Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Prazo para radialistas e apresentadores de TV se afastarem das suas funções termina em junho

Os comunicadores que forem disputar uma vaga para prefeito ou vereador nas eleições 2020, devem ficar atentos a um prazo importante para o pleito. A partir do dia 1° de julho, será vedado às emissoras transmitirem programas apresentados por pré-candidatos.

De acordo com o advogado eleitoral, Emílio Duarte, caso os pré-candidatos descumpram as regras, estarão correndo o risco de terem seu registro de candidatura cancelados pela Justiça Eleitoral, no caso de virem a ser escolhidos como candidato em convenção partidária. “Até as últimas eleições, apenas a emissora seria punida no caso de descumprimento da proibição de apresentação de programas por pré-candidatos. Agora, além do veículo, que terá que pagar multa caso desrespeite a regra, sofrerá sanção também o futuro candidato, que terá a candidatura cancelada”, explica.

A medida é uma das principais mudanças trazidas para a disputa eleitoral deste ano entre as promovidas pela lei 13.165/2015, a chamada reforma eleitoral, que introduziu novidades nas leis 9.504/1997 (a Lei das Eleicoes), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/1965 (Código Eleitoral).

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Emílio Duarte é escolhido para compor Comissão de Direito Eleitoral do IAP

O advogado Emilio Duarte de Souza e Filho foi designado Secretário Geral  da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de Pernambuco pelo biênio 2020-2022. A nomeação foi publicada nesta quinta (21), pelo IAP, assinado pelo presidente Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura.

Emilio Duarte é advogado eleitoral já foi secretário de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco e Diretor do Porto do Recife.

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Vitória de Belarmino teve atuação de Emílio Duarte

A vitória do vereador Belarmino Souza (Podemos) no TSE que garantiu em definitivo o seu mandato na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes por unanimidade teve papel determinante do advogado eleitoralista Emílio Duarte, que vem se destacando nesta seara em Pernambuco.

Dr. Emílio possui em seu currículo diversas vitórias no Tribunal Regional Eleitoral e também no Tribunal Superior Eleitoral, consolidando-se como um dos mais relevantes da área.

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Eleitores devem ficar atentos aos prazos do calendário eleitoral 2020

Sob medidas de distanciamento social para combater a pandemia, eleitores de todo país devem ficar atentos aos serviços disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), via internet. Requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada são alguns dos serviços que podem ser realizados pelo site do tribunal (http://www.tre-pe.jus.br/);

De acordo com o membro da comissão nacional de Direito Eleitoral da OAB e advogado eleitoral, Emílio Duarte, o calendário eleitoral de 2020 não sofreu alterações até o momento, portanto, é preciso ficar ligado nos prazos. “Já estamos no período de pré-campanha pelas redes sociais e os eleitores devem ficar atentos não só aos prazos dos serviços, mas, também, às propostas dos pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereadores de suas respectivas cidades”, alerta.

Para os eleitores, o próximo dia 6 de maio é uma data muito importante: é o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro. Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.

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Intervenção em Goiana pode não prosperar

Em sessão virtual realizada de 20 a 26 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a ADI 2917, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), para declarar a inconstitucionalidade do art. 91, inciso V, da Constituição do Estado de Pernambuco que prevê a possibilidade do Estado intervir no município quando ‘ocorrer prática de atos de corrupção e improbidade nos Municípios’.

Acolhendo a tese da PGR, os ministros do STF entenderam que o referido dispositivo é incompatível com o artigo 35 da Constituição Federal, pois ali o legislador Constituinte foi claro quanto ao rol taxativo, das hipóteses em que o Estado pode intervir nos municípios. “No nosso entendimento, acertadamente, a Corte entendeu que o Constituinte Estadual inovou ao criar hipótese de intervenção não prevista em nossa Carta Magna”, comenta o advogado eleitoral, Emílio Duarte, acrescentando que o STF acertou na medida em que preserva o Pacto Federativo, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, art. 1º da CF.

Entendemos que a decisão pode interferir diretamente em um caso que está movimentando o mundo político/jurídico pernambucano nesses últimos dias. Em que pese a limitação de informações disponíveis sobre caso, visto que tramita sob segredo de justiça, resta latente que o Procurador Geral de Justiça do Estado, ao requerer a intervenção no Município de Pernambuco utilizou como fundamente justamente o malsinado artigo 91, inciso V, da Constituição do Estado de Pernambuco. A conferir.

Raphael Parente Oliveira

Advogado militante nas áreas do Direito Administrativo e Eleitoral

Emílio Duarte

Advogado Eleitoral e Membro da CEDE CFOAB

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Emílio Duarte explica efeitos do Coronavírus nas eleições 2020

Com a crise mundial de combate ao Coronavírus em pleno ano eleitoral, opiniões se divergem em relação ao adiamento das eleições 2020, previstas para acontecer em outubro deste ano. Há quem defenda estender o mandato dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 e quem diga que ainda é cedo para qualquer decisão na área política. Dentro desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já adiou o prazo dos eleitores realizarem a biometria.

