Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Governador envia para a AL projeto que institui o Passe Livre Estudantil

Medida vai beneficiar cerca de 260 mil estudantes da rede

Estadual de ensino, além de 1,5 mil cotistas da UPE da RMR


 

O governador Paulo Câmara encaminhou, nesta sexta-feira (12), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), projeto de lei que institui o Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual que estudam e moram da Região Metropolitana do Recife (RMR), além de cotistas da Universidade de Pernambuco (UPE). Com o Passe Livre, os estudantes passarão a frequentar a escola (dias de aula) sem que precisem custear a passagem.  A aprovação do projeto pela Casa de Joaquim Nabuco vai beneficiar cerca de 260 mil estudantes de 399 escolas, além de 1,5 mil cotistas da UPE que, hoje, utilizam o VEM Estudante. O benefício começa a vigorar no primeiro dia letivo do segundo semestre de 2015.  


Para o governador, a medida garante uma educação inteiramente gratuita, além de um avanço para o transporte público de qualidade. “O Passe Livre é um modelo de sucesso implantado em vários países. E Pernambuco, que sempre valorizou a democracia, precisava acompanhar essa tendência mundial e garantir o direito ao transporte gratuito para àqueles que mais precisam. Diante dos desafios econômicos que enfrentamos este ano, priorizamos a concessão do benefício, inicialmente, para os estudantes da nossa rede estadual de ensino”, explica.


A concessão do beneficio será custeada com recursos do Tesouro Estadual, por meio de repasse ao Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM), responsável pela operacionalização do Passe Livre. O CTM contará com a parceria da Secretarias das Cidades, de Educação, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também do Conselho Superior de Transporte Municipal, da Universidade de Pernambuco, escolas e representantes da sociedade.


O Passe Livre será concedido aos estudantes que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituições públicas da rede pública estadual de ensino e UPE. O estudante também deverá comprovar que mora e estuda no Recife e RMR. O projeto de lei também prevê  gratuidade para o acompanhante do estudante cadastrado como pessoa com deficiência durante o trajeto de ida e volta da escola, ficando vedado o uso para outro fim.


A gratuidade será assegurada mediante carga no dispositivo de crédito. Cada aluno terá direito à concessão de até 44 créditos mensais, válidos de segunda a sexta, no valor correspondente ao Anel A.  O benefício do Passe Livre Estudantil não será concedido no período de férias escolares, finais de semana e feriados, exceto para as instituições de ensino da rede pública estadual que mantiverem atividades curriculares educacionais aos sábados ou domingos, que poderão solicitar que seus alunos sejam contemplados com até 52 viagens mensais.


Os estudantes da rede estadual que já possuem o VEM Estudantil não perderão o benefício e continuarão a ter direito a meia passagem, podendo realizar recargar de mais 26, totalizando 70 passagens por mês. Mais informações podem ser obtidas através da Central de Atendimento ao Cliente no 0800-081-0158.

 

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Em Conferência, deputado José Humberto defende exploração de fontes de energia renováveis

O deputado estadual José Humberto (PTB), participou na manhã de hoje (12) de mais uma palestra realizada na 19ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em Vitória (ES), realizada anualmente pela UNALE. Os palestrantes foram o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. 

Na ocasião, José Humberto teve a oportunidade de se encontrar com o Ministro de Minas e Energia e abordar sobre o potencial de geração de energia elétrica que Pernambuco possui através da exploração de fontes renováveis como a energia eólica e solar. O ministro demonstrou conhecimento e otimismo em relação ao que foi apresentado pelo parlamentar e se comprometeu na expansão de tais matrizes energéticas no Estado. 

Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALEPE, José Humberto tem sido um entusiasta no que diz respeito exploração de fontes de energia renováveis, prova disto é que o parlamentar foi o relator do Projeto de LEI nº 128/2015, que viabiliza a implantação do Complexo Eólico Ventos de São Clemente, empreendimento gerador de energia que abrange os municípios de Venturosa, Pedra e Caetés, no Agreste.

