Blog Edmar Lyra

Nos últimos dias da administração do prefeito Ângelo Ferreira, os moradores de Sertânia estão vivenciando os impactos da descontinuidade de serviços essenciais, com especial atenção para a limpeza urbana. A equipe de transição da prefeita eleita, Pollyanna Abreu, tem registrado com preocupação a deterioração da coleta de lixo na cidade, uma situação que se agrava ainda mais em virtude da redução de funcionários da empresa terceirizada responsável por esse serviço fundamental.

O legado deixado por Ângelo Ferreira é alarmante. Várias ruas de Sertânia enfrentam um acúmulo significativo de lixo e entulhos, uma realidade que não pode ser ignorada. A manutenção da limpeza urbana é crucial não apenas para a estética da cidade, mas também para a saúde pública e a qualidade de vida de seus habitantes. [Ler mais …]

O ano de 2025 apresenta um cenário desafiador para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), especialmente nos municípios do Nordeste, na sua maioria, detentores de poucos recursos próprios, com forte dependência dos repasses federais e estaduais para o seu custeio. A busca pela sustentabilidade financeira e atuarial se torna mais urgente diante do envelhecimento da população, das mudanças no mercado de trabalho e das exigências legais em constante evolução. Prefeitos e gestores precisam estar atentos às adaptações necessárias, sob pena de comprometer a saúde financeira de seus regimes e enfrentar sérias consequências jurídicas e administrativas.

Por outro lado a instituição de pisos salariais em diversas categorias, sugerem benefícios previdenciários futuros, sem que tenha havido a plena capitalização financeiras dos planos que irão dar suporte à tais benefícios, representando mais um ônus aos RPPS, que precisarão buscar formas de financiamento desse custo.

As condições atuariais continuam sendo o pilar para a manutenção dos RPPS. Avaliações rigorosas devem ser realizadas anualmente, com especial atenção ao equilíbrio financeiro e à projeção dos passivos futuros. A implementação de planos para equacionamento de déficits é indispensável nos municípios que enfrentam desequilíbrios, garantindo que os recursos sejam suficientes para cobrir os benefícios concedidos. Além disso, a gestão eficiente dos investimentos é essencial para maximizar o retorno e reduzir o impacto das oscilações econômicas.

A Emenda Constitucional 103/2019 impôs mudanças estruturais que ainda estão em processo de assimilação por muitos municípios. A adequação às novas alíquotas de contribuição, que devem ser iguais ou superiores às praticadas pela União, exceto em casos de ausência de déficit atuarial, é um dos pontos centrais. Outro aspecto relevante é a limitação dos benefícios exclusivamente a aposentadorias e pensões por morte, exigindo uma análise detalhada dos atuais planos de benefícios para evitar irregularidades. Ainda há o prazo limite de novembro de 2025 para a implementação de regimes de previdência complementar, medida que visa oferecer maior segurança aos servidores, mas que exige planejamento detalhado e transparência no processo de adesão.

A falta de adequação às exigências legais pode gerar sérias implicações, incluindo sanções administrativas, penalidades financeiras e até mesmo a suspensão de transferências voluntárias da União. Para evitar esses riscos, é imprescindível contar com suportes jurídico e atuarial especializados e de qualidade. Essas atividades desempenham papel fundamental na interpretação das normas, elaboração de estratégias de adequação e prevenção de litígios que possam comprometer a gestão dos RPPS.

A modernização da gestão previdenciária é outro ponto que merece destaque: Investir na capacitação contínua das equipes que atuam nos RPPS também é essencial para garantir que estejam preparadas para lidar com as complexidades da legislação e dos desafios diários. A certificação dos gestores dos RPPS, exigida pela nova legislação, se configura numa das principais ferramentas na busca por níveis mais elevados de eficiência e eficácia da administração, trazendo benefícios não apenas no reconhecimento público, mas também na gestão interna, com processos mais claros e eficientes.

