Blog Edmar Lyra

O deputado federal André Janones (Avante-MG) formalizou um acordo para não ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgado pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, resultantes do esquema de “rachadinha” apurado pela Polícia Federal (PF) e que o parlamentar mineiro, aliado do presidente Lula (PT), confessa ter operado em seu gabinete da Câmara dos Deputados.

Com o chamado acordo de não persecução penal, a PGR aceitou a devolver de R$ 131,5 mil desviados por Janones dos cofres da Câmara, além do pagamento de multa de R$ 26,3 mil, relativa a 20% do dano ao erário.

Para se manter livre da espada da Justiça, Janones terá de pagar R$ 80 mil até 30 dias depois de homologado o acordo. Mais R$ 77,8 mil, em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.

Outra exigência para Janones, no acordo previsto na legislação brasileira e firmado com a PGR, é que o deputado interrompa qualquer prática ligada ao esquema investigado; não cometa novos crimes ou contravenções, até o fim do cumprimento do acordo; e declare não ter firmado acordos similares, nos últimos cinco anos e não responder a outros processos criminais.

A corrupção

Aliado do presidente Lula (PT), o deputado apelidado de “Rachadones” por adversários políticos foi investigado pela PF, após ser acusado por ex-servidores de seu gabinete de opera uma “rachadinha” de salários dos funcionários, como forma de quitar suas dívidas pessoais de R$ 675 mil, resultantes de sua campanha frustrada a prefeito de Ituiutaba (MG), em 2016.

O inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2023, pelo ministro Luiz Fux. E constam nos autos gravações em que Janones comunica aos funcionários sua decisão de implantar a “rachadinha”.

“Tem algumas pessoas aqui, [com] que eu ainda vou conversar em particular depois… Vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou [sic] da minha campanha de prefeito”, diz o deputado, em um dos trechos da conversa que motivaram abertura do inquérito.

O deputado mineiro jamais negou ter operado a “vaquinha” criminosa, mesmo afirmando confiar na sua absolvição. Mesmo assim, teve arquivada representação em que o Partido Liberal (PL) pedia a cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O parecer que garantiu a permanência de Janones em seu mandato foi elaborado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), anunciado nesta semana como futuro ministro de Lula.

Confissão

À PGR, o deputado confessou que pediu a um de seus assessores parlamentares um cartão de crédito para custear suas despesas pessoais, no início de 2019, “devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa”.

“Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”, admite Janones, no acordo com a PGR.

O senador Humberto Costa foi eleito, nesta sexta-feira (7), por aclamação, como novo presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). Humberto é o primeiro pernambucano a assumir o comando em 45 anos da legenda e vai suceder à deputada federal Gleisi Hoffmann no cargo que ocupava havia oito anos.

Gleisi foi escolhida pelo presidente Lula para a vaga de ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), e toma posse na próxima segunda-feira, 10. Com a nomeação, teve que se afastar das funções e a cúpula do partido escolheu Humberto, já vice-presidente nacional, para conduzir o PT interinamente pelos próximos quatro meses.

Uma das principais missões de Humberto Costa será organizar o partido para as maiores eleições internas da sua história. A eleição nacional, que definirá o novo presidente do PT, está prevista para julho próximo, depois de definidos os comandos dos diretórios estaduais.

“É uma grande alegria, mas também um enorme desafio. O PT chegou a três milhões de filiados, mais de 350 mil novos desde as eleições municipais de outubro passado. Então, precisamos fazer um extraordinário processo de mobilização partidária, para que todos votem e mostrem a força da nossa democracia interna, que é uma força-motriz da luta do nosso partido”, explicou o novo presidente da legenda.

Humberto, que também é segundo vice-presidente do Senado Federal, deve ter o nome chancelado pelo diretório nacional do PT em uma reunião prevista para ocorrer em até 60 dias. Em julho, concluído o processo eleitoral interno, o senador passará o comando da legenda àquela ou àquele que for escolhido pelos membros do partido para um mandato pelos próximos quatro anos à frente da presidência da legenda.