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Convênio entre PCR e MCTI viabilizará primeira etapa do Parque do Jiquiá

Em reunião com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, prefeito Geraldo Julio recebeu sinalização positiva para liberação de verba de R$ 5 milhões.

 

 O prefeito Geraldo Julio recebeu na manhã desta sexta-feira (12) o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, para tratar de convênios entre as duas esferas. No encontro, o ministro sinalizou para a liberação de R$ 5 milhões para a primeira etapa de requalificação do Parque Científico e Cultural do Jiquiá, com a instalação de uma praça de entrada. O projeto já é do conhecimento do gestor da pasta federal e tem o objetivo de melhorar a visitação das pessoas que já circulam pela área.


“Nós apresentamos vários projetos na área de tecnologia para o ministro, incluindo o início das obras do Parque do Jiquiá. Nós vamos poder fazer a primeira obra, que é uma praça de entrada para melhorar e ampliar a visitação que já ocorre no local”, garantiu o prefeito.


Ainda segundo Geraldo, o equipamento receberá o mesmo cuidado dedicado ao Jardim Botânico. “O Parque do Jiquiá já recebe algumas missões, como excursões de escolas, e com esta praça de entrada vai melhorar a visitação. Fizemos isto no Jardim Botânico e passamos de três mil para mais de cem mil visitantes”, continuou. A Prefeitura vai aguardar a liberação do Ministério para iniciar o processo de licitação.


O projeto para esta primeira obra está orçado em R$ 5 milhões e contempla a construção de uma guarita de segurança, pórtico de entrada, urbanização, pavimentação da praça, paisagismo, drenagem e instalações elétricas e hidrossanitárias. O objetivo principal é proporcionar o uso e a valorização do ecossistema do local, com o resgate histórico, científico e cultural.

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Deputados pernambucanos receberão Ministro Gilberto Occhi na Alepe 

Durante a audiência, o ministro da Integração vai falar sobre a situação de obras de infraestrutura hídrica que estão em atraso

O Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, estará no Recife, na próxima segunda-feira(15), para uma audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A reunião ocorrerá às 10 horas e foi articulada pelos deputados Rodrigo Novaes (PSD), Miguel Coelho (PSB) e Claudiano Martins (PSDB). O objetivo do debate é fazer um balanço das ações que estão em desenvolvimento em Pernambuco cuja responsabilidade é da Integração Nacional, além de apresentar as perspectivas em relação às obras hídricas do estado. 

O convite foi feito pelos deputados em recente visita ao ministro, em Brasília. Na oportunidade, o grupo foi apresentar o movimento União pelo Nordeste e debater o prazo de entrega e a liberação de verba para a transposição, a Adutora do Agreste e de outras obras hídricas em Pernambuco. “Quando visitamos o ministro, mostramos nossa preocupação com os atrasos de obras fundamentais para nosso estado, que já passa por uma forte estiagem há quatro anos. Essa audiência será importante para dar garantias dos prazos e até novas ações que nosso estado precisa para conviver com a seca”, explica Miguel Coelho.

Durante o encontro, ocorrido na última terça-feira (09), o ministro prometeu trazer um planejamento das principais obras para o Nordeste. “Estamos trabalhando para que o Ministério tenha um olhar atento para Pernambuco e região. Será muito importante a vinda do ministro”, finalizou o deputado Rodrigo Novaes.

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No Ceasa, Paulo inaugura pátio do milho e um galpão; lançaprojeto Adubo Sustentável e autoriza ampliação de termoelétrica

Ações fazem parte do fortalecimento do quarto colocado no ranking nacional de comercializações


A abertura da edição 2015 da Feira do Milho, na manhã desta sexta-feira (12), foi marcada por importantes inaugurações e o início de novas intervenções no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), quarto colocado nacional no ranking de comercializações. O governador Paulo Câmara foi ao local inaugurar um galpão com 36 lojas e um pátio para comercialização de milho. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual também lançou o projeto Adubo Sustentável, que vai transformar resíduos descartados em fertilizantes, e autorizou a ampliação da termoelétrica do centro, um investimento de R$ 2.200.000,00.

