Os micro e pequenos empreendedores recifenses ganharam um novo e importante aliado para o fortalecimento da lei federal que rege o segmento (lei nº123/2006). A Prefeitura do Recife instituiu nesta terça-feira (15) o Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife. O decreto que criou o colegiado foi assinado pelo prefeito Geraldo Julio em ato realizado na sede da PCR, com a presença de representantes do setor produtivo da cidade.
A proposta central do fórum é dialogar com diversos setores e alargar a participação desses profissionais no mercado, por meio da redução da burocracia existente. As atividades do colegiado serão presididas pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife. “Existe um fórum nacional, outro estadual e agora um no âmbito municipal. O decreto cria institucionalidade de uma forma sistemática, que nos permite trabalhar juntos e de maneira integrada para melhorar a condição de trabalho da micro e pequena empresa”, explicou Geraldo Julio.
O setor de micro e pequenos negócios é responsável, hoje, por 52% dos empregos formais gerados no País; corresponde a 25% do PIB nacional e representa 99% do total das empresas nacionais, segundo dados do Sebrae. Esses números são importantes indicativos e demonstram que é um bom negócio investir na ideia de um fórum voltado especificamente para esse público.
Também caberá ao fórum, dentre outros pontos, estimular e promover a regulamentação necessária ao cumprimento do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; acompanhar a implementação das políticas governamentais municipais de apoio e fomento; além de promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais e as entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada.
Com a assinatura do decreto, passam a ter lugar no fórum as secretarias municipais de Mobilidade e Controle Urbano, de Administração e Gestão de Pessoas, de Finanças e de Assuntos Jurídicos. A Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Recife (CDL), Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco (Sebrae/PE) e a Associação Comercial de Pernambuco também compõem o colegiado. A estrutura do fórum terá três comitês responsáveis por articular, desenvolver estudos e elaborar propostas em torno dos seguintes temas: racionalização legal e burocrática; investimento, financiamento, comércio exterior e integração; e tecnologia, inovação, informação, formação e capacitação empreendedora.
COMPRAS – A PCR iniciou na tarde de ontem (14) as atividades do grupo de trabalho que terá a missão de elaborar o Programa de Políticas Púbicas para Compras Governamentais. A meta é incentivar as secretarias, órgãos e instituições do Município a comprarem os produtos ofertados, em concorrência licitatória, deste segmento. O programa, a ser construído no prazo aproximado de 90 dias, estabelecerá regras gerais que tratarão especificamente das normas a serem adotadas nas concorrências que envolverem micro e pequenos empreendedores. Com isso, a PCR pretende alargar a participação desse segmento nas licitações de compras governamentais, aquecendo a economia local.
