto e hoje conta com uma equipe de técnicos especializados, além de uma rede internacional de organizações, que dão suporte às ações do poder público municipal em melhorias no gerenciamento de dados, infraestrutura, fiscalização, educação e comunicação. Em todo o mundo estão participando do mesmo projeto as cidades de Accra e Kumasi, em Gana, Addis Abeba, na Etiópia, Bogotá e Cali, na Colômbia, Ho Chi Minh, no Vietnã, além de Salvador e São Paulo, também no Brasil.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), a ser lançado nesta quinta-feira (20). A iniciativa é voltada a gestores de organizações públicas e tem o objetivo de reduzir níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos, por meio de avaliações que possam detectar, previamente, pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, será disponibilizado um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades de cada órgão e entidade, além orientações, treinamentos e modelos de implementação.

A Controladoria Geral do Jaboatão dos Guararapes largou na frente e irá realizar autoavaliação a fim de identificar pontos passíveis de melhoria no processo de prevenção à corrupção, como projeto-piloto na implantação do programa do município. “O intuito é que, de forma padronizada e fazendo uso de ferramentas robustas, a CGM, bem como demais órgãos e entidades do município inibam qualquer iniciativa de corrupção que, porventura, possa ser tentada na administração pública”, explicou a controladora-geral do município, Andréa Costa.

De acordo com o prefeito Anderson Ferreira, o programa vem a somar às ações desenvolvidas pelo município no aprimoramento da gestão pública. Segundo ele, desde o início da atual gestão, várias ações foram executadas, tais como: institucionalização do Programa de Governança e Compliance; aprimoramento contínuo do Portal da Transparência e de mecanismos de controle social – inclusive com evolução significativa no ranking nacional de transparência, avaliado pela Controladoria Geral da União e com o carimbo de nível desejado pelo Tribunal de Contas do Estado.

“Essa iniciativa não se restringe apenas à Controladoria Geral do Município, mas se estende a todos os órgãos e demais entidades da administração pública. Todos os braços da gestão irão participar do programa porque entendemos que a ferramenta disponibiliza meios importantes que irão proporcionar ainda mais o fortalecimento da gestão pública”, disse o prefeito, ao citar, como exemplo desse compromisso, a implementação do Escola Cidadã, projeto que tem como objetivo estimular a participação da comunidade escolar em ações de escuta cidadã e melhorar a prestação de serviços públicos.