O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) foi indicado como relator, nesta quarta-feira (20), pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. A proposta proíbe a criação de novos encargos a municípios sem o respectivo recurso. A escolha ocorreu a partir de articulação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em reuniões realizadas com o Conselho Político da entidade e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

O presidente eleito da Comissão Especial, deputado Júnior Mano (PL/CE), falou da importância da pauta e da escolha do deputado Silvio Costa Filho para a relatoria. “Essa é uma pauta muito importante para os municípios e para o Pacto Federativo. Silvio tem feito um grande trabalho com os municípios junto à CNM. Tenho certeza de que vamos construir um texto que seja de interesse do país e dos municípios”, falou.

“Agradeço a todos os pares dessa comissão especial. A PEC 122 é fundamental, pois ela dialoga com o Pacto Federativo. Essa é uma pauta que estabelece que qualquer nova obrigação repassada para os municípios precisa estar acompanhada da fonte de financiamento. A situação financeira dos municípios brasileiros é diretamente afetada pelo aumento de encargos”, disse Silvio. “Vamos convidar prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, os presidentes das associações municipalistas, a CNM, a FNP e o Ministério da Economia para uma audiência em que poderemos escutar a todos”, adiantou.

A PEC acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 167 da Constituição Federal para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. E para proibir, ainda, a criação ou o aumento de despesa que não conste na lei orçamentária anual ou no projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo.

De acordo com pesquisas, Caruaru seria um dos poucos lugares onde a chapa Almir Reis e Fernanda Resende, do Movimento Renova OAB-PE (@renovaoabpe), ainda não lidera em Pernambuco, para as eleições à presidência da Ordem, no Estado. Mas, durante a inauguração do comitê na cidade, realizada na noite desta terça (19), o candidato da oposição garantiu que “o jogo começou a virar”.

“Para quem achava que a eleição por aqui estava resolvida em favor do nosso adversário, ledo engano. A meta é ganhar em todas as subseccionais, do cais ao Sertão e confirmar o que dizem as pesquisas. Caruaru ainda estava aquém nesta contabilidade. Mas, pelo que vimos ontem, os advogados da cidade estarão com a gente. Muito obrigado a toda a advocacia caruaruense pela noite tão especial”, disse Almir.

Já a candidata a vice, Fernanda Resende, apresentou algumas propostas para a região. “Finquei raízes nessa terra em 2004, lugar de gente altiva e forte, onde a advocacia precisa de muito mais do que uma sala, na sede, incapaz de atender os mais de 2 mil advogados da região. Aqui, vamos instalar coworkings, onde a advocacia jovem possa atender seus clientes com dignidade. Defenderemos a advocacia sempre que nossas prerrogativas forem ameaçadas, com muita força e com muito mais que nota de repúdio e desagravo”.

O comitê Renova OAB-PE de Caruaru fica na Avenida Agamenon Magalhães, 1327, no bairro de Maurício de Nassau. Esse foi o terceiro inaugurado (depois do Recife e Garanhuns). A subseção de Caruaru é uma das principais do Estado. Ela possui 2380 advogados aptos a votarem e engloba outros 15 municípios – Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Cupira, Ibirajuba, Lagoa dos Gatos, Panela, Riacho das Almas, Sairé, São Caetano e São Joaquim do Monte.

O governador Paulo Câmara esteve no arquipélago de Fernando de Noronha, nesta quarta-feira (20.10), dando prosseguimento às agendas do Plano Retomada. Ele inaugurou o novo dessalinizador da ilha, sistema que opera com dois módulos responsáveis pela produção de 20 litros de água potável por segundo. O incremento para o abastecimento já permite a eliminação do rodízio em 30% na ilha e redução do regime de distribuição em outras áreas, que passam a receber água no esquema de um por três, a partir do mês de novembro.

Além do novo dessalinizador, foram entregues a adutora da nova captação de água da Praia do Boldró e um reservatório para água do mar com capacidade de armazenamento de um milhão de litros. Somando os investimentos, o montante é da ordem de R$ 22 milhões. “Vamos ter todo um processo nos próximos 60 dias e tudo já vai estar funcionando em sua plenitude. Em breve, Fernando de Noronha vai estar livre de qualquer tipo de racionamento, com um abastecimento de água diário, regular e com água de qualidade. Isso vai ajudar muito no desenvolvimento da ilha, tanto na questão ambiental quanto no turismo e lazer”, frisou Paulo Câmara.

