Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Fernando de Noronha vai ganhar bicicletas públicas para turistas e moradores

Para promover a mobilidade e proporcionar uma melhor qualidade de vida e a diminuição de agentes poluidores, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio do ‘Programa Pedala PE’, vai implantar, em Fernando de Noronha, o compartilhamento de 105 bicicletas públicas. Para isso, foi realizado um chamamento público, com a finalidade de receber propostas para firmar termo de cooperação com empresa interessada em instalar, operar e realizar a manutenção das bicicletas.


As inscrições das empresas interessadas em participar do ‘Bike Noronha’ ocorrerão até o dia 18 de junho. As informações completas estão descritas no Termo de Referência publicado no site da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (WWW.setur.pe.gov.br). Ao todo, serão implantadas oito estações, com espaço de convivência, e 12 estações de paraciclos (estações de apoio). Serão 105 bicicletas, sendo três para deficientes visuais e duas para deficientes físicos. Serão sinalizados 30 espaços para realização de trilhas, com uso compartilhado entre pedestres e ciclistas, com placas indicativas em dois idiomas: português e inglês. 


O projeto das bicicletas públicas em Fernando de Noronha, inclusive as bicicletas elétricas – que já existem na Ilha e serão incorporadas ao projeto Bike Noronha -, será gratuito para moradores e turistas. “A nossa ideia é valorizar o desenvolvimento sustentável, gerando oportunidade para quem usa a bicicleta para o trabalho e para o lazer na Ilha”, informa Felipe Carreras, secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco. 


Para a implantação do ‘Bike Noronha’, os moradores receberão capacitação quanto ao uso das bicicletas. Também serão distribuídas cartilhas informativas para motoristas de ônibus, carros e táxis. A ideia é que o usuário utilize as bicicletas ao longo do dia e devolva em alguma estação no período da noite, para que seja realizada a manutenção. “O nosso objetivo é agregar e implantar no santuário ecológico de Noronha, práticas e serviços que contribuam definitivamente para consolidar atitudes capazes de servir de exemplo ao Brasil e ao mundo pela eficiência na conservação do meio ambiente, de sustentabilidade e mobilidade”, declara Reginaldo Valença Jr., Administrador Geral de Fernando de Noronha.


As bicicletas públicas de Fernando de Noronha serão novas e terão um design específico que garanta conforto ao ciclista, com pneus apropriados para utilização em meio urbano e terrenos acidentados, específicos do Arquipélago. As bicicletas serão resistentes à maresia e a impactos. O peso será de, no máximo, 14 kg e terão, no mínimo, 21 marchas. Todas as bicicletas serão dotadas de equipamentos de segurança obrigatórios, como campainha e sinalização. O prazo para início das atividades será de 90 dias após a conclusão do processo licitatório. 


O Pedala PE foi criado em agosto de 2012, com a finalidade de promover ações da bicicleta como modal de transporte e lazer dentro do Estado. Fazem parte da ação, o Bike PE, o Plano Diretor Cicloviário, campanhas educativas, capacitação dos instrutores de auto-escolas, inclusão de questões referentes à bicicleta na prova teórica e realização de teste prático para a convivência harmoniosa com os ciclistas. 


CICLOMOBILIDADE: A partir de agora, o tema Ciclomobilidade está na pasta de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco. A Secretaria trabalhará o modal bicicleta – como meio de transporte para a população – seguindo alguns eixos: incentivo ao uso da bicicleta (valorização do transporte não motorizado) para dar maior mobilidade ao sistema de transporte; convívio pacífico entre os modais (metrô / ônibus / carro / motos / bicicletas e pedestres); maior segurança dos ciclistas; ampliação da mobilidade para a população em geral; implantação/ampliação de ciclovias, ciclofaixas permanentes, paraciclos e bicicletários; preservação do meio ambiente; melhor conservação das cidades. “O tema ficará ligado diretamente ao meu gabinete. Sempre defendi que as cidades, primeiro, precisam ficar mais bem preparadas para seus cidadãos e a questão da ciclomobilidade é ponto essencial para termos hoje mais qualidade de vida nas metrópoles, com uma estrutura mais apropriada de convívio entre os modais de transporte”, afirma Felipe Carreras.

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Coluna do blog desta quarta-feira

PT quer ressuscitar a CPMF 

Nas hostes petistas há uma tendência majoritária que defende a volta da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira, a CPMF. A contribuição foi iniciada no governo FHC e vigorou até 2007, cuja alíquota era de 0,38%. 

