Deputados especialistas em Educação avaliam como positivo o foco do programa de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro na melhoria do ensino básico. Mas mostram preocupação com a avaliação de que um dos maiores problemas do sistema seria a “forte doutrinação”.

Para o presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral (PSB-PE), valorizar a educação básica requer recursos, o que estaria prejudicado agora por causa da emenda constitucional que limita gastos pela inflação (EC 95/16). Cabral lembrou que o programa de Bolsonaro cita o exemplo dos países asiáticos.

“Citou o exemplo da Coreia, do Japão. E quando você vai mergulhar nestes exemplos; o que se constata, de forma objetiva, é que a educação foi colocada como uma questão central no desenvolvimento destes países, não só do ponto de vista econômico, mas como do ponto de vista social de inclusão das pessoas. Segundo, essa priorização, ela se deu através da destinação de recursos. Os professores têm uma remuneração acima da média do mercado. Aqui no Brasil o que a gente vê – e essa é uma meta que está no Plano Nacional de Educação – a gente está falando em implantação de piso nacional dos profissionais do magistério. Quem quer garantir uma educação pública de qualidade tem que primeiro valorizar os profissionais do magistério”, disse o deputado.

Metas do PNE
Danilo Cabral acredita que qualquer governo deveria partir do Plano Nacional de Educação (PNE), que fixa 20 metas até o ano de 2024 e que não vem sendo cumprido. O programa do novo governo afirma que os índices que avaliam a qualidade da educação mostram resultados ruins e que é preciso mais matemática, ciência e português. E condena o que chama de “doutrinação” e “sexualização precoce” nas escolas. Na alfabetização, defende, por exemplo, o expurgo da “ideologia de Paulo Freire”.

Na página eletrônica do Ministério da Educação, várias notícias e artigos mostram que existem muitos métodos de alfabetização usados pelos professores. O método Paulo Freire sugere trabalhar com palavras que fazem parte da realidade dos alunos. A partir daí, propõe debater a situação de vida dos estudantes para que tenham consciência crítica e autonomia.

Professores
Para o coordenador da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), propostas como o projeto Escola sem Partido (PL 867/15) em tramitação na Câmara, podem causar interferência na atuação dos professores.

“Acredito que não seja o melhor caminho você cercear a liberdade do professor. É óbvio que nós não queremos que haja ideologia, nós não queremos que professores fiquem criando nos seus alunos uma ideologia. Não é essa a ideia. Mas você não permitir que haja discussão, que haja a possibilidade de se trocar ideias a respeito disso, seria cercear muito a atividade do professor”, afirmou.

Alex Canziani é favorável, porém, à regulamentação do ensino domiciliar, proposta já defendida por Bolsonaro, mas que não está no programa de governo. No programa, consta a educação à distância como uma alternativa para estudantes que moram em áreas isoladas.

Universidades
Sobre o ensino superior, o programa afirma que as universidades devem desenvolver novos produtos, através de parcerias e pesquisas com a iniciativa privada. Além disso, fomentar o empreendedorismo para que o jovem saia da faculdade preparado para abrir uma empresa.

Em reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA), o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) articulou a convocação do ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para tratar sobre os cortes do orçamento de 2019 para a assistência social. Segundo proposta apresentada pelo governo federal, há previsão de uma redução de R$ 30 bilhões.

A audiência pública deverá ocorrer até a segunda semana de novembro, pois o prazo previsto para a apresentação do relatório do orçamento é meados do próximo mês. “Vamos manter a mobilização, fazer pressão para evitar que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) seja esvaziado”, afirmou Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

O deputado acrescentou que representantes das entidades ligadas à assistência social, após o segundo turno das eleições, vão a Brasília para se reunir com o relator do Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2019, senador Waldemir Moka (MDB-MS).

Os cortes da proposta orçamentária de 2019 representam 50% do valor necessário para a manutenção do SUAS. A redução atinge, por exemplo, pagamentos de programas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência. Se a redução for confirmada, mais de duas milhões de pessoas deixariam de receber o benefício previsto na Constituição. Só em Pernambuco, de acordo com a Frente Pernambucana em Defesa do SUAS, seriam cortados 160 mil beneficiários.

