Brasília – O senador Armando Monteiro (PTB-PE) lamentou a não apreciação pelo Senado da Medida Provisória (MP) 601/2012, que desonera a folha de pagamento de diferentes segmentos da economia, dentre os quais a construção civil, o comércio varejista, e o setor gesseiro. A iniciativa partiu do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que manteve a decisão de não apreciar medidas provisórias que chegam ao Senado com prazo menor do que 7 dias.
Durante manifestação no plenário, Armando se mostrou inconformado com o processo que, fez questão de ressaltar, penalizará setores fundamentais para o desenvolvimento da economia nacional.
“Eu me indago: lá fora, no mundo real, os atores econômicos, as pessoas que estão envolvidas hoje com as atividades, o que é que eles haverão de indagar sobre essas disfuncionalidades do processo legislativo?”, disse Armando, lembrando que com a decisão medidas de grande impacto econômico perdem a validade. Ele citou como exemplo o bônus do setor exportador, o Reintegra, que está na MP 601 e que é fundamental para a exportação das manufaturas brasileiras.
Armando manifestou a frustração de quem, como relator da MP 601, trabalhou intensamente na construção de um relatório negociado com o Governo Federal, num processo de interlocução permanente, respeitando os limites de responsabilidade fiscal. Em sua opinião, o modelo atual de exame desestimula os parlamentares a produzirem bons relatórios sobre os temas tratados nas MPs, devido à possibilidade de perda de eficácia pela não apreciação em tempo hábil.
Para o senador pernambucano, ao assumir o compromisso com o prazo de sete dias para apreciar as MP’s, Renan Calheiros não deveria incluir na regra as medidas que já haviam ingressado na Casa. Armando lembrou que, antes de ir a plenário, a MP 601 havia sido examinada em uma Comissão Mista, com o relatório produzido por ele e aprovado por unanimidade.
Setor gesseiro prejudicado – A medida relatada por Armando traria inúmeros benefícios ao setor produtivo brasileiro com a desoneração da folha de pagamento, diminuindo o custo da mão de obra e estimulando a geração de empregos. Inicialmente, a MP 601 beneficiava apenas a construção civil e o comércio varejista. A partir da iniciativa de Armando Monteiro, outros segmentos foram incluídos no projeto. Dentre eles, o setor gesseiro, que em Pernambuco gera mais de 83 mil empregos, diretos e indiretos. O Estado é o maior produtor de gesso do País.
Ainda em seu pronunciamento no Senado, Armando apontou como um paradoxo o fato da MP-601 ter sido desconsiderada justamente no dia em que o senado realizou sessão especial para marcar a passagem do Dia da Indústria, comemorado no último dia 25 de maio. Alguns dos setores que deixaram de ser beneficiados com a não apreciação da MP foram os de comércio varejista de artigos ópticos, produtos farmacêuticos, atividades de montagem e desmontagem indústria, setor gráfico, segurança privada, agências de publicidade e setor de computadores portáteis (notebooks).
Com a decisão de manter a exigência de prazo mínimo, o Senado também deixou de apreciar ontem a MP 605 /2013, que permitiria a redução da conta de energia.
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