A partir do próximo domingo (05) e por um período inicial de 15 dias, o Governo do Estado de Pernambuco vai suspender a entrada de pessoas no arquipélago de Fernando de Noronha, incluindo turistas e moradores, sejam eles permanentes ou temporários. A medida foi solicitada esta semana pelo Conselho Distrital da ilha e o decreto formalizando a medida com as restrições deverá ser publicado no final de semana.

A saída de moradores e trabalhadores continua autorizada, sendo efetuada através dos voos semanais mantidos pela empresa área para manter o abastecimento e o deslocamento de pessoal. O administrador Geral de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha, disse que a medida atinge toda população do arquipélago. Apenas servidores públicos federais e estaduais e outras categorias cujo trabalho seja considerado essencial e com autorização expressa terão acesso a ilha nesse período. Segundo ele, o prazo poderá ser prorrogado, dependendo de avaliações posteriores.

A decisão foi tomada após solicitação do Conselho Distrital da ilha. Segundo o texto aprovado pelo plenário, “tal solicitação prende-se ao fato de que existem moradores chegando a Noronha numa semana e retornando na outra, sem obedecer ao intervalo da quarentena. Solicitamos ainda que a entrada fique restrita às pessoas para serviços essenciais devidamente autorizadas pelas autoridades competentes”.

Desde o dia 21 de março de 2020, as operações de pouso e decolagem de aeronaves no Aeroporto do Distrito Estadual de Fernando de Noronha estão suspensas por conta das restrições impostas para evitar a propagação da epidemia de coronavírus. Excetuam-se à regra os voos para socorro médico e outras situações excepcionais definidas pela autoridade sanitária competente.

A Administração da Ilha de Fernando de Noronha, depois de implantar o programa Noronha Plástico Zero, também deu início ao Programa Noronha Carbono Zero. Nesta semana, o governador Paulo Câmara sancionou a Lei que determina a proibição de carros à combustão, na ilha, indicando os prazos para cumprimento da medida.

Agora em fevereiro começa a funcionar o primeiro Ecoposto público, que funciona à base de energia solar, para abastecimento de carros elétricos – muito menos poluentes, mesmo que não sejam abastecidos por fontes de energia limpa. O próximo passo da gestão estadual, em Noronha, é a mudança gradual da matriz energética da Ilha, para que em 2030 toda ela funcione com energia renovável.

A respeito da cobrança de taxas federais aos turistas, como a mesma não compete à administração local, seja a definição de valores ou a sua aplicação, acreditamos que seja tema para pronunciamento do Ministério do Meio Ambiente, pois são recursos recolhidos pelo Governo Federal.

Em Noronha, seguiremos o intenso e produtivo trabalho de consolidação da Ilha como uma referência internacional em sustentabilidade, com preservação da natureza mas, também, desenvolvimento, requalificação da infraestrutura, a exemplo do Porto (obra concluída) e da instalação de iluminação LED na BR (a iniciar ainda em janeiro) e com um forte olhar voltado aos seus moradores. Uma série de intervenções estão sendo realizadas, como a entrega de 26 novas casas populares, requalificação de 11 ruas, melhoria das estruturas da Escola de Referência em Ensino Médio Arquipélago, do Hospital São Lucas, otimização da limpeza urbana e a devida destinação dos resíduos sólidos.

A Administração de Fernando de Noronha firmou parceria com o Centro Brasil no Clima (CBC), a Plataforma Circularis – rede colaborativa de incentivo à economia circular e com o Sinspire – hub de inovação, cultura e sustentabilidade durante a Conferência Brasileira de Mudança do Clima (CBMC), realizada no Bairro do Recife, para cooperação e intercâmbio técnico com objetivo ao desenvolvimento de projetos, eventos e atividades que promovam diálogo e troca de conhecimentos, voltados para elaboração de planejamento estratégico participativo, com respectivos planos de ações, abrangendo as áreas de energia, mobilidade, economia circular e gestão de resíduos.

O objetivo é fortalecer o Projeto Noronha Carbono Zero, que proíbe carros à combustão na ilha e incentiva a entrada de veículos elétricos no arquipélago. Além de intercâmbio de promoções para o desenvolvimento de Baixo Carbono e Economia Circular, atraindo parceiros, fomentando inovações sustentáveis e articulando iniciativas para fortalecer o empreendedorismo local. Dentro de um plano de ações com objetivos e metas a serem alcançadas em curto (1 ano) e médio prazo (4 anos). A parceria visa o desenvolvimento sustentável da sociedade noronhense.

Além do Programa Carbono Zero, que vem sendo desenvolvido desde 2013, já está em prática também o Noronha Plástico Zero, que proíbe a entrada, circulação e comercialização de plásticos descartáveis na Ilha, como sacolas plásticas, canudos, pratos e talheres. De acordo com o Administrador da ilha, Guilherme Rocha, o projeto vem dando certo e ganhando apoio da iniciativa privada. “Envolvemos toda a comunidade nessa proposta e vamos distribuir 5 mil kits para todos os moradores da ilha, com ecobag, canudo e copo sustentável, para incentivá-los a pensar no futuro e cuidar do arquipélago”, afirma Guilherme.

