De olho no avanço econômico regional, o deputado estadual Antonio Fernando(PSC) dá mais um passo na luta em defesa de um projeto de desenvolvimento estratégico para o sertão pernambucano. Na próxima segunda-feira (25.03), o deputado vai instalar a “Frente Parlamentar em Defesa do Canal do Sertão e Recursos Hídricos para Pernambuco”. A sessão de instalação será às 9h da manhã, no Plenarinho 2, da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, e deve contar com a presença de vários parlamentares e outras autoridades do Estado que apoiam e reconhecem a importância da iniciativa.

“Esta é uma ação importante para tirar o Canal do Sertão do papel, e transformar em realidade esse projeto fundamental para o semiárido pernambucano”, comemora o deputado. Ainda de acordo com Antonio Fernando, “a Frente Parlamentar pode estimular a participação da sociedade e cobrar o apoio de órgãos e poderes estaduais e federais para deslanchar o projeto e liberar os recursos para o início das obras do canal.”

O deputado ressalta que “o Canal do Sertão é uma obra hídrica que pode beneficiar não só o Araripe, como também o São Francisco e parte do Sertão Central, num total de 17 municípios”. O projeto vai trazer a água da barragem de Sobradinho, na Bahia, para garantir a agricultura irrigada em Afrânio, Dormentes, Parnamirim, Ouricuri, Trindade, Santa Cruz, Araripina, Santa Filomena, Ipubi, Bodocó, Exu, Granito, Moreilândia, Cedro e Serrita, passando também por Petrolina.

Depois de concluídas as obras, a expectativa é que o Canal do Sertão possibilite a geração de mais de 350 mil empregos diretos e indiretos. O deputado Antonio Fernando destaca a importância econômica e social do projeto: “Só para dar uma ideia, é preciso dizer que o Canal do Sertão tem potencial para tornar Pernambuco autossuficiente na produção de alimentos da cesta básica, como feijão, farinha, carne, leite, etc., que hoje, infelizmente, são importados de outros Estados. Além de fortalecer a agricultura familiar, o projeto também tem potencial para grandes empreendimentos, como a cana-de-açúcar irrigada, com alta produtividade.”

Petrolina está entre as cinco cidades mais pacíficas do estado. A informação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que divulgou o ranking do projeto Cidade Pacífica, que destaca os municípios que mais avançaram em medidas que reduzem a criminalidade e aumentam a sensação de segurança entre os cidadãos em 2018. Foi exatamente no ano passado que a nova dinâmica da segurança pública municipal se consolidou, a partir dos investimentos realizados na área pela Prefeitura de Petrolina.

Com a implantação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), em novembro de 2017, a Guarda Civil de Petrolina passou a atuar de maneira mais eficaz no combate à criminalidade. Em 2018 a Guarda Civil registrou 4509 ocorrências e esteve envolvida em 3279 atividades, a exemplo de eventos comunitários e operações conjuntas com as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

Esse protagonismo na segurança pública do município foi resultado de um investimento de R$ 2 milhões, anunciados pelo prefeito Miguel Coelho em abril e que foram utilizados na compra de equipamentos, fardamento, treinamento e aquisição de novas viaturas. Para se ter uma ideia, em 2017 eram apenas 4 motos e 3 carros, agora a frota da guarda civil conta com 32 veículos, sendo 25 novas viaturas, entre carros, motos e caminhonetes. Além disso, um concurso público está com vagas abertas para 80 novos guardas civis, um incremento de 30% no efetivo, que hoje dispõe de 125 homens e mulheres.

E foi durante mais uma ação em prol da segurança pública, o lançamento da ‘Patrulha da Mulher’, nesta quinta-feira (21), que o prefeito Miguel Coelho celebrou a presença de Petrolina entre as cidades mais seguras de Pernambuco. “É investimento como este que fez Petrolina, em pouco mais de dois anos, levar a Guarda Civil para perto dos bairros, perto das pessoas. É esse trabalho que é reconhecido pelas pessoas e para nossa alegria Petrolina vem melhorando seu posicionamento no ranking do MPPE e hoje é mais segura que o Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Caruaru e qualquer outra grande cidade e isso mostra que estamos no caminho certo”, destaca Miguel.

RANKING PACIFICAÇÃO
No ranking de pacificação do projeto Cidade Pacífica, do MPPE divulgado esta semana, Petrolina está entre as cinco cidades com os maiores índices de pacificação de Pernambuco. No topo da lista ainda estão Ibirajuba, no Agreste, Cabrobó, Lagoa Grande e Orocó, no Sertão Pernambucano. O ranking tem como base os dados de criminalidade divulgados pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), sendo possível comparar o desempenho dos municípios logo após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para adesão ao Cidade Pacífica.

Nesta quinta-feira (21), o vice-líder do governo na Alepe, deputado Diogo Moraes, subiu à tribuna para ressaltar a importante agenda do Governador Paulo Câmara com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, nesta sexta-feira (22). Na ocasião, será inaugurada a Adutora do Moxotó, que conta com investimentos da ordem de R$ 85,6 milhões e será entregue ainda a 1ª etapa do Sistema Adutor do Agreste. As intervenções irão beneficiar cerca de 400 mil habitantes. 

