Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Daniel Coelho: “Enterraram a reforma política”

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) criticou, nesta quarta-feira, a condução dos próprios parlamentares no que se refere à votação da reforma política. Na sua opinião, faltou aos deputados mais diálogo para que acordos fossem feitos e a reforma pudesse de fato ocorrer. “Meu sentimento é de que ontem esse plenário fez o velório de uma reforma política tão aguardada pela sociedade brasileira. E a continuação desse velório vai ser o enterro dessa reforma”, afirmou, demonstrando frustração com o andamento dos trabalhos.

Segundo Daniel, a falta de uma predisposição ao entendimento por parte de deputados e partidos terminou matando a reforma política. “Uma reforma que buscava aperfeiçoar o nosso sistema eleitoral, que busca aperfeiçoar o sistema de financiamento de campanha, que busca aproximar o eleitor de seu representante terminou sendo perdida. Não há possibilidade, com uma regra que nos obriga a ter 308 votos, três quintos dos deputados, de cada um fazer a sua reforma, com as suas ideias, sem a predisposição ao diálogo, da conversa, do entendimento, da busca pelo consenso”, destacou.

Daniel lembrou o temor que ele já havia demonstrado anteriormente, de que fosse feita “não a reforma política, mas a reforma dos políticos” e teme que nada mude. “No fim das contas, o que a gente está vendo é que nada vai acontecer. Se não houver a compreensão por parte dos deputados, dos partidos, das lideranças de que nós precisamos buscar consenso. O atual sistema é perverso, o atual sistema é que fez a pulverização com mais de 30 partidos no país, que criou essa coisa do toma lá dá cá. Nós precisamos ter coragem até para abrir mão de alguns pontos para poder avançar. O que o Brasil não aguenta mais é a manutenção desse sistema que aí está”, finalizou.

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Fernando Bezerra Coelho insiste na revisão do ICMS durante Marcha dos Prefeitos

Relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) reforçou nesta quarta-feira (27), durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, a urgência de uma ampla reforma do sistema tributário brasileiro: “para que ele possa, de fato, ser mais justo, sobretudo com as regiões mais pobres”. Defensor do que ele classifica de “reforma definitiva do ICMS”, Bezerra insistiu na necessidade da definição das alíquotas interestaduais do tributo.

 

“O ICMS precisa deixar de ser um imposto de produção para ser um imposto de consumo. É na ponta, no consumo, que se deve pagar a maior parte deste imposto”, destacou o senador. “Esta é a grande mudança tributária pela qual o setor produtivo, os municípios e todo o país clamam desde a Constituição de 1988”, acrescentou.

 

Além da reforma do ICMS, o senador defendeu a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para auxílio financeiro às regiões mais carentes do país. “É importante que o Brasil tenha instrumentos para poder retirar dos mais ricos e oferecer aos mais pobres maiores oportunidades de educação, saúde e infraestrutura”, afirmou.

 

Ao lembrar que foi prefeito de Petrolina (PE) por três vezes, Fernando Bezerra Coelho se solidarizou com os prefeitos que, segundo o senador, “estão passando por um momento de crise e profunda dificuldade financeira e precisam equilibrar as contas, manter o custeio (como o pagamento de salários e benefícios trabalhistas) e realizar o mínimo de investimento”. Neste contexto, Fernando Bezerra afirmou que o Congresso Nacional deve atuar como defensor da “causa municipalista” e se colocar como um “instrumento de resistência” (à crise).

 

AGENDA MUNICIPALISTA – Como relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador disse que defenderá, no Congresso Nacional, o estabelecimento de uma Agenda Municipalista para atender “aos reclames e às necessidades” dos prefeitos. “A comissão irá criar o consenso, aprofundar o debate e contribuir para um novo clima que possa resgatar a esperança e a confiança daqueles que governam os municípios brasileiros”, ressaltou.

