Blindagem, Anistia ou Impunidade?

A aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, na semana passada, abriu um debate delicado no país sobre o equilíbrio entre prerrogativas parlamentares e a necessidade de transparência no exercício do mandato. O texto aprovado prevê que parlamentares só possam ser processados criminalmente com autorização do Legislativo, além de instituir voto secreto nessas decisões. A medida remete a um modelo vigente antes da Emenda Constitucional de 2001, período marcado por forte crítica social diante de casos de impunidade e de dificuldades em responsabilizar autoridades envolvidas em denúncias.

A votação dividiu o plenário. De um lado, parlamentares defenderam a proposta sob o argumento de que o Legislativo precisa resguardar sua independência frente a possíveis excessos de outros Poderes, especialmente do Judiciário. Para esse grupo, a PEC seria um instrumento de equilíbrio institucional, evitando o que consideram risco de perseguição política contra deputados e senadores. Do outro, críticos apontaram retrocesso, sustentando que a medida restabelece um manto de privilégios incompatível com o princípio da igualdade perante a lei. Para eles, mandato não deveria ser interpretado como sinônimo de imunidade absoluta. [Ler mais …]

A cartada final do PL na batalha da anistia

O projeto de lei da anistia, em discussão no Congresso Nacional, tornou-se um dos temas mais sensíveis da atual legislatura. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deixou claro que não pretende incluir no texto qualquer dispositivo que beneficie diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Sua justificativa é simples: não há como individualizar uma anistia em nome de uma única pessoa. “Não dá para individualizar. Como eu vou colocar isso em um projeto de lei? Esse cara aqui eu vou salvar, ou aquele lá eu vou salvar. Não dá para fazer isso. Vou ter que fazer uma coisa genérica, geral para todos”, disse o parlamentar.

A posição de Paulinho reflete a busca por um acordo político de médio alcance, apelidado de “anistia light”, que abarcaria milhares de militantes envolvidos em atos de 8 de janeiro, mas deixaria de fora figuras de maior expressão, como Bolsonaro. Trata-se de uma tentativa de construir uma saída institucional que alivie tensões sem colocar o Parlamento em rota de colisão direta com o Judiciário, onde ainda correm processos que podem culminar na inelegibilidade do ex-presidente. [Ler mais …]

A prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes contra a brasileira naturalizada norte-americana Flávia Cordeiro Magalhães, que vive há mais de 20 anos na Flórida, levantou forte debate jurídico e político. Flávia foi acusada de descumprir ordem judicial e usar passaporte irregular após críticas publicadas em 2022 contra o próprio ministro no X (antigo Twitter). A defesa, no entanto, aponta ilegalidade na medida, alegando que ela nunca foi formalmente notificada das decisões e sempre utilizou documento válido expedido pelos Estados Unidos.

O advogado Paulo Faria, que representa Flávia, acionou a Embaixada norte-americana e classificou a ordem de prisão como “ilegal e abusiva”. Ele argumenta que o STF não possui competência para decretar prisão preventiva contra uma cidadã norte-americana residente fora do país, sem observância de tratados internacionais. Juristas também se manifestaram no mesmo sentido, afirmando que a decisão afronta princípios básicos do devido processo legal e da liberdade de expressão.

Críticos lembram que a medida se soma a uma série de decisões polêmicas tomadas por Moraes em inquéritos sobre fake news e ataques às instituições, nas quais já se questionou a concentração de poderes e a ausência de limites processuais. Para especialistas, o caso de Flávia expõe um cenário ainda mais delicado, porque envolve cidadã de outro país, o que pode gerar repercussões diplomáticas.

Enquanto apoiadores do ministro afirmam que ataques diretos ao STF e seus membros configuram crime mesmo quando feitos fora do Brasil, opositores veem abuso de autoridade e censura. “Não se trata de proteger instituições, mas de calar vozes críticas por meio de decisões ilegais e desproporcionais”, declarou o advogado e professor Ives Gandra Martins em entrevista.

O bloqueio do perfil de Flávia no Brasil e a ordem de prisão preventiva, considerada de difícil execução no território norte-americano, ampliaram as denúncias de perseguição política e de supressão de direitos fundamentais. Nos Estados Unidos, a repercussão já mobilizou lideranças da comunidade brasileira e abriu espaço para questionamentos sobre a validade de medidas judiciais brasileiras aplicadas a cidadãos que gozam da proteção legal norte-americana.

O episódio reforça as críticas sobre a condução dos inquéritos por Moraes, marcados por decisões vistas como unilaterais e sem precedentes na história do Supremo. Para os defensores da legalidade estrita, a prisão de Flávia é mais uma demonstração da escalada autoritária de um ministro que tem atuado acima dos limites constitucionais.

Silvio Costa Filho ganha força na corrida pelo Senado da Frente Popular 

A solenidade que concedeu a medalha do mérito José Mariano ao ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na Câmara Municipal do Recife, extrapolou a formalidade. A proposta do vereador Hélio Guabiraba transformou-se em um ato político carregado de simbolismo, reforçando a sintonia entre Silvio e o prefeito João Campos (PSB), já posto como pré-candidato natural ao governo de Pernambuco em 2026. Não foi apenas um reconhecimento a um ministro pernambucano em ascensão nacional, mas também a oportunidade de mostrar que há espaço para ele dentro do projeto da Frente Popular.

