O senador Armando Monteiro (PTB) defendeu o uso disciplinado e a reposição das perdas oriundas da antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da substituição tributária. Foi durante reunião com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, e os senadores Lindberg Farias (PT-RJ) e José Pimentel (PT-CE), nesta terça-feira, 26, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo Armando Monteiro, a antecipação e substituição do recolhimento dos impostos desfavorecem a expansão dos pequenos negócios, porque reduz o capital de giro das empresas, atinge os empregos e inibe os investimentos, além de incentivar a informalidade.
“Isso nada mais é do que ir na contramão do que foi preconizado, idealizado e posto em prática pelo modelo do Simples. Não se trata de defender a eliminação completa do mecanismo, que faz parte do conjunto de instrumentos à disposição do fisco, mas precisamos disciplinar o seu uso”, destacou o senador.
Pesquisa do Sebrae apresentada aos senadores mostrou que entre 2008 e 2011, o valor total do recolhimento da substituição tributária no âmbito das pequenas empresas alcançou R$ 4 bilhões, um crescimento de 75%, bem acima da expansão do número de empresas, da receita gerada no Simples e do número de empregos.
O resultado disto é o aumento da carga tributária sobre os pequenos empreendedores, mostrou o Sebrae, dada que a alíquota do recolhimento pela substituição tributária no ICMS é “expressivamente” maior do que a alíquota do Simples. Há estados, de acordo com o estudo, onde esta diferença atinge, em média, mais de 220%.
“Soluções viáveis para contornarmos isso existem e creio que é o momento para construirmos este entendimento, momento em que discutimos a refundação do pacto federativo”, reforçou Armando Monteiro.
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