Sem mandato há quase um ano, o ex-deputado Mendonça Filho, quatro vezes derrotado pela Frente Popular em eleições majoritárias, tem intercalado seu extenso tempo livre entre o ócio e a criação de factóides. Desesperadamente em busca de uma maneira de aparecer, já que não tem qualquer atividade produtiva, atira pra todos os lados na esperança de emplacar alguns segundos de holofote.
Dessa vez, tenta fazer crer que uma solução consensual de um litígio entre o Governo de Pernambuco e a Petrobrás, que se arrasta há mais de uma década, seria algo ilícito.
A Lei Complementar n° 705/2019 foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio Nacional ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função de tal remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à proposta que virou lei, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em resumo, O Governo de Pernambuco obteve sucesso numa questão judicial sem nenhuma perspectiva de solução e obteve o pagamento de mais de R$ 400 milhões da Petrobras para o tesouro estadual.
Vale ressaltar ainda, que a correligionária do ex-deputado, a deputada Priscila Krause que hoje se apresentou como ciosa fiscal das contas públicas teve a oportunidade de discutir na Assembleia a aprovação do ainda projeto de lei complementar que possibilitou a negociação com a Petrobras, mas sequer compareceu no horário marcado à sessão da comissão parlamentar que tratou do assunto. Já o corpo técnico da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria Estadual da Fazenda, como sempre o faz, tratou com a devida seriedade exigida em assuntos como este litígio.
Sivaldo Albino – Líder do PSB na Alepe
A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, na última quinta-feira, uma Audiência Pública no auditório do Destacamento de Controle Aéreo de Fernando de Noronha, discutindo o Projeto de Lei 306/2019, de autoria do Governo do Estado, que proíbe a presença de veículos a combustão no arquipélago e os critérios de concessão desses automóveis da ilha. Apesar da grande presença dos moradores, a administração de Fernando de Noronha não enviou representante. Assim, o administrador Guilherme Rocha será convocado para explicar presencialmente na Alepe os detalhes da Lei.
O grave incidente, ainda de autoria desconhecida, que vem causando um dos maiores desastres ambientais, com a poluição de milhares de quilômetros de praias em todo o Nordeste por petróleo cru, vem causando repercussão em várias camadas da sociedade.
Sem surpresas e de forma consensual, o Partido Socialista Brasileiro anunciou sua nova Comissão Provisória Municipal em Garanhuns. Sob a liderança do deputado estadual Sivaldo Albino, líder dos socialistas na ALEPE, partido do Governador Paulo Câmara, o atual presidente do PSB local, o odontólogo Dorgival Figueiredo, permanece à frente da legenda, agora com Sivaldo na vice-presidência. Questionado porque não assume ele próprio a presidência do partido, Sivaldo explica que sua agenda de compromissos em Recife dificultaria os encaminhamentos que vêm sendo tomados pelo partido, e que Dorgival já vem fazendo um ótimo trabalho. “Dorgival Figueiredo é um grande aliado e liderança importante no projeto do partido, principalmente em Garanhuns. O PSB segue muito bem representado em nosso município” – Afirma o deputado.
A bancada do Partido Socialista Brasileiro na Assembleia Legislativa de Pernambuco ganhou dois novos integrantes. Na tarde desta segunda-feira (04), os suplentes Sivaldo Albino e Paulo Dutra tomaram posse como deputados estaduais em virtude da licença dos atuais secretários de Ciência e Tecnologia, Aluísio Lessa (PSB), e de Turismo, Rodrigo Novaes (PSD). A solenidade foi realizada juntamente com a abertura dos trabalhos legislativos na Casa Joaquim Nabuco e contou com a presença do governador Paulo Câmara e do presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes.
Na eventualidade de os votos do deputado estadual Joel da Harpa ter seus votos anulados, o recálculo das vagas seria realizado e o quociente eleitoral que foi de 92.070 seria diminuído para 91.121. Na redistribuição de sobras, a coligação que ficaria com a maior sobra pra eleger um deputado seria a Frente Popular, pois ficaria com um quociente de 80.167, enquanto as demais coligações ficariam com números menores pra eleger outro deputado na sobra. Portanto, Sivaldo Albino, que obteve 18.256 votos pelo PSB seria o décimo sexto eleito pela Frente Popular e a coligação liderada pelo PP ficaria com apenas 12 deputados.