Blog Edmar Lyra

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Postado por Edmar Lyra às 12:08 pm do dia 31 de maio de 2020

Graça Braz pode ser investigada pelo MPF por uso indevido de verba partidária

Apesar de ter recebido uma quantia significativa, e declarado mais de R$ 320 mil em gastos de campanha, a referida candidata, segundo informações da própria população, não fez sequer comitê e concentrou suas atividades apenas na cidade em que tradicionalmente faz política.

Avaliando os seus gastos de campanha, informação pública que pode ser conferida aqui. No material que é público e foi apresentado pela própria candidata, podemos constatar indícios de irregularidades na distribuição dos recursos, sobretudo quando identificamos o nome de familiares da candidata receberam quantias vultosas para realizar funções que são bem abaixo do valor declarado. Somente 13 pessoas, dentre elas familiares da candidata, receberam cada uma a quantia de R$ 10 mil. Outro declarou receber R$ 9.980,00. Dentre que receberam estes valores estão os familiares da referida candidata Solange Braz, cunhada, que recebeu R$ 10 mil para ornamentar o comitê e Alef Braz, sobrinho, que recebeu a mesma quantia para ser coordenador.

Também há informações de populares que chegaram a assinar cheques no valor de R$ 1.680,00 e afirmam que receberam apenas R$ 60,00 por semana para trabalhar. A quantidade de pessoas nesta situação chega a 40 que teriam recebido o valor de R$ 1.680,00, totalizando quase R$ 70 mil.

De acordo com uma fonte ouvida pelo blog, a candidata será investigada pelo Ministério Público Federal por ter recebido mas aplicado indevidamente dinheiro do fundo partidário e eleitoral, que por ser dinheiro público pode configurar em crime de peculato. A referida candidata já possui decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeitando suas contas eleitorais.

Se condenada, ela pode pegar de dois a doze anos de prisão, de acordo com o Código Penal para o crime de peculato, e aqueles que receberam o valor de forma indevida também poderão responder na justiça.

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Postado por Edmar Lyra às 22:04 pm do dia 26 de setembro de 2017

Senado aprova parecer de Armando criando fundo eleitoral

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.

Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer.

“Se não destinássemos recursos para as eleições claramente identificados e sem ônus adicional aos contribuintes, como estabelece este projeto, estaríamos incentivando o uso de recursos obscuros e clandestinos”, enfatizou Armando Monteiro. Lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso de recursos privados nas eleições.

O parecer de Armando, elogiado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), determina que 30% das verbas do fundo serão distribuídos equitativamente entre todos os candidatos de um partido. Determina, também, que 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição vigente no Senado.

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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