Autora dos Projetos de Lei que propõem a emancipação dos distritos de São Domingos, localizado em Brejo da Madre de Deus; e Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte; a deputada Alessandra Vieira (PSDB) participou de audiência pública ao lado de parlamentares e representantes da sociedade civil para discutir a proposta. O encontrou ocorreu nesta quarta, 08 de junho, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no bairro da Boa Vista.

“Pão de Açúcar e São Domingos são localidades que geram emprego e renda na região, possuem uma população considerável e contam com muitas empresas, por isso têm todas as condições e critérios necessários para a emancipação”, ressaltou Alessandra Vieira.

Na bancada, marcaram presença o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP); os deputados Roberta Arraes (PP), João Paulo Costa (Avante); e o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).

A audiência contou com a explanação do presidente do Movimento Emancipa Brasil Antônio Pantoja e de representantes de outros coletivos. “Nossa agenda, capitaneada pela deputada Alessandra Vieira traz um gás maior e nos empolga a não desistir desse sonho em ver São Domingos emancipado. Essa é uma luta antiga, mas que agora conta com uma alternativa que aumenta de forma considerável a nossa chance de vitória”, defendeu Miriam Gonçalves, membro do Movimento Emancipa Já.

Em decisão comum, os parlamentares vão oferecer orientações para realização dos estudos que verificam as condições geográficas, sociais e econômicas e voltar a debater um possível desmembramento.

No mesmo dia, Alessandra recebeu em seu gabinete a presidente da Comissão de Negócios Municipais, deputada Simone Santana (PSB), para discutir a matéria.

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a derrubada do veto ao PL 3.477/2020, que prevê inclusão digital de professores e alunos da rede pública, pode anular os R$ 900 milhões desbloqueados hoje (9) pelo Ministério da Economia para o MEC. Líder do PSB na Câmara, o deputado Danilo Cabral, um dos autores da proposta citada, criticou a fala de Ribeiro.

“Preocupa-me colocar o Congresso como culpado da aprovação de R$ 3,5 bilhões em recursos para inclusão digital em um momento em que a população escolar precisa disso. A educação deve ser prioridade e o MEC tem caminhos para buscar esses recursos”, destacou Danilo Cabral. No texto do projeto, há indicação para utilização dos recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para aplicação da nova lei.

Danilo Cabral questionou o ministro quando os recursos vão chegar efetivamente aos estados e municípios. O ministro não respondeu, disse ter preocupação sobre o impacto da proposta no teto dos gastos. De acordo com a lei, após a publicação no Diário Oficial da União, o governo federal tem um prazo de 30 dias para enviar os recursos para os entes federados. O veto foi derrubado no último dia 1º e, até agora, a homologação da lei não foi publicada.

A pedido de Danilo Cabral, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, deu explicações, nesta quarta-feira (9), sobre os impactos decorrentes do veto de R$ 2,2 bilhões e pelo bloqueio de R$ 2,7 bilhões do orçamento previsto para a área neste ano. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Educação.

Para Danilo Cabral, o setor enfrenta a mais grave crise de financiamento dos últimos vinte anos. O deputado afirmou que a educação está perdendo recursos desde a PEC do Teto dos Gastos e que essas escolhas são políticas. “O orçamento deste ano, por exemplo, tem mais recursos para as Forças Armadas do que para educação, saúde e cidadania. Esta é uma opção política e precisamos pensar em maneiras de derrubar essa escolha. O ministro precisa ver o colegiado como parceiro para repor o orçamento da pasta”, acrescentou.

O ministro Milton Ribeiro, na ocasião, distribuiu panfleto sobre o projeto de homeschooling em tramitação na Câmara dos Deputados, que é prioridade para o governo federal. Danilo Cabral criticou a priorização da matéria pelo governo federal. Segundo ele, ao invés de tratar de questões estruturantes para a educação em 190 mil escolas com 42,8 milhões de estudantes, o governo prioriza o homeschooling que atinge apenas 17 mil famílias. “Não acho que essa seja a resposta estruturante”,  afirmou.