Utilizado diariamente por cerca de 1.680 produtores, fixos e temporários, o centro de abastecimento é responsável pela geração de 46 mil empregos diretos e indiretos. No local, são comercializados, por mês, 90 mil toneladas, volume que gera R$ 250 milhões em negócios para o Estado. O local é frequentado todos os dias por 55 mil pessoas, que dividem a atenção em 48 galpões.

De acordo com Paulo Câmara, o Ceasa tem que ser estruturado para servir às pessoas que nele trabalham. “Vamos estruturar o Ceasa na comercialização de produtos e para que as pessoas que aqui atuam tenham melhores condições de trabalho. Estamos hoje inaugurando o novo galpão e o pátio para comercialização do milho. A ampliação da termoelétrica vai garantir a energia necessária para os novos tempos de desenvolvimento do Ceasa”, destacou.

Câmara ainda ressaltou as outras iniciativas que começaram hoje. “O projeto Adubo Sustentável vai gerar fertilizante a partir de resíduos que antes eram descartados pelos produtores. Também estamos aqui para assegurar melhores condições de trabalho aos agricultores, que são um dos pilares da nossa economia”, pontuou Paulo.

Secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota enfatizou a importância do segmento para a economia de Pernambuco e o papel da Ceasa na distribuição desses produtos. “O centro de abastecimento cresce 9% ao ano e eu não tenho dúvida que, neste ano, apesar dos desafios, vamos acompanhar esse percentual de crescimento. O sucesso é o resultado da capacidade de integração do time estadual e os seus parceiros da iniciativa privada”, garantiu. 

Com uma área construída de aproximadamente quatro mil metros quadrados, o novo galpão foi batizado com o nome do permissionário José Edvaldo da Silva, que era conhecido como Vado, falecido em 2013, que começou no local como flanelinha, e, ao longo dos anos, construiu um dos mais prósperos negócios da central pernambucana. O investimento de R$ 10 milhões para a construção do galpão foi feito em parceria com a iniciativa privada.

Já o pátio do milho verde vai homenagear o produtor José Araújo do Prado, ou o Zito do Milho, como é conhecido pelos colegas de trabalho. Com sete mil metros quadrados de área construída, o local também oferece um estacionamento para veículos pesados. O Governo de Pernambuco investiu R$ 1 milhão na intervenção, que era uma demanda antiga dos trabalhadores do centro. A intervenção vai oferecer mais conforto para comerciantes e clientes.

INCENTIVO – Através da entrega das primeiras sacas de fertilizante, Paulo Câmara lançou o projeto Adubo Sustentável. O material é produzido a partir dos resíduos da própria Ceasa. A estimativa é que sejam ofertadas 100 toneladas por mês do fertilizante sustentável. “Antes do projeto Adubo Sustentável, a gente tinha um excedente de resíduos grande que iria para o lixo. Então, através da compostagem, nós transformamos resíduos em adubo. Esse produto será distribuído aos pequenos produtores”, explicou o presidente do Ceasa, Gustavo Melo. No local, 80 famílias de agricultores do projeto Hortas Comunitárias das áreas adjacentes ao Ceasa receberam um trator de arado. O equipamento, que custou R$ 45 mil, vai impulsionar a produção das famílias.

O centro de abastecimento também investiu na qualificação profissional das famílias que trabalham e vivem no entorno do empreendimento. Em parceria com a ONG Pedra d´Água, foi desenvolvido um processo de assistência agronômica e social aos produtores. O chefe do Executivo estadual entregou, ainda durante o ato de hoje, 22 declarações de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

ENERGIA – Encerrando a cerimônia, o governador autorizou o início da obra de ampliação da termoelétrica do Ceasa. Com um aporte de R$ 2.200.000,00, o Governo vai garantir autonomia energética, propiciando uma economia para a central e para os seus produtores. “Já estamos planejando a expansão e a melhoria das condições de trabalho de todos que dependem do Ceasa”, completou Paulo Câmara. O projeto é  adequado aos conceitos de sustentabilidade. 