Com a entrega do novo equipamento, a água dessalinizada passa a corresponder a 70% do abastecimento em Noronha, que será complementado com a captação da água do Açude do Xaréu, tratada na Estação de Tratamento de Água da Compesa, e também por poços artesianos. O sistema é composto por equipamentos específicos de pré-tratamento com filtração, que proporciona segurança microbiológica, automação inteligente e controle à distância por rede de comunicação, tornando possível transformar água do mar em água potável. Os sistemas funcionam em skids, equipamentos de rápida configuração que utilizam uma das mais avançadas tecnologias do mercado.

SUSTENTABILIDADE – O governador acompanhou o início das obras do Laboratório VADELATA Pelo Planeta, o primeiro laboratório de economia circular do País, resultado da parceria entre a administração da ilha e a Ball Coorporation. O espaço vai centralizar a coleta das latas de alumínio em Noronha a partir de um modelo totalmente sustentável, realizando o pré-processamento das latas, que serão enviadas para um centro de reciclagem em São Paulo. O espaço também abrigará projetos sociais e educacionais para a comunidade. A previsão é que seja inaugurado no primeiro semestre de 2022, com capacidade de reciclar cerca de 50 toneladas de alumínio no primeiro ano pós-pandemia.

Paulo Câmara também deu início ao projeto do novo Plano de Gestão Sustentável Integrada (PGSI) para a área de proteção ambiental do arquipélago. O documento vai conter um robusto diagnóstico socioeconômico e ambiental, o Cadastro Territorial Básico das edificações, o Estudo de Capacidade de Suporte e de seus Indicadores de Sustentabilidade, o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual e a criação do seu conselho gestor, além de um Plano de Ordenamento Urbanístico da APA.

EDUCAÇÃO – O governador entregou também o novo parque infantil da creche Bem-Me-Quer, construído em parceria com a Ball Corporation e a administração da ilha, que visa promover o desenvolvimento motor, sensorial e cognitivo de 230 crianças atendidas pela instituição. O projeto foi desenvolvido no conceito de construção sustentável, com madeira certificada e de fácil manutenção. Paulo Câmara ainda deu por inaugurados a biblioteca Cantos de Leitura e o novo Laboratório de Ciências, ambos na EREFEM Arquipélago Fernando de Noronha, que atende 410 alunos do Ensino fundamental I, II, Ensino médio e EJA. Realizada via Lei de Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura, a Cantos de Leitura busca estimular o contato de crianças, jovens e adultos com a literatura, possibilitando o acesso gratuito da comunidade ao conhecimento.

Finalizando a visita, o governador autorizou a licitação para contratação da empresa responsável pelos projetos de drenagem e pavimentação das estradas vicinais de Noronha e entregou termos de permissão de uso para duas famílias locais, simbolizando os 152 terrenos que já foram entregues pela Política Habitacional Distrital.

Estiveram presentes à visita os secretários estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), José Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade) e Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial); a presidente da Compesa, Manoela Marinho; o presidente do Instituto de Tecnologia de Pernambuco, Antônio Vaz; o administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha; o deputado federal Felipe Carreras; além de conselheiros da ilha.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou à CPI da Pandemia um manifesto em que rechaça as tentativas de criminalização do presidente Jair Bolsonaro no relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para Fernando Bezerra, os excessos e radicalizações que marcaram os trabalhos da CPI “frustram” a oportunidade de aperfeiçoar as ações de enfrentamento de futuras emergências de saúde pelo governo brasileiro.

“Um ato político não pode ensejar a criminalização de um presidente da República de um país com mais de 200 milhões de habitantes. O direito não pode ser utilizado como instrumento da política. Ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas, ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico”, afirmou Fernando Bezerra.

Segundo o líder, a CPI se transformou numa empreitada para perseguir, sem legitimidade e sem fundamentos fáticos e jurídicos, o presidente da República e seus principais colaboradores. “Tanto no ordenamento jurídico interno, como no âmbito internacional, qualquer tentativa de imputar responsabilidade ao presidente da República extrapola a interpretação sistemática dos princípios constitucionais e a legislação penal. Por maior esforço hermenêutico que se almeja realizar, não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do presidente.”

Fernando Bezerra descartou a caracterização do crime de charlatanismo, em razão das falas do presidente. “Não se sustenta, pois não houve promessa de cura ou de solução infalível. Tais manifestações se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento”, afirmou. “Em nenhuma ocasião em que houve participação do presidente da República em eventos públicos se mostra possível identificar o elemento dolo em sua conduta, nem o viés de promover reuniões com o objetivo principal de causar o contágio da população”, acrescentou.