O líder do PSB questionou o ministro sobre quando o MEC enviará ao Congresso a proposta para o Sistema Nacional de Educação previsto no novo Fundeb, aprovado no ano passado. “Temos que pensar em um mecanismo tripartite, democrático e participativo e o Sistema Nacional de Educação é exatamente isso.”

Outro ponto levantado pelo deputado socialista foi a ausência na fala do ministro e no material disponibilizado por ele sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). “Esta é uma questão muito cara à população brasileira, para a gente é uma questão central. O ministro falou de algumas preocupações como a alfabetização e o desenvolvimento do ensino técnico, mas não citou o PNE que conta com diretrizes para todas as etapas de ensino previstas e que foram construídas coletivamente dialogando com a sociedade “, afirmou Danilo. O líder do PSB sugeriu que o ministro volte ao colegiado em um outro momento para tratar exclusivamente do PNE.

Para minimizar o impacto sócio-econômico da pandemia, a Prefeitura do Recife iniciou a entrega de cestas básicas digitais a 1300 famílias que são atendidas pelos Centros Comunitários da Paz (Compaz) do Recife. Logo no início da manhã desta quarta-feira (9), no Compaz Miguel Arraes, na Praça da Caxangá, o prefeito João Campos realizou a entrega dos dez primeiros cartões com a primeira parcela de R$ 150, cada família beneficiada vai receber duas parcelas com este valor no total. A iniciativa é fruto da parceria com o Instituto Gerando Falcões, fundado pelo empreendedor social Edu Lyra, e está atendendo às famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade, priorizando lares chefiados por mães solo. O investimento é de R$ 300 mil.

“São 1300 famílias recifenses beneficiadas com a parceria entre a Prefeitura do Recife e a Gerando Falcões. São duas parcelas de R$ 150 e essas famílias beneficiadas serão aquelas que são atendidas pelos Compaz da nossa cidade. Lembrando que nós priorizamos as mulheres chefes de família, as mães solo. Com essa parceria a gente mostra que, sobretudo na crise, é preciso que o poder público dialogue com a iniciativa privada, com o terceiro setor. Eu queria aqui agradecer ao amigo Edu Lyra que coordena e é o fundador da Gerando Falcões, uma instituição que tem atuação em todo o Brasil. E ele escolheu aqui em Pernambuco, a cidade do Recife e a rede de Compaz da nossa cidade. Valeu, Edu, pela parceria e a gente começa hoje a entrega para 1300 famílias recifenses”, declarou João Campos.

O auxílio será distribuído a 250 famílias que vivem no entorno de cada um dos quatro Compaz da cidade. As cestas básicas digitais são cartões do tipo vale-alimentação, da empresa Ticket, com carga de R$150. Ao todo, serão duas parcelas. A primeira já fica disponível no momento da entrega e a segunda será creditada automaticamente 30 dias depois. O cartão poderá ser utilizado em mercados que fazem parte da rede credenciada da Ticket e não há prazo limite para o uso do valor creditado.

Para o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, as parcerias entre os setores público e privado são essenciais no combate à desigualdade social. “A Prefeitura tem a responsabilidade de responder às demandas da população, mas ao mesmo tempo também mobilizar a sociedade em torno de um projeto de transformação e , nesse momento agora da pandemia, o mais importante agora é matar a fome das pessoas”, explicou ele. “Então a Prefeitura do Recife bateu na porta do Gerando Falcões e foi buscar essa parceria para que a gente atendesse mais de 1300 famílias com duas parcelas de R$ 150 e imediatamente já podem se dirigir ao supermercado e comprar aquela comida básica para os filhos e para as mães chefes de família. Então é dessa forma que a Prefeitura está trabalhando, buscando parcerias com o terceiro setor e com a sociedade civil, para fortalecer mais ainda as políticas públicas voltadas para quem mais necessita”, completou.

No Compaz Miguel Arraes, onde o prefeito acompanhou as primeiras entregas, todas as 250 famílias beneficiadas são chefiadas por mulheres. “São famílias em situação de vulnerabilidade e que não receberam nenhum tipo de benefício. Fizemos o cadastro e o filtro de quem vivia em situação mais grave. Muitas dessas pessoas são usuárias do Compaz e têm filhos bebês ou ainda na primeira infância”, explicou Juliana Novaes, gerente geral do equipamento.