Segundo o governador, o exemplo de planejamento do Ceasa deve ser repetido em outras áreas. “É assim que nós vamos fazer no Estado. Vamos preparar Pernambuco para os novos tempos. Muita coisa está acontecendo em Pernambuco que é fruto de muito trabalho e planejamento. Fruto, também, de um Governo que pensa além do seu tempo, com um futuro sustentável e o meio ambiente protegido”, cravou Paulo. 

HOMENAGEM – Antes do encerramento, Paulo Câmara recebeu das mãos de Gustavo Melo a medalha “Não vamos Desistir do Brasil”. A comenda é o reconhecimento do trabalho de Eduardo Campos para o segmento. Pedro Campos, que representou a família do ex-governador na solenidade, ressaltou o trabalho do pai à frente do Governo e o compromisso de Paulo. “Eu queria dizer que o meu pai foi um grande batalhador. Paulo tem o compromisso de continuar o trabalho iniciado pelo meu pai, em 2007. E eu tenho certeza que ele vai continuar trabalhando por Pernambuco”, assegurou Pedro.

O presidente do Ceasa, Gustavo Melo, disse ainda que o ex-governador teve um importante papel na recuperação da autoestima dos produtores e que Câmara, antes de ser governador, fez muito pelo centro. “Esse homem aqui ajudou muito o Ceasa, ainda quando era secretário da Fazenda na gestão de Eduardo. Sempre que estivemos em seu gabinete fomos bem atendidos e os recursos foram liberados. Antes de ser governador, Paulo é um amigo do Ceasa”, reforçou.

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Coluna do blog desta sexta-feira

Congresso do PT evidencia distanciamento da sociedade 

Desde que foi fundado em 1980, o Partido dos Trabalhadores nunca havia enfrentado uma crise de representatividade quanto a que enfrenta atualmente. Completando dez anos do Mensalão e passados doze anos da chegada do partido à presidência da República, a presidente Dilma Rousseff virou persona non grata perante a sociedade brasileira.

Isso é fruto da falta de capacidade da presidente em demonstrar envergadura para o cargo que ocupa. Dilma não convence no que fala, é incapaz de passar credibilidade como chefe de governo e de estado, e tem levado o país a uma profunda crise política que segue longe de chegar ao fim, na esteira disso vem a situação econômica do país que não é boa.

Diante do cenário político que envolve o governo da presidente Dilma, que é de completo caos, o PT realizou o seu congresso em Salvador. Os discursos são os mesmos de sempre, dentre eles o de que tirou 36 milhões de pessoas da linha de pobreza. Isso pode até ser verdade, mas com a situação atual da economia brasileira, é risível o partido ainda continuar falando nisso.

Hoje a pauta social é manter as conquistas que foram alcançadas e não a redução de programas que foram imprescindíveis para o sucesso do governo federal como Minha Casa Minha Vida, Prouni, Fies e Pronatec. Mas é mais fácil cortar do povo do que cortar da própria carne, reduzindo o poder de fogo dos milhares de apadrinhados que vivem às custas do erário. 

Com os sucessivos aumentos do combustível, da energia, dos juros, bem como a redução de direitos sociais, o PT ficou cada vez mais distante da pauta da sociedade. Além do mais, suas ações são completamente conflitantes em relação ao que prometeu durante as eleições de 2014.

O estelionato eleitoral praticado pelo PT e a ausência de qualquer mea culpa em relação ao que está acontecendo no país, mostra que o partido deixou de ser dos trabalhadores para ser o partido do poder e do vale-tudo para se manter nele. 

Hub – O governador Paulo Câmara mobilizou o mundo político de Pernambuco ontem no Palácio do Campo das Princesas para defender a vinda do Hub da Tam para Pernambuco. O empreendimento é uma espécie de porta de entrada do turismo internacional para o Nordeste. Pernambuco está na disputa com Ceará e Rio Grande do Norte pelo projeto que vai gerar até 12 mil empregos e um investimento de R$ 3,9 bilhões. 

Contra – O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL) se colocou contra a redução do mandato dos senadores de oito para cinco anos. Dificilmente os senadores irão diminuir os seus respectivos mandatos para agradar a uns por uma reforma política de meia tigela que a Câmara dos Deputados vem aprovando.

