Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Vereador faz grave denúncia sobre Geraldo Julio

O vereador Rinaldo Junior (PRB) subiu à tribuna da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (20/06), para demonstrar sua preocupação com o futuro da previdência municipal dos servidores do Recife. Isso porque o prefeito do Recife, Geraldo Julio, encaminhou, em regime de urgência, para votação na Casa o Projeto de Lei (PL) 14/2017, que prevê a migração de 2.398 segurados do Recifin, que é um fundo deficitário; para o Reciprev, que é superavitário e conta com cerca de R$ 1,6 bilhão em investimentos.

Além da votação em regime de urgência, o parlamentar questiona a ausência do envio do estudo atuarial. “Para avaliar se a migração prevista no PL 14 será de fato positiva para os servidores municipais é necessário analisar o estudo atuarial que deveria acompanhar este projeto, mas que não chegou a esta Casa. Como vamos aprovar a migração de 2.398 beneficiários de um fundo deficitário para um superavitário sem um estudo que nos mostre qual o impacto destas mudanças no futuro?”, questiona Rinaldo Junior.

Preocupado com o estudo atuarial, o vereador Rinaldo Junior vai ingressar com uma medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando ao órgão que analise o referido estudo. “Essa mudança pode colocar em risco a previdência dos servidores no futuro, podendo os dois fundos ficarem deficitários. Por isso a importância desse estudo”, argumenta.

Ao destacar que, proporcionalmente, Pernambuco é o estado que tem mais fundos de previdência municipais do país – são 146 municípios, cerca de 80% do Estado -, Rinaldo Junior destaca que apenas cinco ou seis tem equilíbrio financeiro. O vereador também revela a situação de outros estados e municípios que optaram por unir fundos, a exemplo de Minas Gerais e Curitiba.

“Temos experiências negativas como a de Minas Gerais, que juntou os dois fundos e hoje se encontra quebrada a previdência estadual. E em Curitiba ocorreu migração semelhante a esta proposta pelo prefeito Geraldo Julio e agora estão com graves problemas financeiros”, relata Rinaldo Junior. “Nossa preocupação é que a previdência municipal dos servidores do Recife não se torne uma bomba-relógio bilionária”, adverte o parlamentar.

DIÁLOGO – Ao lembrar que realizou uma audiência pública no último dia 02 de junho para discutir o tema, o vereador Rinaldo Junior destacou a importância do diálogo com os servidores municipais. “Por isso é importante que os servidores participem desse debate e se apropriem das informações sobre a saúde financeira da previdência municipal. Recife é grande. É uma cidade que já está com a 4ª maior receita de fundo de pensão do país”, destaca.

 

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Cidadão poderá acessar informações do Reciprev.

A partir da próxima segunda-feira (27/05), qualquer cidadão poderá acompanhar a posição dos investimentos do fundo previdenciário dos servidores da Prefeitura do Recife, o Reciprev, através do Portal da Transparência. A medida, anunciada pela Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (Ampass), confere transparência às ações da instituição e proporciona aos funcionários públicos do Município co-participação nos assuntos de interesse coletivo.

A autarquia municipal possui gestão previdenciária própria e as decisões são tomadas pela Presidência e Diretoria Executiva em conjunto com a Gerência de Investimentos, assessorados pelo Comitê de Investimento. A carteira de ativos da Reciprev tem hoje o montante de R$ 655,16 milhões, dos quais 87% dos ativos do plano estão alocados em renda fixa e 13% em renda variável. Os recursos estão aplicados em diversas instituições financeiras, como Caixa, Banco do Brasil, Tesouro Nacional, BTG Pactual, Franklin Templeton e XP.

A carteira é bastante diversificada, sendo a maioria composta por fundos de investimentos da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e títulos do Tesouro Nacional. O extrato elaborado pela Gerência de Investimentos da Reciprev mostra que os fundos BB, Caixa e Custódia BB (Tesouro Nacional) somam R$ 562 milhões, o que representa cerca de 90% do total consolidado da carteira do fundo Reciprev.

Os dados apresentados demonstram equilíbrio nas contas e parcimônia na aplicação dos recursos que formam o fundo previdenciário dos servidores da Prefeitura do Recife. O presidente da Autarquia, Manoel Carneiro, adianta que estão sendo implementadas medidas para adoção de critérios mais rigorosos na estratégia de investimentos e melhor seleção de ativos. “Perseguimos um modelo de governança mais eficiente, com condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência das ações, dentro das diretrizes da gestão do prefeito Geraldo Julio”,complementa.

COMO ACESSAR – Para saber mais sobre o Fundo Reciprev, não é preciso uma senha específica ou número de matrícula do servidor municipal, já que todo o conteúdo informativo será disponibilizado ao público. Qualquer pessoa interessada poderá acessar o site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), clicar em “Portal da Transparência” e, em seguida, “Dados da Gestão”. Por fim, é só escolher a opção “Investimentos do Reciprev”. Os dados sobre a carteira de investimentos da Reciprev serão atualizados todos os meses.

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João Paulo responde a 82 processos na Justiça.

Do Blog do Magno Martins

Candidato a vice-prefeito na chapa de Humberto Costa na corrida pela Prefeitura do Recife, o deputado João Paulo responde a nada menos que 82 processos no Tribunal de Contas do Estado. Em cinco deles, conforme levantamento feito hoje pelo blog, foi condenado, mas recorreu.

Um dos mais relevantes que está sendo analisado pelo TCE é o processo  0905841-2, que trata do RECIPREV, o seguro-saúde dos servidores municipais. Ele causou prejuízos ao fundo na medida em que autorizou operações  de compra de títulos federais na gestão do fundo.

O parecer do Ministério Público de Contas envolve João Paulo. O procurador já pediu cópias do processo para encaminhar ao procurador-geral do MPCO, para que examine representação junto ao  MPPE, Ministério Público Federal e Banco Central. Assim, as investigações serão aprofundadas, não estando descartada a quebra de  seu sigilo telefônico, bancário e fiscal.