O projeto de lei nº1084 de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) foi aprovado em reunião da Comissão de Constituição Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, na segunda-feira, 27. A medida prevê que carrinhos, cestas e utensílios para acondicionamento de compras e também as cadeirinhas para bebê acopladas nos carros de compras sejam higienizados imediatamente após cada uso por cliente, em mercados, padarias e lojas de conveniência. O PL segue em tramitação na Casa.

“Os estabelecimentos essenciais são um dos maiores vetores de contaminação. O PL em questão visa adequar a legislação em vigor, adotando um dispositivo específico para eventuais crises sanitárias que possam prejudicar a sociedade pernambucana. A nossa proposta é para que essa higienização seja mais efetiva nesse período difícil que estamos atravessando”, argumenta a parlamentar.

A proposição altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor e contempla, além dessa situação especial de enfrentamento ao coronavírus, o mesmo tratamento para futuras situações de atenção sanitária, estado de emergência e também de calamidade pública.

Preocupada também com os impactos negativos da pandemia de Covid-19 na economia e nas contas dos pernambucanos, a deputada Alessandra Vieira (PSDB) apresentou dois projetos de lei publicados nesta quarta-feira, 01, no Diário Oficial. O projeto nº 1037/2020 determina a suspensão de registro, anotação, cobrança e protesto de títulos de pessoas físicas e jurídicas durante o período em que estiver vigente o Estado de Calamidade Pública em Pernambuco. Já o projeto nº 1017/2020 estende a validade dos alvarás, documentos e certidões de âmbito estadual cujo vencimento coincida com o período de Calamidade Pública, autorizando o estado a aceitar documentos que tenham expirado sua validade no intervalo de tempo da pandemia.

“O que estamos enfrentando agora é uma emergência sanitária, social e econômica. As empresas e pessoas estão sem produzir e vender e muitos sem conseguir pagar suas contas. Visando minimizar empecilhos burocráticos na vida das pessoas, da mesma forma que as contas de luz e água já possuem uma carência de pagamento até a normalização de nosso cotidiano, também é justo que ao menos no período de vigência da situação de Calamidade Pública, os cartórios não façam o registro e negativação de títulos. Além disso, que haja uma extensão do prazo de validade dos alvarás, certidões e documentos que necessitam de forma presencial do cidadão, visto que as repartições encontram-se fechadas ou com atendimento reduzido”, explicou a parlamentar.

De acordo com Alessandra, a proposta “pretende evitar assim gastos desnecessários ou cobrados duplamente e consequentemente transtornos para que isso não complique ainda mais a vida financeira dos cidadãos de Pernambuco”.

Outras ações – Alessandra remanejou mais de R$ 1.4 milhão de suas emendas parlamentares para ações de combate ao coronavírus. O dinheiro será empregado na compra de respiradores, EPIs e na aquisição de ambulâncias. A deputada estadual apresentou também uma indicação que propõe ao governo estadual direcionar a fabricação de máscaras, batas e macacões usados por profissionais de saúde ás cidades do Polo de Confecções e utiliza suas redes sociais para reforçar a importância do distanciamento social, coletar doações e divulgar o trabalho de empreendedores que fazem entregas de produtos em sua região.

A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) pediu ao Governo do Estado que direcionasse ao Polo de Confecções de Pernambuco os pedidos de produção de Equipamentos de Proteção Individual ( Epis) para os profissionais de saúde do setor público que estão na linha de frente do combate ao novo Coronavírus em Pernambuco.

“As cidades que integram o Polo – Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru e outros municípios da região, contam com mão-de-obra qualificada e podem contribuir neste momento produzindo máscaras, batas e macacões de proteção, seguindo orientações da Vigilância Sanitária, em pequenas fábricas e até mesmo nas casas de pequenas costureiras, diante da gravidade que é a pandemia.” complementa a parlamentar.