A Adutora do Moxotó vai atender a 10 municípios de Arcoverde, Pedra, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo jardim, Tacaimbó, São Caetano e São bento do Una. “É um marco muito importante para região, haja vista não conclusão do Ramal do Agreste, obra iniciada em 2018 pelo Ministério da Integração, com previsão de duração superior a três anos. 

Com objetivo de antecipar o início da operação da 1ª etapa do Sistema Adutor do Agreste, projetou-se o Sistema Adutor do Moxotó. A partir de agosto deste ano, o sistema vai atender Brejo da Madre de Deus, Pedra, Venturosa e São Caetano”, disse. 

Na opinião do deputado, o momento será muito importante para milhares de famílias do Agreste e do Sertão. “São mais de mil quilômetros de tubulações do Agreste ao Sertão para que a gente possa vislumbrar a chegada da 2ª etapa, que vai permitir chegar água a Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru, Taquaritinga do Norte de demais localidades”, afirmou Moraes. 

Consulado da China – Na mesma sessão plenária, Diogo subiu à tribuna novamente, a convite do presidente Eriberto Medeiros, para saudar a comitiva do Consulado-Geral da República Popular da China no Recife. Os representantes diplomáticos, entre eles, Yan Yuqing, Cônsul-Geral da China no Recife falaram sobre as relações entre Brasil e China. “Quero registrar aqui a satisfação de receber o corpo diplomático da República Popular da China e dar as boas-vindas à Casa de Joaquim Nabuco, o parlamento mais antigo do Brasil. Já estivemos em missões oficiais aqui pela Alepe, por meio da Unale, pela Fecomércio e outras instituições. É muito bom saber que podemos dar continuidade a essa troca de experiência, de uma relação que vai além da diplomacia”, destacou Moraes. 

Inaugurado em fevereiro de 2016, o Consulado está se empenhando para intensificar a Parceria Estratégica Global China-Brasil, fortalecendo ainda mais os laços de amizade e de cooperação entre os dois países nas diversas áreas da política, economia, comércio, cultura e educação. Além disso, o Consulado atua na proteção dos direitos legais dos cidadãos chineses e disponibiliza serviços consulares, com jurisdição sobre os oito Estados do Nordeste do Brasil, incluindo Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Alagoas e Sergipe.

O prefeito de Aliança, Xisto Freitas, que é um dos mais bem-avaliados da Mata Norte, esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco para oficializar o apoio ao deputado Eriberto Medeiros, presidente da Casa. Em 2018, Xisto apoiou José Humberto Cavalcanti, que assumiu a superintendência da Escola do Legislativo.

Com o anúncio do programa Nota Fiscal Solidária e a garantia do pagamento da 13º parcela do Programa Bolsa Família em Pernambuco, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, detalhou como funcionará o benefício para profissionais da Assistência Social das cidades das Matas Norte e Sul do Estado durante a Reunião Ordinária Descentralizada da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que aconteceu na quinta-feira (21), no município de Vitória de Santo Antão. O encontro faz parte de uma das instâncias de pactuação do processo de gestão do Sistema Único da Assistência Social (Suas).

Na ocasião, Guedes destacou a relevância do programa para os mais 3 milhões de pernambucanos que são beneficiados e destacou que a proposta vai ajudar no fortalecimento da política da assistência social neste ano. “Os números do Bolsa Família não são nenhuma novidade para os profissionais da assistência social, que sabem exatamente a importância do benefício para as pessoas e famílias que estão nas camadas mais pobres e também para a economia local e os municípios”, pontuou. “Essa nova parcela é um desafio muito grande que o governador Paulo Câmara lançou no período eleitoral e que, ainda no primeiro semestre do novo mandato, tomou a iniciativa de implantar. Vamos dar apoio às cidades e aos equipamentos que são porta de entrada para acessar o programa, como o Cras (Centros de Referência da Assistência Social), para que possamos treinar os profissionais que irão orientar a população. E, nesse processo, vamos precisar que os municípios nos ajude nessa tarefa”, destacou o secretário.

Outras pautas também entraram em discussão durante a reunião, como o status do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) e o cofinanciamento 2019, além de alguns informes, como a inserção dos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único e a Frente Pernambucana em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e da Seguridade Social. Durante o encontro, o secretário-executivo da Assistência Social, Joelson Rodrigues, ressaltou a importância da participação dos gestores municipais no debate e execução de estratégias que fortaleçam a política, além do apoio de deputados estaduais e federais. “Ainda no ano passado, a Frente teve o apoio de 13 deputados federais, mas precisamos mobilizar mais parlamentares a votar em defesa do Suas”, afirmou.

A reunião ordinária, a primeira no modelo descentralizada, será realizada em outros municípios do Estado: em maio, na cidade de São Caetano, e em julho, em Serra Talhada.