Durante o período de dez anos, a CPMF arrecadou R$ 284 bilhões. Em votação no Senado eram necessários 49 votos a favor para que a contribuição continuasse a ser cobrada do povo brasileiro, mas apenas 45 senadores votaram a favor, o que configurou uma derrota significativa ao governo Lula na época.

Hoje, num cenário de crise econômica, onde a sociedade brasileira está sendo penalizada por sucessivos aumentos de impostos, recriar a CPMF é uma afronta ao povo brasileiro. Cogitar a volta do “Imposto do Cheque” é mais uma evidência do estelionato eleitoral praticado pela presidente Dilma Rousseff.

Ainda não se sabe se isso terá efetividade prática, bem como se ela será batizada de CPMF ou de Contribuição Social da Saúde (CSS). Mas os indícios de que ela entrará na discussão são claros. Um documento elaborado pelo presidente do PT Rui Falcão tem os seguintes dizeres: “Somos favoráveis à retomada da contribuição sobre movimentação financeira, um imposto limpo, transparente e não cumulativo, como uma nova fonte de financiamento da saúde pública”.

Na próxima sexta-feira, no Congresso Nacional do PT, saberemos se a volta da CPMF é apenas devaneios da cabeça de Rui Falcão ou se será executada pela presidente Dilma Rousseff. De todo modo é melhor preparar o bolso.

Protestos – Grupos anti-PT estarão a postos na próxima sexta-feira para vaiar a presidente Dilma Rousseff, senadores, governadores, deputados e lideranças do PT no encontro do partido em Salvador. O protesto será liderado por Kim Kataguiri, coordenador do Movimento Brasil Livre, que já se encontra na capital baiana. 

Enem – Pela primeira vez em oito anos o número de inscrições no Enem caiu. Foi 10,67% menor que a quantidade de inscritos do ano de 2014. Uma das motivações é a perda de credibilidade do Exame, que vem enfrentando sucessivos escândalos ao longo dos anos. A outra é o aumento da taxa de inscrição, que era de R$ 35,00 e aumentou para R$ 63,00.

Nordeste – Os deputados Claudiano Filho (PSDB), Miguel Coelho (PSB) e Rodrigo Novaes (PSD), que integram o movimento União Pelo Nordeste, estiveram reunidos com o ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger para tratar do problema da estiagem e alternativas para amenizar seu impacto na região.

Hub – O governo de Pernambuco realizará amanhã um ato suprapartidário a favor da implantação do Hub do Nordeste em Pernambuco no Palácio do Campo das Princesas. O empreendimento é da TAM e seria uma espécie de porta de entrada para a região. Pernambuco está na disputa com Rio Grande do Norte e Ceará, mas há quem diga que a opção pelo Ceará já tenha sido feita.

RÁPIDAS

Pernambuco – No Plano de Investimento em Logística, Pernambuco foi contemplado com algumas obras. Como a duplicação da BR-232 até o Cruzeiro do Nordeste, a construção do Arco Metropolitano e de cinco novos terminais no porto de Suape. Os investimentos serão na ordem de R$ 6 bilhões.

Aeroporto – Considerado um dos melhores do Brasil, o Aeroporto Internacional dos Guararapes ficou de fora do pacote de concessões anunciado por Dilma, mas o governador Paulo Câmara garantiu que em 2016 o aeroporto será repassado para a inciativa privada.

Inocente quer saber – Por quê o Palácio do Planalto trata o ex-deputado João Paulo como aliado de quinta categoria, haja vista que até hoje não encontrou um lugar no governo federal para o ex-prefeito do Recife? 


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Ministro Mangabeira Unger garante apoio ao movimento União pelo Nordeste

Especialista e defensor de uma política nacional focada no desenvolvimento da região nordestina, o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, garantiu apoio ao movimento União pelo Nordeste. O ministro recebeu em Brasília, nesta terça-feira (09), os deputados estaduais Miguel Coelho (PSB), Rodrigo Novaes (PSD), Claudiano Filho (PSDB) e o paraibano Bruno Cunha Lima (PSDB), que lideram a iniciativa.

O encontro teve por objetivo inicial apresentar os principais eixos do movimento, que pretende unir as lideranças políticas e diversos segmentos da região para estabelecer um plano permanente para o desenvolvimento do semiárido. Na oportunidade, o ministro ainda aceitou o convite para abrir o fórum União pelo Nordeste, que será realizado, no Recife, em agosto, e definirá um documento para ser defendido junto aos governadores e à presidente da República.

