
Será exigida a reserva de 8% da carga total das vagas em contratações de serviços de mão de obra
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, assinou um decreto para a reserva de 8% de vagas de contratações de serviços de mão de obra terceirizada para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida será publicada nesta terça-feira (06) e tem o objetivo de promover a equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho.
A União já regulamentou neste sentido, atribuindo-lhe o condão de política pública (Decreto Federal 11.430/2023). O decreto determina, também, que a mulher vítima de violência doméstica tenha vantagem em caso de empate em licitações, no âmbito da administração pública direta e indireta de Olinda. [Ler mais …]

