“Não tem como fazer biometria sem ser presencial, porque uma das fases do atendimento é justamente a pessoa colocar as digitais no equipamento na frente do servidor”, explica o advogado eleitoral e membro da comissão nacional de Direito eleitoral da OAB Nacional, Emílio Duarte, acrescentando que esse é o único posicionamento oficial até o momento.

No que diz respeito à alteração no prazo de filiação, que se encerra no próximo dia 4 de abril, não há motivo para preocupações. Esse é um ato meramente administrativo que os partidos conseguem fazer o pedido via internet, sem necessidade de contato físico com outra pessoa. “O que pode ser feito, caso essa epidemia se prolongue, é postergar os prazos de todo calendário eleitoral para não prejudicar nenhum eleitor nem candidato nesse processo eleitoral”, comenta.

Com relação ao adiamento das eleições municipais para 2022, Emílio Duarte afirma que essa decisão caberá ao Congresso Nacional e qualquer prorrogação de mandato, seja ao menos em um dia, fere a Constituição Brasileira. Caso haja alguma mudança da Lei, necessária para garantir a segurança de todos, essa deverá acontecer por meio de uma Proposta de Ementa à Constitucional (PEC). “Para que uma PEC entre em vigor é necessário votação em dois turnos no Senado e na Câmara com apoio de, no mínimo, três quintos dos congressistas em cada casa legislativa, o que levaria tempo para ser concluída. Então, o que nos resta é aguardar o cenário de pandemia que estamos vivenciando e acompanhar suas consequências no processo eleitoral 2020”, conclui.

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Emílio Duarte ministra palestra na Câmara Municipal de Ipojuca

Na próxima quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Ipojuca promove o ‘Workshop Eleições 2020, conhecendo as novas regras’. O encontro será no plenário da câmara, a partir das 10h. Na programação, o advogado eleitoral e membro da comissão nacional de Direito eleitoral da OAB, Emílio Duarte; e o diretor geral do TRE-PE, Orson Lemos, ministram palestra as mudanças na legislação eleitoral para 2020. A entrada é gratuita.

A partir das eleições municipais de 2020, quem for se candidatar para os cargos de vereador, prefeito e vice; terão que se adequar às novas regras eleitorais que barram coligações para o Legislativo. Agora, os partidos não poderão mais formar coligações para concorrer às eleições proporcionais. Essa regra foi criada pelo Congresso em 2017, mas avaliou-se que as legendas precisavam de um tempo para se adaptar.

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Workshop na Universo tem recorde de público

O workshop “Eleições 2020 conhecendo as novas regras”, realizado na Universo na noite desta quinta-feira foi um sucesso absoluto de público, superando todas as expectativas dos organizadores.

O evento foi aberto com a jornalista Dany Amorim, que abordou a importância de uma assessoria de comunicação para quem pretende ser candidato nas eleições do ano que vem. O segundo palestrante foi o jornalista Edmar Lyra que tratou da comunicação política, levando em consideração as modificações dos comportamentos da sociedade e da importância das redes sociais para as eleições de 2020.

O especialista em marketing digital Felipe Belfort prosseguiu o workshop explicando como funciona o alcance das postagens redes sociais, enquanto Orson Lemos e Emílio Duarte fizeram uma palestra dupla sobre a legislação eleitoral para 2020.

Como o evento teve o triplo do público esperado, os organizadores decidiram que será realizado ainda este ano mais um seminário com vistas às eleições municipais do ano que vem.

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Emílio Duarte explica mudanças na legislação eleitoral para 2020

A partir das eleições municipais de 2020, quem for se candidatar para os cargos de vereador, prefeito e vice; terão que se adequar às novas regras eleitorais quebarram coligações para o Legislativo. Agora, os partidos não poderão mais formar coligações para concorrer às eleições proporcionais. Essa regra foi criada pelo Congresso em 2017, mas avaliou-se que as legendas precisavam de um tempo para se adaptar.

De acordo com o advogado e membro da comissão eleitoral da OAB nacional, Emílio Duarte, essa proibição é válida apenas para a disputa nos cargos proporcionais, no caso os vereadores. Na disputa majoritária, de prefeito e vice, ainda pode coligar. “Isso é importante, por exemplo, para calcular o tempo a que cada candidato a prefeito terá direito na propaganda gratuita no rádio e na TV”, explica.

Outra novidade, é que pela primeira vez as eleições municipais de todo Brasil terão um grande agente financiador, que será o fundo eleitoral de financiamento das campanhas eleitorais, criado na eleição passada, e que na próxima entrará em vigor com um incremento bem maior, além do fundo partidário já existente. Haverá também a volta do limite de 10% no limite do gasto que cada candidato pode ter oficialmente em sua campanha. “Esse medida é um combate ao autofinanciamento que, antigamente, o candidato poderia bancar toda sua campanha”, comenta.

Com relação aos honorários e serviços advocatícios e contábeis, não entrarão no limite de campanha e podem ser pagos pelo partido – com recursos do fundo partidário -,  ou por qualquer outra pessoa física. Esse valor de pagamento não tem limite para esse tipo de gasto e por isso não entra no limite de campanha.