 

Fernando Bezerra informou, ainda, que a Comissão Especial do Pacto Federativo – instalada oficialmente hoje – deverá concluir, até o próximo dia 17 de julho, a identificação de projetos de interesse dos governadores e prefeitos para que eles tramitem e sejam votados em regime de urgência. Uma destas matérias deverá ser a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 172/12), proposta pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Conhecida como PEC do Pacto Federativo, ela proíbe o governo federal de criar encargos aos Estados e Municípios sem a devida previsão de recursos financeiros.

 

Também presentes à Marcha dos Prefeitos, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacaram a importância da Comissão Especial para o fortalecimento da Federação.

 

CONSÓRCIOS PÚBLICOS – Um dos principais destaques da fala do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi a defesa dos consórcios públicos municipais. Esta semana, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou projeto de lei para corrigir exigências do Cadastro Único de Convênio (CAUC) que impedem a transferência de recursos federais para os consórcios públicos. Atualmente, os repasses financeiros pela União ficam impedidos se algum ente consorciado tiver restrições no CAUC.

 

“A ideia é que essa exigibilidade extrema seja revista para que os governos municipais ou estaduais não fiquem impossibilitados de executar ações por meios dos consórcios”, defende o senador. O projeto altera o artigo 39 do Decreto-Lei 6.017/07, permitindo que as transferências financeiras sejam feitas pela União mesmo em caso de restrições de um ou mais consorciados junto ao Cadastro Único de Convênio.

 

“Com esta flexibilização, os consórcios deixam de ser prejudicados e os investimentos podem chegar, de forma mais equilibrada, principalmente às prefeituras”, destaca Fernando Bezerra. Os consórcios públicos são um instrumento intergovernamental de cooperação entre entes federativos, que se associem com o objetivo de contratarem serviços ou realizarem empreendimentos que demandam a participação de mais de um município ou estado.

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Relatório de Priscila Krause aponta queda de repasses federais para PE

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou agora há pouco, no plenário da Assembleia Legislativa, relatório com o detalhamento dos repasses referentes aos convênios voluntários firmados entre os governos federal e estadual (administração direta) no primeiro quadrimestre de 2015. Em meio à crise financeira que atinge o País, o relatório de 15 páginas, baseado em dados do Portal da Transparência do governo federal, aponta transferências de verbas de 43 convênios, somando o total de R$ 70,6 milhões, o menor montante desde 2008.

Em comparação com o mesmo período (de janeiro a abril) de 2014, a queda foi de 53%, enquanto a redução é ainda maior quando se compara o mesmo período de 2013: 72% a menos. De acordo com a deputada estadual, o orçamento estadual prevê a captação de R$ 1,447 bilhão para o atual exercício, concluindo que até o primeiro quadrimestre a arrecadação real somou apenas 4,8% do previsto. “Se continuarmos nesse ritmo, teremos dias ainda mais difíceis pela frente. É preciso que as forças políticas de Pernambuco se unam em defesa do nosso estado”, afirmou. 

De acordo com a deputada, é preciso salvar do corte federal convênios significativos para o Estado, sobretudo aqueles que estão próximos do prazo de vigência. Ela citou seis exemplos que, juntos, ainda tem R$ 139,2 milhões a receber do governo federal. São obras e ações como instalação de cisternas de cimento, fortalecimento da cadeira produtiva de leite, implantação de sistema de dessalinização no Semi-árido, ampliação do Hospital Agamenon Magalhães, construção do Hospital da Mulher de Caruaru e Implantação do Sistema Adutor de Vitória de Santo Antão.

Os dados do relatório foram apurados no Portal da Transparência do governo federal.

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Visita ao México abre nova fase nas relações comerciais, afirma Armando Monteiro

Cidade do México – Ao fim do primeiro dia da visita oficial ao México, nesta quarta-feira (27), o ministro Armando Monteiro participou do seminário empresarial Brasil-México e fez um balanço dos avanços alcançados na relação comercial entre os dois países. 