De acordo com a deputada, se o Governo atender a seu pedido, “ o Polo de Confecções poderia beneficiar todo o Estado em curto prazo, possibilitando que os pequenos confeccionistas passem a produzir e comercializar diretamente com o estado e prefeituras, para assim, vencermos uma batalha que nos une: o bem do povo de Pernambuco”.

A parlamentar complementa que a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe , já garantiu ser parceira na convocação dos profissionais, que produziriam milhares de máscaras, batas e macacões em suas residências, atendendo assim a não aglomeração em unidades fabris.

“O Poder Público está tendo dificuldades para ter esse material em face da demanda em todo país. O Polo de Confecções de Pernambuco é um conjunto de municípios que trabalha unido. E só a união de todos ajudará a combater e vencer a Covid-19”, finaliza a parlamentar. O pedido foi protocolado por ofício na Secretaria da Casa Civil de Pernambuco.

Preocupada com o atendimento da população diante do avanço do novo coronavírus em Pernambuco, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) remanejou R$ 1,5 milhão de suas emendas parlamentares para a área de saúde.Os recursos, em sua maioria, serão destinados para a compra de respiradores, de EPIs (equipamentos de proteção individual) e aquisição de ambulâncias para transporte de pacientes.

“Estamos vivendo um momento muito difícil e por isso decidi redirecionar essas emendas para que a Secretaria de Saúde pudesse ampliar o atendimento e as ações para combater essa pandemia que ameaça o Brasil. Todo investimento em saúde em nosso estado, neste momento, é urgente e fundamental”, destacou a parlamentar.

Com o objetivo de facilitar o atendimento de pessoas com deficiência, a lei nº 16.813 / 2020 foi promulgada nesta terça, 10, a partir de um projeto apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB). A nova lei garante a prioridade para o agendamento de consultas, exames e também de procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade. Para evitar mais deslocamentos, a legislação prevê também que procedimentos de diferentes especialidades que possam ser feitos no mesmo local, sejam marcados para o mesmo dia e / ou turno.

“Os atendimentos normalmente ocorrem fora do domicílio do paciente, o que implica no deslocamento até a unidade de saúde, alimentação e em alguns casos até mesmo hospedagem e ainda atribuições dos acompanhantes, o que gera um alto custo para a maioria dos lares, em especial para as famílias carentes. Por isso essas alterações vão ampliar e agilizar o atendimento a esses pacientes”, destaca Alessandra.

A medida, que amplia a lei nº 16.314, de 8 de março de 2018 de autoria de Beto Accioly determina ainda as mesmas prioridades para agendamentos de retorno considerando as condições desses pacientes e as possibilidades de deslocamento e alojamento, de modo também a minimizar o sofrimento dos pacientes e de seus acompanhantes.

A Lei 16.742/2019 de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), publicada no Diário Oficial desta terça, 10, determina a ampliação de ações em defesa da Mulher no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março.

A nova Lei determina que as escolas estaduais deverão, a partir de agora, promover a divulgação de informações sobre os direitos da mulher por meio de palestras, seminários, orientações e debates a respeito de temas como preconceito, combate à violência e ao feminicídio.

Essas novas atividades foram inseridas no art° 55 do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.

“É importante que ainda na idade escolar seja construída uma consciência crítica acerca da igualdade de direitos para homens e mulheres. E dessa forma, através do ambiente da escola para a valorizar os avanços e insistir em maiores conquistas em defesa da Mulher, pretendemos ampliar os debates. Pois, todas as ações que estimulem e auxiliem não apenas as denúncias, mas que incentivem a conscientização com foco na erradicação da violência contra a mulher no estado sempre serão imprescindíveis”, enfatiza Alessandra Vieira.

Hoje, o Blog Edmar Lyra, um dos blogs mais acessados em Pernambuco completa 12 anos de uma trajetória marcada pelo jornalismo sério e análise política competente do cenário local e nacional.

Deixo aqui meu abraço e desejo de mais sucesso para o Blog do Edmar.

Alessandra Vieira
Deputada estadual e presidente do PSDB em Pernambuco