Deputado estadual Claudiano Filho considera negativa proposta que visa conceder benefício fiscal à empresa Nestlé com um desconto de 90% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que a multinacional instale uma unidade de envasamento de leite em pó na fábrica que já funciona em Garanhuns (Agreste Meridional).

Segundo o deputado está se trocando uma movimentação de R$1,19 bilhão ao ano e 100 mil empregos diretos por uma expectativa de arrecadação de R$ 2milhões ao ano e 40 empregos diretos. “Essa conta já foi provada recentemente pela Federação de Agricultura de Pernambuco (Faepe) em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Casa, a qual presido”, alerta.

Segundo entidades representativas do setor como a Simproleite-PE, o problema da proposta é que ela não garante que o leite utilizado pela Nestlé seja comprado dos produtores locais. Elas acreditam que o excesso da produção do Sudeste será trazido para cá, o que vai acabar jogando os preços da produção local para baixo.

A proposta está sendo avaliada pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e deve seguir para aprovação do Governo.

A audiência pública relaizada hoje (12) na Alepe, a pedido do deputado estadual Claudiano Filho, discutiu questões inerentes a sobrevivencia da cadeia leiteira de Pernambuco. Participaram do encontro importantes agentes públicos e órgãos ligados à produção de leite e queijo do estado, sendo uma oportunidade de se discutir os vários aspectos que estão causando uma das maiores crise do setor.

Discutiram não só a questão do decreto que beneficiaria com incentivos fiscais a fábrica da Nestlê, mas também toda legislação que envolve as grandes indústrias instaladas no estado que utilizam o leite em pó na sua produção. Segundo dados levantados pela Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco – Faepe, a concessão de incentive fiscal para as indústrias, com rebate de 85% de ICMS devido, numa operação que consiste apenas em fracionar leite em pó a partir de grandes embalagens e acondicioná-lo em volumes menores, considerando que esse mesmo leite em pó já é internalizado em Pernambuco com crédito tributário de 12% ou 18%, cria uma competitividade desigual, beneficiando artificialmente a empresa importadora diante dos produtores locais e nacionais. Tal operação também é lesiva aos cofres estaduais de Pernambuco, uma vez que praticamente nada de ICMS será recolhido, já que 85% da diferença de ICMS agregada na valorização do produto será dispensada.

Para Claudiano, é injusto conceder incentivos fiscais para as indústrias quando elas se comprometem a comprar o leite fluído produzido na região, mas de fato não está cumprindo essa prerrogativa. “Trouxe ao conhecimento do governo qual a prática recorrente das indústrias aqui no estado e assim espero que possamos corrigir os erros e atender a uma demanda justa que é de fundamental importância para a sobrevivência dos produtores de leite de Pernambuco”, denunciou o deputado.

Estiveram presente representantes da Ad-Diper, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Agricultura, do IPA, da Adagro, do Ministério da Agricultura, do Sindileite e ainda os presidentes da Faepe, Sociedade Nordestina dos Criadores , do Simproleite e vários produtores do estado de Pernambuco e Alagoas.