“A Funase e as medidas privativas de liberdade” é o tema da audiência pública que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, no auditório da Casa, 6º andar, no Anexo 1. O objetivo do encontro – para o qual foram convidados órgãos e autoridades ligadas direta e indiretamente ao sistema Funase (Fundação de Atendimento Socioeducativo) – é debater as ações que estão sendo desenvolvidas em defesa da criança e do adolescente em decorrência de medidas privativas de liberdade.
A Audiência também visa discutir com as autoridades e representantes da sociedade organizada a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente assim como a implantação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) no Estado.
Presidente da Comissão de Cidadania, o deputado Betinho Gomes (PSDB) destaca que a presença do secretário da Criança e da Juventude, Pedro Eurico, será de fundamental importância para externar as ações que estão sendo desenvolvidas desde a sua posse.
“É também uma oportunidade para os deputados fazerem suas cobranças em relação às melhorias que estão sendo implantadas na Funase, pois, até agora, apesar do esforço que vem sendo feito pela Secretaria, a verdade é que o sistema ainda enfrenta graves problemas como fugas e condições precárias de funcionamento, por exemplo”, argumentou o presidente do colegiado.
Foram convidados para o evento: Secretaria da Criança e Juventude, FUNASE, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, secretarias do Estado, CRAS, Prefeituras da Região Metropolitana, Câmaras Municipais, MNDH, Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Poder Judiciário, entre outros.