Uma dessas mães é a autônoma Adriana Domingos, de 39 anos, que mora no Prado. Ela está se recuperando da doença viral chikungunya e, ainda com as pernas inchadas, se dirigiu com a filha de 9 anos ao Compaz Miguel Arraes para receber o benefício: “nesse momento de pandemia, a gente não está podendo ir para a rua trabalhar, então esse cartão vai ser uma grande ajuda para a minha família. Eu tenho três meninos pequenos que moram comigo, uma tem 9 anos, o outro tem 3 e um tem 10 meses. Vou comprar alimentação e itens de higiene, o que estiver faltando. O auxílio é importante e está ajudando muita gente. Eu antes trazia meus filhos para brincar aqui no Compaz, mas com essa situação (pandemia) não está dando, estamos ficando mais em casa”.

A dona de casa Joseane Silva, 43 anos, tem 9 filhos e também está vivendo uma situação difícil com a pandemia. Três desses filhos moram com ela, além de um neto, filho da sua filha de 16 anos. “O benefício ajuda porque tem vezes que a gente não tem um lanche para dar aos filhos da gente e a gente agora tem uma ajuda com as duas parcelas de R$ 150. É um dinheiro que ajuda muito, vou poder comprar um arroz, um feijão, que às vezes eu não tenho, porque eu não recebo renda do pai deles, o pai não paga pensão não. Eu sobrevivo do Bolsa Família e algumas vezes aparece uma faxina, quando aparece, porque muitas vezes não aparece”, desabafou.

Por fim, a faxineira Janaína Ferreira, 37 anos, mora na comunidade Sítio do Berardo, no Prado, e tem 5 filhos com idades entre 2 e 19 anos. Além dos filhos, a mãe dela também vive na mesma casa. De acordo com Janaína, a cesta básica digital chegou no momento ideal. “A cesta vai ajudar porque estou desempregada no momento, faço um serviço aqui e outro ali. O auxílio chegou na hora certa não só para mim como também para muitas mães da comunidade que estão necessitadas e precisando para ajudar os filhos. Vou comprar uma feira para os meus filhos se alimentarem bem. A gente vai levando, agradecendo a Deus e pedindo para essa doença acabar o mais rápido possível, para a gente conseguir emprego e dar mais educação aos nossos filhos”, comentou ela.

CAMPANHA – A campanha Corona no Paredão, Fome Não! Do Instituto Gerando Falcões é uma iniciativa que visa apoiar o combate a fome no Brasil, durante a pandemia da Covid-19. Busca atender famílias em situação de extrema pobreza, por meio do trabalho em rede com organizações sociais e lideranças que atuem em territórios de vulnerabilidade social, utilizando a chamada “cesta básica digital”.

Durante a entrega dos cartões, a liderança deverá utilizar o app cestabasicadigital.com, onde fará o registro final das famílias beneficiadas, juntamente com evidências em fotos. O treinamento para uso do app foi realizado previamente pela equipe da Gerando Falcões.

Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (08.06), a maior remessa de vacinas da Pfizer/BioNTech já enviada ao Estado até o momento. O novo lote, com 99.450 doses, chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 20h, e seguiu para a central do Programa Nacional de Imunização (PNI-PE), de onde será enviado para as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres), possibilitando o avanço na vacinação da população de todas as cidades pernambucanas.

“Essa nova remessa do imunizante da Pfizer, a maior de todas até agora, será essencial para avançarmos com mais celeridade na vacinação do grupo prioritário de pessoas com comorbidades e também para darmos continuidade à imunização dos profissionais das nossas forças de segurança e salvamento”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, lembrou a pactuação feita com os municípios para assegurar o avanço da campanha de vacinação para os demais grupos prioritários, além dos adultos entre 50 e 59 anos. Mas observou que dependerá da disponibilidade de doses e da realidade de cada município. “Lembro também que as cidades precisam ficar atentas para fazer busca ativa e proteger todos aqueles inclusos nos grupos prioritários anteriormente contemplados, como as gestantes e puérperas e as pessoas com comorbidades”, alertou Longo.