Os municípios que se anteciparem a esses desafios estarão mais preparados para garantir a sustentabilidade de seus regimes e fortalecer o compromisso com os servidores públicos. A gestão previdenciária vai além do cumprimento das exigências legais; trata-se de uma responsabilidade fiscal e social que reflete diretamente na estabilidade do município e na confiança de seus cidadãos, uma vez que os gastos com pessoal – ativo e inativo – nas administrações municipais é uma atividade de alto peso financeiro, principalmente nos municípios de médio e pequeno porte e, se não tratada com o necessário rigor, acaba por tirar verbas do custeio de projetos e programas públicos que beneficiariam toda a população, apenas para custear a máquina pública.

Os RPPS são instrumentos fundamentais para assegurar o futuro dos servidores municipais e devem ser tratados como prioridade. Uma administração previdenciária eficiente não é apenas uma obrigação, mas também uma demonstração de compromisso com a ética, a responsabilidade e o bem-estar da população.

André Gusmão
Advogado especialista em Gestão de Regime Próprio de Previdência Municipal

Dário Leite
Consultor em Gestão de RPPS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, autorizaram repasse federal na ordem de R$ 75 milhões para ampliação e modernização do Aeroporto de Caruaru, no agreste pernambucano. A autorização do investimento foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).

A contrapartida federal se somará a mais R$ 75 milhões do Governo de Pernambuco; já anunciados pela governadora Raquel Lyra para a intervenção. Ao todo, a obra de ampliação e modernização do terminal aeroportuário receberá R$ 150 milhões em investimentos, sendo metade da União e a outra metade do estado. [Ler mais …]

Terão início, a partir do dia 15 de janeiro de 2025, as audiências públicas para colher as contribuições da população pernambucana sobre os estudos de concessão parcial dos serviços de abastecimento d’água e coleta e tratamento de esgoto da Compesa. Serão realizadas quatro audiências públicas, nas cidades de Recife, Caruaru, Salgueiro e Petrolina, nos dias 15, 16, 21 e 22 de janeiro, respectivamente. “Este será um momento muito importante, dentro deste período de diálogo público, em que o Governo do Estado terá a oportunidade de apresentar a proposta de modelagens de concessão, explicar os termos em que a temática está sendo abordada e sanar todas as dúvidas. Todo o processo precisa ser transparente e construído coletivamente, pra que possamos tomar a melhor decisão, que irá nos colocar mais perto de alcançar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto no estado, como está proposto para todo o país pelo Novo Marco Legal do Saneamento”, explicou Almir Cirilo, secretário de recursos hídricos e saneamento do estado.

A decisão por submeter o tema da concessão ao processo de consultas públicas e realização de audiências públicas foi tomada pelo colegiado microrregional, em assembleias ordinárias, realizadas no último dia 10 de dezembro. “A escuta da sociedade pernambucana sobre a concessão parcial dos serviços hoje oferecidos pela Compesa foi aprovada por unanimidade, tanto pela Microrregião de Água e Esgoto do Sertão – MRAE1, que envolve 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco, quanto da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú – MRAE2, que engloba os demais 160 municípios do estado e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Isto é muito positivo. Demonstra unidade e um bom alinhamento dos gestores municipais na busca por integrar esforços regionais para superar a desigualdade no acesso à água potável e tratamento de esgoto”, ressaltou Artur Coutinho, secretário executivo de saneamento de Pernambuco e secretário geral interino das MRAEs. [Ler mais …]

Surubim (PE), 26 de dezembro de 2024 – Os clientes do Banco do Nordeste (BNB) em Surubim e de outras sete cidades de Pernambuco passam a receber atendimento em uma nova estrutura. A agência do banco no município passou por ampliação e requalificação e teve as novas instalações inauguradas nesta quinta-feira, 26, pelo presidente Paulo Câmara.

A unidade respondeu pela contratação total de R$ 214,2 milhões em 2023 e 2024. O valor representa um aumento de 53% sobre a contratação dos dois anos anteriores, quando a agência realizou R$ 139,7 milhões em negócios. [Ler mais …]