O deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE) destacou na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quinta-feira, a realização de audiência pública que pretende debater o Novo Pacto Federativo. Segundo o parlamentar, o tema, que está sendo discutido no Congresso Nacional pela Frente Parlamentar Mista, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), precisa ser debatido também na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com objetivo de discutir a distribuição da arrecadação entre União, Estados e Municípios e acompanhar de perto as discussões sobre o Pacto. A reunião está prevista para acontecer em abril, na Alepe.
A proposta do Novo Pacto Federativo visa descentralizar o valor arrecadado pela União, tendo em vista que os estados e municípios brasileiros recebem uma parcela muito menor de recursos para investimentos. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas praticamente empataram com as despesas dos municípios. A despesa de pessoal dos municípios em média cresceu 6,8%.
“É evidente que a Assembleia Legislativa não pode ficar fora deste debate, tendo em vista que os estados e municípios precisam recuperar a capacidade de investimento. É importante incluir Pernambuco nesta temática importante, pois, quem está mais próximo da população não pode receber uma fatia menor de quem está mais distante’’, frisou Costa.
A Confederação Nacional de Municípios mostrou em levantamento, que um terço das prefeituras do país terminou o ano no vermelho, o que dificultou o pagamento de fornecedores e das folhas de pagamento de dezembro e o 13º salário dos servidores. O atraso no décimo terceiro é apenas uma das consequências da grave situação financeira dos municípios. Ao todo, 1.444 cidades tiveram dificuldades para equilibrar as finanças no ano de 2018.
A audiência pública deve acontecer no dia 01 de abril, na Assembleia Legislativa de Pernambuco e será promovida pela Comissão de Finanças da Casa. Entidades estaduais foram convidadas para participar do encontro, como a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), além de secretários estaduais, o governador Paulo Câmara e sociedade civil organizada.
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