O Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão (Ggpogs) vão auxiliar a condução do processo de planejamento estratégico do Legislativo estadual para os próximos quatro anos. A parceria foi firmada através de um protocolo de Intenções entre o governador Paulo Câmara e o presidente daquele poder, Guilherme Uchoa. A ideia é que o documento balizador das ações da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) enquanto instituição seja montado nos mesmos moldes do que está sendo aplicado nas secretarias e órgãos do Governo do Estado.

A primeira reunião de trabalho entre os gestores e o corpo técnico da Alepe será no próximo dia 9 de novembro. O Presidente da Associação dos Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão (AGPOG), Newton Cerezini, será um dos coordenadores técnicos desta ação junto com a gestora Maria Luiza Vasconcelos. “O mesmo trabalho, com algumas customizações, desenvolvido pelos gestores do Estado, e que vem dando certo, será aplicado agora na Alepe”, pontuou Newton.

CARTEIRA DE PROJETOS – Apresentada à sociedade pelo governador Paulo Câmara ontem (29), a carteira de 34 projetos da iniciativa privada que integra a quarta fase do projeto Pernambuco 2035 também contou com a participação dos Gestores Governamentais. Coube aos profissionais ligados à Seplag a gestão e supervisão dos projetos, editados nas áreas de educação, saúde, segurança e sustentabilidade, entre outras. Responsável pelo trabalho, a Gestora Governamental Maíra Fischer enalteceu a decisão do Estado de investir em planejamento de longo prazo.

“Pernambuco colocará em sua Constituição o Planejamento Estratégico de Longo Prazo. Na prática, daqui para frente, nossos próximos governantes não poderão pensar apenas nos quatro anos em que estarão no poder. Terão que pensar em projetos para 20 anos, detalhando como serão estruturados cada um deles e os resultados, medidos através de indicadores. Desfazer o que trouxe resultados para a sociedade será mais difícil e cada novo governante terá o desafio de pensar em políticas de fato mais efetivas que o seu antecessor”, destacou Maíra Fischer.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em virtude do término de mais um prazo, nesta sexta-feira (30), pedido pelo Governo de Pernambuco para apresentar uma solução para a PPP do Complexo Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, cujas obras estão paradas desde agosto de 2012, cobra respostas claras sobre o que será feito da PPP e como ficarão os débitos acumulados com fornecedores e trabalhadores do empreendimento.

Desde o início deste ano, quando decretou intervenção na PPP do complexo prisional, em 29 de janeiro, já se foram 270 dias de prazo pedidos pelo Governo para estudar e definir as saídas para o imbróglio. Terminado o primeiro prazo, de 180 dias, em 30 de julho, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou apenas que o Estado iria assumir a conclusão das obras, mas que precisaria de mais 90 dias para definir o formato e a caducidade do contrato com a sociedade de propósito específico Reintegra Brasil, vencedora da licitação para construção e administração do presídio.

Apesar de término desse novo prazo pedido pelo Governo, nesta sexta, a única novidade que veio à tona nos últimos dias, por meio da versão online da Revista Veja, foi o suposto envolvimento da construtora Odebrecht no emaranhado jurídico que se tornou a PPP, que já foi apontada como um novo modelo de gestão do sistema carcerário e que se tornou, na verdade, um nó difícil de desatar. Segundo áudio divulgado no Portal Veja Online, integrantes do Governo do PSB teriam negociado um empréstimo informal de R$ 100 milhões, junto à Odebrecht, que serviria para ajudar a concluir a obra, o que não aconteceu.

O projeto do CIR de Itaquitinga previa a construção de seis prédios, sendo um administrativo e cinco pavilhões com capacidade para 3.126 detentos. As novas vagas ajudaram a aliviar a grave situação do sistema carcerário pernambucano, apontado pela ONG internacional Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos, em Português) como o mais superlotado e desumano do País. Segundo estudo da HRW, Pernambuco tem atualmente cerca de 32 mil presos confinados, mas uma capacidade para apenas para 10,5 mil detentos.

A Bancada de Oposição na Alepe, diante do quadro de gravidade enfrentando no sistema prisional do Estado, cobra mais uma vez respostas para os questionamentos da sociedade e melhorias das condições oferecidas aos detentos do sistema prisional do Estado. Caso as informações não sejam prestadas, de forma satisfatória, pelo Governo do Estado, os parlamentares apresentaram nova convocação para que os representantes do Poder Executivo compareçam à Alepe para prestar esclarecimentos ao povo pernambucano.

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

O secretário das Cidades, André de Paula, presidente do Conselho Estadual das Cidades (Concidades), presidiu, na manhã desta quinta-feira (29), a abertura do Seminário Estadual de Políticas Públicas de Desenvolvimento Urbano, no Centro de Convenções de Olinda.

Realizado pela Secretaria das Cidades (Secid) e pelo Concidades, com apoio da Caixa Econômica Federal, o evento ocorreu por determinação do governador Paulo Câmara, com o objetivo de mobilizar, sensibilizar e orientar prefeituras, câmaras de vereadores e entidades da sociedade civil sobre a realização das conferências estadual e municipais e seus desdobramentos na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento urbano das cidades pernambucanas.