Publicado no Diário Oficial desta quinta, 21, o projeto de lei de autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB) determina que as empresas de abastecimento de água, de saneamento, de gás, fornecimento de dados e de distribuição de energia elétrica, sediadas em Pernambuco, deverão manter, no mínimo a cada 60 dias, em suas faturas mensais, os telefones do Disque Denúncia Nacional, do Disque Denúncia Estadual e da Central de Atendimento à Mulher.

“O Disque Denúncia é uma ferramenta à disposição do cidadão, e que auxilia o trabalho da polícia. A medida visa ampliar a divulgação desta plataforma, visto que as contas de distribuição de água, gás natural, dados e de energia elétrica, são os canais que mais alcançam a população independente do nível socioeconômico”, pontua a parlamentar.

A medida prevê que a divulgação seja colocada em um local de fácil visualização na fatura e contenha o seguinte texto “Violência Contra a Mulher, Violência Contra idosos, Violação de Direitos Humanos da População e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime. Denuncie!” seguido dos números de telefone dos órgãos de atendimento.

Os senadores Jarbas Vasconcelos e Fernando Bezerra Coelho, ambos do MDB de Pernambuco, partido do ex-presidente Michel Temer comentaram a prisão do emedebista ocorrida nesta quinta-feira.

Para Jarbas Vasconcelos, a prisão de um ex-presidente nunca é algo a se comemorar. Mas decisão da Justiça não se discute. Já Fernando Bezerra Coelho fez o seguinte comentário: “Com tristeza, recebemos a notícia da prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer. Neste momento, reiteramos a nossa confiança nas instituições e esperamos que os fatos investigados sejam esclarecidos.”

O deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE) destacou na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quinta-feira, a realização de audiência pública que pretende debater o Novo Pacto Federativo. Segundo o parlamentar, o tema, que está sendo discutido no Congresso Nacional pela Frente Parlamentar Mista, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), precisa ser debatido também na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com objetivo de discutir a distribuição da arrecadação entre União, Estados e Municípios e acompanhar de perto as discussões sobre o Pacto. A reunião está prevista para acontecer em abril, na Alepe.

A proposta do Novo Pacto Federativo visa descentralizar o valor arrecadado pela União, tendo em vista que os estados e municípios brasileiros recebem uma parcela muito menor de recursos para investimentos. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas praticamente empataram com as despesas dos municípios. A despesa de pessoal dos municípios em média cresceu 6,8%.

“É evidente que a Assembleia Legislativa não pode ficar fora deste debate, tendo em vista que os estados e municípios precisam recuperar a capacidade de investimento. É importante incluir Pernambuco nesta temática importante, pois, quem está mais próximo da população não pode receber uma fatia menor de quem está mais distante’’, frisou Costa.

A Confederação Nacional de Municípios mostrou em levantamento, que um terço das prefeituras do país terminou o ano no vermelho, o que dificultou o pagamento de fornecedores e das folhas de pagamento de dezembro e o 13º salário dos servidores. O atraso no décimo terceiro é apenas uma das consequências da grave situação financeira dos municípios. Ao todo, 1.444 cidades tiveram dificuldades para equilibrar as finanças no ano de 2018.

A audiência pública deve acontecer no dia 01 de abril, na Assembleia Legislativa de Pernambuco e será promovida pela Comissão de Finanças da Casa. Entidades estaduais foram convidadas para participar do encontro, como a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), além de secretários estaduais, o governador Paulo Câmara e sociedade civil organizada.

Parecer do deputado Fernando Rodolfo (PR-PE) ao projeto de lei 3866/2015 obriga a União a repassar recursos às prefeituras para garantir a gratuidade das passagens de ônibus aos idosos. O parecer deverá ser votado em meados de abril na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, indo em seguida ao exame da Comissão de Finanças e Tributação.

Lembra ele que o Estatuto do Idoso, uma lei de 2003, assegura passagens de ônibus gratuitas aos cidadãos maiores de 65 anos, mas as prefeituras, responsáveis por subsidiar o benefício, enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos da gratuidade. “Apesar do transporte coletivo urbanoser de competência dos municípios, o cuidado com o idoso é de responsabilidade de todas as esferas do Estado”, assinala.

Segundo Fernando Rodolfo, “deixar recair todo o peso desses encargos sobre as prefeituras pode inviabilizar a prestação de transporte público coletivo de qualidade ou gerar discriminação das concessionárias aos idosos”. Por isso, acrescenta, o governo federal deve retirar “parte do peso que recai sobre os cofres municipais e viabilizar o exercício dos direitos do idoso”. O projeto de lei do qual é relator determina que os valores dos repasses da União a cada prefeitura serão calculados pela estimativa do número de usuários.

“É preciso ampliar as vagas para os idosos nos ônibus sem prejuízos às empresas concessionárias, um desafio que temos de enfrentar. O parecer ao projeto de lei 3866/2015 reforça meu compromisso de defender uma qualidade de vida digna para a melhor idade”, conclui o deputado pernambucano.