Para Monteiro, “é importante reconhecer que temos o desafio de ampliar nossos fluxos de investimentos e, principalmente, de comércio – já que nosso intercâmbio representa menos de 2% do total da corrente de cada país”. O ministro destacou que passos importantes foram dados com a visita da presidente Dilma, que permitirão abrir uma nova fase nas relações comerciais entre os dois países.

Durante a visita, os presidentes acertaram a celebração de um acordo de comércio expandido, que incluirá setores como o de serviços, comércio eletrônico, compras governamentais, facilitação de comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, obstáculos técnicos ao comércio, propriedade intelectual, coerência regulatória, entre outros. A primeira reunião entre as equipes governamentais para detalhar os termos do acordo será no início de julho. Segundo o ministro, “o impacto desse acordo ultrapassa a dimensão bilateral e demonstra as possibilidades reais de aproximação efetiva com os países da Aliança do Pacífico”.

Foi assinado também, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério das Relações Exteriores e Secretaria de Economia do México, um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, o primeiro desse tipo na América Latina (já foram assinados acordos com os países africanos Moçambique e Angola). Na opinião de Monteiro, “o modelo desse acordo contribui para a melhoria do ambiente de negócios, por meio de medidas que fomentam a segurança jurídica e a prevenção de controvérsias, em benefício das empresas investidoras dos dois países”.

O secretário de Economia mexicana, Ildefonso Villarreal Guajardo, lembrou que México e Brasil representam 63% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina. “Por isso, não há futuro de integração latino-americana sem uma sintonia desses dois países. Até julho, vamos desenvolver uma agenda de facilitação de comércio e trabalho conjunto entre Mercosul e Aliança do Pacífico”, afirmou.

Cooperação

Durante o encontro empresarial, foram assinados ainda instrumentos de cooperação entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sua contraparte mexicana, o Conselho Empresarial Mexicano de Comércio Exterior (COMCE); entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a ProMexico, para atividades conjuntas de promoção de exportações e investimentos; e entre o BNDES e o BancoMext, para prestar apoio a internacionalização de empresas brasileiras e mexicanas, por meio de financiamento e garantias a investimentos produtivos. 

De acordo com o presidente da Apex-Brasil,  David Barioni, as duas entidades de promoção comercial passam a trabalhar em conjunto no compartilhamento de informações estratégicas. “Apex-Brasil e ProMexico vão identificar setores de oportunidades e compartilhar informações sobre estatísticas, requisitos de acesso, regulamentos e incentivos”, explicou. Barioni também destacou que, no campo dos investimentos, o acordo estabelece a elaboração conjunta de estudos para fomentar os investimentos bilaterais e identificar barreiras que travam esse fluxo. 

Ao todo, durante a visita da presidente Dilma, os governos firmaram oito acordos e memorandos de entendimento em diversas áreas – pesca e aquicultura, serviços aéreos e turismo. 

Encontro empresarial

Promovido pela CNI, COMCE, Apex-Brasil e ProMexico, o Seminário Empresarial Brasil-México reuniu mais de 50 empresários brasileiros de cinco setores: automotivo, cosméticos, alimentos, eletroeletrônicos e tecnologia da informação. O evento lançou as bases para o estabelecimento de uma relação mais estreita entre empresários, que trocaram experiências e apresentaram oportunidades de negócios e investimentos bilaterais.

Durante o discurso de encerramento do encontro, a presidenta Dilma Rousseff disse que os acordos assinados entre os dois países, nessa terça-feira (26/05), conferem equilíbrio, previsibilidade e transparência ao comércio bilateral e estimulam a integração produtiva na região. “Há, por parte do governo brasileiro e mexicano, vontade política de garantir e assegurar um ambiente amigável aos negócios, aos investimentos e para resolver conflitos”, afirmou. 

De acordo com Monteiro, a comitiva empresarial presente no encontro “se distingue pela qualidade, diversidade setorial e firme disposição para ampliar as oportunidades de negócios entre os dois países”. O ministro ressaltou ainda que os governos brasileiro e mexicano estão empenhados na construção de uma agenda de fortalecimento das relações econômico-comerciais.