Mangabeira Unger elogiou a linha de atuação e o modelo proposto pelo movimento. “É importante que essa iniciativa venha do Nordeste e não basta somente pressionar por mais recursos do Governo Federal. O caminho correto é este proposto pelo movimento com um planejamento estratégico e um projeto de Estado para alavancar o desenvolvimento do Nordeste”, disse o ministro durante o encontro com os parlamentares.

Para o deputado Miguel Coelho, o engajamento de Mangabeira pode garantir mais credibilidade ao movimento e ser um fator extra de sensibilização no Governo Federal. “É um apoio importante porque se trata de uma pessoa que conhece a realidade da região e os instrumentos do Governo Federal para impulsionar o Nordeste. Queremos propor um plano de trabalho que seja elaborado por todos e de fato reconheça o potencial nordestino”, destacou o socialista pernambucano.


Os deputados ainda ficarão em Brasília para uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. “Nessa reunião o objetivo verificar os entraves e sensibilizar o Governo a priorizar as obras mais estratégicas que já estão em andamento no Nordeste”, adiantou Rodrigo Novaes. 


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Paulo destaca inclusão de PE no pacote de concessões federais

BRASÍLIA – O governador Paulo Câmara destacou a inclusão de Pernambuco no Plano de Investimento em Logística (PIL), com a concessão da duplicação da BR-232 até Cruzeiro do Nordeste, a construção do Arco Metropolitano e de cinco novos terminais no Porto de Suape: 1 de contêineres, 1 de grãos, 1 de veículos e 2 de granéis sólidos. “São investimentos de mais de R$ 6 bilhões. Vamos ter a oportunidade de, com esses investimentos, de gerar renda, de gerar emprego, de desenvolver a economia e de destravar alguns gargalos”.

De acordo com  o governador, o “pacote”representa um conjunto de ações em favor do desenvolvimento do Estado. “Em favor de um Pernambuco que não está apenas pensando nos próximos anos, mas, sim, pensando nas próximas décadas. É fundamental esse tipo de investimento”. Paulo disse que Pernambuco será o Estado do Nordeste com o maior volume de recursos no “pacote”, com R$ 6,5 bilhões, contra R$ 5,9 bilhões da Bahia e R$ 1,8 bilhão do Ceará.

Paulo Câmara afirmou que o Governo de Pernambuco tinha a clareza da necessidade do Arco Metropolitano. “Isso já tinha sido colocado à presidente da República desde 2012, pelo então governador Eduardo Campos. Vínhamos trabalhando também para a recuperação da Br-232 e vendo meios de duplicá-la até Arcoverde e isso vai ser possível agora com esse processo de concessões. 

O governador também lembrou que tinha apresentado ao Governo Federal a necessidade de fazer a concessão de novos terminais do Porto de Suape. “Vai ser importante, pois vai dar condições ainda maiores de o Porto de Suape movimentar mais cargas e, com isso, gerar mais emprego, mais renda e desenvolver nossa economia”. 

Paulo Câmara destacou que Pernambuco está num momento importante de crescimento, expandindo seu Produto Interno Bruto (PIB) dois pontos acima dos números nacionais. “As concessões, diante do cenário econômico e financeiro do País, são fundamentais para destravar o investimento para que o Brasil volte a crescer”.

Sobre a BR-232, o governador pernambucano disse que este foi um compromisso seu, na campanha eleitoral, de duplicar a estrada até Arcoverde. “Sabíamos da viabilidade de fazer isso. Já temos um projeto bem encaminhado e vamos ajudar o Governo Federal a fazer essa concessão. Ela é fundamental par o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Recuperar a BR-232 até Caruaru e duplicar até Cruzeiro do Nordeste. Vai possibilitar o desenvolvimento das cidades da região, como Belo Jardim, Pesqueira e a própria Arcoverde”.

AEROPORTO DOS GUARARAPES – O governador Paulo Câmara recebeu a informação do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de que o Aeroporto dos Guararapes fará parte da próxima etapa do Plano de Investimento em Logística, em 2016. “Tenho conversado muito com o ministro da Aviação Civil (Eliseu Padilha), com o ministro da Casa Civil (Aloísio Mercadante) e com o ministro do Planejamento sobre o aeroporto. Pernambuco tem o melhor aeroporto do País em termos de satisfação de quem usa. É um aeroporto que precisa de poucos investimentos. Então ele vai ficar, segundo me foi relatado pelo ministro Nelson Barbosa, para a rodada de concessões de 2016”.