“Esteve evento acontece para que possamos preparar a 6ª Conferência Nacional das Cidades, já que as conferências municipais precedem a conferência estadual e esta, a nacional”, André de Paula. “Vivemos um momento de crise. Com isso, acentua-se a importância da parceria entre os governos federal, estadual e municipal, para um fortalecimento mútuo”, completou o secretário.

Realização das conferências

De acordo com o coordenador do Concidades, Fernando Montenegro, o seminário tem o objetivo de orientar os poderes executivo e legislativo municipais, assim como as entidades da sociedade civil, para a realização das conferências estadual e municipal de políticas públicas com foco no desenvolvimento das cidades pernambucanas.

Para tanto, segundo Montenegro, os compromissos ligados à gestão do desenvolvimento urbano também estão na pauta, informando os participantes não somente acerca da obrigatoriedade (sob pena de sanção administrativa ao gestor público) da elaboração e/ou revisão dos planos diretores municipais participativos, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), como também reforçará a necessidade da elaboração dos planos municipais setoriais de habitação, mobilidade, plano territorial e saneamento ambiental, de forma participativa, para acesso aos recursos federais.

“Avalio o seminário como positivo. A partir de agora temos que chegar a todos os municípios, para que possam aderir ao processo. É preciso que todas as decisões importantes nas cidades sejam tratadas junto aos mecanismos de controle social. Isso está na lei, e é por isso que destacamos a importância do fortalecimento e da implantação dos conselhos municipais das cidades”, ressaltou Fernando Montenegro.

Em seu discurso, a secretaria executiva da Secid e presidente-executiva do Concidades, Ana Suassuna, enfatizou a importância daquele momento, responsável por fornecer condições para que os municípios, principal motivo da realização do evento, entendam o processo de construção de uma cidade inclusiva e socialmente justa. “Como disse o secretário, se não juntarmos os nossos esforços, não avançaremos”, reiterou.

Fortalecimento do diálogo

Marcos Baptista, secretário de Habitação, evidenciou o diálogo como forma de solucionar os problemas enfrentados pelos municípios frente o cenário de crise nacional. “Diálogo é característica deste governo desde o seu primeiro dia. Andamos pelo Estado, ouvimos a todos, porque é assim que podemos avançar. Precisamos de parceria entre o governo estadual e os municípios, para atravessarmos essa fase”, argumentou.

Corroborando com Baptista, a prefeita de João Alfredo, Maria Sebastiana, defendeu a união de todos como forma de vencer a crise. “Precisamos estar unidos para pensar juntos. As soluções para os nossos problemas começam aqui. Estamos plantando uma semente”, disse.

Entendendo melhor

Desde 2003, com a criação do Ministério das Cidades, foram instituídos espaços de discussão e formulação das Políticas Públicas de Desenvolvimento Urbano, através de eventos democráticos e inclusivos e participativos, chamados de Conferências das Cidades, conforme estabelecido pela Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto das Cidades.

Após a instalação do Conselho Nacional, as conferências são iniciadas no âmbito municipal, passando pelo estadual e culminando com o nacional, onde são consolidadas as propostas coletadas nas etapas anteriores. A realização das conferências, nas três esferas federativas, é uma ação de governo, em obediência à Constituição Federal, que determina a participação da sociedade na discussão e definição das políticas públicas. Em Pernambuco, foram realizadas cinco conferências no período de 2003 a 2013.

As conferências

A exemplo de outras conferências setoriais, como Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras, as conferências das cidades são eventos democráticos criados, periodicamente, para discussão de diretrizes na formulação de políticas públicas voltadas à cidade e suas funções.

Nos estados, serão discutidas propostas para as políticas estaduais e para a política nacional. Na etapa nacional, são consolidadas as propostas originárias das etapas anteriores (municipais e estaduais), geradas novas, e todas sistematizadas na contribuição, na consolidação e/ou aperfeiçoamento das políticas setoriais. Só poderão participar da etapa seguinte, as unidades federativas que realizarem as suas próprias conferências.

O Estado, através do Conselho Estadual das Cidades, vinculado à Secretaria das Cidades, formará uma comissão preparatória que organizará a etapa estadual e apoiará a etapa municipal. A 6ª Conferência Nacional das Cidades terá como temática ‘A Função Social da Cidade e da Propriedade, e como lema ‘Cidades Inclusivas Socialmente Justas’.

Presenças

O Seminário também contou com a presença do gerente regional da Caixa Econômica, Marcos Borges; da presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Luciana Nóbrega; do presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro; do diretor do Grande Recife Consórcio de Transporte, José Carlos Guerra; dos prefeitos de Lagoa do Carro, Severino Jerônimo; de Chã de Alegria, Marcos Amaral, e de Brejão, Ronaldo Ferreira. Integrantes do Concidades também estiveram presentes, representando os vários segmentos que o compõem: Joana D´Arc de Medeiros (trabalhadores), Paulo Manoel Oliveira (acadêmico), Élder Rocha (movimentos sociais), Nizette Azevedo (organizações não-governamentais) e João Tércio (empresários).