Brasília – Durante debate com um grupo de governadores, no Congresso Nacional, o senador Armando Monteiro (PTB/PE) voltou a cobrar mudanças profundas no sistema tributário brasileiro, sobretudo na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prejudica hoje os investimentos na produção, as exportações do país e enfraquece as micro e pequenas empresas.
“A questão nos remete ao ambiente tributário do País, ou seja, por que o Brasil é um País que tem hoje baixa propensão ao crescimento? Porque, dentre outras razões, o sistema tributário brasileiro é reconhecidamente um sistema disfuncional para a economia. Não é só uma questão da elevada carga tributária que, de resto, poderia se resolvida com uma redefinição de alíquotas pura e simplesmente”, ressaltou.
Na opinião de Armando Monteiro, que é ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), não há como melhorar o ambiente tributário no Brasil sem colocar em ordem o ICMS. Dirigindo-se ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o senador destacou alguns dos principais problemas causados pelo imposto, que gera efeitos negativos e em cascata sobre a economia nacional: “O ICMS é, sem nenhuma dúvida, o tributo que mais gera distorções no ambiente econômico. Ele afeta os insumos básicos fortemente, porque os Estados, à procura de eficiência fiscal e tributária, encontraram essa base, que é cômoda, e começaram a tributar os insumos: energia, telecomunicações e combustível”.
Além disso, analisou Armando Monteiro, a legislação do ICMS, com bases de cálculo distintas nos 26 estados brasileiros e mais o Distrito Federal, desestimula fortemente as exportações brasileiras. “Temos uma competição interempresarial inteiramente distorcida; distorções nas relações inter-regionais; e nas relações intrarregionais. Portanto, ou temos a coragem de assumir que precisamos iniciar uma reforma do ICMS no Brasil ou vamos ficar condenados a experimentar uma situação de uma economia que está, por assim dizer, condenada a crescer pouco”.
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