Segundo Paulo, os aeroportos de Salvador e Fortaleza, incluídos nessa rodada, são aeroportos que, ao contrário do Recife, precisam de investimentos maiores, que estão atrasados e deveriam ter sido feitos no período anterior à Copa do Mundo de 2014. “Enquanto isso, vamos continuar trabalhando junto à Infraero, junto aos ministérios para a gente ver formar de ampliação do nosso aeroporto”.

O governador Paulo Câmara comentou a reunião que vai promover nesta quinta-feira (11.06), no Palácio do Campo das Princesas, para convocar as lideranças de Pernambuco a ajudar na disputa pelo hub, novo centro de vôos internacionais e nacionais que o Grupo Latam (formado pela brasileira TAM e a chilena LAN) pretende implantar no Brasil em 2016. Recife disputa o empreendimento com Fortaleza (CE) e Natal (RN).

“A gente está conversando com a sociedade civil, com todas as lideranças políticas. Vamos conversar com os Estados vizinhos e, com isso, fazer uma grande campanha, um grande movimento em favor de Pernambuco. Nosso aeroporto é o que tem as melhores condições de receber esse investimento da TAM, importante para o desenvolvimento do nosso Estado.”

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Audiência Pública discute projeto de Antônio Moraes sobre aviso prévio das manifestações públicas

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (9), pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputados e representantes de movimentos sociais discutiram o Projeto de Lei nº 191/2015, de autoria do deputado Antônio Moraes (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação prévia à Secretaria de Defesa Social do Estado e ao órgão de trânsito sobre a realização de manifestações públicas.  


De acordo com Antônio Moraes, a proposta visa garantir o direito à reunião pacífica, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. “O projeto não tem o objetivo de proibir, mas diante do aumento do número de manifestações realizadas nos últimos anos no Estado, gerando problemas de mobilidade, visa assegurar o direito de locomoção das pessoas”, explicou. O parlamentar também se dispôs a reformular o projeto de forma a contemplar demandas dos movimentos sociais.


Integrante do movimento Ocupe Estelita, Tereza Cristina Mansi classificou o projeto como uma afronta aos movimentos sociais. “Entendemos que a regulamentação irá limitar direitos, por exemplo, ao estipular um prazo que não está previsto na Constituição”, afirmou. 


Representando o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá chamou a atenção para a violência policial enfrentada pelos manifestantes. Já Paulo Monteiro, coordenador da Câmara de Dirigentes Logistas do Recife (CDL-Recife) alertou para os prejuízos que o comércio tem sofrido com o número de protestos.


Presidente da Comissão, Raquel Lyra (PSB) ressaltou que “a proposta será discutida de forma a alcançar um equilíbrio entre o direito de manifestação e o direito de ir e vir”. 

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Côrte Real: obras do Arco, BR-232 e em Suape melhoram infraestrutura de Pernambuco

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) prestigiou, nesta terça-feira (9), o lançamento do Plano de Investimento em Logística 2 (PIL 2), do governo federal. O programa prevê investimentos na ordem de R$ 198,4 bilhões em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Pernambuco será beneficiado no PIL2, com a construção do Arco Metropolitano, a duplicação da BR-232 e três terminais do Porto de Suape.

Jorge Côrte Real realçou que as obras selecionadas para Pernambuco são importantes para melhorar a infraestrutura no Estado. Segundo o petebista, as intervenções, quanto entregues, contribuirão para ampliar a produção e aumentar a competitividade da indústria pernambucana no resto do País.

“Vejo o plano com bons olhos. É uma tentativa de melhorar a condição de infraestrutura, principalmente as rodovias, as ferrovias, portos e aeroportos em todo o País. Em Pernambuco, o pacote vai ajudar a aumentar a nossa competitividade”, afirmou o deputado petebista.

Jorge Côrte Real, no entanto, realçou que ainda faltam complementos, como as garantias de financiamentos, a segurança jurídica nos contratos e os marcos regulatórios nas concessões. “A iniciativa válida, sobretudo numa hora em que o governo busca retomar o crescimento da economia” concluiu o parlamentar.