Para o presidente da CNI, Robson Andrade, os resultados da visita presidencial e do encontro de empresários são positivos: “A visita da presidente Dilma é um passo importante para que possamos ampliar as negociações e  incluir mais produtos no acordo comercial com o México. É ótima notícia também o Brasil facilitar investimentos no México, que é um importante parceiro brasileiro”.

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Projeto de Augusto César pode aumentar o número de voos em Petrolina

Com os olhos voltados para o desenvolvimento econômico e social do interior de Pernambuco, o deputado estadual Augusto César (PTB) apresentou proposta para inserir Petrolina na lei que reduz a alíquota do ICMS para o querosene de aviação. A contrapartida das companhias beneficiadas é justamente o aumento da oferta de voos no Estado, mas o município do Sertão do São Francisco ficou de fora.

“Não é justo que o desenvolvimento fique concentrado apenas no Recife e na Região Metropolitana. Petrolina também possui um belo aeroporto, que passou recentemente por uma grande reforma e ampliação da sua capacidade, podendo atender cerca de 1,5 milhão de passageiros por ano que visitam o Vale do São Francisco. O que queremos é contemplar o interior do Estado, enxergando-o além dos limites da nossa capital”, justificou Augusto César.

Ainda segundo o vice-presidente da Alepe, a aprovação da matéria ampliará o setor turístico, movimentando e aquecendo a economia local com o turismo de negócios, de lazer, ecológico e enoturismo. “A lei como está garante o aumento de 15 voos com destino ao Recife. As companhias ainda terão a opção de escolher entre operar pelo menos um voo semanal internacional sem escalas partindo do Recife ou três voos semanais do Recife em direção a outro município pernambucano ou Fernando de Noronha. O que pleiteamos é que Petrolina e toda aquela região ganhem dois voos”, justificou o parlamentar.

“A conjuntura atual fez com que Petrolina perdesse alguns voos, diminuindo a concorrência e incidindo no aumento das passagens. Nossa proposta visa ampliar o número de voos e reduzir as disparidades regionais, tratando com isonomia os quatro cantos de Pernambuco”, destacou Augusto César.

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Rodrigo Novaes discute qualidade de telefonia móvel e da internet 3G em Pernambuco

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) discutiu em audiência pública nesta última terça (26), a qualidade da telefonia móvel e da internet 3G no interior do estado e na região metropolitana também.

A reunião que aconteceu no plenarinho da Alepe teve a presença dos representantes das operadoras de telefonia, do gerente da Anatel em Pernambuco, além da Celpe, Ministério Público do Estado e PROCON. 

Na reunião foram apresentados pelos representantes alguns dados e metas que visam melhorar o serviço 3G nos municípios pernambucanos, e também, ampliar a cobertura para distritos e assentamentos do interior.  “O serviço precisa melhorar e ser universalizado dada a sua essencialidade. O serviço de telefonia e internet devem chegar a todos os municípios e também aos distritos. Esse o nosso esforço.”, afirmou Rodrigo.

O parlamentar garantiu que acontecerão outros encontros, a fim de buscar soluções e melhorias no serviço de telefonia no estado.

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Côrte Real articula construção de conselhos tutelares em municípios pernambucanos

Preocupado com as condições de atendimento dos conselhos tutelares municipais em Pernambuco, o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) solicitou ao ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SDH), Pepe Vargas, a construção de novas sedes em cidades do Estado. O pleito foi feito durante uma audiência, na tarde dessa terça-feira (26). O objetivo é dar maior conforto às crianças e aos adolescentes atendidos pelas prefeituras, ampliar a rede de proteção da infância e oferecer melhor estrutura de trabalho aos conselheiros tutelares para a prestação de serviços. 

