O deputado estadual Tony Gel (DEM) é o relator de um projeto de lei do Executivo que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco e permite ao governo liberar benefícios para famílias em situação de calamidade sem necessitar de autorização prévia do Legislativo.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, a proposta visa dar celeridade aos processos e que o público-alvo não está predeterminado, mas sim as situação. Exemplo seriam pessoas atingidas por enchentes, incêndios ou acidentes de grandes proporções. O texto, no entanto, sublinha restrições.
“Foi fixado um patamar, nunca inferior a um quarto de salário mínimo (R$ 170,00), nem superior a dois salários (R$ 1.356,00)”, disse. Além disso, só poderão ser alvo da ajuda de custo famílias cuja renda não supere dois salários mínimos. Cada situação será analisada em particular pelo Conselho de Assistência Social, que é vinculado à Secretaria de Defesa Social.
Deixe um comentário