Com o intuito de reforçar os serviços de Assistência Social nos municípios pernambucanos e, consequentemente, promover o fortalecimento das ações de combate ao Coronavírus, o Governo de Pernambuco vai liberar R$ 1,4 milhão para repasse fundo a fundo às 184 cidades pernambucanas, além do arquipélago de Fernando de Noronha. O valor, que será destinados aos Fundos Municipais de Assistência Social, foi aprovado e pactuado durante reunião realizada pela Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), que reúne os gestores da política de assistencial do estado e municípios. Para evitar a aglomeração de pessoas, a votação se deu de maneira virtual.
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes destaca que o recurso vai contribuir com 100% dos municípios pernambucanos, ampliando a política de Assistência Social. O repasse fundo a fundo atendia apenas 61 municípios que estavam habilitados. Com a decisão foi aberto processo para novas habilitações dos demais. “Essa é uma das medidas que estão sendo organizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e que visam estruturar a rede de Assistência Social no atendimento e combate ao novo Coronavírus. Esses recursos do Governo do Estado, liberados pelo governador Paulo Câmara, servirão para que os municípios possam realizar a aquisição de itens para concessão de benefício eventual às famílias que encontram-se em situação de vulnerabilidade. Diariamente, nossas equipes se reúnem para traçar estratégias diversas. Esses recursos servirão como um auxílio para os municípios estruturarem suas ações, como por exemplo as medidas para atendimento à população de rua”, explicou o gestor.
Os valores a serem recebidos variam de acordo com o tamanho da cidade. Municípios de pequeno porte (até 50 mil habitantes) recebem R$ 6 mil. Os de médio porte (de 50.001 até 100 mil habitantes) e Fernando de Noronha receberão R$ 12 mil, enquanto os de grande porte (de 100.001 até 900 mil pessoas) terão direito a R$ 16 mil. As metrópoles, que possuem acima de 900 mil habitantes, contarão com aporte de R$ 42 mil.
Para viabilizar a medida, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude suspendeu, em caráter excepcional e temporário, até o próximo dia 19 de junho, a obrigatoriedade da prestação de contas dos municípios que seria um impedimento para repassa os recursos fundo a fundo.
O cofinanciamento através do sistema de transferência fundo a fundo para o custeio de Benefícios Eventuais iniciou em 2017 e teve 61 municípios que aceitaram o cofinanciamento e para habilita-los a receber o pactuado para 2020 os mesmos deverão renovar o aceite através de um modelo do Termo Aditivo ao Termo de Aceite. Para os demais no total de 123 municípios e mais o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, deverão formalizar o aceite através do preenchimento e assinatura do modelo do Termo de Aceite. Informamos que tanto o Termo de Aceite como o Termo Aditivo, estão disponíveis site do SIGAS pelo endereço www.sigas.pe.gov.br – Fundo a Fundo, ambos deverão ser encaminhados exclusivamente digitalizado por meio eletrônico para o email faf@sdscj.pe.gov.br
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