No pedido, o deputado Jorge Côrte Real sugeriu que o governo federal construa os conselhos tutelares nos municípios de Glória do Goitá, Igarassu, Garanhuns, Goiana, João Alfredo, São Caetano e Surubim. Cada equipamento está orçado em R$ 600 mil e é dotado de salas de atendimento, multiuso e de reunião, pátios, sanitários, vestiários, copa, entre outras instalações. As prefeituras possuem os terrenos para edificação dos equipamentos. Nessas cidades, a maioria dos espaços estão sucateados e são insalubres. Em alguns casos, os imóveis que funcionam os conselhos são alugados, o que aumenta as despesas dos cofres municipais.

“O ministro sinalizou que vai averiguar a dotação orçamentária da Secretaria, após o contingenciamento que houve pelo governo federal, na semana passada, e tentar viabilizar a construção dos conselhos nesses municípios. Esses espaços são de fundamental importância para oferecer um atendimento de qualidade para as nossas crianças e adolescentes”, assinalou Jorge Côrte Real. O parlamentar foi acompanhado na audiência pelos prefeitos Izaías Régis (PTB/Garanhuns), Fred Gadelha (PTB/Goiana), Dr. Neves (PTB/São Caetano) e Mário Ricardo (PTB/Igarassu), que participam, em Brasília, da 18ª Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios.

Em fevereiro, uma chacina ocorrida no município de Poção, no Agreste do Estado, que resultou na morte de três conselheiros tutelares e uma mulher de 62 anos, chocou o País. O crime, segundo a polícia, foi motivado pelo interesse em preservar a guarda de uma criança de 3 anos, que estava com as vítimas no momento do crime, e sobreviveu.

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Coluna do blog desta quarta-feira

Ficou tudo como estava, mas Cunha saiu vitorioso

Havia forte expectativa para a aprovação de uma reforma política que melhorasse a representatividade dos nossos parlamentares, dentre os pontos havia a possibilidade de mudança do atual sistema proporcional para o distrital, distrital misto ou o chamado distritão. Trazendo para o exemplo de Pernambuco, onde estão em jogo 49 vagas de deputado estadual e 25 vagas de deputado federal, no chamado voto distrital, o eleitoral de Pernambuco seria dividido em distritos e os mais votados seriam os eleitos para representar o povo nas casas legislativas.

Já no distrital misto, metade das vagas em disputa seriam preenchidas pelo sistema de votos pelos distritos e a outra metade seriam preenchidas por deputados indicados por uma lista partidária, onde os partidos que tivessem mais votos indicariam os políticos para exercer o mandato. Por fim, o distritão, que também é chamado de verdade eleitoral, onde os 25 mais votados para deputado federal e os 49 para deputado estadual seriam os eleitos, independendo dos votos de legenda, de coligações proporcionais, etc. 

As três propostas foram rejeitadas pelos deputados federais. O que não causa nenhum espanto porque eles chegaram ao Congresso Nacional por um sistema já conhecido de todos que fazem parte da política. Era surreal que  legislassem contra seus próprios próprios interesses. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha teve uma vitória política mesmo não mudando nada no atual sistema de eleição. Ele poderá dizer para o povo brasileiro que foi o único capaz de colocar a reforma política na pauta da Câmara, mas os deputados federais não quiseram mudar o sistema. Além disso ele se valerá de mais dois argumentos. O primeiro é que como presidente da Casa não pode votar, exceto em caso de empate possui o voto de minerva.

O outro é que mesmo não podendo votar, se posicionou a favor do chamado distritão, ou verdade eleitoral, mas seus pares não quiseram mudar as regras do jogo. Enfim, a situação de Eduardo Cunha ficou muito cômoda, porque quando quiser pode jogar pra platéia. 

Quanto aos deputados, ficou claro que eles querem manter tudo como está e seguem sem interesse de agir em sintonia com a pauta da sociedade brasileira. 

Organizadas – Causou perplexidade nas redes sociais a possibilidade de um membro da Torcida Jovem do Sport, conhecido pela alcunha de Márcio Puxador, ser candidato a vereador do Recife nas próximas eleições. Se conseguirem canalizar bem os votos ele pode mesmo se eleger e a Câmara Municipal do Recife ganhar um representante dos perturbadores da ordem pública. O que será extremamente perigoso. 