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Armando Monteiro: “As políticas industriais devem ter uma dimensão regional”

Rio de Janeiro – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, defendeu a regionalização das políticas de desenvolvimento industrial do país ao participar, no Rio de Janeiro, de seminário organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com os jornais “Financial Times” e “Valor Econômico”, para debater o estudo inédito: “Perfil da Competitividade Brasileira”, que detalhou o perfil econômico de cada região.  “Este é um importante instrumento para o direcionamento dos investimentos públicos nas microrregiões que hoje se constituem em novas fronteiras de desenvolvimento produtivo”, declarou o ministro. 

Segundo ele, existe hoje uma polarização que aponta a necessidade das políticas industriais, de inovação e de comércio exterior terem uma dimensão regional.  “Algo que foi observado é que as microrregiões mais competitivas em termos de ensino superior e técnico eram também as mais competitivas no ensino fundamental. Isso porque há uma forte correlação entre os níveis básicos de educação e seus estratos superiores. Portanto, é preciso que haja um esforço dos três níveis de governo para superar esses obstáculos”, enfatizou. 

No âmbito da política nacional de desenvolvimento regional, Armando Monteiro assinalou que é  preciso repensar novos instrumentos que possam reduzir as assimetrias de competitividade apontadas no estudo, como adotar um modelo mais atrativo de concessões em infraestrutura para as regiões Norte e Nordeste. O ministro afirmou que a dimensão regional terá que ser levada em conta no processo em curso de reorientar a política industrial – que deverá ter mais foco na produtividade, modernização do parque industrial e maior acesso da pequena e média empresa a mecanismos de fomento à inovação.

Monteiro ressaltou, ainda, que o ajuste não é o fim em si mesmo, e que o MDIC está centrado em um trabalho de construir os canais da retomada do crescimento: “Um dos canais fundamentais é a exportação; o Brasil precisa integrar uma rede de acordos internacionais, em especial nas regiões de maior dinamismo. Por isso, já temos uma agenda importante para aumentar o comércio com os Estados Unidos. A ampliação do acordo com o México, celebrado recentemente, pode ser um caminho para fortalecer laços com os países da Aliança do Pacífico – como Chile, México e Peru”, finalizou.

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Oposição quer saber porque UPA não funciona, apesar de concluída

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), e a deputada estadual Socorro Pimentel (PSL), que é membro titular da Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe, visitaram na manhã desta terça-feira (09) duas obras que estão paralisadas no bairro do Arruda, Zona Norte do Recife, prejudicando a qualidade de vida da população. 

Os parlamentares foram ver de perto a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que apesar de fisicamente concluída, está de portas fechadas por falta de profissionais da saúde e equipamentos. Eles também verificaram a paralisação das obras no Canal do Arruda, que terá impacto sobre a vida de mais de 80 mil pessoas da região.

A construção da UPA do bairro do Arruda se iniciou em julho de 2012, com previsão de entrega em janeiro de 2013. Até hoje, a unidade – que custou mais de R$ 5 milhões – não começou a funcionar.

Silvio Costa Filho salienta que a inoperância da UPA do Arruda é o indicativo de um modelo adotado nos últimos anos pelo Governo do Estado que valorizou a construção de estruturas físicas sem se preocupar com a garantia de oferta de serviços à população e de valorização dos profissionais de saúde.  

“A UPA do Arruda está fechada porque o Governo do Estado não se planejou, não levou em conta os custos de manutenção desse equipamento”, diz. Costa Filho pontua que a população também tem feito diariamente críticas à péssima qualidade da prestação de serviços nas UPAS que estão em funcionamento, por problemas como falta de médicos, enfermeiros e de material básico.

Lembrando que, se estivesse aberta, a UPA do Arruda estaria atendendo a mais de 500 pessoas por dia, a deputada Socorro Pimentel diz que o governo do Estado precisa tomar medidas emergenciais para entregar a obra a este contigente desassistido da população. “Porque essa UPA não foi inaugurada? Queremos saber do Governo do Estado. Estamos cobrando que a população tenha um atendimento à altura do investimento que foi feito”, reforça.

Além da UPA, os parlamentares estiveram no Canal do Arruda e constataram a lentidão do trabalho da Prefeitura do Recife. A revitalização e urbanização do canal deveria ter sido entregue em janeiro de 2015 e já poderia estar beneficiando mais de 80 mil pessoas. A primeira etapa da obra está orçada em R$ 83,1 milhões. 