“Nossa luta é para que o orçamento da assistência social seja recomposto e que os recursos para os programas que atendem a parcela mais sensível da população sejam mantidos. Por isso, temos feito ”, destacou Danilo Cabral.

Na semana passada, a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS promoveu ato contra os constantes cortes na área realizados pelo governo federal. O evento reuniu parlamentares e representantes de entidades ligadas à assistência social, como o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) critica a proposta do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) de cobrar mensalidades em universidades públicas federais. “É uma medida inconstitucional e que vai na contramão do que fazem os países que já perceberam a importância do conhecimento para a competitividade de suas economias”, afirmou o parlamentar.

O fim da gratuidade das universidades públicas constará do programa de governo do presidenciável, segundo informações, sob o argumento de que grande parte das vagas das universidades federais ser ocupada por alunos que cursaram escolas particulares. Essa é uma alegação falsa, porque 50% das vagas das universidades federais do País são reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas da rede pública.

 “O que deveria estar no centro do debate eleitoral é o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE), lei que está em vigor desde 2014. Em relação ao ensino superior, por exemplo, o novo presidente terá o desafio de ampliar o acesso ao ensino superior”, afirma Danilo Cabral. Ele lembra que o PNE determina que o número total de estudantes matriculados em universidades, independentemente da idade, dividido pela população de 18 a 24 anos, deve chegar a 50% até 2024 – atualmente é 34,6%. “Ao instituir o pagamento de mensalidades, o governo poderá fechar portas ao invés de oferecer mais oportunidades para nossos jovens”, acrescentou.

O deputado destaca que o aumento do acesso às universidades está relacionado com a ampliação dos investimentos. “Houve uma expansão dos campi no Brasil, mas o volume de recursos destinado às universidades não acompanhou esse crescimento. O que o atual governo fez foi congelar os investimentos na educação pelos próximos 20 anos”, criticou. Para 2018, por exemplo, os recursos previstos para investimentos nas universidades federais diminuíram para quase um quarto do valor destinado para a mesma finalidade em 2013 – de R$ 3,3 bilhões para R$ 786 milhões. Embora, o montante total tenha aumentado por causa do pagamento de pessoal.

“Educação precisa ser uma política de Estado, desde o ensino fundamental até o superior. Só uma educação pública de qualidade para todos é capaz de gerar cidadania e oportunidades para os jovens e desenvolvimento para o País”, frisou Danilo Cabral. O parlamentar cita a Alemanha como exemplo. Há cerca de dois anos, o país europeu tornou todas as universidades gratuitas, seguindo um modelo adotado por outros estados da Europa. Mais recentemente, o Chile promoveu uma reforma educacional, que determinou a gratuidade universal no ensino superior.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (17), a Comissão de Educação da Câmara Federal, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), escolheu as emendas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2019. No total, serão destinados R$ 2,9 bilhões em quatro emendas para as áreas de educação básica, profissional e superior.

O deputado Danilo Cabral destacou que o processo de escolha foi justo e democrático. “Nós tentamos escolher emendas que pudessem beneficiar todas as áreas para a melhoria da educação pública no País”, afirmou o parlamentar. Ele explicou que as emendas foram definidas em consonância com o Ministério da Educação. Na semana passada, o ministro Rossieli Soares esteve na comissão para apresentar a Cartilha de Orientação das Emendas.

Serão destinados: R$ 1 bilhão para apoio à Infraestrutura para Educação Básica; R$ 500 milhões de apoio ao funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; R$ 1,3 bilhão de apoio à expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (como o Instituto Tecnológico da Aeronáutica – ITA e o Instituto Militar de Engenharia – IME); e R$ 175 milhões de concessão de bolsa permanência no Ensino Superior.

Cada comissão permanente da Câmara pode apresentar até quatro emendas de Apropriação à Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLOA). Estas têm caráter quantitativo, uma vez que agregam valor à área da Educação. Ainda nesta quarta-feira (17), a bancada dos deputados de Pernambuco estará reunida para a escolha das emendas de bancada.

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realiza, nesta quarta-feira (17), às 14h, no Salão nobre da Câmara dos Deputados, um ato em defesa do Orçamento do SUAS em 2019.  O objetivo do evento é reforçar a importância do orçamento para a área e reforçar o posicionamento contra os constantes cortes promovidos pelo governo federal.