Traição – Na votação do chamado distritão, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB orientou a bancada do partido a votar contra o distritão. Dos 49 tucanos presentes, dois se abstiveram de votar e 21 optaram pelo sistema que transformaria a eleição para deputado em majoritária. Dentre os “traidores” estava o deputado Bruno Araújo, de Pernambuco. 

Ajuste Fiscal – O Senado aprovou ontem em votação apertada a Medida Provisória 665 que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. O placar foi 39 votos a favor e 32 contra. 11 senadores da base governista votaram contra a MP do Ajuste Fiscal. Agora a MP vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Unanimidade – Os três senadores de Pernambuco votaram a favor do ajuste fiscal proposto por Dilma Rousseff. Fernando Bezerra Coelho (PSB), Humberto Costa (PT) e Douglas Cintra (PTB) demonstraram fidelidade canina ao que defendia o Palácio do Planalto, configurando uma unanimidade na bancada pernambucana do Senado. 

Prorrogação – O deputado Sarney Filho (PV/MA) defendeu na tribuna da Câmara dos Deputados ontem durante a votação da reforma política a prorrogação dos mandatos alcançados em 2012. Com isso os mandatos de prefeito e vereador seriam estendidos até 2018. 

RÁPIDAS 

Presente – Pré-candidata à prefeitura de Caruaru em 2016, a deputada estadual Raquel Lyra (PSB) esteve presente na assinatura do Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. O ato contou com a presença da ex-senadora Marina Silva.

Painel do Lyra – Próximo de completar 800 mil visualizações, o Painel do Lyra vai ao ar hoje com mais uma entrevista. O nosso convidado é o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD). Você pode conferir acessando: www.tvguararapes.com 

Inocente quer saber – O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha dá ponto sem nó? 

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Madalena Britto vistoria retoques finais da Praça da Rodoviária

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve durante a manhã de hoje (26) visitando a Praça José Rabelo de Vasconcelos, mais conhecida como Praça da Rodoviária, no bairro do São Cristóvão. No local foi construída uma praça e a gestora, juntamente com a equipe da Secretaria de Obras, visitaram o local para olhar os retoques finais.

Para Madalena esta obra é um marco em sua gestão, pois, naquele local não existia nada e agora a população de Arcoverde contará com um local bonito, aconchegante e arborizado para passear. “Será mais um cartão postal de nossa cidade”, declarou ela.

A entrega do equipamento contará com a presença do governador Paulo Câmara e será a partir das 10h do próximo sábado, dia 30. Esta obra é uma parceria entre a Prefeitura de Arcoverde e a Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco e teve um investimentode R$525 mil.


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Comissão de Justiça aprova projetos de cunho social 

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (26), duas propostas de autoria do Poder Executivo que têm o objetivo de fortalecer políticas sociais. A primeira proposição, o Projeto de Lei n° 184/2015, reformula o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, instituição criada em 1994. Já o Projeto de Lei n° 185/2015, institui um incentivo financeiro destinado aos usuários do Programa Vida Nova, iniciativa governamental voltada para o acolhimento de pessoas em situação de risco de rua. 

Para a presidente do colegiado, deputada Raquel Lyra (PSB), as matérias representam ganhos para grupos que necessitam de maior atenção do Estado. “A matéria que reformula o conselho é um avanço institucional do Governo do Estado. Ele leva a sociedade civil a discutir políticas de fundamental importância para uma sociedade que, mesmo em um momento de envelhecimento, negligencia seus idosos”, avaliou. 

Sobre o benefício previsto, no valor de até R$ 200 mensais, destinado aos usuários do programa Vida Nova, a deputada explicou que o objetivo do Executivo é incentivar a participação mais efetiva dos assistidos nas atividades do programa. Entre os beneficiários da iniciativa, estão adolescentes e jovens que sofrem ou sofreram violência física, psicológica, sexual, negligência e conflitos familiares, ou na comunidade; que foram vítimas de tráfico de pessoas; que são ou foram usuários de substâncias psicoativas, entre outros.