Com o Noronha Carbono Zero, Fernando de Noronha se tornou o primeiro território brasileiro com objetivo de ter em sua mobilidade apenas carros elétricos. Segundo Guilherme Rocha, a meta é para que a partir de 2022 não entre carro à combustão na ilha e a partir de 2030 seja proibida a circulação de veículos à combustão em toda a comunidade noronhense. “A nossa meta é que Noronha esteja fora da poluição ambiental. É preciso preservar a partir de agora, pois tudo o que fizemos em gerações anteriores, já estamos sofrendo as consequências atuais”, destacou o administrador durante o evento. De acordo com Guilherme, a previsão é de que até 2030 a energia seja cem por cento renovável.
Segundo Sérgio Xavier, criador da Plataforma Circularis e ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, o projeto que será executado em Noronha trabalha com três ações imediatas. Uma é com as empresas aéreas para reduzir emissões de carbono dos voos por compensação, com plantio de árvores no continente; outra é no eixo da mobilidade para a implementação mais rápida de veículos elétricos, criando facilidades para o morador. A ideia é criar modelos que possam reduzir custos na troca do veículo antigo pelo elétrico e desenvolver sistemas de compartilhamento. O terceiro eixo é o da energia, para diminuir o uso da usina térmica que emite muito carbono e passar a usar a energia eólica, solar, biocombustíveis e energia das ondas. “As ações trazem melhorias tanto para a comunidade quanto para o meio ambiente. Esse Termo de Cooperação cria caminho inovador ao permitir a participação de várias empresas e instituições para colocar em prática as metas dos Decretos e Programas, sem usar recursos públicos, criando um novo modelo econômico inclusivo e sustentável”.

O presidente do Conselho Distrital de Fernando de Noronha, Milton Luna, comemorou a visita do Governador Paulo Câmara ao Arquipélago, na semana passada. Na ocasião, o governador entregou 26 casas populares nos bairros de Floresta Nova e Floresta Velha. A iniciativa teve como objetivo contribuir para solucionar o déficit habitacional na Ilha, além de garantir uma moradia digna para as famílias contempladas.

Com um investimento da ordem de R$ 5 milhões, cada unidade habitacional, em estilo pré-moldado, possui 60m² de área, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda.

Na opinião de Luna, as ações implementadas pelo Governo do Estado na Ilha mostram a preocupação do Governo com o nosso povo. “Considero esses investimentos uma conquista de todos nós conselheiros que lutamos e  trabalhamos sempre em parceria com a Administração de Fernando de Noronha que tem no comando Guilherme Rocha, para conseguir avançospara o nosso Arquipélago e melhorias para os noronhenses”, destacou o Conselheiro Distrital da Ilha

Após realizar a entrega das novas residências populares, o governador visitou a sede do Programa Mãe Coruja, implantado no arquipélago em fevereiro deste ano. Ele também esteve na obra de reestruturação do Porto de Santo Antônio que recebeu um aporte de mais de R$ 6 milhões, contemplando serviços de recuperação, requalificação e reforço do cais de atracação comercial, terminal de passageiros e elementos de apoio, como rampa de passageiros e passarela de acesso.

Câmara visitou ainda o Hospital São Lucas para conferir melhorias implementadas nos últimos meses, e anunciou a aquisição de um equipamento de ultrassom de desempenho avançado, que auxiliará no diagnóstico de quadros clínicos em cardiologia, ginecologia, vascular e obstetrícia, orçado em R$ 127 mil, que serãoinvestidos pelo Governo do Estado na compra do novo aparelho, que será instalado em 20 dias.

Com sete mandatos consecutivos como conselheiro de Fernando de Noronha, Milton Luna foi eleito, na tarde desta sexta-feira (01), como presidente do Conselho Distrital da ilha, constituído em 1995. Essa é a quarta vez que Milton assume a presidência do colegiado, que tem biênio até 2021. A disputa, que acabou com um placar de quatro votos a três, ocorreu com o também conselheiro Artur Cunha.

Além de Milton Luna, também foram empossados na mesa diretora Emerson Nilson, que será vice-presidente, e Verônica Modesto, que foi escolhida para secretaria. O conselho é composto ainda por Artur Cunha, Ailton Júnior, Marilde Costa e Ana Paula Silva. Apenas esta última e Emerson são novatos no colegiado. A solenidade de posse contou com a presença do administrador da Ilha, Guilherme Rocha.

“Para mim é uma grande satisfação ser eleito pela quarta vez presidente do Conselho de Fernando Noronha, uma ilha que encanta não somente brasileiros, mas turistas do mundo inteiro. Junto com os colegas que compõem o conselho, não tenho dúvida, que conseguiremos exercer um excelente trabalho de desenvolvimento em benefício de Noronha”, destacou Luna, após a posse.