Por Terezinha Nunes
Sob aplausos gerais, a Lei da Ficha Limpa vai valer a partir da eleição deste ano, conforme decisão majoritária do Superior Tribunal Federal (STF). Isto significa – e não cabe recurso – que a maior instância judiciária do país resolveu banir da vida eleitoral os chamados candidatos ficha-suja, ou seja, aqueles que cometeram ilícito e foram considerados culpados por um colegiado de julgadores, no caso, juízes, desembargadores ou ministros dos tribunais superiores.
Em qualquer país democrático tal providência, que há muito deveria ter sido tomada, merece celebração. Principalmente no Brasil onde a população, mesmo sabendo que alguém é desonesto, o elege e, muitas vezes, o aplaude. Está aí o caso do deputado federal Paulo Maluf condenado diversas vezes e eleito para vários mandatos no principal estado do país que é São Paulo.
Há que se destacar, todavia, que é preciso que o Poder Judiciário passe a ter, a partir de agora, ainda mais cuidado no julgamento das pessoas acusadas de malfeitos no serviço público. Condenar inocentes é dez vezes mais reprovável do que absolver culpados. Não há reparo que consiga apagar da mente de um inocente uma condenação injusta da justiça ou da sociedade.
E analisando-se os julgamentos anteriores à vigência da lei que agora, por força da retroatividade, vão ser considerados como decisivos, há claros sinais de que houve excessos de muito difícil correção.
Assim, em 2012, além de pessoas que sabidamente e comprovadamente se locupletaram dos recursos públicos, vão deixar de ter direito a concorrer pessoas que, por erros de interpretação da legislação, acabaram sendo vítimas da caneta implacável de alguns julgadores.
Em Pernambuco, é preciso que se faça menção à ex-prefeita de Olinda, Jacilda Urquiza. Embora tenha decidido não participar da eleição de 2012 como candidata antes mesmo do pronunciamento do STF, Jacilda seria considerada hoje tão culpada quanto o mais corrupto dos políticos que estarão impedidos de se candidatar.
E o que teria feito ela para sofrer tal restrição? Apenas ter usado recursos de um convênio com o Governo Federal, repassados à Prefeitura, para pagar parte do 13.o salário dos servidores da município no último ano do seu mandato como prefeita.
Por onde seu processo andou, Jacilda, que sempre foi e continua sendo uma pessoa de classe média, ao contrário de muitos que ficaram ricos no serviço público, conseguiu comprovar, e isso foi atestado por juízes e desembargadores, que nenhum tostão da Prefeitura foi parar no seu bolso. Os recursos do convênio transferidos para a folha de pessoal foram inteiramente entregues aos servidores municipais.
Claro que o uso de recursos de uma rubrica em outra é vedado no serviço público mas pode alguém que comete este ato falho ser tão culpado quanto aquele que fraudou, manipulou e desviou recursos públicos para o seu próprio bolso?
O ideal seria que para cada deslize cometido a pena correspondesse à dimensão do que foi praticado. Assim sendo, os que cometessem erros de interpretação, como foi o caso, poderiam ficar fora de uma eleição, serem multados ou advertidos, jamais banidos do processo eleitoral, como se está querendo fazer a partir de agora.
Jacilda sequer foi multada pela Justiça pois seus julgadores entenderam que ela não se beneficiou do deslize praticado.
Tudo bem que, por problemas pessoais que cabe a todos respeitar, Jacilda tenha decidido não mais concorrer mas isso não impede que lhe seja feito justiça e que a ela se devolva o direito de disputar.
CURTAS
Desencanto
Augusto Coutinho, um dos mais destacados dos deputados estaduais da última legislatura em nosso estado, por seus pronunciamentos, trabalho nas comissões e projetos aprovados, está desencantado com o mandato de deputado federal. Já avisou a diversos amigos que em 2014 pretende voltar a se candidatar a deputado estadual.
Recorde
O prefeito de Vertentes, Romero Leal, do PSDB, que está concluindo o seu segundo mandato, é o mais aprovado da atual geração de prefeitos pernambucanos. Tem mais de 90 por cento de bom e ótimo. Tem todas as chances de eleger o seu sucessor.
Clássico
Será um clássico a eleição municipal deste ano em Gravatá. Os pré-candidatos Joaquim Neto (PSDB), Bruno Martiniano (PTB) e o atual prefeito Ozano Brito (PSD), que deve disputar a reeleição, vão travar uma luta renhida em busca do voto. Joaquim já foi prefeito reeleito e Martiniano tenta há três eleições seguidas chegar ao poder municipal.