Para m 2019, a proposta orçamentária apresenta uma redução de R$ 30 bilhões, o que representa 50% do valor necessário para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência. Caso isso ocorra, mais de dois milhões de pessoas deixariam de receber o benefício previsto na Constituição. Só em Pernambuco, de acordo com a Frente Pernambucana em Defesa do SUAS, seriam afetados 160 mil beneficiários.

Se a proposta for aprovada, também haverá cortes no Bolsa Família, estimados em mais de 575 mil famílias em Pernambuco. Atualmente, o programa atende 1,1 milhão de famílias no estado, representando cerca de 35% da população pernambucana.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, deputado Danilo Cabral (PSB-PE) defende que o orçamento na assistência social deve ser priorizado, visto que atende muitas famílias em situação de vulnerabilidade. “Mais uma vez podemos ver as consequências do teto dos gastos, que congelou o orçamento da educação, a saúde e assistência social. Vamos mostrar nosso descontentamento através desse ano na quarta-feira”, afirma o deputado.

Danilo Cabral também é autor da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 383/17, que visa fortalecer o SUAS, propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema. “Seria uma forma de acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema, estabelecendo uma vinculação na Constituição para acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema”, explica.

Além da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, o ato terá a participação de representantes do Conselho Nacional de Assistência Social; do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social; do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social; dos Fóruns Nacionais de Trabalhadores e Usuários do SUAS e de entidades e organizações de Assistência Social.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) está coletando assinaturas dos colegas para a criação da Frente em Defesa do Saneamento Básico no Congresso Nacional. Ele espera instalar o colegiado após a volta do recesso parlamentar em agosto. A iniciativa visa impedir a mudança no marco legal do setor proposta pelo governo Michel Temer através de Medida Provisória 844. Danilo, inclusive, entrou com uma ação popular contra a MP por considerá-la inconstitucional e lesiva ao patrimônio público.

 

O texto do governo federal propõe uma “reforma” no setor de saneamento de maneira a facilitar aos estados e municípios fechar contratos para a expansão das redes de água tratada e esgoto. A MP também criar novas atribuições para a Agência Nacional de Águas (ANA), como competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.

 

De acordo com Danilo Cabral, as mudanças são inconstitucionais porque, primeiro, atribuem competências regulatórias a entidade específica (ANA), federal, em face de estados e municípios, os quais, inclusive, terão de se submeter a um novo regime de contratação de empresas privadas para atuação no setor. “Essa medida fere o Pacto Federativo porque invade a competência dos estados e municípios de prestação do serviço”, declara.

 

Em relação aos danos ao patrimônio público, Danilo Cabral destacou que as alterações criam mecanismos que facilitam o avanço das empresas privadas nos serviços de saneamento básico no País. Uma delas, por exemplo, propõe que, antes da celebração de contrato de programa para a prestação de serviços de saneamento entre um município e uma empresa estadual de saneamento, o município fica obrigado a abrir uma “consulta” para saber quais empresas têm interesse em prestar aqueles serviços.

 

Além disso, destaca o deputado, há a questão do subsídio cruzado. “Toda empresa estadual, como é o caso da Compesa, opera dezenas de municípios deficitários e alguns municípios rentáveis. É esse equilíbrio que nos permite ter uma tarifa única em todos os municípios de um estado e promover a expansão da rede”, diz. Ele afirma que o lucro sendo apropriado pela empresa privada não permitirá a realização de investimentos nos municípios mais vulneráveis.

 

O parlamentar, que apresentou cinco emendas ao texto da MP, também questiona a razão de as mudanças no setor ocorrerem por meio de medida provisória. “O governo pratica o mesmo equívoco que cometeu com o projeto de privatização da Eletrobrás, de fazer essa discussão através de medida provisória”, critica. Ele acrescenta que o debate deveria se dar dentro do Congresso, de forma ampla e dialogando com a sociedade. “Uma MP é um instrumento de uso pontual, naturalmente precário, limitado em termos de legitimidade.”

A Comissão de Educação, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), propôs, nesta quarta-feira (20), acabar com o teto dos gastos para a educação brasileira. O objetivo do teto é congelar os gastos públicos para controla-los, o que pode prejudicar a educação.

