Blog Edmar Lyra

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) vê com extrema preocupação a falta de uma agenda por parte do Governo do Estado para a superação do atual quadro de dificuldades econômicas de Pernambuco, que ficou evidenciado no balanço do primeiro quadrimestre fiscal de 2015. 

A conclusão a que se pode chegar após a participação do secretário da Fazenda Marcio Stefanni na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia, é de que o Governo Paulo Câmara não apresenta alternativas para sair, por exemplo, do limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, acenando inclusive para os servidores públicos do Estado que até agora estão sem perspectiva de reajuste salarial em 2015. 

Os deputados da bancada oposicionista também lamentam que alguns questionamentos feitos pelos parlamentares não tenham sido respondidos de forma objetiva pelo Secretário Marcio Stefanni.  

Ele não explicou, por exemplo, as razões do crescimento de 30% da dívida fiscal líquida de Pernambuco no primeiro quadrimestre de 2015 em relação ao mesmo período de 2014 (a dívida saltou de 7,49 bilhões para R$ 9,77). Outro dado preocupante é o incrível aumento na Dívida Líquida Previdenciária do Estado, que passou de R$ 42,2 bilhões em abril de 2014 para R$ 185,4 bilhões em 2015. 

Estas dívidas têm severa repercussão nos gastos correntes do Estado, seja com juros e amortizações, seja com o pagamento de pensões para os servidores e em nenhum desses casos é possível utilizar recursos de outras fontes, além do caixa do Estado. Os deputados estaduais saíram da audiência sem saber quais são as medidas de curto, médio e longo prazos que estão sendo tomadas para reverter esta situação. 

Por fim, a Bancada de Oposição lamenta que o secretário não tenha dado os devidos esclarecimentos em relação à queda dos investimentos nos municípios por meio do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal).  

Em 2015, foram anunciados recursos da ordem de R$ 260 milhões para a execução do programa. Até agora, nenhum centavo desse montante foi recebido pelos municípios. A situação é bem diferente do que ocorreu em 2013, com repasses de R$ 142 milhões, e em 2014 – ano eleitoral -, que teve como previsão inicial o repasse de R$ 45,6 milhões, ampliada ao longo do ano para R$ 127,8 milhões. 

O conjunto da sociedade de Pernambuco espera que o Estado dê respostas firmes e efetivas ao atual quadro desfavorável de nossa economia. Cabe ao Governo do Estado apresentar não apenas o diagnóstico, mas demonstrar claramente o que está sendo feito pela administração estadual para que o Estado volte a ter capacidade de investir no seu crescimento e na qualidade dos serviços oferecidos à população. 

     A frustração da receita, que aperta a situação das contas públicas estaduais, não foi suficiente para o governo de Pernambuco economizar em itens relevantes de custeio da máquina: no primeiro quadrimestre deste ano, de acordo com relatório da deputada estadual Priscila Krause (DEM), houve incremento real de despesas com material de consumo e com vencimentos e vantagens fixas relativos ao pessoal civil, item onde estão englobados cargos comissionados e funções gratificadas.

          As informações foram registradas durante a apresentação do balanço fiscal do quadrimestre realizada pelo secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefani, na manhã dessa quarta-feira, no plenarinho da Assembleia Legislativa. A deputada protocolará dois pedidos de informações ao governador solicitando detalhamentos dos dados da folha e das despesas com material de consumo por unidade orçamentária das administrações direta e indireta.

De acordo com Priscila, em relação a 2014 o gasto com material de consumo aumentou 16,6%, maior índice da série pesquisada (desde 2010, confira os dados no relatório). No primeiro quadrimestre, o governo estadual gastou R$ 92,53 milhões, enquanto em 2014 – em valores atualizados – o gasto foi de R$ 79,37 milhões. “O material de consumo é um gasto necessário, inclui itens importantes na execução do papel do Estado, mas em meio a tanta crise é preciso que se economize, repactue contratos, corte no supérfluo. Nessa categoria, os dados demonstram que estamos indo pelo caminho inverso”, afirma Priscila.

A deputada também questionou o incremento das despesas com pessoal, especificamente o elemento “vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil”, aumentado em 11,91% em relação ao mesmo período do ano passado. Ela chamou atenção para o gasto elevado com “contratação por tempo determinado”, um volume 71% maior que o gasto há quatro anos. “É preciso que o contingenciamento alcance esses gastos com comissionados e, principalmente, com os contratos por tempo determinado. Esse pode ser um caminho efetivo para sanear as contas e permitir reajustes para os servidores efetivos o mais breve possível”, complementa.

OBRAS E INSTALAÇÕES – Os números de incremento nos gastos de custeio destoam com os dados relativos aos investimentos. Em relação ao item “Obras e Instalações”, que faz parte do investimento e soma todos os gastos do Executivo com as obras em curso e realizadas de janeiro a abril, a redução é de 89%: no primeiro quadrimestre, o governo investiu R$ 40,44 milhões com obras e ações, enquanto no mesmo período de 2014 o montante para a mesma ação somou R$ 342,02 milhões. “É um dado que nos preocupa porque significa uma inflexão numa despesa boa que é a despesa com obras, que gera empregos e constrói no sentido de viabilizar infraestrutura”, explica.