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Postado por Edmar Lyra às 2:22 am do dia 20 de abril de 2013 Deixe um comentário

Aniversário de 70 anos da CLT é marcado por ações de diversos órgãos.

Para marcar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o  Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, junto com outros órgãos  ligados ao mundo laboral, dentre eles o Ministério Público do Trabalho  (MPT), organizou semana de eventos. Palestras, exposições, seminários,  audiências públicas estão na programação, que tem início nesta  terça-feira (23), às 10h, com abertura solene, na Sala do Pleno do TRT6.
Na sequência, haverá a entrega púbica pelo Ministério do Trabalho e  Emprego de relatórios de acidentes de trabalho graves e fatais ao MPT e à Advocacia Geral da União.
Compondo a programação, após a abertura do evento, ainda haverá  palestras sobre a importância da CLT na regulamentação das relações de  trabalho e seus desafios para o século 21.

Na quarta-feira (24), o foco do recai sobre o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho e em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças no  Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril. Falando sobre as condições de trabalho de motoristas e cobradores de ônibus do Grande Recife, a  procuradora do Trabalho Vanessa Patriota estará presente na quinta-feira (28). No mesmo dia, a procuradora Débora Tito fala de como age a CLT em favor dos excluídos.
Fechando a semana, na sexta-feira (29) entra em discução questões ligadas à história da CLT e à saúde do trabalhador.
Na segunda-feira (29), audiência pública marca a instalação da Comissão  Estadual da Erradicação do Trabalho Escravo. Fechando o evento, acontece no dia 30 audiência pública em homenagem aos 70 da consolidação.

70 anos CLT – Primeiro de maio de 2013. A Consolidação das Leis do  Trabalho completa 70 anos de existência em 1º de maio de 2013. Os  tribunais do trabalho em todo o país, seguindo orientação do Tribunal  Superior do Trabalho (TST), elaboraram programação. Em Pernambuco, as  ações foram articuladas com diversos orgãos, dentre eles o Ministério do Trabalho e Emprego, a Advocacia Geral da União e o Instituto Nacional  do Seguro Social.
Independentemente de qualquer polêmica quanto à sua inspiração ou  motivação, o certo é que a CLT (Decreto-Lei n.° 5.452) foi ganhando cada dia mais efetividade, tornando-se uma das principais contribuições do  ordenamento jurídico brasileiro, para elevar a um patamar civilizatório  mínimo as relações de trabalho no Brasil.

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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