A CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa retoma os trabalhos nesta quarta-feira (29). E o colegiado inicia o ano com uma agenda de atividades já pré-definida: a convocação dos representantes das operadoras de telefonia móvel no Estado. Os primeiros a se submeterem à sabatina dos deputados da comissão serão os representantes da Claro. As próximas empresas a serem chamadas serão a Vivo, Oi e TIM, respectivamente nos dias 6, 14 e 21 de março. Reuniões em algumas cidades-pólo do interior também estão sendo discutidas. A reunião está marcada para as 16h, no auditório da Casa, no Anexo I.
A CPI recomeça embalada por uma boa notícia, a recente conquista judicial da OAB-PE e da Adeccon contra a operadora TIM Nordeste, referente à Ação Civil Pública acatada pela 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Segundo presidente da CPI da Telefonia Móvel, deputado estadual Betinho Gomes, a decisão foi uma vitória do consumidor e que deve ser avaliada a oportunidade de se estender a medida para as demais operadoras, que também apresentem problemas. “Ao final dos trabalhos, se necessário, a Comissão também vai entrar com uma ação contra as demais empresas caso elas não apresentem soluções para melhorar o serviço oferecido ao consumidor pernambucano”, destacou o parlamentar.
Desde a instalação da CPI da Telefonia Móvel na Alepe já foram ouvidos os representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Procon estadual, do Ministério Público, representantes de municípios do interior do Estado onde são recorrentes as queixas do mau serviço prestado pelas empresas de telefonia móvel. O colegiado também solicitou e recebeu vários documentos com informações sobre a situação das operadoras em Pernambuco. Documentos, esses, que contribuíram para a Ação Civil Pública impetrada pela OAB-PE e Adeccon.
CPI da Telefonia comemora decisão judicial.
Ciente das dificuldades enfrentadas pelos pernambucanos com o serviço de telefonia móvel no Estado, motivo, esse, que levou à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel na Assembleia Legislativa, os membros desse colegiado vêm a público parabenizar a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE) – e a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) pela recente conquista judicial contra a operadora TIM Nordeste. Conforme noticiado em toda a imprensa, as duas organizações obtiveram êxito na Ação Civil Pública junto à 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.
Para o presidente da CPI, deputado Betinho Gomes, é preciso frear a venda e a habilitação indiscriminada de novas linhas sem que a empresa garanta um serviço de qualidade aos seus consumidores. O parlamentar também destaca que essa medida pode servir de alerta para as demais operadoras que, assim como a TIM Nordeste, também não prestam um serviço de boa qualidades aos pernambucanos.
Por fim, o presidente da CPI se mantém à disposição para continuar colaborando com a OAB-PE e da Adecon – e demais órgãos de defesa do consumidor – assim como aconteceu nesta ocasião em que a Comissão forneceu os documentos apresentados pela Anatel, os quais serviram como base para a referida Ação Civil Pública.