A relação entre Silvio e os Campos não é de ocasião. Ela tem raízes antigas, que remontam ao período em que ele foi secretário de Eduardo Campos. Ao longo dos anos, o ministro se firmou como aliado consistente da família. Em 2020, quando João se lançou pela primeira vez à prefeitura do Recife, o Republicanos foi o primeiro partido a declarar apoio à candidatura, em um gesto que abriu caminho para outras forças aderirem. O mesmo se repetiu em 2024, com nova demonstração de lealdade. Essa sintonia reforça a percepção de que Silvio não apenas apoia João, mas caminha em sintonia com o projeto que ele representa. [Ler mais …]

A difícil equação da popularidade de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um cenário desafiador no campo da opinião pública. A mais recente pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (17), mostra estabilidade na avaliação de seu governo: 51% desaprovam e 46% aprovam. O dado, embora não represente queda, também não aponta recuperação, revelando que Lula encontra dificuldades em ampliar sua base de apoio junto à população. Em um país de forte polarização política, o resultado indica que o petista ainda não conseguiu transformar a máquina governamental em instrumento eficaz para reconquistar corações e mentes além do seu núcleo tradicional.

A estabilidade nos números pode parecer positiva para o Planalto, uma vez que evita um desgaste maior. Contudo, também expõe um limite preocupante: a aprovação parece cristalizada, sem sinais de crescimento mesmo diante de agendas que, em tese, deveriam impulsionar a imagem presidencial, como programas sociais, investimentos em infraestrutura e políticas de recomposição salarial para o funcionalismo. Essa estagnação sugere que Lula chegou a um teto e não tem conseguido atravessar a barreira de rejeição imposta por parte significativa do eleitorado. [Ler mais …]

Pernambuco corre contra o tempo

A governadora Raquel Lyra deu mais um passo relevante para imprimir sua marca administrativa em Pernambuco. Ao lado de deputados estaduais, ela sancionou nesta terça-feira (16) a lei que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão para obras estruturadoras no Estado. O gesto político vai além da solenidade: simboliza a consolidação de uma base de apoio na Assembleia Legislativa e a tentativa de transformar discurso em entrega concreta, em um momento em que sua gestão busca acelerar resultados.

O crédito autorizado tem destino certo: mobilidade, infraestrutura hídrica, saúde, segurança e educação. O Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232, gargalos históricos da malha viária, despontam como prioridades. São projetos de alto impacto que podem redefinir a dinâmica logística e econômica do Estado, mas que também carregam riscos: prazos longos, custos elevados e a natural cobrança política da população. A governadora reconhece esse desafio quando afirma que “Pernambuco tem pressa”. Esse discurso, por sinal, não é apenas retórico — é um recado claro de que o governo está consciente da necessidade de acelerar o ritmo para dar respostas visíveis até 2026. [Ler mais …]

O presidente estadual do Partido Liberal (PL), Anderson Ferreira, divulgou nota nesta terça-feira (16) em resposta às manifestações atribuídas ao vereador do Recife, Paulo Muniz.

Segundo Anderson, as falas direcionadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, atual presidente do PL Mulher, foram recebidas com “surpresa e indignação por todos no partido”.

“Atacar a presidente do PL Mulher e esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro é algo inaceitável e reprovável. O partido irá, diante das circunstâncias colocadas e da indignação coletiva, expulsar o vereador”, afirmou o dirigente.

Com a decisão, a direção estadual e nacional reforçam que o PL não irá admitir posturas pessoais que desrespeitem suas lideranças e que a medida visa preservar a unidade e os princípios da legenda.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode ser indicado para a liderança da minoria na Câmara dos Deputados. A escolha depende do líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), responsável por formalizar o nome do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso seja confirmado, o cargo garantiria a Eduardo a prerrogativa regimental de não ter faltas registradas, mesmo residindo nos Estados Unidos, afastando o risco de perda do mandato por ausência em sessões plenárias.

A movimentação é considerada estratégica pelo PL, que busca manter um aliado próximo da família Bolsonaro em posição de destaque no Legislativo. A liderança da minoria daria a Eduardo Bolsonaro papel central na coordenação da oposição ao governo, permitindo que ele influenciasse pautas e negociações mesmo à distância. Para o partido, a medida representa também uma forma de preservar o capital político da família Bolsonaro dentro da Câmara.

Críticos, no entanto, apontam que a indicação pode fragilizar a representatividade parlamentar, uma vez que Eduardo Bolsonaro se manteria afastado do debate cotidiano em Brasília. Eles argumentam que o uso de cargos de liderança como blindagem contra sanções disciplinares distorce a função institucional e reacende a discussão sobre mudanças nas regras da Câmara para evitar que prerrogativas regimentais sejam utilizadas como instrumento de proteção política.

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Camaragibe conquista selo A+ do Tesouro Nacional e entra no mapa da boa gestão fiscal

A política municipal, tantas vezes marcada por denúncias de desorganização e falta de transparência, ganha um contraponto positivo em Pernambuco. Com apenas oito meses da nova gestão, Camaragibe alcançou uma vitória rara no cenário das finanças públicas: a conquista do selo A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), certificação concedida pelo Tesouro Nacional no âmbito do Prêmio Qualidade da Informação 2025. A cidade da Região Metropolitana do Recife é uma das três únicas do estado a obter o reconhecimento, que premia a consistência das informações contábeis enviadas ao Siconfi e aponta equilíbrio nas contas.

O resultado não é trivial. No ranking do Tesouro, mais de 180 verificações são aplicadas para medir precisão, integridade e consistência das informações fiscais e contábeis enviadas pelos entes federativos. A nota A+ significa que o município está não apenas em dia com suas obrigações, mas também possui condições sólidas para obter empréstimos com garantia da União. No caso de Camaragibe, isso abre a possibilidade de acessar financiamentos vultosos, como o acordo de R$ 300 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). [Ler mais …]