O deputado Danilo acredita que a medida é primordial para preservar as bolsas e os investimentos na área. “A educação é uma vertente que não pode ser penalizada e temos o papel de defender a responsabilidade fiscal e o consequente fim do teto dos gastos para que não haja cortes”, afirmou o parlamentar.

A reunião da Comissão também aprovou a proposta da Carta-Compromisso aos candidatos à presidência da república. O documento, a ser entregue pela Comissão, agrega as principais demandas com as quais os candidatos devam se comprometer a priorizar no seu governo. Um dos principais pontos do documento é o comprometimento com o cumprimento do Plano Nacional de Educação, colocando-o como referência principal para a formulação e para o aprimoramento de políticas públicas.

O parlamentar acredita que a atitude “é necessária para ressaltar a importância do PNE, que não está sendo cumprido como deveria. Os presidenciáveis estarão se comprometendo diretamente com as metas, e iremos cobrá-los sobre isso”, ressaltou Danilo.

Nesta quarta (20), a comissão da Educação da Câmara e a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) também realizou o Seminário Nacional de 4 anos do Plano Nacional de Educação. O evento objetivou fazer um balanço deste período do Plano e avaliar o que foi feito pelo poder público, além de projetar os desafios dos próximos anos.

O deputado Danilo Cabral participou da mesa de abertura e reforçou que tem a prioridade de retomar o plano como eixo da politica educacional brasileira. “O plano é, segundo a própria constituição, uma política de estado, e o primeiro indício de uma boa gestão é a existência de planejamento. A reunião busca estabelecer a reconquista do PNE”, afirmou.

A Comissão da Educação da Câmara, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), e a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) promovem, na próxima quarta-feira (20), o Seminário Nacional de 4 anos do Plano Nacional de Educação. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo III da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo do evento é fazer um balanço dos quatro anos do Plano e avaliar o que foi feito pelo poder público neste período, além de projetar os desafios dos próximos anos.  O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância até a entrada na universidade, por um período de 10 anos. O plano foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, em julho 2014.

O deputado Danilo Cabral defende que o evento é necessário para identificar os pontos falhos do Plano e aprimorar o que ainda precisa ser melhorado. “Vamos poder estudar ainda mais o PNE e discutir formas para atingirmos o cumprimento das metas para a consequente melhoria da educação”, afirmou.

Ao longo de todo o dia, serão realizadas três grandes mesas de debates: “Balanço dos 4 anos do Financiamento”; “A Colaboração entre os Entes Federativos” e “PNE e a Qualidade, Valorização e Formação Profissional”.

O Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta semana, um projeto de lei que estabelece o intervalo de seis meses para reajustes tarifários no valor da gasolina e do diesel. Nos últimos 16 dias a Petrobras já anunciou 11 aumentos consecutivos, e a gasolina subiu um total de 16,07% ao longo do mês de maio. Em Recife a gasolina chegou a custar nove reais até esta quarta-feira (23).

O PL tem o objetivo de disciplinar o reajuste tarifário de combustível, determinando sua divulgação para os meses de junho e dezembro. Danilo acredita que é primordial estabelecer essa periodicidade para que o consumidor possa se organizar. “A população está sufocada e os aumentos não podem acontecer dessa forma. Em função disso, estamos fazendo esse conjunto de questionamentos”, explica o parlamentar.

Embora a Petrobras tenha anunciado algumas reduções tarifárias, o socialista acredita que o recuo ajuda, mas não soluciona, pois os aumentos afetam toda atividade produtiva do país e o abastecimento de supermercados, por exemplo. “O ideal seria uma regulação. A conta está sendo paga pela população e a crise dos combustíveis chegou ao seu limite”. Assim como o “salário mínimo é reajustado uma vez ao ano, os outros reajustes, como dos combustíveis, também devem seguir esse modelo”,

O governo do presidente Temer, em julho do ano passado, elevou a carga tributária da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) do combustível, e em sentido oposto, deu uma isenção fiscal de um trilhão de reais para quem explorar petróleo e gás no Brasil nos próximos 30 anos. “Tudo isso levou à essa crise de volatilidade que estamos vivendo no mercado. Estamos defendendo uma decisão administrativa imediata do presidente Temer e da Petrobras”, afirma Danilo.