O novo quantitativo da Pfizer será conferido e dividido para cada cidade e encaminhado, ainda na madrugada desta quarta-feira (09.06) às Geres, onde ficarão à disposição para retirada pelos gestores municipais. Conforme aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as vacinas da Pfizer devem ser armazenadas, nas redes de frio municipais, em temperatura entre + 2 C° e + 8 C° por até 31 dias. Anteriormente, o preconizado era apenas por cinco dias nessa temperatura.

Com esta quinta remessa de vacinas da Pfizer, Pernambuco totaliza 4.369.350 doses recebidas para imunização contra a Covid-19. Desse total, 2.169.170 são da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 1.959.160 da Coronavac/Butantan e 241.020 unidades da Pfizer/BioNTech.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, recebeu em seu gabinete o prefeito de Serrita, Aleudo Benedito, com quem trocou experiências administrativas sobre a condução da máquina pública. O gestor do município sertanejo conheceu o Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão e destacou a importância de debater sobre ações com quem já vem realizando gestões reconhecidas.

“Estou no meu primeiro mandato e tenho acompanhado o trabalho de Anderson Ferreira. Todos os prefeitos estão passando por um momento difícil por causa da pandemia da Covid-19, mas é necessário realizar administrações diferenciadas e com muita transparência. Temos que levar em conta todos os bons exemplos porque só assim podemos fazer o melhor para a população da nossa cidade”, disse Aleudo Benedito.

Anderson Ferreira ressaltou a importância de receber o prefeito Aleudo, por se tratar de um momento em que os municípios precisam ampliar ainda mais o diálogo e Serrita ser uma cidade emblemática do estado. “Cada município tem sua peculiaridade, mas a troca de experiências é fundamental para vencermos as dificuldades do dia a dia. Aleudo vem realizando um governo que atua junto à população e esse é o diferencial. Combinamos que vou retribuir a visita para conhecer as ações da sua gestão”, relatou o prefeito do Jaboatão.

Apesar de considerar cordial o gesto do governador Paulo Câmara em receber uma comissão de parlamentares da Assembleia Legislativa para falar sobre a ação da Polícia Militar no protesto do último dia 29, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) mostrou-se reticente com os argumentos apresentados. O líder da Oposição na Casa afirmou que a impressão passada durante a reunião é de não haver consenso no governo sobre de onde partiu a ordem para a polícia agir. O parlamentar, inclusive, reafirmou a disposição da bancada em buscar o esclarecimento dos fatos e defendeu a importância da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa.

Segundo o democrata, a instalação da CPI será um instrumento importante para colaborar com a investigação e com a elucidação dos fatos, bem como esclarecer a real motivação da intervenção da PM no Centro do Recife. “Até o momento, temos 13 das 17 assinaturas necessárias para que a Comissão possa funcionar. Um cenário que demonstra uma aderência suprapartidária à criação da Comissão Parlamentar”, destacou Antonio Coelho.

O deputado, no entanto, lamentou não contar com o apoio de parlamentares da esquerda para a criação dessa CPI, os quais, na sua avaliação, deveriam ser os principais interessados em esclarecer o acontecido. “É estranho que eles não queiram assinar o requerimento da CPI”, pontuou Antonio Coelho.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (08.06), alguns ajustes na sua equipe. Novos nomes estarão à frente da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e do Porto do Recife, órgão vinculado à Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico (SDEC). O ex-presidente do Porto, Marconi Muzzio, assumirá a SCGE e José Lindoso de Albuquerque Filho vai para o seu lugar na presidência do citado Porto.

 Auditor concursado do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Marconi Muzzio substituirá a ex-secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, que segue como servidora de carreira do quadro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

 “Quero desejar todo sucesso ao novo secretário Marconi Muzzio e ao presidente do Porto do Recife, José Lindoso, na certeza de que saberão cumprir bem os desafios que virão pela frente. Também quero agradecer à dra. Érika Lacet pelo brilhante trabalho realizado à frente da Controladoria”, afirmou Paulo Câmara.