Redução – A Câmara dos Deputados aprovou a redução da idade mínima para exercer cargos públicos. Deputado federal baixou de 21 pra 18 anos, senador de 35 pra 29, governador de 30 pra 29. Presidente da república continua 35 anos, prefeito 21 anos e vereador 18. 

TRE – O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu extinguir a multa aplicada por uma juíza de Olinda ao advogado Antônio Campos por propaganda política extemporânea. O irmão de Eduardo Campos pretende ser candidato a prefeito de Olinda pelo PSB nas eleições do ano que vem. 

RÁPIDAS 

Merenda – O Senado aprovou um projeto de Lei do senador Cristovam Buarque que prevê a punição de prefeitos pelo mau uso de recursos destinados à merenda escolar. São vários os exemplos de prefeitos que superfaturam ou desviam recursos de algo tão importante quanto a merenda.

Fernando Monteiro – O deputado federal Fernando Monteiro é o meu entrevistado do Painel do Lyra desta semana. Você já pode conferir acessando: www.tvguararapes.com

Inocente quer saber – O PDT dará legenda a Isabella de Roldão pra disputar a prefeitura do Recife nas eleições do próximo ano?

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TCE aprova contas de 2010 do governo Elias Gomes

As contas da gestão do prefeito Elias Gomes e dos secretários municipais do Jaboatão dos Guararapes, do exercício 2010, foram julgadas regulares pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão realizada na terça-feira (09/06). Em julgamento anterior, a mesma Câmara já havia aprovado as contas do Governo (exclusivamente do prefeito), do mesmo exercício.

Com as de 2010, o prefeito Elias Gomes já tem julgadas regulares as suas prestações de contas (de Governo) de cinco dos seis exercícios que já cumpriu integralmente, nos dois mandatos: as de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, restando para serem julgadas as de 2014. Elias assumiu a Prefeitura de Jaboatão em 2009 e, em 2012, foi reconduzido para o segundo mandato, que irá até o final de 2016.

Em relação ao primeiro ano do governo, 2009, o Tribunal de Contas também já aprovou as contas dos ordenadores de despesas (secretários), no mesmo processo que apreciou as do prefeito.

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Secid inicia serviços de manutenção na BR-101 

A Secretaria das Cidades (Secid) iniciou serviços de manutenção na BR-101, que incluem tapa-buraco, limpeza do sistema de drenagem, capinação e roçagem. A ação ocorre no sentido Norte/Sul do trecho de 30,7 Km da rodovia – compreendido entre o Km 51,6 (Abreu e Lima) e Km 82,3 (Prazeres – Jaboatão). 

 

 Junto com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Rodoviária Federal (PRF), a Secid identificou pontos prioritários, onde há mais risco de acidentes e retenção de trânsito. “Estamos começando a ação atacando os pontos problemáticos existentes na pista, pois alguns já foram causa de acidentes. Depois, vamos trabalhar com as outras demandas”, diz o gerente de Mobilidade da Secid, Gustavo Gurgel.

 

Os serviços de manutenção da via foram contratados por dois anos, enquanto se trabalha no projeto de requalificação da BR-101, que está sendo revisado pelo DNIT. O valor investido será de R$ 8 milhões. 

 

A engenheira da Secid, Luciana Silveira, explica que, ao chegar ao ponto crítico, as equipes fazem a desobstrução do local, removendo entulhos e fazendo a capinação para remover pontos de alagamento. “É importante que o terreno onde vamos aplicar o CBUQ (Concreto betuminoso usinado a quente) esteja limpo e seco. Então, o asfalto é aplicado, compactado e o trecho é liberado rapidamente”, diz. Assim, a execução dos serviços depende das condições climáticas, porque em dias chuvosos não é possível realizar a aplicação do asfalto em terreno molhado.

