A falta de implementação de um plano de cargos e carreiras efetivo e de uma política salarial digna para os servidores do Hemope foram tratados em plenário, nesta tarde, pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Betinho Gomes. Na tribuna, o parlamentar destacou que já existe legislação vigente, porém não foi colocada em prática. O deputado referiu-se à Lei n.º 12.108/02 (que trata, justamente, do plano de cargos, carreiras e vencimentos) e à Lei Complementar n.º 194/11 (que trata do pagamento e gratificação de desempenho).
“Quero, aqui, fazer esse alerta. A boa remuneração precisa ser respeitada em cumprimento a uma lei já aprovada por essa Casa”, destacou o parlamentar, ressaltando que o salário médio dos funcionários do Hemope, hoje, é de R$ 960,00 contra R$ 1.302,00 dos demais hemocentros do país. Betinho também relatou a discrepância entre salários pagos dentro da estrutura do Estado para o mesmo cargo. “Um assistente social do Hemope, com 25 anos de carreira, recebe R$ 2.425,00. O assistente social do Detran, recém-aprovado, recebe R$ 3.150,00”, informou.
Na tribuna, o deputado também destacou a situação da estrutura funcional do órgão, que está há cerca de 20 anos sem a realização de concurso. O Hemope tem, atualmente, 1.300 funcionários, dentre os quais apenas 538 são efetivos. De acordo com Betinho, a categoria vem buscando o diálogo com o governo estadual desde o início do ano, mas sem avanços. Diante do atual cenário, o deputado está agendando para o início de setembro uma audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos para debater o assunto.
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