Ainda de acordo com o líder do governo, o colapso no fornecimento de oxigênio ocorrido em Manaus mostrou-se um episódio de força maior, em face de uma cepa mais forte e contagiosa, que resultou numa acentuada demanda por oxigênio. Sobre a aquisição de vacinas da Pfizer, Fernando Bezerra destacou que não se pode falar em demora ou omissão do presidente.

“A história de negociação do contrato de compra e venda entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica americana foi longa, por vezes difícil, mas nunca uma história de não negociação. A exigência de cláusulas contratuais que afetavam a soberania brasileira inviabilizava juridicamente a imediata contratação, dado que as condições propostas pelo fornecedor eram totalmente incompatíveis com a legislação que disciplina as licitações e contratações pública”, explicou.

O gás natural chega a Petrolina, no Sertão do São Francisco, fazendo história. A Companhia Pernambucana de Gás – Copergás inaugura, amanhã (21/10), o seu projeto de rede local de distribuição do combustível, um empreendimento pioneiro no Brasil. A cerimônia está prevista para as 11h, na Estação da Copergás, localizada no Distrito Industrial. O projeto é resultado de uma parceria entre a empresa pernambucana e o grupo norte-americano New Fortress Energy.

Para o presidente da Copergás, André Campos, a inauguração avança na meta do governador Paulo Câmara e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio, de expandir a interiorização do gás natural. “Nossa chegada a Petrolina representa um marco na história da Copergás. Estamos levando o gás natural ao Sertão, criando novas oportunidades de desenvolvimento para a economia da região e colocando ao alcance de população uma fonte de energia segura, eficiente e econômica”, disse André.

A Copergás já conta com um grande cliente industrial em Petrolina: a Gypsum, fabricante de placas de drywall e de sistemas construtivos para forros, paredes e produtos à base de gesso. A empresa faz parte do Grupo Etex, que está presente em 42 países e administra 110 fábricas.
O projeto de rede local consiste em transportar o combustível no estado líquido – o Gás Natural Liquefeito, GNL -, por meio de caminhões refrigerados. O GNL tem um volume 600 vezes menor do que no estado gasoso, o que possibilita sua viabilidade econômica, apesar do transporte por longas distâncias. Após regaseificado, o gás é transferido à Copergás, que fará a distribuição local para os clientes industriais, comerciais, residenciais e veiculares (GNV).

A Copergás optou por esse modelo porque viabiliza, num espaço de tempo curto, levar o gás natural a regiões mais distantes da sua rede de gasodutos – que hoje chega até o município de Belo Jardim, no Agreste. O sistema de rede local está sendo implantado também em Garanhuns, no Agreste Meridional, e sua inauguração deve ocorrer até o final do ano.

Empresa de economia mista que tem entre os seus sócios o Governo de Pernambuco, a Petrobras Gás S.A – Gaspetro e a Mitsui Gás e Energia do Brasil, a Copergás está presente em 29 municípios pernambucanos. A Companhia tem entre seus clientes: 120 indústrias, os principais shoppings e hospitais da Região
Metropolitana do Recife, 88 postos com GNV e mais de mil condomínios residenciais, atingindo cerca de 60 mil domicílios. Em 2020, a Companhia teve faturamento de R$ 1,39 bilhão, e projeta investir R$ 370 milhões no período 2021-2025.

Com a meta de percorrer 70 municípios até o final do ano, o prefeito Miguel Coelho inicia uma série de debates pelo Estado. As primeiras visitas ocorrem, nesta quinta-feira (21), em Camaragibe, Paudalho e Santa Cruz do Capibaribe. Neste primeiro ciclo de agendas, Miguel cumprirá compromissos em 11 municípios.

A proposta dos encontros é incentivar um debate amplo sobre os desafios socioeconômicos de cada região de Pernambuco. Para isso, Miguel irá liderar reuniões temáticas e visitas a diversos segmentos da Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. “Queremos debater Pernambuco com os pernambucanos, de forma ampla e profunda. É preciso entender cada realidade, ouvir o que a população sente de perto para assim construir uma agenda de soluções para tirar o nosso Estado dessa atual situação de atraso”, explica o prefeito Miguel Coelho.

Neste final de semana, além das agendas em Camaragibe, Paudalho e Santa Cruz do Capibaribe, estão programadas visitas ao Recife, Ipojuca, Belo Jardim, Lajedo, São Bento do Una, Bezerros, Tabira e Afogados da Ingazeira.