 

Minimizando riscos

 

Bem próximo à parada de ônibus 190041 da BR-101, localizada em Vila dos Milagres, no Ibura, uma equipe trabalhava para tapar um buraco. A proprietária da JK Lanches, Jacielma Maria dos Santos, comemorava a ação. “Para desviar do buraco, muitos carros subiam o meio-fio em direção à parada de ônibus, o que era um risco de atropelamentos. Além disso, como os carros diminuíam a velocidade, causava engarrafamentos. Muita gente deixou de circular aqui pela área”, relata.

 

Marcelo Santiago é mecânico numa empresa localizada em frente à depressão que estava sendo corrigida. “Venho de carro. Esse buraco atrapalhava demais para chegar ao trabalho. Provocava um transtorno muito grande. A expectativa é que isso seja resolvido e a gente possa voltar a circular na BR com mais facilidade”, desabafa.

 

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Ministro do Turismo fortalece Rota 101 Nordeste

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, confirmou, ontem, que vem ao Recife, no dia 26 de junho, para o lançamento da edição 2015 do projeto Rota 101. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer o turismo regional e é realizada pelo setor privado, com o apoio do MTur e órgãos regionais de turismo dos quatro estados beneficiados com a duplicação da BR-101 no Nordeste (RN, PB, PE e AL).

O evento será realizado entre os dias 6 e 8 de agosto no Centro de Convenções de Pernambuco e contará com apresentações culturais, espaços voltados para a gastronomia e o artesanato regionais, entre outras atividades para promoção e divulgação do turismo regional. A ideia do Rota 101 é consolidar os atrativos turísticos já existentes na região, ampliar a oferta de serviços e apresentar novas atrações dos municípios situados ao longo da rodovia federal do litoral nordestino entre Natal e Maceió.

A agenda do ministro Henrique Alves no Recife incluirá visitas ao Paço do Frevo e ao Museu Cais do Sertão e outros atrativos do Recife Antigo. Sete dos nove Centros de Atendimento ao Turista do Recife estão sendo restaurados com o apoio do MTur. O ministério também autorizou a construção de um CAT ambiental na orla de Boa Viagem e outro móvel foi adquirido pela Prefeitura do Recife com recursos do MTur.

Playtown Recife

Outro projeto que conta com o apoio do MTur é o uso de tecnologia a serviço do turismo. A ideia é materializar nas ruas da cidade atrativos desenvolvidos pelo Porto Digital (antigos armazéns do porto do Recife que abrigam empresas digitais). São R$ 2 milhões para construção de peças interativas de mobiliário urbano para uso da população local e turistas.

A ação de marketing propõe a integração entre o novo e o velho. A partir do desenvolvimento de novas tecnologias, o banco da praça, por exemplo, conta a história do local de onde se descortina uma paisagem ou o ambiente. Já um binóculo permite a visualização de imagens do passado do local da visita.

O ministro Henrique Alves e o secretário Camilo Simões também conversaram sobre os projetos da sinalização turística do Recife, da construção de píeres entre o Marco Zero e o Parque das Esculturas e da iluminação cênica das pontes e monumentos do Centro Histórico.

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Aprovada redução na idade para parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, a redução da idade mínima para senador, de 35 para 29 anos, e para deputado federal ou estadual, que passa dos atuais 21 anos para 18 anos.

O plenário também diminuiu de 30 para 29 anos a idade exigida para se candidatar a governador. Os deputados mantiveram em 21 anos a idade mínima para ser prefeito e a exigência de 18 anos para ser vereador.

A análise dos requisitos para se candidatar a cargo eletivo é um dos tópicos da proposta de emenda à Constituição da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.

Ainda nesta quinta, o plenário analisará proposta para mudar a data de posse do presidente da República, que atualmente é no dia 1º de janeiro – que, por ser no primeiro dia do ano, dificulta a presença de chefes de Estado estrangeiros. Pelo texto do relator, a posse passaria a ser no primeiro dia útil do mês de janeiro.

Na próxima terça, a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política com a análise dos demais tópicos, entre os quais a proposta de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.

Os parlamentares também analisarão se fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.

Os parlamentares terão ainda que definir se mudam a regra atual de suplência na Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação. O texto do relator estabelece que assumirá o suplente mais bem votado na ordem da votação nominal.