“Fica cada vez mais evidente a distância entre o que se promete e o que efetivamente se entrega nas gestões do Estado e da Prefeitura do Recife. E o que a gente tem mostrado é isto, o Pernambuco de Verdade, não o Pernambuco da propaganda. A Bancada de Oposição está mostrando esta realidade e, ao mesmo tempo, cobrando soluções e resultados das gestões”, finaliza Silvio Costa Filho.

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Raquel Lyra se reúne com reitor da Universidade de Pernambuco

A deputada Raquel Lyra (PSB) esteve reunida, no final da tarde desta segunda (08), com o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Pedro Falcão e os pró-reitores Vera Gregório e Renato Moraes. Na pauta da conversa, o edital de licitação para a construção do novo campus de Caruaru, que sairá na próxima semana; a construção do Plano Estadual de Assistência Estudantil; além do futuro do ensino superior no Estado. 

“Esses são temas de grande importância para o futuro da educação superior em Pernambuco. O novo campus da UPE, em Caruaru, proporcionará oportunidades ao povo de toda região Agreste. Já a discussão do Plano de Assistência Estudantil é uma forma de apoiar os estudantes mais carentes ao longo da graduação. Também obtive informações sobre o ensino superior a distância”, avaliou Raquel.

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“As privatizações, de novo”, análise do ITV

Em boa medida, o novo pacote de concessões é feito de projeto velhos que não deram certo. A resistência às privatizações levou a infraestrutura do país a se deteriorar


O governo apresenta hoje, de novo, mais um programa de concessões de obras de infraestrutura. É mais uma tentativa de fazer decolar as privatizações às quais o PT tanto demonizou durante sua existência. A iniciativa busca, sobretudo, virar na marra a página da crise econômica. Este filme nós já vimos: não é novo, nem termina bem.

Em boa medida, o pacote da hora é composto de projeto reciclados que não deram certo. A maior parte é rescaldo do megapacote lançado em agosto de 2012 e que se revelou rotundo fiasco: apenas uma de cada quatro obras vingou. Dos R$ 241 bilhões anunciados três anos atrás, R$ 186 bilhões não passaram de fumaça – é praticamente o mesmo valor do programa atual.

Foi em fevereiro de 2012 que o PT começou a dar a mão à palmatória, ao privatizar, com sucesso, três aeroportos – outros dois foram concedidos depois. Depois obteve algum êxito com rodovias, mesmo assim apenas após ter abandonado dogmas ideológicos e esquisitices regulatórias. Com ferrovias e portos, porém, o resultado foi nulo, zero.

A maior parte das tentativas anteriores não decolou porque o governo petista nunca aceitou de verdade a privatização como melhor solução para nossos imensos problemas logísticos. O vezo estatizante e a aversão ao ganho privado produziram ruínas.

Além das rodadas anteriores de concessões, outras iniciativas “desenvolvimentistas” também falharam, como o PAC. Da mesma matriz, há o desmanche do setor elétrico e a desintegração da indústria naval, que não resistiu à política de conteúdo local.

Pelo caminho foram ficando ideias fracassadas, como a busca pela menor tarifa (só assegurada pelo crédito camarada do BNDES), a participação obrigatória da falida Infraero nos leilões de aeroportos e o esdrúxulo tabelamento das taxas de retorno.

Os governos do PT têm se mostrado absolutamente incompetentes quando o assunto é incentivar o investimento privado e promover o público. O nível de investimento neste ano será o menor desde 2003, informa O Globo. Só para manter a infraestrutura atual seria necessário aplicar 2,1% do PIB ao ano, mas não passaremos de 1,75% em 2015.

Agora, para tentar viabilizar os negócios, o governo deve rever condições dos contratos que interessam diretamente os usuários, como a duplicação das rodovias nos cinco primeiros anos. Obras, porém, só lá por meados do ano que vem – das 15 rodovias do programa, 11 ainda não têm sequer estudos prontos. O pacote também mantém excentricidades: a ferrovia Transoceânica agora ocupa o lugar que era do trem-bala…

Desde o início, a oposição saudou a conversão petista às privatizações. Mas não basta apenas converter-se; é preciso o governo exibir alguma eficiência. Até agora, foram anos perdidos em que a infraestrutura do país se deteriorou por completo e minou de vez a competitividade nacional. Não basta querer virar a página; é preciso fazer o que está no papel tornar-se realidade.

 * Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela, órgão de estudos e análise política do PSDB